02/09/2025 15:46

Recebidos os autos
02/09/2025 15:46

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
26/08/2025 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
19/08/2025 18:49

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 02:31

Publicado Despacho em 04/08/2025.
02/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
29/07/2025 14:00

Recebidos os autos
29/07/2025 14:00

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
05/06/2025 17:32

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 03:25

Decorrido prazo de MICHELLE DA SILVA CAGALI em 02/06/2025 23:59.
10/05/2025 04:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/04/2025 15:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/04/2025 18:44

Recebidos os autos
24/04/2025 18:44

Outras decisões
10/04/2025 19:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
16/12/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 02:17

Publicado Intimação em 25/11/2024.
23/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
21/11/2024 13:56

Expedição de Certidão.
20/11/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 17:01

Expedição de Certidão.
04/11/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de MICHELLE DA SILVA CAGALI em 09/09/2024 23:59.
29/08/2024 02:18

Decorrido prazo de MICHELLE DA SILVA CAGALI em 28/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:44

Publicado Certidão em 19/08/2024.
17/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAOFSUBSB 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0021645-06.2014.8.07.0007 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: MICHELLE DA SILVA CAGALI, STHEFANY DA SILVA CAGALI, GIOVANNA DA SILVA CAGALI, MARCOS PAULO CAGALI INVENTARIADO(A): MARCOS ANTONIO CAGALI CERTIDÃO De ordem da Dra.

JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA, Juíza de Direito da Segunda Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília, fica a inventariante intimada a se manifestar acerca da petição de ID 207614191.

Prazo: 15 dias BRASÍLIA, DF, 15 de agosto de 2024 16:16:32.

FERNANDA MARTINS DE CASTRO Servidor Geral
15/08/2024 16:19

Expedição de Certidão.
14/08/2024 22:31

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 03:06

Publicado Decisão em 17/07/2024.
17/07/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0021645-06.2014.8.07.0007 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: MICHELLE DA SILVA CAGALI, STHEFANY DA SILVA CAGALI, GIOVANNA DA SILVA CAGALI, MARCOS PAULO CAGALI INVENTARIADO(A): MARCOS ANTONIO CAGALI DECISÃO Intimada a se manifestar sobre a petição ID 177503052 da Fazenda do Distrito Federal, que requer a alienação do veículo para quitar a dívida fiscal, a inventariante se manteve inerte.

Como os herdeiros estão todos representados pelos mesmos advogados, entendo que a medida de remoção de inventariante é inócua.

No caso dos autos, o valor da dívida perante a Fazenda supera em muito o valor do único bem a ser partilhado, motivo pelo qual a insolvência civil do Espólio deve ser decretada, já que o inventário deve servir a partilha dos bens após quitação das dívidas, não podendo se consubstanciar apenas em execução universal.

Desse modo, intime-se a inventariante, MICHELLE DA SILVA CAGALI, a ajuizar, no prazo de 30 dias, a ação de decretação de insolvência civil perante o juízo competente da Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF, sob pena de extinção do presente feito.

Ademais, ainda que não se tenha o que ser partilhado, há necessidade de prévio reconhecimento pela Fazenda Pública da isenção do imposto de transmissão.

Intime-se o Distrito Federal a se manifestar nesse sentido.

Int.

BRASÍLIA, DF, 11 de julho de 2024.

JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juíza de Direito 7
15/07/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 08:57

Recebidos os autos
12/07/2024 08:57

Outras decisões
20/06/2024 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
27/03/2024 04:02

Decorrido prazo de MICHELLE DA SILVA CAGALI em 26/03/2024 23:59.
05/03/2024 03:14

Publicado Intimação em 05/03/2024.
05/03/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0021645-06.2014.8.07.0007 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: MICHELLE DA SILVA CAGALI, STHEFANY DA SILVA CAGALI, GIOVANNA DA SILVA CAGALI, MARCOS PAULO CAGALI INVENTARIADO(A): MARCOS ANTONIO CAGALI DESPACHO Intime-se novamente a inventariante para se manifestar sobre a petição id. 177503052, sob pena de remoção de ofício da inventariança.

BRASÍLIA, DF, 29 de fevereiro de 2024.

JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juíza de Direito
29/02/2024 20:44

Recebidos os autos
29/02/2024 20:44

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
06/12/2023 08:55

Decorrido prazo de MICHELLE DA SILVA CAGALI em 05/12/2023 23:59.
13/11/2023 02:47

Publicado Certidão em 13/11/2023.
11/11/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 15:30

Expedição de Certidão.
07/11/2023 21:59

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 04:05

Decorrido prazo de MICHELLE DA SILVA CAGALI em 30/10/2023 23:59.
05/10/2023 09:23

Publicado Intimação em 05/10/2023.
05/10/2023 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
03/10/2023 16:39

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 14:17

Recebidos os autos
29/09/2023 14:17

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
22/08/2023 17:42

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 10:28

Publicado Intimação em 18/08/2023.
18/08/2023 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
15/08/2023 13:52

Recebidos os autos
15/08/2023 13:52

Outras decisões
24/04/2023 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
18/04/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
15/04/2023 03:18

Decorrido prazo de MICHELLE DA SILVA CAGALI em 14/04/2023 23:59.
21/03/2023 00:33

Publicado Intimação em 21/03/2023.
21/03/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
16/03/2023 14:52

Recebidos os autos
16/03/2023 14:52

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
06/03/2023 15:58

Recebidos os autos
17/09/2020 14:24

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
17/09/2020 14:21

Juntada de Certidão
17/09/2020 14:19

Expedição de Certidão.
16/09/2020 02:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/09/2020 23:59:59.
16/09/2020 02:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/09/2020 23:59:59.
16/09/2020 02:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/09/2020 23:59:59.
16/09/2020 02:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/09/2020 23:59:59.
16/09/2020 02:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/09/2020 23:59:59.
14/09/2020 14:17

Juntada de Petição de contrarrazões
31/08/2020 02:34

Publicado Certidão em 31/08/2020.
31/08/2020 02:34

Publicado Certidão em 31/08/2020.
28/08/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/08/2020 17:17

Juntada de Certidão
25/08/2020 21:47

Juntada de Petição de apelação
24/07/2020 08:42

Expedição de Outros documentos.
23/07/2020 19:26

Expedição de Certidão.
23/07/2020 02:55

Decorrido prazo de MICHELLE DA SILVA CAGALI em 22/07/2020 23:59:59.
15/07/2020 03:01

Publicado Certidão em 15/07/2020.
14/07/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/07/2020 18:17

Juntada de Certidão
09/07/2020 14:15

Expedição de Alvará.
02/07/2020 02:37

Decorrido prazo de MICHELLE DA SILVA CAGALI em 01/07/2020 23:59:59.
24/06/2020 02:24

Publicado Certidão em 24/06/2020.
23/06/2020 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/06/2020 15:08

Juntada de Certidão
22/06/2020 12:52

Juntada de Petição de petição
19/06/2020 12:44

Expedição de Certidão.
19/06/2020 10:32

Juntada de Petição de petição
17/06/2020 02:33

Decorrido prazo de MICHELLE DA SILVA CAGALI em 16/06/2020 23:59:59.
08/06/2020 02:24

Publicado Certidão em 08/06/2020.
05/06/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/06/2020 22:19

Recebidos os autos
03/06/2020 22:19

Juntada de Certidão
02/06/2020 16:34

Remetidos os Autos da Contadoria ao 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
30/05/2020 12:27

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília para Contadoria - (em diligência)
30/05/2020 12:26

Transitado em Julgado em 25/05/2020
30/05/2020 12:24

Juntada de Certidão
27/05/2020 02:26

Decorrido prazo de MICHELLE DA SILVA CAGALI em 25/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 03:09

Publicado Sentença em 04/05/2020.
13/04/2020 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/04/2020 19:51

Juntada de Certidão
06/04/2020 18:57

Recebidos os autos
06/04/2020 18:57

Julgado procedente o pedido
27/02/2020 14:15

Juntada de Petição de petição
28/01/2020 13:42

Decorrido prazo de MICHELLE DA SILVA CAGALI em 24/01/2020 23:59:59.
21/01/2020 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
21/01/2020 13:48

Juntada de Certidão
20/01/2020 18:55

Juntada de Petição de petição
17/12/2019 03:38

Publicado Certidão em 17/12/2019.
16/12/2019 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/12/2019 16:20

Juntada de Certidão
12/12/2019 14:33

Juntada de Petição de petição
12/12/2019 14:17

Juntada de Petição de petição
11/12/2019 04:10

Publicado Certidão em 11/12/2019.
11/12/2019 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/12/2019 12:32

