14/08/2025 02:33

Publicado Certidão em 14/08/2025.
14/08/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
08/08/2025 11:56

Juntada de Certidão
07/08/2025 14:37

Juntada de Certidão
07/08/2025 14:37

Juntada de Alvará de levantamento
07/08/2025 02:33

Publicado Decisão em 07/08/2025.
07/08/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 03:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 03:20

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0025134-35.2015.8.07.0001 (N) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: EDISON PETITTO REU: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI, BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Expeça-se alvará de transferência, de imediato, em favor de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI, dos valores depositados nos autos a título de reserva matemática, no importe de R$ 1.291.835,78, e devidas atualizações, na conta bancária/PIX indicado(a) no ID 245060303, dados abaixo: Banco do Brasil - 001; Agencia: 3309-X; Conta Corrente: 402.663-2; CNPJ: 33.***.***/0001-24; Código Identificador: 1611569-4; CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL – PREVI.

Após, intime-se CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI para que, no prazo de 30 (trinta) dias, providencie a incorporação da diferença de R$ 6.849,43, posicionada em 05/2025, no contracheque do autor.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a), conforme certificação digital.
04/08/2025 19:45

Recebidos os autos
04/08/2025 19:45

Outras decisões
04/08/2025 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
04/08/2025 10:06

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 02:43

Publicado Decisão em 15/07/2025.
15/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
10/07/2025 20:36

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 18:26

Recebidos os autos
10/07/2025 18:26

Outras decisões
10/07/2025 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
09/07/2025 19:23

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 18:07

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 03:21

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI em 01/07/2025 23:59.
01/07/2025 02:35

Publicado Despacho em 01/07/2025.
01/07/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 01:18

Recebidos os autos
27/06/2025 01:18

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
25/06/2025 14:53

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 16:05

Juntada de Certidão
09/06/2025 16:05

Juntada de Alvará de levantamento
06/06/2025 02:31

Publicado Decisão em 06/06/2025.
06/06/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 18:12

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 14:54

Recebidos os autos
03/06/2025 14:54

Outras decisões
30/05/2025 03:02

Juntada de Certidão
28/05/2025 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO
28/05/2025 15:38

Expedição de Certidão.
28/05/2025 10:25

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 17:54

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 02:29

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0025134-35.2015.8.07.0001 (N) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: EDISON PETITTO REU: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI, BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando o trânsito em julgado dos Agravos de Instrumento n. 0707529-23.2024.8.07.0000 e 712672-90.2024.8.07.0000, e a Decisão de ID 188840090 que reconheceu a legitimidade do autor para requerer o efetivo cumprimento de sentença com o aporte do Banco do Brasil à CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL – PREVI, determino: a) A intimação do Banco do Brasil para que promova o pagamento da complementação da reserva matemática, no valor de R$ 66.229,45, que deve ser atualizado desde a data do depósito judicial realizado, até a data do efetivo pagamento, nos termos do AGI nº 712672-90.2024.8.07.0000 (ID 205465386). b) A intimação do exequente para informar se a PREVI promoveu a incorporação da diferença devida em seu contracheque com efeitos retroativos a 4/2022.

Na ausência de incorporação, deve informar o valor atual da diferença. c) A intimação do patrono do autor/exequente para que informe conta bancária/pix para liberação da quantia de R$ 40.901,10, a título de honorários advocatícios, nos termos da Decisão de ID 185612861.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a), conforme certificação digital.
12/05/2025 13:13

Recebidos os autos
12/05/2025 13:13

Outras decisões
08/05/2025 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
08/05/2025 15:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/05/2025 16:00

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
28/09/2024 02:19

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 02:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/09/2024 23:59.
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0025134-35.2015.8.07.0001 (E) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: EDISON PETITTO REU: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL, BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do teor da certidão de ID 210185199, verifico que ainda não ocorreu o transitou em julgado do AGI 0707529-23.2024.8.07.0000 que, inclusive, está pendente de apreciação pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça.

