12/02/2025 19:30

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 18:21

Transitado em Julgado em 11/02/2025
12/02/2025 02:31

Decorrido prazo de INFRAMERICA CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE BRASILIA S/A em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:31

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE JAT AEROTAXI LTDA - EPP em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:31

Decorrido prazo de BITTAR, LOMBARDI E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 14:28

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0018213-31.2013.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: INFRAMERICA CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE BRASILIA S/A, BITTAR, LOMBARDI E ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: MASSA FALIDA DE JAT AEROTAXI LTDA - EPP REPRESENTANTE LEGAL: MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR SENTENÇA Trata-se de processo na fase de cumprimento de sentença, ajuizado por INFRAMERICA CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTO DE BRASILIA S.A. e outro em desfavor de MASSA FALIDA DE JAT AEROTAXI LTDA - EPP, partes qualificadas.

Em id. 221162253 foi expedida a certidão de crédito para habilitação perante o Juízo Falimentar.

Desse modo, outro caminho não há senão a extinção do feito, uma vez que o crédito titularizado pelos credores deverá ser habilitado junto ao juízo universal.

Ante o exposto, extingo o presente cumprimento de sentença, com fulcro no art. 485, inciso VI, do CPC.

Sem condenação em custas nem honorários de sucumbência.

Liberem-se eventuais restrições.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, inexistindo outras providências a serem adotadas, arquivem-se.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
19/12/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 15:51

Recebidos os autos
19/12/2024 15:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação
19/12/2024 02:22

Publicado Certidão em 19/12/2024.
19/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0018213-31.2013.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: INFRAMERICA CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE BRASILIA S/A, BITTAR, LOMBARDI E ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: MASSA FALIDA DE JAT AEROTAXI LTDA - EPP REPRESENTANTE LEGAL: MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR CERTIDÃO Certifico e dou fé que procedemos à expedição de certidão de crédito (ID 221162253), conforme determinação de ID 220990527.

Assim, DE ORDEM, nos termos da Portaria nº 01/2023 deste Juízo c/c o § 4º do art. 203, do CPC, fica intimada a parte EXEQUENTE sobre a expedição da certidão de crédito, bem como para providenciar o seu "download" (Navegador Mozila Firefox) e impressão para as devidas providências.

Cumpridas as determinações, faço os autos conclusos ao(à) MM.

Juiz(a) de Direito.

Do que para constar, lavrei a presente certidão.

BRASÍLIA, DF, data da assinatura digital.

ANNANDA AZEVEDO E SOUZA LEITE Diretor de Secretaria
17/12/2024 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
17/12/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 13:18

Expedição de Certidão.
17/12/2024 13:08

Expedição de Certidão.
16/12/2024 13:55

Recebidos os autos
16/12/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
11/12/2024 03:15

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 02:19

Publicado Certidão em 04/12/2024.
04/12/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 11:49

Expedição de Certidão.
28/11/2024 17:25

Expedição de Certidão.
27/11/2024 02:31

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE JAT AEROTAXI LTDA - EPP em 26/11/2024 23:59.
13/11/2024 08:46

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 17:40

Juntada de Certidão
05/11/2024 11:22

Recebidos os autos
05/11/2024 11:22

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 02:18

Publicado Decisão em 30/10/2024.
29/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
26/10/2024 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
26/10/2024 15:34

Juntada de Certidão
26/10/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
26/10/2024 08:17

Recebidos os autos
26/10/2024 08:17

Recebida a emenda à inicial
18/10/2024 08:58

Juntada de Petição de manifestação
16/10/2024 08:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
11/10/2024 19:15

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/10/2024 02:27

Publicado Decisão em 09/10/2024.
09/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0018213-31.2013.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: INFRAMERICA CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE BRASILIA S/A, BITTAR, LOMBARDI E ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: MASSA FALIDA DE JAT AEROTAXI LTDA - EPP REPRESENTANTE LEGAL: MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Examinados os autos, verifica-se que a parte credora pretende deflagrar a fase de cumprimento de sentença, nos moldes da petição e documentos ofertados em id. 212185218/212185234.

