11/07/2024 04:14

Decorrido prazo de DANIEL COELHO MOUTINHO em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 04:14

Decorrido prazo de DONIZETE DOS SANTOS em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 04:14

Decorrido prazo de KEILA GONCALVES DE VASCONCELLOS SOUSA em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 04:14

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE ALVES DO NASCIMENTO em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 04:14

Decorrido prazo de RODRIGO PROPICIO CARNEIRO em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 04:14

Decorrido prazo de PROINMO INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI - ME em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 04:14

Decorrido prazo de ALINE COSTA BOTELHO em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 04:14

Decorrido prazo de MV CONSTRUCOES EIRELI - ME em 10/07/2024 23:59.
23/06/2024 15:05

Juntada de Certidão
23/06/2024 14:34

Juntada de termo
19/06/2024 03:00

Publicado Decisão em 19/06/2024.
19/06/2024 03:00

Publicado Decisão em 19/06/2024.
19/06/2024 02:59

Publicado Decisão em 19/06/2024.
19/06/2024 02:59

Publicado Decisão em 19/06/2024.
19/06/2024 02:59

Publicado Decisão em 19/06/2024.
19/06/2024 02:59

Publicado Decisão em 19/06/2024.
19/06/2024 02:59

Publicado Decisão em 19/06/2024.
19/06/2024 02:59

Publicado Decisão em 19/06/2024.
18/06/2024 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
18/06/2024 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
18/06/2024 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
18/06/2024 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
18/06/2024 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
18/06/2024 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
18/06/2024 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
18/06/2024 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
16/06/2024 15:37

Recebidos os autos
16/06/2024 15:37

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
16/06/2024 15:37

Deferido o pedido de KEILA GONCALVES DE VASCONCELLOS SOUSA - CPF: *58.***.*68-04 (EXEQUENTE).
03/05/2024 03:41

Decorrido prazo de DANIEL COELHO MOUTINHO em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:38

Decorrido prazo de ALINE COSTA BOTELHO em 02/05/2024 23:59.
19/04/2024 10:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
17/04/2024 03:34

Decorrido prazo de KEILA GONCALVES DE VASCONCELLOS SOUSA em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024 03:34

Decorrido prazo de DONIZETE DOS SANTOS em 16/04/2024 23:59.
16/04/2024 19:04

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 02:24

Publicado Decisão em 10/04/2024.
09/04/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0014526-12.2014.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DONIZETE DOS SANTOS, KEILA GONCALVES DE VASCONCELLOS SOUSA, MV CONSTRUCOES EIRELI - ME EXECUTADO: PROINMO INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI - ME Decisão ALINE COSTA BOTELHO e DANIEL COELHO MOUTINHO, terceiros, opuseram embargos de declaração, sob o argumento de ser omissa a decisão de ID 190126485.

Para isso, aduzem que são credores do exequente, nos autos do processo número 0705590-84.2020.8.07.0020, da 3ª Vara Cível de Águas Claras, em que emanou ordem de penhora anotada no rosto destes autos (IDs 119107404 e 121124344).

Dessa forma, diz que a decisão embargada, ao determinar ao o exequente (e devedor dos embargantes) que habilitasse seu crédito nos autos da 0026941-77.2012.8.07.0007, da Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga, sem se pronunciar sobre a penhora registrada no rosto desta execução, incorreu em omissão.

Acrescentam que referida habilitação do crédito trará prejuízo aos embargantes e aos credores do exequente, diante do risco de nada receberem, caso os atos expropriatórios do imóvel sejam levados a efeito no processo 0026941-77.2012.8.07.0007 e nada sobeje em prol dos embargantes, já que a decisão embargada não fez qualquer ressalva quanto ao crédito detido pelos embargantes em face do exequente.

Requereu o saneamento das omissões.

Sucintamente relatados, decido.

Os argumentos içados pela embargante, desbordando da finalidade dos embargos de declaração, não visam a suprir omissão, mas envolvem o propósito único de reexaminar o que já ficou decidido.

