06/05/2024 18:10

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
06/05/2024 18:08

Juntada de Certidão
03/05/2024 19:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
03/05/2024 19:13

Juntada de Certidão
02/05/2024 09:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
01/05/2024 02:17

Decorrido prazo de ARIDELSON SEBASTIAO DE ALMEIDA em 30/04/2024 23:59.
25/04/2024 02:17

Publicado Despacho em 25/04/2024.
25/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0010126-46.2014.8.07.0003 AGRAVANTE: ARIDELSON SEBASTIÃO DE ALMEIDA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO ARIDELSON SEBASTIÃO DE ALMEIDA se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado.

Sustenta que a tese recursal trata de violação infraconstitucional e afirma negativa de prestação jurisdicional.

Ademais, discorre acerca da inaplicabilidade dos enunciados 7 e 83, ambos da Súmula do STJ.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.

Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026
22/04/2024 15:22

Recebidos os autos
22/04/2024 15:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/04/2024 15:22

Recebidos os autos
22/04/2024 15:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/04/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 15:10

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
17/04/2024 15:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
17/04/2024 15:04

Recebidos os autos
17/04/2024 15:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
16/04/2024 15:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/04/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 10:38

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
26/03/2024 20:30

Juntada de Petição de agravo
11/03/2024 02:15

Publicado Decisão em 11/03/2024.
08/03/2024 21:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/03/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
06/03/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 08:14

Recebidos os autos
05/03/2024 08:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/03/2024 08:14

Recebidos os autos
05/03/2024 08:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/03/2024 08:14

Recurso Especial não admitido
19/02/2024 14:44

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
19/02/2024 14:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
19/02/2024 14:41

Recebidos os autos
19/02/2024 14:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
19/02/2024 13:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/02/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 14:03

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 08:09

Publicado Certidão em 26/01/2024.
26/01/2024 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
24/01/2024 11:21

Juntada de Certidão
24/01/2024 10:49

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (213)
24/01/2024 09:57

Recebidos os autos
24/01/2024 09:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024 09:56

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (EMBARGADO) em 23/01/2024.
23/01/2024 20:46

Juntada de Petição de recurso especial
07/12/2023 02:18

Publicado Ementa em 07/12/2023.
07/12/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
05/12/2023 16:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/12/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 16:37

Juntada de Petição de certidão
04/12/2023 14:42

Conhecido o recurso de ARIDELSON SEBASTIAO DE ALMEIDA - CPF: *11.***.*72-72 (EMBARGANTE) e provido em parte
04/12/2023 14:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/11/2023 16:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/11/2023 10:08

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 09:39

Juntada de Certidão
09/11/2023 09:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/10/2023 12:19

Recebidos os autos
24/09/2023 13:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
23/09/2023 15:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/09/2023 17:54

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 17:46

Recebidos os autos
12/09/2023 17:46

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 08:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
04/09/2023 08:11

Classe Processual alterada de EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE (421) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
01/09/2023 20:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/08/2023 00:06

Publicado Ementa em 30/08/2023.
30/08/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 15:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/08/2023 12:20

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 16:30

Conhecido o recurso de ARIDELSON SEBASTIAO DE ALMEIDA - CPF: *11.***.*72-72 (EMBARGANTE) e não-provido
21/08/2023 16:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/08/2023 17:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/08/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 12:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/07/2023 15:12

Recebidos os autos
26/07/2023 15:10

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
25/07/2023 20:54

Recebidos os autos
04/05/2023 14:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
04/05/2023 14:07

Deliberado em Sessão - Retirado
25/04/2023 20:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/04/2023 14:07

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 14:01

Juntada de Certidão
25/04/2023 13:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/04/2023 13:36

Juntada de Certidão
19/04/2023 13:30

Deliberado em Sessão - Retirado
18/04/2023 22:07

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 21:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/04/2023 17:35

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 17:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/03/2023 11:14

Recebidos os autos
09/03/2023 15:21

Juntada de Petição de substabelecimento
07/03/2023 14:40

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
10/02/2023 17:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
10/02/2023 17:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/02/2023 10:15

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 10:14

Juntada de Certidão
09/02/2023 18:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/02/2023 13:19

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE (421)
07/02/2023 15:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
07/02/2023 15:23

Recebidos os autos
07/02/2023 15:23

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 14:53

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
07/02/2023 11:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
07/02/2023 06:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/01/2023 16:48

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 00:07

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS MACHADO em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 00:07

Decorrido prazo de FAUSTO PEREIRA DA ROCHA em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 00:07

Decorrido prazo de ANTONIO NATALINO DOS SANTOS JUNIOR em 30/01/2023 23:59.
23/01/2023 22:06

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
07/12/2022 08:41

Decorrido prazo de FAUSTO PEREIRA DA ROCHA em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 08:41

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS MACHADO em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 08:41

Decorrido prazo de FAUSTO PEREIRA DA ROCHA em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 08:41

Decorrido prazo de ARIDELSON SEBASTIAO DE ALMEIDA em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 08:41

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS MACHADO em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 08:41

Decorrido prazo de ANTONIO NATALINO DOS SANTOS JUNIOR em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 08:41

Decorrido prazo de ARIDELSON SEBASTIAO DE ALMEIDA em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 08:41

Decorrido prazo de ANTONIO NATALINO DOS SANTOS JUNIOR em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 00:10

Publicado Ementa em 07/12/2022.
05/12/2022 11:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/12/2022 09:15

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 09:15

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 09:15

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 08:06

Conhecido o recurso de ARIDELSON SEBASTIAO DE ALMEIDA - CPF: *11.***.*72-72 (EMBARGANTE) e não-provido
02/12/2022 08:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/11/2022 00:05

