15/09/2025 13:47

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 02:34

Publicado Decisão em 11/09/2025.
11/09/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 15:14

Expedição de Ofício.
10/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0017348-03.2016.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUCIANA TAVARES DE SOUZA FALCAO, MARCOS ANDRE SANTOS DE VASCONCELOS EXECUTADO: ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Examinando os autos, vê-se que a SEDUH informou que o processo administrativo nº 0141-000719/1997, referente ao empreendimento, encontra-se em tramitação, e que a última providência foi a emissão da Notificação de Exigências nº 198/2022 à ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA, aguardando cumprimento.

Adicionalmente, foi informado que a Notificação de Exigências nº 198/2022 refere-se a um pedido de "Licença Específica de Modificação sem Alteração de Área".

Os Exequentes, em sua petição, interpretam a resposta da SEDUH como confirmação de que o empreendimento está "pronto e acabado", e que a executada tem se valido de "artimanhas" para evitar a entrega do Bloco 11, inclusive ao não atender as exigências para o "habite-se" e ao solicitar uma licença de modificação, levantando questionamentos sobre a finalidade da obra ou a alteração da localização da unidade 1071 (atual 1050).

Reafirmam que a unidade 1071, originalmente com vista para o Lago Paranoá e 25m², teve sua posição alterada para a parte posterior do empreendimento, correspondendo agora à unidade 1050 com metragem superior a 30m², alteração que os Exequentes recusam.

A obrigação de entregar o imóvel, conforme o acórdão transitado em julgado, é uma obrigação de fazer específica.

A conversão em perdas e danos é medida excepcional, cabível apenas se requerida pelo credor ou comprovada a impossibilidade real e insuperável de cumprimento da tutela específica.

Neste momento, as informações da SEDUH, embora indiquem pendências administrativas para a concessão definitiva do "habite-se" (Notificação de Exigências nº 198/2022), não demonstram impossibilidade material insuperável da entrega do imóvel, mas sim a necessidade de cumprimento de exigências por parte da executada.

A tramitação do processo administrativo e as exigências pendentes sugerem que a finalização da obra e a obtenção do "habite-se" dependem de atos da própria construtora, conforme alegado pelos Exequentes.

A preocupação dos Exequentes com a "Licença Específica de Modificação sem Alteração de Área" e a possível alteração da unidade 1071 (hoje correspondente à 1050) para uma localização diferente da originalmente adquirida (com vista para o Lago Paranoá) é pertinente e necessita de esclarecimentos e asseguramento do fiel cumprimento da obrigação.

Portanto, a alegação da executada de impossibilidade de cumprimento da obrigação de fazer não se sustenta diante das informações apresentadas, sendo imperativo que a executada adote as medidas necessárias para a efetiva entrega do imóvel nas condições originalmente pactuadas e determinadas judicialmente.

Ante o exposto: 1.

Acolho os termos da petição de ID Num. 247528973 apresentada pelos Exequentes. 2.

Determino a intimação da executada ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME, via sistema, em seu Domicílio Judicial Eletrônico, para que, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, comprove o cumprimento integral das exigências contidas na Notificação de Exigências nº 198/2022 e a tomada de todas as medidas necessárias para a obtenção do "habite-se" definitivo para o Bloco 11 do empreendimento localizado no SHT Norte, Trecho 2, Lote 4, bem como para a entrega da unidade 1071 aos Exequentes, na exata posição e características originais de compra, com vista para o Lago Paranoá. 3.

Oficie-se novamente à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEDUH) para que, no mesmo prazo, informe detalhadamente: a) O objeto específico da "Licença Específica de Modificação sem Alteração de Área" solicitada pela executada e sua finalidade. b) Se tal solicitação implica em alteração da finalidade da edificação ou da localização da unidade 1071 (atual 1050), e se a unidade 1071/1050 corresponde, de fato, à unidade adquirida originalmente com vista para o Lago Paranoá, ou se a alteração de planta resultou na perda dessa característica para a unidade indicada. c) O status atual do processo administrativo 0141-000719/1997 e da Notificação de Exigências nº 198/2022, informando se as exigências foram cumpridas pela ITA Brasil Construtora e Incorporadora, ou se há outras pendências e os prazos estimados para a conclusão.