Ausentes, pois, os requisitos reclamados pelo art. 1.022 do CPC. É que a discordância com os argumentos alinhados não erige a decisão à condição de ato judicial omisso.

Aliás, a omissão é de natureza formal e verifica-se quando o juiz deixa de se pronunciar sobre algo que devia.

Vale dizer, “os embargos de declaração não são cabíveis para corrigir uma contradição entre a decisão e alguma prova, argumento ou elemento contido em outras peças constantes dos autos do processo” (EDcl. no REsp. n.º 1.050.208/SP, Rel.

Min.

Francisco Falcão).

Cumpre registrar que o fato deste juízo ter procedido à anotação de penhora no rosto dos presentes autos não o torna competente para tutelar o crédito dos terceiros em favor de quem a penhora foi anotada.

A competência continua nas mãos do juízo que determinou a ordem de penhora: 3ª Vara Cível de Águas Claras. É faculdade do exequente habilitar seu crédito em outro feito, para os fins dos arts. 908 e 909, CPC, consoante consignado na decisão embargada.

E se, em razão disso, o exequente lograr receber valores, sem trânsito de recursos nesta demanda, realmente nada sobejará para ser canalizado, pelas mãos deste juízo, aos credores do exequente e embargantes.

Nesse diapasão, não custa recordar que o instituto da penhora no rosto dos autos se apoia em créditos de existência meramente eventual e incerta, de modo que, se inexistirem ou simplesmente não transitarem no processo em que a constrição é consignada, os terceiros interessados de nada poderão reclamar.

Na esteira da constatação de que a tutela do crédito detido pelos embargantes compete à 3ª Vara Cível de Águas Claras (de onde proveio a ordem de penhora no rosto destes autos) e diante da possibilidade ao exequente (e devedor dos embargantes) conferida de habilitar seu crédito noutro feito, devem os embargantes fazer por onde receber seus haveres no processo onde o exequente habilitar o seu crédito, inclusive com a possibilidade de requerer ao juízo competente penhora no rosto dos correspondentes autos (onde o exequente habilitar seu crédito).

Nessa medida, este Juízo não detém jurisdição para deliberar a respeito da tema trazida, já que cabe aos próprios interessados diligenciaram para receber os valores que lhes são devidos.

Portanto, não há omissão na decisão embargada.

Posto isso, à falta dos requisitos reclamados pelo art. 1.022 do CPC, rejeito os embargos de declaração.

Cadastrados os embargantes como "outros interessados" para o recebimento da intimação desta decisão via publicação, após a qual deverão ser descadastrados.

Aguarde-se o prazo outorgado ao exequente para habilitação do seu crédito (ID 190126485, item 3).

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
05/04/2024 14:17

Recebidos os autos
05/04/2024 14:17

Embargos de declaração não acolhidos
26/03/2024 11:35

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
21/03/2024 10:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
21/03/2024 10:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/03/2024 02:26

Publicado Decisão em 21/03/2024.
20/03/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
17/03/2024 10:52

Recebidos os autos
17/03/2024 10:52

Outras decisões
17/03/2024 10:52

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
11/01/2024 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
24/12/2023 02:11

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 03:00

Publicado Certidão em 12/12/2023.
11/12/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
07/12/2023 13:18

Juntada de Certidão
06/12/2023 19:03

Juntada de Certidão
06/12/2023 12:36

Expedição de Certidão.
01/12/2023 02:41

Publicado Decisão em 01/12/2023.
30/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
28/11/2023 22:09

Recebidos os autos
28/11/2023 22:09

Decisão ou Despacho de Homologação
23/11/2023 09:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
22/11/2023 11:49

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 03:28

Decorrido prazo de KEILA GONCALVES DE VASCONCELLOS SOUSA em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 03:28

Decorrido prazo de DONIZETE DOS SANTOS em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 03:28

