29/01/2025 03:11

Decorrido prazo de PATRICIA NASCIMENTO MOREIRA em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 14:02

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2024
30/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Samambaia Número do Processo: 0022241-47.2015.8.07.0009 Classe Judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) Assunto: Inventário e Partilha REQUERENTE: PATRICIA NASCIMENTO MOREIRA, BRUNA DO NASCIMENTO MOREIRA INVENTARIADO(A): JORGE NELSON NASCIMENTO MOREIRA FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INVENTARIANTE: PATRICIA NASCIMENTO MOREIRA INTERESSADO: PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL HERDEIRO: IGOR MOREIRA DE SOUZA SILVA, NICOLAS MOREIRA DE SOUZA SILVA, BEATRIZ MOREIRA DE SOUZA SILVA REQUERIDO: FRANCISCA DE SOUZA SILVA CERTIDÃO Com base na Portaria 01/2016, deste Juízo, fica(m) a(s) parte(s) para procederem a impressão do Formal de Partilha.

Juntamente com o formal de partilha deverá ser impresso: a inicial do processo, a emenda à inicial (se existente), o esboço de partilha homologado, a sentença/acórdão e a certidão de trânsito em julgado para cada bem imóvel.

Após deverá a parte averbá-lo no cartório competente.

Não é necessário comparecer à Secretária deste Juízo para a impressão, devendo o patrono informar/trazer aos autos a ciência das partes.

Circunscrição de Samambaia, BRASÍLIA - DF, 19 de dezembro de 2024.

MARCILIA MENDES DOS SANTOS Servidor Geral
19/12/2024 18:44

Expedição de Certidão.
19/12/2024 18:38

Expedição de Termo.
16/12/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 18:46

Recebidos os autos
28/11/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 18:46

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 10:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
31/10/2024 05:10

Processo Desarquivado
30/10/2024 21:31

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 11:46

Arquivado Definitivamente
07/09/2024 02:18

Decorrido prazo de PATRICIA NASCIMENTO MOREIRA em 06/09/2024 23:59.
30/08/2024 02:29

Publicado Decisão em 30/08/2024.
30/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Processo sentenciado.

Conforme acórdão (ID 164821209), as expedições dos documentos estão condicionadas ao pagamento dos impostos.

Isto posto, arquivem-se os autos, pois o processo não pode ficar paralisado aguardando a conveniência das partes para o pagamento dos tributos.

Publique-se.

Intimem-se.
28/08/2024 13:36

Recebidos os autos
28/08/2024 13:36

Determinado o arquivamento
26/08/2024 02:00

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
22/08/2024 18:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
22/08/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de PATRICIA NASCIMENTO MOREIRA em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:40

Decorrido prazo de PATRICIA NASCIMENTO MOREIRA em 14/08/2024 23:59.
07/08/2024 02:29

Publicado Ato Ordinatório em 07/08/2024.
07/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 18:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/08/2024 18:01

Expedição de Mandado.
05/08/2024 13:04

Expedição de Ato Ordinatório.
05/08/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 02:38

Decorrido prazo de PATRICIA NASCIMENTO MOREIRA em 31/07/2024 23:59.
24/07/2024 04:46

Publicado Decisão em 24/07/2024.
24/07/2024 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Indefiro o pedido de suspensão processual de ID 197118417, tendo em vista que as questões relacionadas ao imposto de transmissão não impede a expedição do formal de partilha, conforme acórdão/ementa de ID 164821209/164821210.

O que se deve comprovar nos autos é regularidade do pagamento do IPTU/TLP.

Dê-se vista à Fazenda Pública.

Comprovada a regularidade do pagamento do IPTU/TLP, expeça-se o formal de partilha e alvarás, se o caso.

Publique-se.

Intimem-se.
22/07/2024 14:52

Recebidos os autos
22/07/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 14:52

Indeferido o pedido de PATRICIA NASCIMENTO MOREIRA - CPF: *18.***.*49-46 (REQUERENTE)
17/05/2024 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
17/05/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 03:20

Decorrido prazo de PATRICIA NASCIMENTO MOREIRA em 15/05/2024 23:59.
23/04/2024 03:13

Publicado Ato Ordinatório em 23/04/2024.
23/04/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Defiro o prazo de 15 (quinze) dias.
19/04/2024 12:57

Expedição de Ato Ordinatório.
18/04/2024 19:39

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 07:54

Publicado Ato Ordinatório em 04/03/2024.
02/03/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Defiro o prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerimento retro.
29/02/2024 14:10