Publicado Certidão em 28/11/2022.
28/11/2022 00:05

Publicado Decisão em 28/11/2022.
26/11/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
26/11/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
24/11/2022 11:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/11/2022 11:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/11/2022 11:03

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 11:03

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 11:03

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 11:02

Juntada de Certidão
24/11/2022 09:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/11/2022 09:03

Deliberado em Sessão - Retirado
24/11/2022 09:03

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 09:03

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 09:03

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 08:52

Recebidos os autos
24/11/2022 08:52

Defiro
24/11/2022 00:18

Decorrido prazo de FAUSTO PEREIRA DA ROCHA em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 00:18

Decorrido prazo de ANTONIO NATALINO DOS SANTOS JUNIOR em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 00:18

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS MACHADO em 23/11/2022 23:59.
22/11/2022 18:38

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
22/11/2022 18:38

Recebidos os autos
22/11/2022 18:37

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Robson Barbosa de Azevedo
21/11/2022 20:25

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 00:08

Publicado Certidão em 21/11/2022.
19/11/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
17/11/2022 17:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/11/2022 16:48

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 16:48

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 16:48

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 16:42

Juntada de Certidão
17/11/2022 16:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/11/2022 23:58

Recebidos os autos
26/08/2022 11:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
25/08/2022 18:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/08/2022 02:05

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 02:05

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 18:19

Recebidos os autos
24/08/2022 18:19

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 10:42

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
06/07/2022 00:07

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS MACHADO em 05/07/2022 23:59:59.
06/07/2022 00:07

Decorrido prazo de ANTONIO NATALINO DOS SANTOS JUNIOR em 05/07/2022 23:59:59.
06/07/2022 00:07

Decorrido prazo de FAUSTO PEREIRA DA ROCHA em 05/07/2022 23:59:59.
05/07/2022 12:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/06/2022 20:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2022 18:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
21/06/2022 18:13

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
21/06/2022 18:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/06/2022 13:58

Expedição de Mandado.
17/06/2022 13:46

Expedição de Mandado.
17/06/2022 08:34

Publicado Ementa em 17/06/2022.
16/06/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
14/06/2022 15:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/06/2022 14:33

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 14:33

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 14:33

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 19:00

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELANTE) e provido em parte
09/06/2022 16:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/06/2022 00:24

Decorrido prazo de FAUSTO PEREIRA DA ROCHA em 06/06/2022 23:59:59.
07/06/2022 00:24

Decorrido prazo de ARIDELSON SEBASTIAO DE ALMEIDA em 06/06/2022 23:59:59.
07/06/2022 00:24

Decorrido prazo de ANTONIO NATALINO DOS SANTOS JUNIOR em 06/06/2022 23:59:59.
07/06/2022 00:24

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS MACHADO em 06/06/2022 23:59:59.
07/06/2022 00:24

Decorrido prazo de FAUSTO PEREIRA DA ROCHA em 06/06/2022 23:59:59.
07/06/2022 00:24

Decorrido prazo de ARIDELSON SEBASTIAO DE ALMEIDA em 06/06/2022 23:59:59.
07/06/2022 00:24

Decorrido prazo de ANTONIO NATALINO DOS SANTOS JUNIOR em 06/06/2022 23:59:59.
07/06/2022 00:24

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS MACHADO em 06/06/2022 23:59:59.
02/06/2022 00:07

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 01/06/2022 23:59:59.
30/05/2022 00:06

Publicado Certidão em 30/05/2022.
30/05/2022 00:06

Publicado Decisão em 30/05/2022.
30/05/2022 00:06

Publicado Certidão em 30/05/2022.
30/05/2022 00:06

Publicado Decisão em 30/05/2022.
30/05/2022 00:06

Publicado Decisão em 30/05/2022.
27/05/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
27/05/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
27/05/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
26/05/2022 14:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/05/2022 11:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
25/05/2022 19:11

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 19:11

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 19:11

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 19:09

Juntada de Certidão
25/05/2022 18:55

Retirado de pauta
25/05/2022 18:52

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 18:52

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 18:52

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 14:51

Recebidos os autos
24/05/2022 14:51

Defiro
24/05/2022 14:51

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Robson Barbosa de Azevedo
23/05/2022 14:27

Juntada de Petição de petição
02/05/2022 17:52

Juntada de Petição de petição
02/05/2022 17:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/05/2022 16:43

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 16:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/04/2022 17:58

Recebidos os autos
15/02/2022 10:48

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
14/02/2022 14:44

Juntada de Certidão
04/11/2021 13:27

Conclusos para Relator(a)
04/11/2021 02:21

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS MACHADO em 03/11/2021 23:59:59.
04/11/2021 02:21

Decorrido prazo de ANTONIO NATALINO DOS SANTOS JUNIOR em 03/11/2021 23:59:59.
26/10/2021 02:16

Publicado Despacho em 26/10/2021.
25/10/2021 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021
21/10/2021 16:54

Recebidos os autos
21/10/2021 16:54

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2021 20:12

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
05/08/2021 16:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
05/08/2021 16:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/07/2021 17:23

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 17:23

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 17:13

Juntada de Certidão
15/07/2021 12:18

Recebidos os autos
15/07/2021 12:18

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
14/07/2021 16:41

Recebidos os autos
14/07/2021 16:41

Remetidos os Autos da(o) 2ª Turma Criminal para Distribuição - (outros motivos)
14/07/2021 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2023

Ultima Atualização
23/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de recebimento da denúncia • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de recebimento da denúncia • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de recebimento da denúncia • Arquivo

Decisão • Arquivo

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