08/01/2025 13:36

Arquivado Definitivamente
08/01/2025 13:35

Expedição de Certidão.
08/01/2025 13:35

Expedição de Certidão.
17/12/2024 07:31

Recebidos os autos
17/12/2024 07:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Brasília.
13/12/2024 02:21

Publicado Decisão em 13/12/2024.
13/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
12/12/2024 07:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
12/12/2024 07:52

Expedição de Certidão.
11/12/2024 13:48

Recebidos os autos
11/12/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 13:48

Determinado o arquivamento
09/12/2024 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
09/12/2024 13:31

Transitado em Julgado em 05/12/2024
06/12/2024 16:01

Recebidos os autos
25/06/2024 14:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/06/2024 14:31

Juntada de Certidão
21/06/2024 16:02

Expedição de Certidão.
20/06/2024 14:29

Juntada de Petição de contrarrazões
03/06/2024 02:48

Publicado Despacho em 03/06/2024.
30/05/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0024411-70.2002.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: ETELVINA VIEIRA LACERDA, ITACARE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME, JOSE ARAUJO LACERDA DESPACHO À parte executada, para contrarrazões à apelação de id. 197122060.

Após, remetam-se os autos ao TJDFT, com as homenagens de estilo.

Despacho registrado e assinado eletronicamente pela Juíza de Direito Substituta abaixo identificada, na data da certificação digital.
28/05/2024 13:21

Recebidos os autos
28/05/2024 13:21

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2024 10:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
24/05/2024 03:42

Decorrido prazo de ETELVINA VIEIRA LACERDA em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 03:42

Decorrido prazo de JOSE ARAUJO LACERDA em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 03:42

Decorrido prazo de ITACARE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 23/05/2024 23:59.
17/05/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 12:09

Juntada de Petição de apelação
17/05/2024 12:09

Juntada de Petição de apelação
04/05/2024 03:45

Decorrido prazo de ITACARE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 03:41

Decorrido prazo de ETELVINA VIEIRA LACERDA em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 03:41

Decorrido prazo de JOSE ARAUJO LACERDA em 03/05/2024 23:59.
02/05/2024 02:43

Publicado Sentença em 02/05/2024.
30/04/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0024411-70.2002.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: ETELVINA VIEIRA LACERDA, ITACARE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME, JOSE ARAUJO LACERDA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Cuida-se de embargos de declaração interpostos por BANCO DO BRASIL S/A. contra a sentença de id. 191982663, que extinguiu o feito ante o reconhecimento da prescrição da pretensão exequenda.

Para tanto alega, em síntese, que o provimento jurisdicional objurgado padece de supostas omissão e contradição, posto que teria deixado de considerar que não houve desídia da embargante na tentativa de localizar bens da parte adversa passíveis de penhora e que os prazos prescricionais em curso por ocasião da edição da Lei n.º 14.010/2020 foram suspensos. É a suma do necessário.

Uma vez que tempestivos, conheço dos embargos de declaração de id. 193259498.

No mérito, contudo, não os provejo.

De sua simples leitura, verifica-se que a sentença vergastada, em si, não apresenta contradições, e que as disposições ali contidas encontram-se fundamentadas, tampouco padecendo ela de omissões.

A parte embargante, em verdade, ao suscitar as razões nas quais se escudam seus embargos de declaração, busca a modificação do provimento jurisdicional inquinado de vício em razão de suposto "error in judicando"; finalidade a que, contudo, não se presta o recurso ora em análise.

Diante do exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração de id. 193259498 e, no mérito, NÃO OS PROVEJO à míngua dos requisitos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

Embargos de Declaração registrados e assinados eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
26/04/2024 18:55

Recebidos os autos
26/04/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 18:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/04/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
15/04/2024 11:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/04/2024 02:49

Publicado Sentença em 11/04/2024.
11/04/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 09:29

Recebidos os autos
09/04/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 09:29

Declarada decadência ou prescrição
13/03/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
29/02/2024 20:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/02/2024 02:37

Publicado Decisão em 23/02/2024.
23/02/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0024411-70.2002.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: ETELVINA VIEIRA LACERDA, ITACARE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME, JOSE ARAUJO LACERDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Depreende-se dos autos que, em razão do esgotamento dos meios ao alcance do credor e deste Juízo para localizar bens dos devedores passíveis de penhora, houve a suspensão do cumprimento de sentença, com fundamento no artigo 921, inciso III, do CPC, conforme decisão publicada no dia 18 de setembro de 2017 (id. 56760232).

Transcorrido o prazo ânuo fixado no § 1º do aludido artigo, teve início o escoamento do quinquênio da prescrição intercorrente da pretensão exequenda, uma vez que escudada em cédula de crédito bancário (artigo 206, § 5º, I, do Código Civil), que alcançaria seu termo em 18 de setembro de 2023.