Decorrido o prazo sem o efetivo cumprimento da obrigação ou sem a devida comprovação por parte da executada, ou caso as informações da SEDUH corroborem a inércia da executada ou a inviabilidade da entrega do imóvel conforme adquirido, será fixada multa diária pelo descumprimento. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
08/09/2025 18:44

Recebidos os autos
08/09/2025 18:44

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 18:44

Outras decisões
27/08/2025 09:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
26/08/2025 10:50

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 02:43

Publicado Certidão em 15/07/2025.
15/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 13:32

Juntada de Certidão
26/06/2025 14:11

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 02:30

Publicado Certidão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0017348-03.2016.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUCIANA TAVARES DE SOUZA FALCAO, MARCOS ANDRE SANTOS DE VASCONCELOS EXECUTADO: ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que a o compulsar os autos, verifico que a parte autora não comprovou o devido encaminhamento do ofício de ID 227295678.

Conforme a petição protocolizada sob ID 229451665, a parte autora teve conhecimento que em 10/03/2025 houve falha na forma de entrega do ofício por ela remetido.

Assim, certifico que não irão contar na caixa de correio eletrônico da presente serventia documentos e repostas de ofícios a serem anexados autos.

Dessa forma, antes do encaminhamento pela via postal, reitero a certidão de ID 227441320 para, nos termos do artigo 1º, inciso XXXVIII, da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, ficar a parte Exequente intimada a encaminhar/protocolizar junto aos órgãos ou empresas destinatárias o(s) ofício(s) de ID 227295678 (cuja autenticidade poderá ser verificada no site do TJDFT), e seus anexos, se houver, adotando as providências cabíveis, juntando aos autos o(s) comprovante(s) de envio.

Por oportuno, informo que o envio de documentos aos órgãos e entidades do Distrito Federal deve se dar pela parte diretamente no órgão; ou eletronicamente por meio do Sistema de Peticionamento Eletrônico Portal SEI-GDF (www.portalsei.df.gov.br); ou eletronicamente por meio do Protocolo Eletrônico – e-Protocolo (https://sistemas.df.gov.br/Protocolo/Login).

Importante destacar quanto a necessidade de solicitar que a resposta seja encaminhada diretamente ao processo (PJe) ou para o e-mail institucional: [email protected], com a indicação do número do processo em referência.

Prazo de 15 dias.

BRASÍLIA, DF, 23 de junho de 2025 21:43:11.

MARIANA TORRES GARCIA ALVES Servidor Geral
23/06/2025 21:48

Juntada de Certidão
23/06/2025 02:29

Publicado Decisão em 23/06/2025.
19/06/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 18:08

Recebidos os autos
17/06/2025 18:08

Outras decisões
09/06/2025 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
05/06/2025 18:33

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 02:33

Publicado Certidão em 13/05/2025.
13/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0017348-03.2016.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUCIANA TAVARES DE SOUZA FALCAO, MARCOS ANDRE SANTOS DE VASCONCELOS EXECUTADO: ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que não consta, até a presente data, resposta ao ofício de ID 227295678 .

Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, faço intimar os credores para que informem se tem interesse na expedição de ofício de reiteração, e se manifestem sobre resposta de ID 232634340, ou requeiram o que for de direito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito.

BRASÍLIA, DF, 9 de maio de 2025 10:53:34.

