TJDFT - 0014569-02.2012.8.07.0006
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
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Polo Passivo
Advogados
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Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/11/2022 16:56
Baixa Definitiva
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09/11/2022 16:54
Transitado em Julgado em 08/11/2022
-
09/11/2022 16:51
Juntada de Certidão
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27/06/2022 14:22
Juntada de Certidão
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07/10/2021 15:46
Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)
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07/10/2021 15:46
Juntada de Certidão
-
01/10/2021 07:28
Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)
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01/10/2021 02:22
Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 30/09/2021 23:59:59.
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13/09/2021 10:18
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2021 10:18
Expedição de Outros documentos.
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10/09/2021 13:54
Recebidos os autos
-
10/09/2021 13:54
Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
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10/09/2021 13:54
Recebidos os autos
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10/09/2021 13:54
Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
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10/09/2021 13:54
Proferido despacho de mero expediente
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10/09/2021 11:18
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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10/09/2021 11:18
Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
-
10/09/2021 08:19
Recebidos os autos
-
10/09/2021 08:19
Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
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09/09/2021 15:12
Juntada de Petição de contrarrazões
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09/09/2021 02:28
Decorrido prazo de JOAO PEDRO GOVEIA LEITE em 08/09/2021 23:59:59.
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16/08/2021 08:46
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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16/08/2021 02:17
Publicado Certidão em 16/08/2021.
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14/08/2021 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021
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12/08/2021 08:23
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2021 08:23
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2021 08:23
Expedição de Outros documentos.
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11/08/2021 19:14
Juntada de Petição de agravo
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06/08/2021 02:18
Decorrido prazo de JOAO PEDRO GOVEIA LEITE em 05/08/2021 23:59:59.
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15/07/2021 02:15
Publicado Decisão em 15/07/2021.
-
15/07/2021 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
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13/07/2021 06:01
Expedição de Outros documentos.
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13/07/2021 06:01
Expedição de Outros documentos.
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13/07/2021 06:01
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2021 14:43
Recebidos os autos
-
12/07/2021 14:43
Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
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12/07/2021 14:43
Recebidos os autos
-
12/07/2021 14:43
Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
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12/07/2021 14:43
Indefiro
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10/07/2021 02:19
Decorrido prazo de MARIA HELENA FERREIRA LEITE em 09/07/2021 23:59:59.
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10/07/2021 02:19
Decorrido prazo de JOAO PEDRO GOVEIA LEITE em 09/07/2021 23:59:59.
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09/07/2021 11:02
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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09/07/2021 11:02
Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
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09/07/2021 07:40
Recebidos os autos
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09/07/2021 07:40
Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
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08/07/2021 15:43
Juntada de Petição de contrarrazões
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18/06/2021 02:16
Publicado Certidão em 18/06/2021.
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18/06/2021 02:16
Publicado Certidão em 18/06/2021.
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18/06/2021 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021
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18/06/2021 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021
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16/06/2021 10:27
Juntada de Certidão
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15/06/2021 23:43
Recebidos os autos
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15/06/2021 23:43
Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Fernando Habibe para COREC - (em grau de recurso)
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15/06/2021 19:49
Juntada de Petição de recurso especial
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17/05/2021 02:16
Publicado Ementa em 17/05/2021.
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14/05/2021 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021
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12/05/2021 21:41
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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12/05/2021 16:46
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2021 16:45
Recebidos os autos
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14/04/2021 19:53
Conhecido o recurso de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A - CNPJ: 09.***.***/0001-25 (APELANTE) e não-provido
-
14/04/2021 19:04
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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14/04/2021 19:04
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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13/04/2021 18:29
Expedição de Certidão.
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30/03/2021 11:14
Juntada de Petição de petição
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12/03/2021 17:47
Juntada de Petição de petição
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10/03/2021 17:14
Juntada de Petição de petição
-
10/03/2021 14:36
Expedição de Certidão.
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09/03/2021 18:08
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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09/03/2021 16:50
Expedição de Outros documentos.
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09/03/2021 16:50
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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02/03/2021 17:13
Recebidos os autos
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02/03/2021 17:11
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
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21/08/2020 11:54
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
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20/08/2020 19:02
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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10/07/2020 14:25
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2020 14:16
Recebidos os autos
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10/07/2020 14:16
Proferido despacho de mero expediente
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10/07/2020 11:02
Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
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01/07/2020 11:58
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
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29/06/2020 12:12
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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25/06/2020 11:02
Recebidos os autos
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25/06/2020 11:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/06/2020
Ultima Atualização
09/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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