Decorrido prazo de PROINMO INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI - ME em 08/11/2023 23:59.
06/11/2023 19:06

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 04:19

Decorrido prazo de PROINMO INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI - ME em 16/10/2023 23:59.
13/10/2023 02:24

Publicado Certidão em 13/10/2023.
11/10/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
09/10/2023 13:52

Juntada de Certidão
09/10/2023 13:49

Juntada de Certidão
21/09/2023 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2023 00:32

Publicado Decisão em 05/09/2023.
04/09/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
31/08/2023 13:53

Recebidos os autos
31/08/2023 13:53

Deferido em parte o pedido de DONIZETE DOS SANTOS - CPF: *21.***.*05-04 (EXEQUENTE)
21/06/2023 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
20/06/2023 01:23

Decorrido prazo de DONIZETE DOS SANTOS em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023 01:23

Decorrido prazo de KEILA GONCALVES DE VASCONCELLOS SOUSA em 19/06/2023 23:59.
15/06/2023 19:48

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 00:08

Publicado Certidão em 12/06/2023.
09/06/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
05/06/2023 16:35

Juntada de Certidão
05/06/2023 14:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/05/2023 11:39

Juntada de Certidão
24/04/2023 20:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/03/2023 18:37

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
04/03/2023 01:06

Decorrido prazo de KEILA GONCALVES DE VASCONCELLOS SOUSA em 03/03/2023 23:59.
04/03/2023 01:06

Decorrido prazo de DONIZETE DOS SANTOS em 03/03/2023 23:59.
03/03/2023 18:25

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 01:53

Publicado Certidão em 24/02/2023.
23/02/2023 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
16/02/2023 17:14

Juntada de Certidão
19/01/2023 10:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/11/2022 14:16

Juntada de Certidão
14/11/2022 12:27

Expedição de Ofício.
18/10/2022 01:43

Decorrido prazo de DONIZETE DOS SANTOS em 17/10/2022 23:59:59.
18/10/2022 01:43

Decorrido prazo de KEILA GONCALVES DE VASCONCELLOS SOUSA em 17/10/2022 23:59:59.
30/09/2022 19:22

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 02:20

Publicado Certidão em 23/09/2022.
23/09/2022 02:20

Publicado Certidão em 23/09/2022.
23/09/2022 02:20

Publicado Certidão em 23/09/2022.
22/09/2022 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
22/09/2022 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
22/09/2022 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
20/09/2022 16:39

Juntada de Certidão
25/08/2022 00:25

Publicado Decisão em 25/08/2022.
25/08/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
23/08/2022 10:39

Recebidos os autos
23/08/2022 10:39

Decisão interlocutória - deferimento
28/07/2022 22:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
26/07/2022 18:49

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 00:31

Publicado Despacho em 11/07/2022.
08/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
29/06/2022 17:55

Recebidos os autos
29/06/2022 17:55

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2022 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
15/06/2022 18:17

Juntada de Petição de petição
06/06/2022 07:03

Publicado Despacho em 06/06/2022.
03/06/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
01/06/2022 18:43

Recebidos os autos
01/06/2022 18:43

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 10:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
27/05/2022 18:22

Juntada de Petição de petição
16/05/2022 00:41

Publicado Despacho em 16/05/2022.
13/05/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
11/05/2022 18:34

Recebidos os autos
11/05/2022 18:34

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 20:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
04/05/2022 20:13

Juntada de Certidão
07/04/2022 18:45

Expedição de Termo.
05/04/2022 18:50

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 08:56

Publicado Despacho em 28/03/2022.
30/03/2022 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
23/03/2022 18:50

Recebidos os autos
23/03/2022 18:50

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 22:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
21/03/2022 20:21

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/03/2022 13:36

Recebidos os autos
23/11/2021 13:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
22/11/2021 19:27

Expedição de Certidão.
09/11/2021 00:43

Decorrido prazo de KEILA GONCALVES DE VASCONCELLOS SOUSA em 08/11/2021 23:59:59.
09/11/2021 00:42