Diante desse fato, os autos deverão aguardar em pasta própria da Secretaria o julgamento do referido recurso.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.
11/09/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 18:59

Recebidos os autos
10/09/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 18:59

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
06/09/2024 10:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
06/09/2024 10:01

Juntada de Certidão
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0025134-35.2015.8.07.0001 (P) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: EDISON PETITTO REU: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL, BANCO DO BRASIL SA DESPACHO Certifique a Secretaria se houve transito em julgado do AGI 0707529-23.2024.8.07.0000, caso tenha havido recurso para Tribunais Superiores registre-se na certidão o número do recurso.

Após, tornem os autos conclusos.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.
04/09/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 19:03

Recebidos os autos
03/09/2024 19:03

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 19:03

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 02:20

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 26/08/2024 23:59.
20/08/2024 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
20/08/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 18:20

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 02:26

Publicado Despacho em 13/08/2024.
12/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
08/08/2024 23:09

Recebidos os autos
08/08/2024 23:09

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 23:09

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
26/07/2024 15:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/07/2024 10:18

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/05/2024 11:17

Juntada de Certidão
09/05/2024 18:30

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/05/2024 03:28

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 07/05/2024 23:59.
07/05/2024 04:07

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 06/05/2024 23:59.
27/04/2024 03:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 26/04/2024 23:59.
26/04/2024 04:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 24/04/2024 23:59.
11/04/2024 03:21

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 10/04/2024 23:59.
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0025134-35.2015.8.07.0001 (E) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: EDISON PETITTO REU: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL, BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente da decisão proferida nos autos do agravo de instrumento nº 0712672-90.2024.8.07.0000, que concedeu efeito suspensivo ao recurso (ID 191838151).

Aguarde-se o julgamento definitivo do recurso.

Havendo comunicação de reforma da decisão ou requerimento de informações, faça-se imediatamente nova conclusão dos autos.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
05/04/2024 18:05

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 15:58

Recebidos os autos
04/04/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 15:58

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
04/04/2024 02:46

Publicado Despacho em 04/04/2024.
04/04/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
02/04/2024 18:48

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/04/2024 13:07

Recebidos os autos
02/04/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 13:07

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
01/04/2024 08:30

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 04:07

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 03:56

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 07/03/2024 23:59.
07/03/2024 18:35

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Trata-se embargos de declaração opostos por Banco do Brasil S.A em face da decisão que rejeitou sua impugnação de excesso à execução, determinando a complementação do valor no total de R$ 96.074,12 (noventa e seis mil, setenta e quatro reais e doze centavos) (ID 185612861).

O embargante alega obscuridade na decisão no sentido de que “deixou de observar que a CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL – PREVI, beneficiária daquele depósito efetuado pelo Banco do Brasil, não ingressou com cumprimento de sentença”.

Portanto, “a decisão que fixa multa e honorários sobre suposto valor residual, na forma do art. 523, § 2º, CPC, se revela obscura, tendo em vista que sequer houve o início do cumprimento de sentença pela PREVI.” E requer que se esclareça qual decisão determinou o pagamento do débito em favor da PREVI.

Em resposta o autor afirma que “o título exequendo condenou a PREVI a revisar o benefício previdenciário do autor, mas condicionou essa revisão à recomposição da reserva matemática, cujos valores deveriam ser aportados pelo Banco do Brasil”.

Conclui assim ser “evidente que o autor tem legitimidade para deflagrar o presente cumprimento de sentença tanto em relação aos valores devidos pelo banco à PREVI quanto aos valores devidos pela PREVI ao autor”, tendo em vista sem o “maior interessado em que o banco aporte os valores em favor da PREVI para que, então, a PREVI revise o benefício do demandante.” (ID 187049069).

A PREVI não se manifestou e informou a interposição de Agravo de Instrumento impugnando a decisão embargada (ID 187739445 e ID 188062847).

Sem razão o embargante.

Conforme consignado pelo autor, o acórdão n. 1180299 reconheceu que “afigura-se legítima a determinação de que o próprio BANCO DO BRASIL S/A realize a recomposição das reservas matemáticas da parte Autora junto à PREVI, mediante cálculo atuarial específico, para o fim de que a complementação de aposentadoria seja devidamente revisada” (Acórdão 1180299, 00251343520158070001, Relator: ANGELO PASSARELI, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 19/6/2019, publicado no DJE: 27/6/2019.