Expedição de Ato Ordinatório.
28/02/2024 20:55

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 03:13

Publicado Ato Ordinatório em 12/12/2023.
12/12/2023 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
07/12/2023 14:06

Expedição de Ato Ordinatório.
07/12/2023 12:02

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 02:42

Publicado Despacho em 23/10/2023.
21/10/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
19/10/2023 16:13

Recebidos os autos
19/10/2023 16:13

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 12:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
17/10/2023 21:54

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 00:25

Publicado Despacho em 01/09/2023.
31/08/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
29/08/2023 17:02

Recebidos os autos
29/08/2023 17:02

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 10:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
13/07/2023 01:12

Publicado Intimação em 13/07/2023.
13/07/2023 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
13/07/2023 00:41

Publicado Intimação em 13/07/2023.
13/07/2023 00:41

Publicado Intimação em 13/07/2023.
13/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
13/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
11/07/2023 16:49

Expedição de Ato Ordinatório.
10/07/2023 15:55

Recebidos os autos
16/09/2022 13:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
16/09/2022 13:18

Expedição de Certidão.
15/09/2022 18:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/09/2022 16:40

Recebidos os autos
15/09/2022 16:40

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 16:40

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2022 00:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 20/04/2022 23:59:59.
08/04/2022 09:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
08/04/2022 00:17

Decorrido prazo de BEATRIZ MOREIRA DE SOUZA SILVA em 07/04/2022 23:59:59.
08/04/2022 00:17

Decorrido prazo de FRANCISCA DE SOUZA SILVA em 07/04/2022 23:59:59.
08/04/2022 00:17

Decorrido prazo de IGOR MOREIRA DE SOUZA SILVA em 07/04/2022 23:59:59.
08/04/2022 00:17

Decorrido prazo de NICOLAS MOREIRA DE SOUZA SILVA em 07/04/2022 23:59:59.
07/04/2022 23:54

Juntada de Petição de contrarrazões
25/03/2022 00:36

Decorrido prazo de PATRICIA NASCIMENTO MOREIRA em 24/03/2022 23:59:59.
25/03/2022 00:29

Decorrido prazo de NICOLAS MOREIRA DE SOUZA SILVA em 24/03/2022 23:59:59.
25/03/2022 00:29

Decorrido prazo de FRANCISCA DE SOUZA SILVA em 24/03/2022 23:59:59.
25/03/2022 00:29

Decorrido prazo de BRUNA DO NASCIMENTO MOREIRA em 24/03/2022 23:59:59.
25/03/2022 00:29

Decorrido prazo de IGOR MOREIRA DE SOUZA SILVA em 24/03/2022 23:59:59.
25/03/2022 00:29

Decorrido prazo de BEATRIZ MOREIRA DE SOUZA SILVA em 24/03/2022 23:59:59.
17/03/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
17/03/2022 00:26

Publicado Ato Ordinatório em 17/03/2022.
17/03/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
15/03/2022 16:05

Expedição de Ato Ordinatório.
15/03/2022 15:22

Juntada de Petição de apelação
03/03/2022 00:21

Publicado Certidão em 03/03/2022.
01/03/2022 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
01/03/2022 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
23/02/2022 17:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/02/2022 17:12

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 17:12

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 17:10

Expedição de Certidão.
23/02/2022 14:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Samambaia
22/02/2022 17:14

Recebidos os autos
22/02/2022 17:14

Julgado procedente o pedido
22/02/2022 15:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
22/02/2022 14:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Justiça 4.0-2
22/02/2022 14:37

Expedição de Ato Ordinatório.
22/02/2022 14:36

Recebidos os autos
12/02/2022 13:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
12/02/2022 12:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/02/2022 11:14

Expedição de Outros documentos.
12/02/2022 11:14

Expedição de Certidão.
12/02/2022 00:19

Decorrido prazo de FRANCISCA DE SOUZA SILVA em 11/02/2022 23:59:59.
12/02/2022 00:19

Decorrido prazo de BEATRIZ MOREIRA DE SOUZA SILVA em 11/02/2022 23:59:59.
12/02/2022 00:19

Decorrido prazo de NICOLAS MOREIRA DE SOUZA SILVA em 11/02/2022 23:59:59.
12/02/2022 00:19

Decorrido prazo de IGOR MOREIRA DE SOUZA SILVA em 11/02/2022 23:59:59.
11/02/2022 21:56