THIAGO BORGES DE MIRANDA Diretor de Secretaria
09/05/2025 10:58

Expedição de Certidão.
11/04/2025 19:31

Juntada de Certidão
18/03/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:21

Publicado Certidão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Processo: 0017348-03.2016.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUCIANA TAVARES DE SOUZA FALCAO, MARCOS ANDRE SANTOS DE VASCONCELOS EXECUTADO: ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME CERTIDÃO Nos termos do artigo 1º, inciso XXXVIII, da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte Exequente intimada a encaminhar/protocolizar junto aos órgãos ou empresas destinatárias o(s) ofício(s) de ID 227295678 e 227292370 (cuja autenticidade poderá ser verificada no site do TJDFT), incluindo a decisão de ID 226488893 e a cópia do documento de ID 213859204, adotando as providências cabíveis com vistas ao envio do(s) documento(s), juntando aos autos o(s) comprovante(s) de envio.

Importante destacar quanto a necessidade de solicitar que a resposta seja encaminhada diretamente para o e-mail institucional informado no ofício, qual seja, [email protected].

Prazo de 15 dias.

Brasília/DF, 26/02/2025.

ERIC GALVAO RAMIRES SANTANA Estagiário Cartório
26/02/2025 17:40

Expedição de Certidão.
26/02/2025 17:14

Expedição de Ofício.
26/02/2025 17:14

Expedição de Ofício.
21/02/2025 02:22

Publicado Decisão em 21/02/2025.
21/02/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 18:42

Recebidos os autos
19/02/2025 18:42

Outras decisões
12/02/2025 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
11/02/2025 20:01

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 10:54

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 18:37

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
22/01/2025 14:01

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
15/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0017348-03.2016.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUCIANA TAVARES DE SOUZA FALCAO, MARCOS ANDRE SANTOS DE VASCONCELOS EXECUTADO: ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME CERTIDÃO Certifico que juntei ao presente feito resposta ao Ofício enviado ao(à) Administração Regional de Brasília.

Nos termos da Decisão de ID 213859203, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca das informações prestadas.

Prazo de 15 dias.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 14 de Janeiro de 2025 .

MARIANA TORRES GARCIA ALVES
14/01/2025 02:15

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 02:13

Juntada de Certidão
14/11/2024 02:33

Decorrido prazo de ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME em 13/11/2024 23:59.
25/10/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 02:17

Publicado Certidão em 18/10/2024.
18/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 12:27

Expedição de Certidão.
15/10/2024 16:33

Expedição de Ofício.
14/10/2024 02:16

Publicado Decisão em 14/10/2024.
11/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
09/10/2024 17:56

Recebidos os autos
09/10/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 17:56

Outras decisões
04/10/2024 02:19

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE SANTOS DE VASCONCELOS em 03/10/2024 23:59.
02/10/2024 22:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
02/10/2024 18:22

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 02:25

Publicado Certidão em 26/09/2024.
26/09/2024 02:25

Publicado Certidão em 26/09/2024.
25/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0017348-03.2016.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUCIANA TAVARES DE SOUZA FALCAO, MARCOS ANDRE SANTOS DE VASCONCELOS EXECUTADO: ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME CERTIDÃO Fica facultado aos credores indicarem meios para obtenção do sobredito bem, solicitando as diligências necessárias.

Na impossibilidade de se efetivar a medida, deverá a credora solicitar a conversão da obrigação em perdas e danos, informando o valor aproximado atual do bem, com o intuito de se prosseguir com o pagamento de valor.

BRASÍLIA, DF, 23 de setembro de 2024 20:28:48.

FERNANDA DE ARAUJO FOLHA Servidor Geral
23/09/2024 20:29

Expedição de Certidão.
23/09/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 02:33

Publicado Decisão em 10/09/2024.
10/09/2024 02:33

Publicado Decisão em 10/09/2024.
09/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0017348-03.2016.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUCIANA TAVARES DE SOUZA FALCAO, MARCOS ANDRE SANTOS DE VASCONCELOS EXECUTADO: ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando os termos da petição de ID 208365934, em que o autor alega subsistir a alteração da apartamento no exato local em que compraram, ressaltando que o apartamento 1071 corresponderia, na verdade, ao apartamento 1050, intime-se a executada para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 10 do CPC, demonstrando a impossibilidade de entrega do imóvel, sob pena de prosseguimento do feito com o bloqueio da matrícula da unidade, e eventual ordem de registro do bem em nome dos exequentes.