Pág.: Sem Página Cadastrada.).

Assim, é interesse do autor o efetivo cumprimento de sentença com o aporte do Banco do Brasil à CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL – PREVI.

De outro lado, a CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL – PREVI já havia anteriormente impugnado o cumprimento de sentença questionando os valores depositados pelo BANCO DO BRASIL S/A (ID 172697007 ID 181417918, que foram rejeitadas (ID 185612861), tendo a PREVI interposto Agravo de Instrumento (188062851).

Ante o exposto, rejeito os embargos opostos, diante a inexistência do vício apontado.

Quanto ao agravo interposto, mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos.

Preclusa essa decisão, prossiga-se nos termos da decisão ID 185612861 Decisão registrada eletronicamente na presente data.

Publique-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 5 de março de 2024 16:14:46.

BIANCA FERNANDES PIERATTI Juíza de Direito Substituta
05/03/2024 16:34

Recebidos os autos
05/03/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 16:33

Embargos de declaração não acolhidos
01/03/2024 11:48

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/02/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 21:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
26/02/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
24/02/2024 03:50

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 23/02/2024 23:59.
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0025134-35.2015.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: EDISON PETITTO REU: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL, BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Nos termos da Portaria n. 01/2016, ficam intimadas a parte autora e a primeira requerida para manifestação sobre os embargos de declaração opostos, no prazo de cinco dias, nos termos do artigo 1023, parágrafo 2º do CPC.

BRASÍLIA, DF, 19 de fevereiro de 2024 10:39:21.

DIOGO DOS SANTOS MOTTA Servidor Geral
19/02/2024 18:54

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 10:41

Expedição de Certidão.
17/02/2024 03:57

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 16/02/2024 23:59.
16/02/2024 14:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/02/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Conclusão Ante o exposto, REJEITO as impugnações apresentadas pelo BANCO DO BRASIL e pela PREVI.

O BANCO DO BRASIL efetuou o depósito de R$ 1.260.958,47 dos quais R$ 1.220.057,37 seriam destinados à PREVI (reserva matemática) e R$ 40.901,10 destinados ao pagamento de honorários advocatícios.

Expeçam-se alvarás de levantamento em favor das referidas partes.

Considerando que a alegação de excesso de execução apresentada pelo BANCO DO BRASIL não foi acolhida e que o valor depositado não é suficiente para quitação do débito, fica a instituição financeira intimada a depositar o valor de R$ 96.074,12, com acréscimo de juros e correção monetária, multa de 10% e honorários de 10%, nos termos do art. 523, § 2º, do CPC.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 2 de fevereiro de 2024 17:48:59.

THAIS ARAUJO CORREIA Juíza de Direito Substituta
06/02/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 14:41

Expedição de Certidão.
06/02/2024 14:16

Expedição de Certidão.
05/02/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 13:33

Recebidos os autos
05/02/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 13:33

Decisão Interlocutória de Mérito
31/01/2024 21:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
29/01/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 03:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 02:40

Publicado Certidão em 25/01/2024.
24/01/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
22/01/2024 12:57

Expedição de Certidão.
17/01/2024 12:17

Juntada de Certidão
17/01/2024 12:17

Juntada de Alvará de levantamento
17/01/2024 12:17

Juntada de Certidão
17/01/2024 12:17

Juntada de Alvará de levantamento
19/12/2023 04:16

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 18/12/2023 23:59.
18/12/2023 11:44

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 02:50

Publicado Certidão em 18/12/2023.
16/12/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
14/12/2023 16:23

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 16:23

Expedição de Certidão.
12/12/2023 10:19

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 04:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 11/12/2023 23:59.
07/12/2023 20:20

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 14:08

Recebidos os autos
07/12/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 14:08

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 09:47

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 08:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
05/12/2023 14:43

