10/09/2025 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
10/09/2025 13:27

Juntada de Certidão
09/09/2025 23:56

Recebidos os autos
09/09/2025 23:56

Processo Reativado
17/02/2025 18:29

Baixa Definitiva
17/02/2025 18:29

Expedição de Certidão.
17/02/2025 18:29

Transitado em Julgado em 10/02/2025
17/02/2025 18:26

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
11/02/2025 02:16

Decorrido prazo de GERALDO MAGELA VIEIRA em 10/02/2025 23:59.
19/12/2024 02:15

Publicado Ementa em 19/12/2024.
19/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 18:38

Conhecido o recurso de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF - CNPJ: 00.***.***/0001-90 (EMBARGANTE) e provido
13/12/2024 18:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/11/2024 08:28

Publicado Intimação de Pauta em 14/11/2024.
13/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
11/11/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 18:23

Juntada de intimação de pauta
11/11/2024 18:19

Juntada de Certidão
11/11/2024 16:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/09/2024 02:19

Publicado Intimação de Pauta em 17/09/2024.
17/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
13/09/2024 16:34

Expedição de Intimação de Pauta.
31/08/2024 17:38

Recebidos os autos
02/08/2024 12:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
02/08/2024 02:16

Decorrido prazo de GERALDO MAGELA VIEIRA em 01/08/2024 23:59.
25/07/2024 02:33

Publicado Ato Ordinatório em 25/07/2024.
25/07/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
23/07/2024 15:59

Juntada de ato ordinatório
23/07/2024 15:59

Juntada de Certidão
23/07/2024 15:54

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
22/07/2024 15:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/07/2024 02:17

Publicado Ementa em 17/07/2024.
16/07/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

CONTRATO MÚTUO.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

CONFIGURAÇÃO.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

Prescrição intercorrente é a que ocorre no curso do processo, quando o credor se mantém inerte na busca de bens para a satisfação do seu direito material pelo mesmo lapso temporal ao da prescrição para o exercício do direito de ação. 2.

Nos termos do art. 206-A do Código Civil, “a prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, observadas as causas de impedimento, de suspensão e de interrupção da prescrição previstas neste Código e observado o disposto no art. 921 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil)”. 2.1.

Nos termos do que definido pelo Superior Tribunal de Justiça no Tema Repetitivo 568, “a efetiva constrição patrimonial e a efetiva citação (ainda que por edital) são aptas a interromper o curso da prescrição intercorrente, não bastando para tal o mero peticionamento em juízo, requerendo, v.g., a feitura da penhora sobre ativos financeiros ou sobre outros bens” (REsp 1340553/RS, Rel.

Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 12/09/2018, DJe 16/10/2018). 2.2.

No caso, embora bloqueados valores via SISBAJUD (R$1.562,21), estes são insuficientes a satisfazer a execução (R$55.000,00 em 2013), constrição inapta a interromper o prazo prescricional. 3.

Recurso conhecido e não provido.
12/07/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 18:19

Conhecido o recurso de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF - CNPJ: 00.***.***/0001-90 (APELANTE) e não-provido
04/07/2024 17:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/06/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 13:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/05/2024 17:33

Recebidos os autos
03/04/2024 14:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
03/04/2024 13:30

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
01/04/2024 13:55

Recebidos os autos
01/04/2024 13:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
01/04/2024 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Anexo • Arquivo

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