Para tanto, deduz os seguintes pedidos: "(...) Em razão de todo o exposto, requer-se, respeitosamente, o recebimento do requerimento de cumprimento de sentença, e: a) a expedição de ofício ao i.

Juízo Falimentar para solicitar seja ajustada a reserva de crédito lá efetivada (por força de decisum proferido por esse d.

Juízo durante o procedimento de liquidação) - de modo a transformá-la em duas (uma para cada credor) e atualizar os valores (que, ademais, possuem origens diferentes), conforme parâmetros abaixo: i.

R$ 116.067,93 (cento e dezesseis mil, sessenta e sete reais e noventa e três centavos), relativos aos honorários sucumbenciais - devidos à Requerente Bittar, Lombardi e Advogados Associados (inscrita no CNPJ sob o nº 17.***.***/0001-36); e ii.

R$ 580.528,62 (quinhentos e oitenta mil, quinhentos e vinte e oito reais e sessenta e dois centavos), relativos à condenação indenizatória e à restituição das custas iniciais - devidos à Requerente Inframérica Concessionária do Aeroporto de Brasília S/A (inscrita no CNPJ sob o nº 15.***.***/0001-86); b) considerando-se as especificidades do caso (em que a devedora se encontra submetida a processo falimentar – que inviabiliza a realização de pagamentos de forma imediata) e para o fim de dar cumprimento ao artigo 523/ CPC, a intimação da Requerida (Massa Falida de Jat Aerotaxi Ltda) pelo Diário da Justiça (art. 513, § 2º, I, do CPC) para tomar conhecimento do débito exequendo e, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar concordância com a quantia ou, querendo, apresentar impugnação, nos termos do art. 525/ CPC; c) caso não ocorra impugnação, a imediata expedição das respectivas certidões de crédito (destinadas a viabilizar a realização de habilitação junto ao d.

Juízo falimentar), nos montantes de: i.

R$ 116.067,93 (cento e dezesseis mil, sessenta e sete reais e noventa e três centavos), relativos aos honorários sucumbenciais - devidos à Requerente Bittar, Lombardi e Advogados Associados (inscrita no CNPJ sob o nº 17.***.***/0001-36); e ii.

R$ 580.528,62 (quinhentos e oitenta mil, quinhentos e vinte e oito reais e sessenta e dois centavos), relativos à condenação indenizatória e à restituição das custas iniciais - devidos à Requerente Inframérica Concessionária do Aeroporto de Brasília S/A (inscrita no CNPJ sob o nº 15.***.***/0001-86); d) na eventual hipótese de não manifestação de aquiescência com os valores discriminados acima, seja acrescido, ao débito, 'multa de dez por cento' e, também, 'honorários de advogado de dez por cento' (art. 523, § 1º, do CPC); e) considerando-se, ainda, o recolhimento das custas processuais inerentes ao início da fase de cumprimento de sentença (Doc. 5), sejam essas incluídas no montante devido à Requerente Inframérica Concessionária do Aeroporto de Brasília S/A (inscrita no CNPJ sob o nº 15.***.***/0001-86), para que possam ser restituídas à referida parte; (...)" - (grifos acrescidos).

Nada obstante, após consultas aos sistemas informatizados deste E.

TJDFT, verifica-se que o processo n. 0004245-81.2016.8.07.0015, no qual processada a falência da devedora JAT AEROTAXI LTDA., se encontra extinto por sentença com trânsito em julgado em 26/04/2018 (id. 66513508 e id. 69367254 do processo n. 0004245-81.2016.8.07.0015).

Desse modo, considerando o encerramento do processo falimentar, por sentença com trânsito em julgado, não se vislumbraria, ao menos aprioristicamente, a existência de interesse processual a amparar a pretensão da parte credora, quanto à adoção das medidas acima transcritas.

Com essas considerações, em resguardo ao princípio da não surpresa, assinalo à parte credora, em sede de emenda, o prazo de 15 (quinze) dias, a fim de que esclareça, de forma fundamentada, o seu interesse processual na deflagração do presente cumprimento de sentença e adoção das medias em comento, eis que encerrado o processo falimentar por sentença com trânsito em julgado, sob pena de indeferimento (art. 321, parágrafo único, do CPC) e retorno dos autos ao arquivo.