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 02:56

Publicado Decisão em 05/12/2023.
04/12/2023 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
30/11/2023 19:10

Recebidos os autos
30/11/2023 19:10

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 19:10

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 19:10

Deferido em parte o pedido de EDISON PETITTO - CPF: *25.***.*68-10 (AUTOR)
20/11/2023 19:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
17/11/2023 14:59

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 09:08

Publicado Despacho em 16/11/2023.
15/11/2023 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2023 14:37

Recebidos os autos
13/11/2023 14:37

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
19/10/2023 11:46

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 11:46

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 18/10/2023 23:59.
10/10/2023 16:44

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 11:36

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 02:59

Publicado Decisão em 03/10/2023.
03/10/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
29/09/2023 13:22

Recebidos os autos
29/09/2023 13:22

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 13:22

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 13:22

Deferido o pedido de EDISON PETITTO - CPF: *25.***.*68-10 (AUTOR).
21/09/2023 11:21

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 19:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
08/09/2023 10:52

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
05/09/2023 19:13

Expedição de Certidão.
05/09/2023 14:27

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 13:50

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 01:44

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 04/09/2023 23:59.
01/09/2023 11:36

Juntada de Petição de impugnação
31/08/2023 00:21

Publicado Certidão em 31/08/2023.
30/08/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
28/08/2023 18:28

Expedição de Certidão.
28/08/2023 17:55

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 14:53

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 13:10

Expedição de Certidão.
07/08/2023 13:09

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 13:01

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/08/2023 17:35

Recebidos os autos
04/08/2023 17:35

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 17:35

em cooperação judiciária
04/08/2023 01:27

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/08/2023 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
03/08/2023 15:01

Processo Desarquivado
03/08/2023 14:57

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 11:22

Arquivado Provisoramente
28/10/2022 16:10

Recebidos os autos
28/10/2022 16:10

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
26/10/2022 15:53

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/10/2022 01:41

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 24/10/2022 23:59:59.
24/10/2022 17:22

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 00:11

Publicado Despacho em 14/10/2022.
14/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
11/10/2022 16:17

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 15:52

Recebidos os autos
11/10/2022 15:52

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 15:52

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 00:34

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 10/10/2022 23:59:59.
10/10/2022 20:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
10/10/2022 18:59

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 18:57

Juntada de Petição de petição
01/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
29/09/2022 15:41

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 15:39

Recebidos os autos
29/09/2022 15:39

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 15:39

Decisão interlocutória - não acolhimento de embargos de declaração
29/09/2022 00:25

Publicado Certidão em 29/09/2022.
29/09/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
28/09/2022 19:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
28/09/2022 15:55

Juntada de Petição de contrarrazões
27/09/2022 15:24

Expedição de Certidão.
26/09/2022 17:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/09/2022 16:44

Juntada de Certidão
23/09/2022 16:14

Expedição de Ofício.
22/09/2022 13:10

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 09:20

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 20:58

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 20:58

Juntada de Certidão
20/09/2022 02:22

Publicado Decisão em 20/09/2022.
19/09/2022 19:30

Expedição de Alvará.
19/09/2022 11:30

Recebidos os autos
19/09/2022 11:30

Decisão interlocutória - deferimento
19/09/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
16/09/2022 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
16/09/2022 18:56

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 12:12

Recebidos os autos
16/09/2022 12:12

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 12:12

Decisão interlocutória - recebido
15/09/2022 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
19/08/2022 22:43

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 17:50

Recebidos os autos
19/08/2022 17:50

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
19/08/2022 02:26

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 18/08/2022 23:59:59.
18/08/2022 18:51

Juntada de Petição de petição
16/08/2022 15:47

Juntada de Petição de petição
16/08/2022 11:54

Juntada de Petição de impugnação
12/08/2022 00:12

Publicado Despacho em 12/08/2022.
11/08/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
09/08/2022 14:13

Recebidos os autos
09/08/2022 14:13

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 14:13

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
08/08/2022 20:04

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 14:48

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 18:34

Recebidos os autos
07/07/2022 18:34

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
06/07/2022 21:59

Juntada de Petição de petição
02/07/2022 00:19

Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO TADEU GOMES em 01/07/2022 23:59:59.
24/06/2022 00:10

