TJDFT - 0009465-17.2017.8.07.0018

1ª instância - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RAFAEL CEZAR FAQUINELI TIMOTEO

CPF *25.***.*47-85

Advogados

FERNANDO AUGUSTO PINTO

OAB: 13421/DF

CPF *85.***.*98-00

JOAO PAULO SANTANA NOVA DA COSTA

OAB: 40189/DF

CPF *03.***.*56-80

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

ASSOCIACAO DOS SERV.DO BANCO CENTRAL- ASBAC BRASILIA

CNPJ: 02.314.982/0001-11

Advogados

ANTONIO LUIZ SAGRILO COSTENARO

OAB: 14380/DF

CPF *60.***.*55-04

GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO

OAB: 20189/DF

CPF *11.***.*83-68

RODOLFO FREITAS RODRIGUES ALVES

OAB: 15555/DF

CPF *88.***.*28-91

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EVELINE SILVA DE LIMA LASSE

CPF *17.***.*54-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/11/2023 17:02

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 28/11/2023 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 22:46

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 25/11/2023 03:47

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/11/2023 23:59.

  • 23/10/2023 21:54

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 23/10/2023 21:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2023 02:49

    Publicado Certidão em 29/09/2023.

  • 29/09/2023 02:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

  • 27/09/2023 13:59

    Juntada de Petição de petição

  • 27/09/2023 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2023 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 10:45

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/09/2023 23:59.

  • 05/09/2023 21:17

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 14/08/2023 14:33

    Juntada de Petição de petição

  • 07/08/2023 00:33

    Publicado Sentença em 07/08/2023.

  • 05/08/2023 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

  • 03/08/2023 22:13

    Juntada de Petição de petição

  • 03/08/2023 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2023 15:18

    Recebidos os autos

  • 03/08/2023 15:18

    Julgado improcedente o pedido

  • 03/08/2023 13:45

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 02/08/2023 22:55

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2023 13:17

    Processo Reativado

  • 16/11/2021 13:57

    Redistribuído por declinação de competência a outra jurisdição em razão de incompetência para Uma das Varas Federais da SJDF

  • 16/11/2021 13:56

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2021 18:49

    Recebidos os autos

  • 15/10/2021 18:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2021 14:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 15/10/2021 14:41

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2021 14:11

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2021 23:59:59.

  • 15/10/2021 00:17

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 30/09/2021 14:28

    Juntada de Petição de petição

  • 29/09/2021 15:12

    Decorrido prazo de RAFAEL CEZAR FAQUINELI TIMOTEO em 28/09/2021 23:59:59.

  • 23/09/2021 02:30

    Publicado Certidão em 23/09/2021.

  • 23/09/2021 02:30

    Publicado Certidão em 23/09/2021.

  • 22/09/2021 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

  • 20/09/2021 18:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2021 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2021 17:33

    Recebidos os autos

  • 17/12/2020 14:58

    Remetidos os Autos da(o) Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

  • 17/12/2020 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2020 20:50

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 10/12/2020 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2020 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2020 03:55

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/12/2020 23:59:59.

  • 12/11/2020 15:19

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 09/11/2020 15:34

    Juntada de Petição de petição

  • 22/10/2020 02:40

    Publicado Certidão em 21/10/2020.

  • 20/10/2020 03:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2020

  • 20/10/2020 03:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2020

  • 19/10/2020 20:53

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 16/10/2020 18:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2020 18:28

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2020 20:33

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 15/10/2020 02:40

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2020 23:59:59.

  • 11/09/2020 13:43

    Juntada de Petição de petição

  • 26/08/2020 02:30

    Publicado Sentença em 26/08/2020.

  • 25/08/2020 21:22

    Juntada de Petição de petição

  • 25/08/2020 03:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/08/2020 00:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2020 00:15

    Recebidos os autos

  • 20/08/2020 00:15

    Julgado improcedente o pedido

  • 18/08/2020 08:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 18/08/2020 08:05

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2020 23:04

    Juntada de Petição de petição

  • 14/08/2020 19:23

    Recebidos os autos

  • 14/08/2020 19:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2020 17:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 14/08/2020 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2020 02:28

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 07/08/2020 23:59:59.

  • 16/06/2020 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2020 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2020 11:25

    Juntada de Petição de Alegações Finais

  • 27/05/2020 02:26

    Decorrido prazo de RAFAEL CEZAR FAQUINELI TIMOTEO em 25/05/2020 23:59:59.

  • 14/05/2020 14:05

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2020 03:06

    Publicado Certidão em 04/05/2020.

  • 16/04/2020 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2020 22:04

    Recebidos os autos

  • 15/04/2020 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2020 19:19

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 06/04/2020 19:19

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2020 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/04/2020 14:02

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2020 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2020 18:42

    Juntada de Petição de Cota;

  • 16/03/2020 17:49

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2020 11:02

    Juntada de Petição de petição

  • 09/03/2020 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2020 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2020 03:00

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/03/2020 23:59:59.