Faculto aos credores, após manifestação da ré, indicarem meios para obtenção do sobredito bem, solicitando as diligências necessárias.

Na impossibilidade de se efetivar a medida, deverá a credora solicitar a conversão da obrigação em perdas e danos, informando o valor aproximado atual do bem, com o intuito de se prosseguir com o pagamento de valor.

Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
05/09/2024 19:36

Recebidos os autos
05/09/2024 19:36

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 19:36

Outras decisões
04/09/2024 13:22

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 10:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
03/09/2024 10:26

Expedição de Certidão.
31/08/2024 02:17

Decorrido prazo de ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME em 30/08/2024 23:59.
24/08/2024 02:18

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE SANTOS DE VASCONCELOS em 23/08/2024 23:59.
21/08/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 02/08/2024.
02/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 02/08/2024.
01/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
30/07/2024 17:22

Recebidos os autos
30/07/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 17:22

Outras decisões
02/07/2024 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
02/07/2024 18:57

Juntada de Certidão
02/07/2024 03:34

Publicado Decisão em 02/07/2024.
02/07/2024 03:34

Publicado Decisão em 02/07/2024.
01/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
27/06/2024 19:15

Recebidos os autos
27/06/2024 19:15

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 19:15

Outras decisões
29/05/2024 20:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
29/05/2024 20:31

Expedição de Certidão.
29/05/2024 04:06

Decorrido prazo de ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME em 28/05/2024 23:59.
15/05/2024 02:38

Publicado Decisão em 15/05/2024.
14/05/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
10/05/2024 17:49

Recebidos os autos
10/05/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 17:49

Outras decisões
30/04/2024 10:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
30/04/2024 10:50

Expedição de Certidão.
30/04/2024 04:32

Decorrido prazo de ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME em 29/04/2024 23:59.
16/04/2024 03:01

Publicado Decisão em 16/04/2024.
15/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
11/04/2024 18:16

Recebidos os autos
11/04/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 18:16

Outras decisões
10/04/2024 18:14

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
04/04/2024 17:16

Juntada de Petição de manifestação
19/03/2024 18:09

Cancelada a movimentação processual
19/03/2024 18:09

Desentranhado o documento
18/03/2024 02:34

Publicado Decisão em 18/03/2024.
15/03/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0017348-03.2016.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUCIANA TAVARES DE SOUZA FALCAO, MARCOS ANDRE SANTOS DE VASCONCELOS EXECUTADO: ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o desentranhamento da petição e documentos de ID nº 187737925, conforme solicitação de ID nº 188179913.

Deverá a secretaria realizar a exclusão da referida peça.

Sem prejuízo, intime-se a executada para se manifestar sobre petição de ID nº 188179913 e documentos, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 10 do CPC, sob pena de prosseguimento do feito com a imposição de multa. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
13/03/2024 18:38

Recebidos os autos
13/03/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 18:38

Outras decisões
05/03/2024 17:42

Juntada de Petição de manifestação
01/03/2024 09:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
28/02/2024 21:07

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 02:48

Publicado Decisão em 02/02/2024.
01/02/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0017348-03.2016.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUCIANA TAVARES DE SOUZA FALCAO, MARCOS ANDRE SANTOS DE VASCONCELOS EXECUTADO: ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Manifeste-se, a executada, acerca da certidão de ID 174780516 e petição de ID 180967460, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Ainda, concedo à parte exequente o prazo de 15 (quinze) dias, conforme requerido (ID 180967460). (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
30/01/2024 18:08

Recebidos os autos
30/01/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 18:08

Outras decisões
11/12/2023 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
07/12/2023 15:13

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 02:32

Publicado Decisão em 30/11/2023.
29/11/2023 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
27/11/2023 18:45

Recebidos os autos
27/11/2023 18:45

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 18:45

Outras decisões
23/11/2023 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
23/11/2023 15:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/11/2023 04:14