Publicado Certidão em 24/06/2022.
24/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
21/06/2022 18:52

Expedição de Certidão.
21/06/2022 11:04

Juntada de Petição de impugnação
21/06/2022 00:58

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 20/06/2022 23:59:59.
17/06/2022 10:17

Juntada de Certidão
17/06/2022 10:17

Juntada de Alvará de levantamento
15/06/2022 18:15

Juntada de Petição de manifestação
14/06/2022 17:53

Juntada de Petição de impugnação
31/05/2022 08:50

Publicado Decisão em 31/05/2022.
31/05/2022 08:50

Publicado Certidão em 31/05/2022.
30/05/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022
30/05/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022
27/05/2022 09:39

Recebidos os autos
27/05/2022 09:39

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 09:39

Decisão interlocutória - deferimento
26/05/2022 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
26/05/2022 17:51

Juntada de Certidão
26/05/2022 17:24

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 17:24

Expedição de Certidão.
26/05/2022 16:55

Juntada de Petição de laudo
28/04/2022 00:30

Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO TADEU em 27/04/2022 23:59:59.
19/04/2022 12:11

Expedição de Certidão.
13/04/2022 17:24

Juntada de Petição de petição
08/04/2022 00:17

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 07/04/2022 23:59:59.
07/04/2022 07:54

Juntada de Petição de petição
07/04/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
05/04/2022 14:12

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 14:12

Expedição de Certidão.
05/04/2022 11:31

Juntada de Petição de petição
04/04/2022 23:27

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 23:26

Juntada de Certidão
04/04/2022 20:04

Recebidos os autos
04/04/2022 20:04

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
04/04/2022 15:31

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 09:06

Juntada de Petição de petição
16/03/2022 12:59

Juntada de Petição de petição
16/03/2022 10:28

Recebidos os autos
16/03/2022 10:28

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 10:28

Decisão interlocutória - indeferimento
14/03/2022 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
14/03/2022 17:35

Juntada de Certidão
10/03/2022 13:43

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 13:42

Juntada de Certidão
10/03/2022 01:13

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 09/03/2022 23:59:59.
09/03/2022 15:07

Juntada de Petição de petição
08/03/2022 01:06

Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO TADEU em 07/03/2022 23:59:59.
08/03/2022 01:06

Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO TADEU em 07/03/2022 23:59:59.
05/03/2022 00:18

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 04/03/2022 23:59:59.
03/03/2022 15:39

Juntada de Petição de petição
01/03/2022 15:42

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 25/02/2022 23:59:59.
25/02/2022 15:40

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 16:23

Juntada de Petição de petição
24/02/2022 00:21

Publicado Despacho em 24/02/2022.
24/02/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
23/02/2022 19:16

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 19:10

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 14:01

Recebidos os autos
23/02/2022 14:01

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
22/02/2022 17:31

Juntada de Petição de petição
21/02/2022 18:38

Juntada de Petição de petição
21/02/2022 15:32

Recebidos os autos
21/02/2022 15:32

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 15:32

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2022 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
21/02/2022 14:59

Juntada de Petição de petição
21/02/2022 12:36

Juntada de Petição de petição
19/02/2022 02:28

Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO TADEU em 18/02/2022 23:59:59.
17/02/2022 16:53

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 16:53

Expedição de Certidão.
16/02/2022 22:55

Juntada de Petição de petição
11/02/2022 23:23

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 23:23

Juntada de Certidão
11/02/2022 12:23

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 10/02/2022 23:59:59.
04/02/2022 15:35

Juntada de Petição de petição
04/02/2022 10:42

Juntada de Petição de petição
31/01/2022 15:49

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:24

Publicado Decisão em 21/01/2022.
20/01/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022
18/01/2022 14:19

Recebidos os autos
18/01/2022 14:19

Expedição de Outros documentos.
18/01/2022 14:19

Deferido o pedido de
17/01/2022 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
17/01/2022 15:43