Em caso de inércia da parte interessada, dispensada nova conclusão, certifique-se e remetam-se os autos ao arquivo com as baixas de estilo.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
07/10/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 19:24

Recebidos os autos
04/10/2024 19:24

Determinada a emenda à inicial
27/09/2024 09:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
25/09/2024 09:51

Classe retificada de LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/09/2024 05:10

Processo Desarquivado
24/09/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 14:58

Arquivado Definitivamente
14/06/2024 14:58

Expedição de Certidão.
14/06/2024 03:16

Publicado Decisão em 10/06/2024.
14/06/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 15:30

Recebidos os autos
06/06/2024 15:30

Indeferido o pedido de FRANKLIM RENATO BITTAR - CPF: *90.***.*87-04 (PERITO)
05/06/2024 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
01/06/2024 04:40

Processo Desarquivado
31/05/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 13:19

Arquivado Definitivamente
29/05/2024 13:17

Juntada de comunicações
29/05/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 07:44

Recebidos os autos
29/05/2024 07:44

Indeferido o pedido de INFRAMERICA CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE BRASILIA S/A - CNPJ: 15.***.***/0001-86 (AUTOR)
28/05/2024 08:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
26/05/2024 04:39

Processo Desarquivado
25/05/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 14:19

Arquivado Definitivamente
30/04/2024 14:18

Processo Desarquivado
30/04/2024 13:33

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/02/2024 12:14

Arquivado Definitivamente
28/02/2024 19:14

Transitado em Julgado em 28/02/2024
28/02/2024 04:19

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE JAT AEROTAXI LTDA - EPP em 27/02/2024 23:59.
15/02/2024 07:40

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 02:37

Publicado Sentença em 01/02/2024.
31/01/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
26/01/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 14:15

Recebidos os autos
26/01/2024 14:15

Julgado procedente o pedido
12/12/2023 15:33

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 19:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
07/12/2023 19:41

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 19:41

Expedição de Certidão.
07/12/2023 19:37

Expedição de Certidão.
05/12/2023 18:32

Recebidos os autos
05/12/2023 18:32

Deferido o pedido de FRANKLIM RENATO BITTAR - CPF: *90.***.*87-04 (PERITO).
04/12/2023 17:27

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 14:26

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 02:31

Publicado Decisão em 23/11/2023.
22/11/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
20/11/2023 17:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
20/11/2023 17:58

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 17:57

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 17:24

Recebidos os autos
20/11/2023 17:24

Decisão ou Despacho de Homologação
13/11/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
10/11/2023 21:54

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 10:19

Publicado Certidão em 19/10/2023.
18/10/2023 09:59

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
16/10/2023 19:39

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 19:39

Expedição de Certidão.
16/10/2023 15:43

Recebidos os autos
16/10/2023 15:43

Outras decisões
10/10/2023 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
10/10/2023 18:32

Juntada de Certidão
10/10/2023 16:51

Juntada de Petição de laudo
26/09/2023 02:57

Publicado Decisão em 26/09/2023.
26/09/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 11:41

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 12:26

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 06:55

Recebidos os autos
22/09/2023 06:55

Outras decisões
13/09/2023 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
13/09/2023 18:26

Expedição de Certidão.
13/09/2023 01:27

Decorrido prazo de FRANKLIM RENATO BITTAR em 12/09/2023 23:59.
04/09/2023 14:17

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 17:53

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 17:53

Expedição de Certidão.
25/08/2023 13:12

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 19:23

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 18:54

Recebidos os autos
16/08/2023 18:54

Outras decisões
16/08/2023 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
16/08/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 15:45

Juntada de Certidão
16/08/2023 14:59

Expedição de Certidão.
16/08/2023 01:14

Decorrido prazo de FRANKLIM RENATO BITTAR em 15/08/2023 23:59.
24/07/2023 17:47

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 17:47

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 00:19

Publicado Certidão em 12/07/2023.
11/07/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
10/07/2023 00:22