Decorrido prazo de ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME em 06/11/2023 23:59.
23/10/2023 02:27

Publicado Decisão em 23/10/2023.
20/10/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
18/10/2023 17:33

Recebidos os autos
18/10/2023 17:33

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 17:33

Outras decisões
11/10/2023 20:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
10/10/2023 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2023 15:03

Expedição de Certidão.
15/09/2023 02:34

Publicado Decisão em 15/09/2023.
14/09/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
12/09/2023 17:49

Recebidos os autos
12/09/2023 17:49

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 17:49

Outras decisões
05/09/2023 01:44

Decorrido prazo de ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME em 04/09/2023 23:59.
04/09/2023 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
04/09/2023 16:33

Juntada de Petição de manifestação
30/08/2023 20:48

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 01:41

Publicado Decisão em 08/08/2023.
07/08/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
03/08/2023 18:25

Recebidos os autos
03/08/2023 18:25

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 18:25

Outras decisões
26/07/2023 22:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
19/07/2023 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2023 18:30

Expedição de Mandado.
03/07/2023 00:19

Publicado Decisão em 03/07/2023.
30/06/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
28/06/2023 18:27

Recebidos os autos
28/06/2023 18:27

Outras decisões
21/06/2023 06:06

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
20/06/2023 16:08

Expedição de Certidão.
20/06/2023 01:22

Decorrido prazo de LUCIANA TAVARES DE SOUZA FALCAO em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023 01:22

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE SANTOS DE VASCONCELOS em 19/06/2023 23:59.
12/06/2023 00:19

Publicado Certidão em 12/06/2023.
09/06/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
06/06/2023 18:33

Juntada de Certidão
29/05/2023 12:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2023 17:59

Expedição de Mandado.
22/05/2023 00:17

Publicado Decisão em 22/05/2023.
19/05/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
17/05/2023 18:31

Recebidos os autos
17/05/2023 18:31

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 18:31

Outras decisões
30/04/2023 22:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
28/04/2023 19:20

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 21:45

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 00:37

Publicado Decisão em 28/03/2023.
27/03/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
23/03/2023 18:57

Recebidos os autos
23/03/2023 18:57

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 18:57

Outras decisões
23/03/2023 01:09

Decorrido prazo de ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME em 22/03/2023 23:59.
22/03/2023 22:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
21/03/2023 12:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2023 18:58

Expedição de Mandado.
06/03/2023 17:33

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 04:06

Publicado Decisão em 01/03/2023.
28/02/2023 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
24/02/2023 18:17

Recebidos os autos
24/02/2023 18:17

Outras decisões
10/02/2023 07:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
09/02/2023 10:35

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 03:04

Decorrido prazo de LUCIANA TAVARES DE SOUZA FALCAO em 08/02/2023 23:59.
15/12/2022 01:12

Publicado Certidão em 15/12/2022.
15/12/2022 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
13/12/2022 09:55

Expedição de Certidão.
06/12/2022 15:19

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
24/11/2022 01:35

Publicado Decisão em 24/11/2022.
23/11/2022 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
21/11/2022 18:22

Recebidos os autos
21/11/2022 18:22

Decisão interlocutória - recebido
15/11/2022 19:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
15/11/2022 02:27

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE SANTOS DE VASCONCELOS em 14/11/2022 23:59.
15/11/2022 02:27

Decorrido prazo de LUCIANA TAVARES DE SOUZA FALCAO em 14/11/2022 23:59.
14/11/2022 20:21

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 22:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2022 01:03

Publicado Decisão em 19/10/2022.
18/10/2022 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
14/10/2022 18:05

Recebidos os autos
14/10/2022 18:05

Decisão interlocutória - recebido
14/10/2022 10:39

Juntada de Petição de impugnação
14/10/2022 10:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/10/2022 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
11/10/2022 00:32

Decorrido prazo de ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME em 10/10/2022 23:59:59.
11/10/2022 00:32

Decorrido prazo de ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME em 10/10/2022 23:59:59.
01/09/2022 13:09

