26/07/2024 15:57

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
26/07/2024 15:56

Juntada de Certidão
25/07/2024 17:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
25/07/2024 17:46

Juntada de Certidão
23/07/2024 12:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
22/07/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 02:17

Publicado Despacho em 15/07/2024.
13/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0014464-58.2017.8.07.0003 AGRAVANTE: RODRIGO ALMEIDA LOPES DOS SANTOS AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto por RODRIGO ALMEIDA LOPES DOS SANTOS contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A004
10/07/2024 17:58

Recebidos os autos
10/07/2024 17:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/07/2024 17:58

Recebidos os autos
10/07/2024 17:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/07/2024 17:58

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 13:54

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
10/07/2024 13:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
10/07/2024 13:52

Recebidos os autos
10/07/2024 13:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
09/07/2024 14:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/07/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 16:51

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
01/07/2024 16:51

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
28/06/2024 17:49

Juntada de Petição de agravo
18/06/2024 16:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/06/2024 02:27

Publicado Intimação em 13/06/2024.
15/06/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
11/06/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 17:24

Recebidos os autos
10/06/2024 17:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/06/2024 17:24

Recebidos os autos
10/06/2024 17:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/06/2024 17:24

Recurso Especial não admitido
10/06/2024 13:38

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
10/06/2024 13:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
10/06/2024 13:37

Recebidos os autos
10/06/2024 13:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
07/06/2024 20:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/05/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 14:48

Juntada de Certidão
24/05/2024 14:47

Juntada de Certidão
24/05/2024 14:46

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
23/05/2024 17:08

Recebidos os autos
23/05/2024 17:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/05/2024 17:08

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELADO) em 02/05/2024.
20/05/2024 13:19

Juntada de Petição de recurso especial
03/05/2024 02:16

Publicado Ementa em 03/05/2024.
02/05/2024 14:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
29/04/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 16:58

Conhecido o recurso de RODRIGO ALMEIDA LOPES DOS SANTOS - CPF: *47.***.*45-24 (APELANTE) e não-provido
25/04/2024 16:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/04/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 13:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/04/2024 02:17

Publicado Certidão em 15/04/2024.
13/04/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 16:42

Juntada de Certidão
11/04/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 16:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
03/04/2024 12:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/04/2024 14:13

Juntada de Certidão
02/04/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 14:12

Retirado de pauta
25/03/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 17:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/03/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 14:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/02/2024 15:18

Recebidos os autos
09/02/2024 10:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
09/02/2024 09:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/02/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 17:49

Juntada de Certidão
01/02/2024 18:09

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
01/02/2024 18:02

Classe Processual alterada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
01/02/2024 16:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
01/02/2024 15:50

Recebidos os autos
01/02/2024 15:50

Processo Reativado
14/09/2022 14:35

Baixa Definitiva
14/09/2022 14:34

Transitado em Julgado em 08/09/2022
08/09/2022 21:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/08/2022 10:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/07/2022 18:00

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 18:00

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 16:03

Conhecido o recurso de RODRIGO ALMEIDA LOPES DOS SANTOS - CPF: *47.***.*45-24 (RECORRENTE) e não-provido
21/07/2022 14:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/06/2022 21:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/06/2022 16:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/06/2022 13:30

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 13:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/06/2022 16:02

Recebidos os autos
07/02/2022 12:19

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
07/02/2022 11:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
07/02/2022 11:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/01/2022 15:22

Expedição de Outros documentos.
20/01/2022 15:22

Expedição de Outros documentos.
20/01/2022 15:21

Juntada de Certidão
20/01/2022 12:53

Recebidos os autos
20/01/2022 12:53

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
18/01/2022 13:20

Recebidos os autos
18/01/2022 13:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/01/2022 13:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
11/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

Decisão • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

Decisão • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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