Publicado Decisão em 10/07/2023.
08/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
07/07/2023 18:07

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 18:07

Expedição de Certidão.
07/07/2023 11:30

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 09:55

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 09:55

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 18:42

Recebidos os autos
05/07/2023 18:42

Outras decisões
14/06/2023 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
13/06/2023 22:40

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 00:15

Publicado Decisão em 07/06/2023.
06/06/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
02/06/2023 15:54

Recebidos os autos
02/06/2023 15:54

Outras decisões
20/05/2023 01:27

Decorrido prazo de FRANKLIM RENATO BITTAR em 19/05/2023 23:59.
15/05/2023 23:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
12/05/2023 19:03

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 18:27

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 18:27

Expedição de Certidão.
02/05/2023 14:59

Juntada de Petição de petição
29/04/2023 10:07

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 01:06

Decorrido prazo de FRANKLIM RENATO BITTAR em 26/04/2023 23:59.
24/04/2023 00:16

Publicado Certidão em 24/04/2023.
20/04/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
18/04/2023 18:50

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 18:50

Expedição de Certidão.
17/04/2023 16:05

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 14:36

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 14:35

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE JAT AEROTAXI LTDA - EPP - CNPJ: 02.***.***/0001-64 (REU) em 30/03/2023.
13/04/2023 18:30

Recebidos os autos
13/04/2023 18:30

Outras decisões
30/03/2023 19:33

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 15:27

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/03/2023 17:36

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
17/03/2023 09:34

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 00:43

Publicado Decisão em 09/03/2023.
08/03/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
06/03/2023 21:56

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 22:20

Recebidos os autos
03/03/2023 22:20

Nomeado perito
03/03/2023 22:20

Gratuidade da justiça não concedida a MASSA FALIDA DE JAT AEROTAXI LTDA - EPP - CNPJ: 02.***.***/0001-64 (REU).
04/02/2023 12:30

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 19:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
02/02/2023 12:10

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 02:43

Publicado Despacho em 31/01/2023.
31/01/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
27/01/2023 11:24

Recebidos os autos
27/01/2023 11:24

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 12:10

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 11:47

Juntada de Petição de impugnação
29/11/2022 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
29/11/2022 14:01

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 12:07

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 13:30

Recebidos os autos do CEJUSC
22/11/2022 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para 23ª Vara Cível de Brasília
22/11/2022 13:30

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Mediador(a) em/para 22/11/2022 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/11/2022 00:11

Recebidos os autos
21/11/2022 00:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
08/08/2022 00:34

Publicado Certidão em 08/08/2022.
30/07/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
28/07/2022 11:48

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 11:42

Juntada de Certidão
28/07/2022 11:41

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/11/2022 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/07/2022 10:06

Juntada de Petição de manifestação
25/07/2022 00:36

Publicado Decisão em 25/07/2022.
23/07/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
21/07/2022 14:24

Recebidos os autos
21/07/2022 14:24

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 14:24

Deferido o pedido de
21/07/2022 09:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
20/07/2022 19:38

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 14:22

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/07/2022 16:52

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 13:08

Recebidos os autos
30/06/2022 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
30/06/2022 14:00

Publicado Despacho em 30/06/2022.
30/06/2022 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
28/06/2022 14:39

Recebidos os autos
28/06/2022 14:39

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 14:39

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2022 00:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
23/06/2022 17:37

Juntada de Petição de petição
22/06/2022 00:45

Decorrido prazo de INFRAMERICA CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE BRASILIA S/A em 21/06/2022 23:59:59.
14/06/2022 01:24

Publicado Decisão em 14/06/2022.
13/06/2022 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
09/06/2022 21:00

Recebidos os autos
09/06/2022 21:00

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 21:00

Decisão interlocutória - recebido
08/06/2022 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
06/06/2022 15:53

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 00:24

Publicado Despacho em 02/06/2022.
01/06/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
30/05/2022 16:09

Recebidos os autos
30/05/2022 16:09

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 22:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
24/05/2022 20:39