  • 12/02/2020 02:12

    Decorrido prazo de RAFAEL CEZAR FAQUINELI TIMOTEO em 10/02/2020 23:59:59.

  • 03/02/2020 15:46

    Juntada de Petição de petição

  • 19/12/2019 13:30

    Publicado Decisão em 19/12/2019.

  • 18/12/2019 19:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/12/2019 16:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2019 18:10

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 12/12/2019 23:59:59.

  • 13/12/2019 21:07

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/12/2019 23:59:59.

  • 13/12/2019 14:11

    Recebidos os autos

  • 13/12/2019 14:11

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 13/12/2019 10:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 08/12/2019 16:52

    Juntada de Petição de Cota;

  • 18/11/2019 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2019 15:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2019 15:01

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2019 10:34

    Decorrido prazo de RAFAEL CEZAR FAQUINELI TIMOTEO em 12/11/2019 23:59:59.

  • 14/11/2019 10:33

    Decorrido prazo de EVELINE SILVA DE LIMA LASSE em 12/11/2019 23:59:59.

  • 12/11/2019 14:31

    Juntada de Petição de petição

  • 21/10/2019 16:37

    Juntada de Petição de petição

  • 18/10/2019 04:09

    Publicado Decisão em 18/10/2019.

  • 18/10/2019 04:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/10/2019 17:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2019 17:33

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2019 14:12

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2019 03:12

    Publicado Decisão em 14/10/2019.

  • 11/10/2019 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2019 12:56

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2019 12:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/10/2019 15:34

    Expedição de Alvará.

  • 10/10/2019 14:23

    Juntada de Petição de manifestação; Manifestação;

  • 09/10/2019 17:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2019 18:37

    Recebidos os autos

  • 07/10/2019 18:37

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 07/10/2019 18:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 07/10/2019 15:19

    Juntada de Petição de laudo

  • 04/10/2019 16:43

    Juntada de Petição de Cota;

  • 03/10/2019 22:56

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERV.DO BANCO CENTRAL- ASBAC BRASILIA em 01/10/2019 23:59:59.

  • 03/10/2019 22:55

    Decorrido prazo de RAFAEL CEZAR FAQUINELI TIMOTEO em 01/10/2019 23:59:59.

  • 02/10/2019 12:30

    Juntada de Petição de petição

  • 01/10/2019 15:06

    Juntada de Petição de petição

  • 23/09/2019 04:55

    Publicado Certidão em 23/09/2019.

  • 20/09/2019 13:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/09/2019 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2019 11:45

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2019 15:33

    Juntada de Petição de petição

  • 05/09/2019 17:07

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2019 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2019 10:14

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2019 17:41

    Expedição de Alvará.

  • 02/09/2019 16:29

    Recebidos os autos

  • 02/09/2019 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2019 13:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 30/08/2019 13:13

    Juntada de Petição de petição

  • 27/08/2019 04:02

    Publicado Despacho em 27/08/2019.

  • 26/08/2019 07:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/08/2019 16:26

    Recebidos os autos

  • 21/08/2019 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2019 15:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 21/08/2019 15:01

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2019 14:39

    Recebidos os autos

  • 01/08/2019 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2019 18:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 31/07/2019 18:52

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2019 18:08

    Juntada de Petição de petição

  • 28/07/2019 10:57

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERV.DO BANCO CENTRAL- ASBAC BRASILIA em 23/07/2019 23:59:59.

  • 28/07/2019 04:40

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/07/2019 23:59:59.

  • 22/07/2019 01:01

    Decorrido prazo de RAFAEL CEZAR FAQUINELI TIMOTEO em 16/07/2019 23:59:59.

  • 18/07/2019 18:45

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2019 05:58

    Publicado Despacho em 08/07/2019.

  • 05/07/2019 18:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/07/2019 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2019 13:56

    Recebidos os autos

  • 04/07/2019 13:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2019 19:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 03/07/2019 19:43

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2019 16:35

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/07/2019 23:59:59.

  • 27/06/2019 14:52

    Decorrido prazo de RAFAEL CEZAR FAQUINELI TIMOTEO em 26/06/2019 23:59:59.

  • 27/06/2019 14:52

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERV.DO BANCO CENTRAL- ASBAC BRASILIA em 26/06/2019 23:59:59.

  • 31/05/2019 15:09

    Juntada de Petição de manifestação;

  • 31/05/2019 02:24

    Publicado Certidão em 31/05/2019.

  • 30/05/2019 10:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/05/2019 08:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2019 08:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2019 08:11

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2019 14:33

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2019 11:39

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 17/05/2019 10:36

    Juntada de Petição de petição

  • 10/05/2019 15:08

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2019 17:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2019

Ultima Atualização
03/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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