Juntada de Certidão
07/12/2019 06:12

Decorrido prazo de MICHELLE DA SILVA CAGALI em 06/12/2019 23:59:59.
05/12/2019 18:53

Juntada de Petição de petição
29/11/2019 13:10

Juntada de Certidão
29/11/2019 04:41

Publicado Certidão em 29/11/2019.
28/11/2019 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/11/2019 19:30

Juntada de Certidão
14/11/2019 02:44

Publicado Decisão em 14/11/2019.
13/11/2019 22:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/11/2019 18:56

Juntada de Certidão
13/11/2019 18:46

Classe Processual INVENTÁRIO (39) alterada para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)
11/11/2019 14:42

Recebidos os autos
11/11/2019 14:42

Decisão interlocutória - deferimento
03/10/2019 18:34

Decorrido prazo de MICHELLE DA SILVA CAGALI em 02/10/2019 23:59:59.
03/10/2019 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
03/10/2019 13:36

Juntada de Certidão
03/10/2019 11:07

Juntada de Petição de petição
02/10/2019 18:50

Juntada de Petição de petição
11/09/2019 02:39

Publicado Decisão em 11/09/2019.
10/09/2019 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/08/2019 17:38

Recebidos os autos
30/08/2019 17:38

Decisão interlocutória - deferimento
27/08/2019 17:45

Decorrido prazo de MARCOS PAULO CAGALI em 26/08/2019 23:59:59.
16/08/2019 17:07

Decorrido prazo de STHEFANY DA SILVA CAGALI em 15/08/2019 23:59:59.
12/08/2019 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
12/08/2019 13:20

Juntada de Certidão
05/08/2019 18:13

Juntada de Petição de petição
05/08/2019 18:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2019 13:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2019 13:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2019 06:01

Publicado Certidão em 17/07/2019.
16/07/2019 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/07/2019 13:56

Juntada de Certidão
23/04/2019 09:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/04/2019 10:40

Decorrido prazo de MICHELLE DA SILVA CAGALI em 04/04/2019 23:59:59.
29/03/2019 11:38

Decorrido prazo de MICHELLE DA SILVA CAGALI em 28/03/2019 23:59:59.
07/03/2019 03:09

Publicado Certidão em 07/03/2019.
01/03/2019 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/02/2019 17:37

Expedição de Certidão.
27/02/2019 17:37

Juntada de Certidão
14/02/2019 14:14

Expedição de Certidão.
14/02/2019 14:14

Juntada de Certidão
12/02/2019 15:29

Juntada de Petição de petição
22/01/2019 04:14

Publicado Decisão em 22/01/2019.
22/01/2019 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/01/2019 11:14

Recebidos os autos
08/01/2019 11:14

Decisão interlocutória - deferimento em parte
21/11/2018 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
21/11/2018 15:45

Decorrido prazo de MICHELLE DA SILVA CAGALI - CPF: *81.***.*04-68 (INVENTARIANTE) em 20/11/2018.
21/11/2018 15:44

Juntada de Certidão
21/11/2018 13:47

Decorrido prazo de MICHELLE DA SILVA CAGALI em 20/11/2018 23:59:59.
05/11/2018 02:53

Publicado Certidão em 05/11/2018.
31/10/2018 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/10/2018 17:17

Decorrido prazo de MICHELLE DA SILVA CAGALI - CPF: *81.***.*04-68 (INVENTARIANTE) em 26/10/2018.
29/10/2018 17:17

Juntada de Certidão
25/10/2018 07:44

Decorrido prazo de MICHELLE DA SILVA CAGALI em 24/10/2018 23:59:59.
25/10/2018 07:44

Decorrido prazo de MICHELLE DA SILVA CAGALI em 24/10/2018 23:59:59.
11/10/2018 03:11

Publicado Certidão em 11/10/2018.
10/10/2018 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/10/2018 19:21

Juntada de Certidão
25/09/2018 14:34

Publicado Decisão em 25/09/2018.
25/09/2018 14:34

Publicado Certidão em 25/09/2018.
24/09/2018 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/09/2018 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/09/2018 20:59

Juntada de Certidão
20/09/2018 08:25

Decorrido prazo de MICHELLE DA SILVA CAGALI em 19/09/2018 23:59:59.
21/08/2018 03:37

Publicado Decisão em 21/08/2018.
20/08/2018 23:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/08/2018 13:30

Recebidos os autos
15/08/2018 13:30

Decisão interlocutória - deferimento
20/07/2018 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
20/07/2018 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2018

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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