Juntada de Petição de petição
29/12/2021 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2021
24/12/2021 14:53

Juntada de Certidão
16/12/2021 11:40

Juntada de Petição de petição
16/12/2021 00:22

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 15/12/2021 23:59:59.
15/12/2021 16:54

Juntada de Petição de petição
07/12/2021 13:59

Recebidos os autos
07/12/2021 13:59

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 13:59

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 23:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
06/12/2021 23:04

Juntada de Certidão
06/12/2021 23:03

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151)
06/12/2021 17:36

Juntada de Petição de petição
06/12/2021 17:32

Juntada de Petição de petição
06/12/2021 14:37

Recebidos os autos
06/12/2021 14:37

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
03/12/2021 00:23

Decorrido prazo de EDISON PETITTO em 02/12/2021 23:59:59.
02/12/2021 18:34

Juntada de Petição de petição
02/12/2021 00:28

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 01/12/2021 23:59:59.
01/12/2021 15:59

Juntada de Petição de petição
22/11/2021 15:12

Juntada de Petição de petição
10/11/2021 02:27

Publicado Decisão em 10/11/2021.
10/11/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
08/11/2021 14:13

Recebidos os autos
08/11/2021 14:13

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 14:13

Decisão interlocutória - deferimento
08/11/2021 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
05/11/2021 18:14

Juntada de Petição de petição
05/11/2021 12:04

Recebidos os autos
05/11/2021 12:04

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2021 10:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
05/11/2021 10:49

Recebidos os autos
05/11/2021 10:49

Juntada de Certidão
04/11/2021 11:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 15ª Vara Cível de Brasília.
28/10/2021 16:18

Juntada de Petição de petição
27/10/2021 15:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/10/2021 15:04

Expedição de Certidão.
26/10/2021 15:10

Recebidos os autos
26/10/2021 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2019 18:13

Remetidos os Autos da(o) 15ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
03/05/2019 18:10

Juntada de Certidão
03/05/2019 18:08

Juntada de Certidão
02/05/2019 17:05

Juntada de Petição de contrarrazões
26/04/2019 15:22

Juntada de Petição de contrarrazões
08/04/2019 05:40

Publicado Certidão em 08/04/2019.
06/04/2019 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/04/2019 15:01

Expedição de Outros documentos.
04/04/2019 15:01

Expedição de Certidão.
04/04/2019 15:01

Juntada de Certidão
04/04/2019 14:58

Processo Desarquivado
19/10/2018 17:47

Arquivado Provisoramente
21/09/2018 16:41

Juntada de Petição de petição
21/09/2018 02:47

Publicado Decisão em 21/09/2018.
20/09/2018 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/09/2018 17:47

Recebidos os autos
18/09/2018 17:47

Decisão interlocutória - recebido
18/09/2018 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
18/09/2018 09:04

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 17/09/2018 23:59:59.
05/09/2018 16:05

Juntada de Petição de petição
31/08/2018 04:44

Publicado Despacho em 31/08/2018.
31/08/2018 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/08/2018 13:23

Decorrido prazo de EDISON PETITTO em 29/08/2018 23:59:59.
30/08/2018 11:47

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 29/08/2018 23:59:59.
29/08/2018 14:51

Recebidos os autos
29/08/2018 14:51

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2018 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
29/08/2018 13:57

Juntada de Petição de petição
22/08/2018 16:09

Publicado Certidão em 22/08/2018.
22/08/2018 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/08/2018 15:21

Juntada de Petição de petição
22/08/2018 10:25

Juntada de Petição de petição
20/08/2018 15:11

Expedição de Outros documentos.
20/08/2018 15:11

Expedição de Certidão.
20/08/2018 15:11

Juntada de Certidão
20/08/2018 15:08

Processo Desarquivado
14/06/2018 13:50

Arquivado Provisoramente
14/06/2018 13:49

Juntada de Certidão
14/06/2018 13:49

Expedição de Outros documentos.
14/06/2018 13:47

Expedição de Certidão.
14/06/2018 13:47

Juntada de Certidão
13/06/2018 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2018

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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