Impõe-se consignar, porque relevante, que eventuais pedidos de busca de bens da parte devedora passíveis de penhora não têm o condão de suspender a fluência do prazo da prescrição intercorrente.

Nesse sentido, ademais, é o entendimento do TJDFT em caso parelho, "litteris": "(...) 9.

Após o término do prazo de suspensão, com o início da contagem do prazo prescrição intercorrente, pedidos de diligências para localização de bens do devedor não o interrompem ou suspendem, por ausência de previsão legal, conforme redação original do art. 921 do CPC.

Seu parágrafo § 3º, permitia, tão somente, o desarquivamento dos autos em caso de localização posterior de bens para penhora. (...)" (Acórdão 1606619, 00516905520078070001, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 17/8/2022, publicado no PJe: 2/9/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Contudo, no curso do arquivamento provisório do cumprimento de sentença, sobreveio a Lei n.º 14.010/2020, que prorrogou os prazos prescricionais em curso em 4 (quatro) meses e 20 (vinte) dias.

Assim, forçoso reconhecer que o novo marco temporal a ser observado para a caracterização da prescrição intercorrente da pretensão ora exequenda é a data de 07 de fevereiro de 2024, ainda não alcançada, razão pela qual não merece prosperar a tese de sobrelevada pelos executados na petição de id. 174757100.

Lado outro, considerando o tempo transcorrido desde a última tentativa de bloqueio eletrônico realizada nas contas bancárias de titularidade da parte executada, determino a sua renovação.

Segue relatório emitido pelo SISBAJUD.

Considerando, porém, o ínfimo valor encontrado nas contas da parte devedora, o qual é insuficiente frente ao crédito exequendo, determino a liberação da quantia bloqueada.

Diante do exposto, retorne-se o feito ao arquivo provisório (id. 56760233).

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
21/02/2024 08:04

Recebidos os autos
21/02/2024 08:04

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 08:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada
11/12/2023 12:46

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 03:26

Decorrido prazo de JOSE ARAUJO LACERDA em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023 03:24

Decorrido prazo de ETELVINA VIEIRA LACERDA em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023 03:24

Decorrido prazo de ITACARE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 22/11/2023 23:59.
20/11/2023 19:03

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
20/11/2023 17:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/10/2023 02:33

Publicado Despacho em 27/10/2023.
26/10/2023 03:27

Decorrido prazo de JOSE ARAUJO LACERDA em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 03:24

Decorrido prazo de ITACARE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 03:22

Decorrido prazo de ETELVINA VIEIRA LACERDA em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
24/10/2023 17:36

Recebidos os autos
24/10/2023 17:36

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 17:36

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 20:43

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
02/10/2023 14:12

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 02:30

Publicado Decisão em 02/10/2023.
29/09/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
27/09/2023 18:22

Recebidos os autos
27/09/2023 18:22

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 18:22

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
16/08/2023 11:20

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 08:41

Decorrido prazo de ETELVINA VIEIRA LACERDA em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023 08:41

Decorrido prazo de JOSE ARAUJO LACERDA em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023 08:41

Decorrido prazo de ITACARE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 09/08/2023 23:59.
08/08/2023 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
07/08/2023 15:50

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 00:30

Publicado Despacho em 26/07/2023.
25/07/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
21/07/2023 17:47

Recebidos os autos
21/07/2023 17:47

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 17:47

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
12/04/2023 11:48

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 00:27

Publicado Decisão em 10/04/2023.
05/04/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
04/04/2023 01:34

Decorrido prazo de JOSE ARAUJO LACERDA em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 01:33

Decorrido prazo de ITACARE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 01:32

Decorrido prazo de ETELVINA VIEIRA LACERDA em 03/04/2023 23:59.
03/04/2023 12:08

Recebidos os autos
03/04/2023 12:08

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 12:08

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
30/03/2023 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
30/03/2023 13:13

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/03/2023 14:25

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
10/03/2023 00:31

Publicado Decisão em 10/03/2023.
10/03/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
08/03/2023 13:31

Recebidos os autos
08/03/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 13:31

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
09/01/2023 08:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
06/01/2023 12:49

Juntada de Petição de petição
30/12/2022 04:02

Processo Desarquivado
29/12/2022 14:30

Juntada de Petição de petição
02/06/2020 13:26

Arquivado Provisoramente
27/05/2020 02:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/05/2020 23:59:59.
18/05/2020 15:39

Expedição de Outros documentos.
18/05/2020 15:37

Expedição de Certidão.
20/03/2020 14:25

Juntada de Petição de petição
04/03/2020 03:26

Publicado Certidão em 04/03/2020.
03/03/2020 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/02/2020 16:11

Expedição de Outros documentos.
21/02/2020 16:11

Expedição de Certidão.
17/02/2020 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2020

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Ofício • Arquivo

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