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 15:06

Juntada de Petição de renúncia de mandato
26/08/2022 00:10

Publicado Decisão em 26/08/2022.
26/08/2022 00:10

Publicado Decisão em 26/08/2022.
25/08/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
25/08/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
25/08/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
23/08/2022 18:17

Recebidos os autos
23/08/2022 18:17

Decisão interlocutória - recebido
18/08/2022 01:15

Decorrido prazo de ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME em 17/08/2022 23:59:59.
17/08/2022 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
17/08/2022 15:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/08/2022 13:52

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 00:10

Publicado Decisão em 29/07/2022.
29/07/2022 00:10

Publicado Decisão em 29/07/2022.
28/07/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
28/07/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
26/07/2022 20:23

Juntada de Certidão
26/07/2022 18:04

Recebidos os autos
26/07/2022 18:04

Decisão interlocutória - recebido
21/07/2022 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
05/07/2022 12:19

Juntada de Petição de petição
21/06/2022 15:19

Expedição de Certidão.
20/06/2022 18:46

Recebidos os autos
20/06/2022 18:46

Decisão interlocutória - recebido
12/06/2022 21:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
11/06/2022 00:19

Decorrido prazo de ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME em 10/06/2022 23:59:59.
11/06/2022 00:19

Decorrido prazo de EDMUNDO FATUCH BARCAT em 10/06/2022 23:59:59.
11/06/2022 00:19

Decorrido prazo de ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME em 10/06/2022 23:59:59.
11/06/2022 00:19

Decorrido prazo de JOSE BARACAT em 10/06/2022 23:59:59.
10/06/2022 12:03

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 18:13

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
03/06/2022 00:10

Publicado Decisão em 03/06/2022.
03/06/2022 00:10

Publicado Decisão em 03/06/2022.
03/06/2022 00:10

Publicado Decisão em 03/06/2022.
03/06/2022 00:10

Publicado Decisão em 03/06/2022.
02/06/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
31/05/2022 18:14

Recebidos os autos
31/05/2022 18:14

Decisão interlocutória - recebido
23/05/2022 19:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
23/05/2022 15:38

Recebidos os autos
02/10/2020 21:40

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
02/10/2020 21:27

Juntada de Certidão
01/10/2020 21:04

Juntada de Petição de réplica
29/09/2020 12:16

Decorrido prazo de LUCIANA TAVARES DE SOUZA FALCAO em 28/09/2020 23:59:59.
29/09/2020 12:16

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE SANTOS DE VASCONCELOS em 28/09/2020 23:59:59.
29/09/2020 12:16

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE SANTOS DE VASCONCELOS em 28/09/2020 23:59:59.
29/09/2020 12:16

Decorrido prazo de LUCIANA TAVARES DE SOUZA FALCAO em 28/09/2020 23:59:59.
28/09/2020 16:03

Juntada de Petição de petição
21/09/2020 13:12

Publicado Decisão em 21/09/2020.
21/09/2020 13:12

Publicado Decisão em 21/09/2020.
21/09/2020 13:12

Publicado Decisão em 21/09/2020.
21/09/2020 13:12

Publicado Decisão em 21/09/2020.
21/09/2020 13:12

Publicado Decisão em 21/09/2020.
18/09/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/09/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/09/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/09/2020 18:52

Recebidos os autos
16/09/2020 18:52

Decisão interlocutória - recebido
14/09/2020 23:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
14/09/2020 19:14

Juntada de Petição de petição
14/09/2020 19:10

Juntada de Petição de contrarrazões
14/09/2020 18:26

Juntada de Petição de petição
21/08/2020 15:07

Juntada de Petição de petição
21/08/2020 02:28

Publicado Certidão em 21/08/2020.
21/08/2020 02:28

Publicado Certidão em 21/08/2020.
21/08/2020 02:28

Publicado Certidão em 21/08/2020.
20/08/2020 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/08/2020 17:41