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:14

Publicado Certidão em 21/01/2022.
21/01/2022 07:14

Publicado Certidão em 21/01/2022.
17/12/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
17/12/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
17/12/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
15/12/2021 18:40

Expedição de Certidão.
15/12/2021 18:34

Expedição de Ato Ordinatório.
15/12/2021 18:25

Recebidos os autos
13/12/2021 14:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Samambaia.
27/10/2021 16:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/10/2021 10:07

Recebidos os autos
27/10/2021 10:07

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2021 14:11

Juntada de Petição de petição
04/08/2021 19:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
04/08/2021 02:38

Decorrido prazo de FRANCISCA DE SOUZA SILVA em 03/08/2021 23:59:59.
04/08/2021 02:38

Decorrido prazo de IGOR MOREIRA DE SOUZA SILVA em 03/08/2021 23:59:59.
04/08/2021 02:38

Decorrido prazo de NICOLAS MOREIRA DE SOUZA SILVA em 03/08/2021 23:59:59.
04/08/2021 02:38

Decorrido prazo de BEATRIZ MOREIRA DE SOUZA SILVA em 03/08/2021 23:59:59.
03/08/2021 23:36

Juntada de Petição de petição
13/07/2021 02:47

Publicado Certidão em 13/07/2021.
12/07/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021
12/07/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021
12/07/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021
09/07/2021 13:35

Expedição de Certidão.
07/07/2021 22:52

Juntada de Petição de petição
16/06/2021 02:29

Publicado Despacho em 16/06/2021.
16/06/2021 02:29

Publicado Despacho em 16/06/2021.
15/06/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
15/06/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
11/06/2021 17:27

Recebidos os autos
11/06/2021 17:27

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2021 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
15/01/2021 16:29

Expedição de Certidão.
14/01/2021 14:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/01/2021 16:21

Recebidos os autos
13/01/2021 16:21

Expedição de Outros documentos.
13/01/2021 16:21

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2020 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
05/10/2020 14:13

Expedição de Certidão.
05/10/2020 13:09

Juntada de Petição de petição
30/09/2020 02:39

Decorrido prazo de FRANCISCA DE SOUSA SILVA em 29/09/2020 23:59:59.
08/09/2020 13:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2020 18:56

Expedição de Mandado.
25/08/2020 15:41

Juntada de Petição de petição
04/08/2020 03:09

Publicado Decisão em 04/08/2020.
03/08/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/07/2020 13:45

Recebidos os autos
31/07/2020 13:45

Decisão interlocutória - deferimento em parte
30/07/2020 22:06

Classe Processual INVENTÁRIO (39) alterada para ARROLAMENTO COMUM (30)
11/05/2020 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
07/05/2020 13:21

Juntada de Petição de petição
07/03/2020 02:25

Decorrido prazo de PATRICIA NASCIMENTO MOREIRA em 06/03/2020 23:59:59.
28/02/2020 05:23

Publicado Certidão em 28/02/2020.
27/02/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/02/2020 19:38

Expedição de Certidão.
09/02/2020 03:09

Decorrido prazo de IGOR MOREIRA DE SOUZA SILVA em 05/02/2020 23:59:59.
24/01/2020 20:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/12/2019 21:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2019 16:26

Expedição de Mandado.
09/12/2019 16:23

Expedição de Mandado.
16/10/2019 08:38

Publicado Despacho em 16/10/2019.
16/10/2019 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/10/2019 10:51

Recebidos os autos
14/10/2019 10:51

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2019 12:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
02/08/2019 09:47

Juntada de Petição de manifestação;
01/08/2019 17:00

Expedição de Outros documentos.
01/08/2019 16:57

Expedição de Certidão.
01/08/2019 16:57

Juntada de Certidão
01/08/2019 16:51

Apensado ao processo 0022239-77.2015.8.07.0009
01/08/2019 16:41

Expedição de Certidão.
01/08/2019 16:41

Juntada de Certidão
25/07/2019 16:25

Juntada de Petição de petição
21/07/2019 03:53

Decorrido prazo de PATRICIA NASCIMENTO MOREIRA em 17/07/2019 23:59:59.
27/06/2019 09:32

Publicado Certidão em 27/06/2019.
26/06/2019 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/06/2019 14:13

Expedição de Certidão.
25/06/2019 14:13

Juntada de Certidão
14/05/2019 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2019

Ultima Atualização
30/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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