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 13:37

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 18:30

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/12/2020 16:14

Expedição de Certidão.
18/12/2020 16:14

Expedição de Certidão.
18/12/2020 14:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/12/2020 22:17

Expedição de Outros documentos.
10/12/2020 22:17

Expedição de Certidão.
10/12/2020 03:55

Decorrido prazo de JAT AEROTAXI LTDA - EPP em 09/12/2020 23:59:59.
10/12/2020 03:55

Decorrido prazo de INFRAMERICA CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE BRASILIA S/A em 09/12/2020 23:59:59.
17/11/2020 03:40

Publicado Decisão em 17/11/2020.
17/11/2020 03:40

Publicado Decisão em 17/11/2020.
16/11/2020 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2020
16/11/2020 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2020
13/11/2020 09:19

Recebidos os autos
13/11/2020 09:19

Decisão interlocutória - indeferimento
10/11/2020 03:25

Decorrido prazo de JAT AEROTAXI LTDA - EPP em 09/11/2020 23:59:59.
09/11/2020 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
09/11/2020 11:15

Juntada de Petição de petição
05/11/2020 02:39

Publicado Certidão em 05/11/2020.
05/11/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2020
03/11/2020 14:10

Expedição de Certidão.
03/11/2020 10:05

Decorrido prazo de INFRAMERICA CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE BRASILIA S/A em 29/10/2020 23:59:59.
29/10/2020 23:51

Juntada de Petição de petição
29/10/2020 23:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/10/2020 02:36

Publicado Decisão em 22/10/2020.
22/10/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020
20/10/2020 07:45

Recebidos os autos
20/10/2020 07:45

Decisão interlocutória - deferimento
13/10/2020 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
13/10/2020 16:26

Juntada de Petição de petição
13/10/2020 16:26

Juntada de Petição de petição
09/10/2020 02:31

Publicado Certidão em 09/10/2020.
09/10/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/10/2020 13:25

Expedição de Certidão.
07/10/2020 11:39

Decorrido prazo de INFRAMERICA CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE BRASILIA S/A em 06/10/2020 23:59:59.
06/10/2020 22:32

Juntada de Petição de petição
15/09/2020 03:14

Publicado Despacho em 15/09/2020.
14/09/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/09/2020 08:32

Recebidos os autos
11/09/2020 08:32

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2020 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
10/09/2020 15:40

Juntada de Petição de petição
03/09/2020 02:36

Publicado Despacho em 03/09/2020.
02/09/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/09/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/09/2020 12:37

Decorrido prazo de INFRAMERICA CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE BRASILIA S/A em 31/08/2020 23:59:59.
31/08/2020 17:36

Recebidos os autos
31/08/2020 17:36

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2020 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
28/08/2020 22:53

Juntada de Petição de petição
07/08/2020 12:54

Publicado Decisão em 07/08/2020.
07/08/2020 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/08/2020 18:09

Recebidos os autos
04/08/2020 18:09

Decisão interlocutória - indeferimento
03/08/2020 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
03/08/2020 17:23

Processo Desarquivado
03/08/2020 17:03

Juntada de Petição de petição
03/08/2020 12:31

Arquivado Definitivamente
03/08/2020 12:30

Julgado procedente o pedido
03/08/2020 11:38

Expedição de Certidão.
03/08/2020 11:38

Expedição de Certidão.
01/08/2020 02:32

Decorrido prazo de JAT AEROTAXI LTDA - EPP em 31/07/2020 23:59:59.
24/07/2020 02:46

Publicado Certidão em 24/07/2020.
23/07/2020 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/07/2020 18:06

Expedição de Certidão.
21/07/2020 18:04

Recebidos os autos
21/07/2020 15:44

Remetidos os Autos da Contadoria ao 23ª Vara Cível de Brasília.
02/07/2020 02:28

Publicado Certidão em 02/07/2020.
02/07/2020 02:28

Publicado Certidão em 02/07/2020.
01/07/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/07/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/06/2020 18:01

Remetidos os Autos da(o) 23ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
29/06/2020 18:00

Expedição de Certidão.
26/06/2020 18:30

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2013

Ultima Atualização
20/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante (Outros) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

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