Juntada de Certidão
18/08/2020 03:21

Decorrido prazo de JOSE BARACAT em 17/08/2020 23:59:59.
18/08/2020 03:21

Decorrido prazo de EDMOND BARACAT em 17/08/2020 23:59:59.
17/08/2020 17:17

Juntada de Petição de petição
06/08/2020 16:19

Juntada de Certidão
05/08/2020 11:38

Juntada de Petição de petição
24/07/2020 02:47

Publicado Sentença em 24/07/2020.
24/07/2020 02:47

Publicado Sentença em 24/07/2020.
23/07/2020 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/07/2020 13:24

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 5ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
17/07/2020 19:14

Recebidos os autos
17/07/2020 19:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/07/2020 14:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
08/07/2020 11:08

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara Cível de Brasília para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
06/07/2020 18:08

Recebidos os autos
06/07/2020 18:08

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2020 00:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
30/06/2020 00:04

Juntada de Certidão
29/06/2020 23:56

Recebidos os autos
29/06/2020 23:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
25/06/2020 02:40

Decorrido prazo de LUCIANA TAVARES DE SOUZA FALCAO em 24/06/2020 23:59:59.
25/06/2020 02:40

Decorrido prazo de JOSE BARACAT em 24/06/2020 23:59:59.
25/06/2020 02:40

Decorrido prazo de LUCIANA TAVARES DE SOUZA FALCAO em 24/06/2020 23:59:59.
22/06/2020 15:31

Juntada de Petição de apelação
09/06/2020 18:57

Juntada de Petição de petição
08/06/2020 20:29

Juntada de Petição de petição
02/06/2020 04:18

Publicado Sentença em 02/06/2020.
02/06/2020 04:18

Publicado Sentença em 02/06/2020.
02/06/2020 04:18

Publicado Sentença em 02/06/2020.
02/06/2020 04:18

Publicado Sentença em 02/06/2020.
02/06/2020 04:18

Publicado Sentença em 02/06/2020.
02/06/2020 04:18

Publicado Sentença em 02/06/2020.
01/06/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/06/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/06/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/06/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/06/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2020 15:29

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 5ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
27/05/2020 22:20

Recebidos os autos
27/05/2020 22:20

Julgado procedentes em parte o pedido e o pedido contraposto
18/05/2020 18:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
13/05/2020 13:43

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara Cível de Brasília para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
13/05/2020 13:43

Recebidos os autos
04/05/2020 03:05

Publicado Despacho em 04/05/2020.
04/04/2020 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/04/2020 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/04/2020 09:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
31/03/2020 23:38

Recebidos os autos
19/03/2020 15:24

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2020 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
05/03/2020 18:20

Expedição de Certidão.
09/07/2019 14:35

Juntada de Petição de petição
28/05/2019 15:43

Decorrido prazo de ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME em 27/05/2019 23:59:59.
28/05/2019 15:43

Decorrido prazo de JOSE BARACAT em 27/05/2019 23:59:59.
28/05/2019 15:43

Decorrido prazo de LUCIANA TAVARES DE SOUZA FALCAO em 27/05/2019 23:59:59.
28/05/2019 15:43

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE SANTOS DE VASCONCELOS em 27/05/2019 23:59:59.
28/05/2019 15:43

Decorrido prazo de EDMOND BARACAT em 27/05/2019 23:59:59.
28/05/2019 14:54

Decorrido prazo de ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME em 27/05/2019 23:59:59.
28/05/2019 14:54

Decorrido prazo de LUCIANA TAVARES DE SOUZA FALCAO em 27/05/2019 23:59:59.
28/05/2019 14:54

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE SANTOS DE VASCONCELOS em 27/05/2019 23:59:59.
15/05/2019 16:22

Juntada de Certidão
14/05/2019 15:19

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
06/05/2019 07:09

Publicado Certidão em 06/05/2019.
04/05/2019 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/05/2019 16:29

Expedição de Certidão.
02/05/2019 16:29

Juntada de Certidão
08/04/2019 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2019

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Comprovante (Outros) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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