12/05/2022 11:08

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
12/05/2022 11:08

Transitado em Julgado em 12/05/2022
28/03/2022 12:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 218346/2022
28/03/2022 12:35

Protocolizada Petição 218346/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/03/2022
23/03/2022 05:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/03/2022
22/03/2022 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
22/03/2022 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/03/2022
22/03/2022 14:50

Determinada a devolução dos autos à origem para
18/03/2022 19:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)
16/03/2022 18:36

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 180469/2022
16/03/2022 18:32

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
16/03/2022 18:32

Protocolizada Petição 180469/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/03/2022
15/03/2022 05:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/03/2022
14/03/2022 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
14/03/2022 12:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/03/2022
14/03/2022 12:50

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal
23/04/2021 09:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD
23/04/2021 09:02

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA
22/04/2021 13:18

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
22/04/2021 09:48

Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
25/03/2021 06:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/03/2021
24/03/2021 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
24/03/2021 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/03/2021
24/03/2021 17:50

Declarada incompetência
10/03/2021 16:37

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD
10/03/2021 16:30

Distribuído por sorteio ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA
02/03/2021 17:51

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJDF - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2021

Ultima Atualização
22/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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