29/03/2023 08:41

Baixa Definitiva
29/03/2023 08:40

Transitado em Julgado em 22/03/2023
22/03/2023 00:07

Decorrido prazo de ALEXANDRINA PASSOS SANTOS em 21/03/2023 23:59.
22/03/2023 00:07

Decorrido prazo de LUZINETE SANTANA PEREIRA em 21/03/2023 23:59.
22/03/2023 00:05

Decorrido prazo de LUZINETE SANTANA PEREIRA em 21/03/2023 23:59.
14/03/2023 09:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/03/2023 00:06

Publicado Despacho em 14/03/2023.
13/03/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
09/03/2023 16:25

Juntada de Certidão
09/03/2023 16:23

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 00:07

Decorrido prazo de ALEXANDRINA PASSOS SANTOS em 07/03/2023 23:59.
08/03/2023 00:06

Decorrido prazo de ALEXANDRINA PASSOS SANTOS em 07/03/2023 23:59.
06/03/2023 14:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/03/2023 14:28

Recebidos os autos
02/03/2023 14:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/03/2023 14:28

Recebidos os autos
02/03/2023 14:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/03/2023 14:28

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 12:50

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
02/03/2023 12:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
02/03/2023 10:20

Recebidos os autos
02/03/2023 10:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
01/03/2023 14:41

Juntada de Petição de renúncia de mandato
28/02/2023 00:09

Publicado Decisão em 28/02/2023.
28/02/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
24/02/2023 13:57

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 22:06

Recebidos os autos
23/02/2023 22:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/02/2023 22:06

Recebidos os autos
23/02/2023 22:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/02/2023 22:06

Recurso Especial não admitido
17/02/2023 13:42

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
17/02/2023 13:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
17/02/2023 13:24

Recebidos os autos
17/02/2023 13:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
16/02/2023 23:13

Juntada de Petição de manifestação
13/02/2023 19:17

Juntada de Petição de contrarrazões
24/01/2023 00:25

Publicado Certidão em 24/01/2023.
24/01/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
19/01/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 14:08

Juntada de Certidão
19/01/2023 14:07

Juntada de Certidão
19/01/2023 14:07

Juntada de Certidão
19/01/2023 14:06

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
16/01/2023 14:44

Recebidos os autos
16/01/2023 14:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/01/2023 14:44

Expedição de Certidão.
24/11/2022 00:16

Decorrido prazo de ANA CAROLINA SANTANA NOGALES VASCONCELOS em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 00:16

Decorrido prazo de CAMILA PAMELA XAVIER PANTOJA em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 00:16

Decorrido prazo de ALEXANDRINA PASSOS SANTOS em 23/11/2022 23:59.
22/11/2022 18:37

Juntada de Petição de recurso especial
20/11/2022 22:16

Juntada de Petição de manifestação
20/11/2022 22:13

Juntada de Petição de manifestação
27/10/2022 00:05

Publicado Ementa em 27/10/2022.
27/10/2022 00:05

Publicado Ementa em 27/10/2022.
27/10/2022 00:05

Publicado Ementa em 27/10/2022.
27/10/2022 00:05

Publicado Ementa em 27/10/2022.
26/10/2022 09:56

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
26/10/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
26/10/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
26/10/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
26/10/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
26/10/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
24/10/2022 12:36

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 12:36

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 12:36

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 17:00

Embargos de Declaração Acolhidos
21/10/2022 16:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/09/2022 10:26

Juntada de Petição de petição
25/09/2022 14:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/09/2022 16:23

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 16:23

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 15:46

Expedição de Certidão.
20/09/2022 11:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/07/2022 16:40

Recebidos os autos
26/07/2022 00:06

Juntada de Petição de impugnação
23/07/2022 00:09

Decorrido prazo de CAMILA PAMELA XAVIER PANTOJA em 22/07/2022 23:59:59.
23/07/2022 00:09

Decorrido prazo de ANA CAROLINA SANTANA NOGALES VASCONCELOS em 22/07/2022 23:59:59.
23/07/2022 00:09

Decorrido prazo de RICARDO SANTANA PEREIRA em 22/07/2022 23:59:59.
23/07/2022 00:09

Decorrido prazo de TANIA MARIA SANTANA DA MATA em 22/07/2022 23:59:59.
23/07/2022 00:09

Decorrido prazo de LUZINETE SANTANA PEREIRA em 22/07/2022 23:59:59.
21/07/2022 12:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
11/07/2022 15:38

Juntada de Petição de contrarrazões
11/07/2022 11:41

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
09/07/2022 00:07

Decorrido prazo de ALEXANDRINA PASSOS SANTOS em 08/07/2022 23:59:59.
08/07/2022 19:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/07/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
02/07/2022 00:10

Publicado Ementa em 01/07/2022.
02/07/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
29/06/2022 12:14

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 12:14

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 12:14

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 16:13

Conhecido o recurso de ALEXANDRINA PASSOS SANTOS - CPF: *02.***.*73-20 (APELANTE) e provido
24/06/2022 16:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/05/2022 16:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/05/2022 10:29

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 10:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/05/2022 18:04

Recebidos os autos
21/03/2022 13:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
21/03/2022 13:56

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
21/03/2022 10:58

Recebidos os autos
21/03/2022 10:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
21/03/2022 10:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2022

Ultima Atualização
09/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Acórdão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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