Decorrido prazo de PROINMO INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI - ME em 08/11/2021 23:59:59.
09/11/2021 00:42

Decorrido prazo de DONIZETE DOS SANTOS em 08/11/2021 23:59:59.
13/10/2021 02:37

Publicado Decisão em 13/10/2021.
11/10/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021
11/10/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021
11/10/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021
07/10/2021 18:43

Recebidos os autos
07/10/2021 18:43

Decisão interlocutória - recebido
07/10/2021 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
06/10/2021 17:50

Juntada de Petição de petição
30/09/2021 02:34

Decorrido prazo de KEILA GONCALVES DE VASCONCELLOS SOUSA em 29/09/2021 23:59:59.
30/09/2021 02:33

Decorrido prazo de PROINMO INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI - ME em 29/09/2021 23:59:59.
30/09/2021 02:33

Decorrido prazo de DONIZETE DOS SANTOS em 29/09/2021 23:59:59.
30/09/2021 02:29

Publicado Decisão em 30/09/2021.
29/09/2021 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
28/09/2021 06:42

Recebidos os autos
28/09/2021 06:42

Decisão interlocutória - recebido
27/09/2021 11:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
24/09/2021 19:50

Juntada de Petição de apelação
08/09/2021 02:36

Publicado Decisão em 08/09/2021.
08/09/2021 02:36

Publicado Decisão em 08/09/2021.
04/09/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021
04/09/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021
04/09/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021
01/09/2021 18:18

Recebidos os autos
01/09/2021 18:18

Decisão interlocutória - recebido
29/08/2021 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
15/07/2021 02:38

Decorrido prazo de PROINMO INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI - ME em 14/07/2021 23:59:59.
15/07/2021 02:38

Decorrido prazo de KEILA GONCALVES DE VASCONCELLOS SOUSA em 14/07/2021 23:59:59.
15/07/2021 02:38

Decorrido prazo de DONIZETE DOS SANTOS em 14/07/2021 23:59:59.
07/07/2021 02:36

Publicado Despacho em 07/07/2021.
06/07/2021 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
06/07/2021 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
02/07/2021 19:09

Recebidos os autos
02/07/2021 19:09

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2021 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
30/06/2021 18:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/06/2021 03:08

Decorrido prazo de DONIZETE DOS SANTOS em 25/06/2021 23:59:59.
26/06/2021 03:08

Decorrido prazo de KEILA GONCALVES DE VASCONCELLOS SOUSA em 25/06/2021 23:59:59.
26/06/2021 03:08

Decorrido prazo de PROINMO INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI - ME em 25/06/2021 23:59:59.
04/06/2021 02:25

Publicado Sentença em 04/06/2021.
04/06/2021 02:25

Publicado Sentença em 04/06/2021.
02/06/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
31/05/2021 20:16

Recebidos os autos
31/05/2021 20:16

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
28/05/2021 14:46

Juntada de ficha de inspeção judicial
20/05/2021 22:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
20/05/2021 22:09

Juntada de Certidão
12/05/2021 15:40

Juntada de ficha de inspeção judicial
16/03/2021 02:55

Decorrido prazo de DONIZETE DOS SANTOS em 15/03/2021 23:59:59.
08/03/2021 18:36

Juntada de Petição de certidão
08/03/2021 18:32

Juntada de Petição de certidão
08/03/2021 18:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2021 18:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/10/2020 13:34

Juntada de Certidão
28/08/2020 02:46

Decorrido prazo de DONIZETE DOS SANTOS em 27/08/2020 23:59:59.
28/08/2020 02:46

Decorrido prazo de KEILA GONCALVES DE VASCONCELLOS SOUSA em 27/08/2020 23:59:59.
20/08/2020 02:34

Publicado Despacho em 20/08/2020.
19/08/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/08/2020 16:03

Recebidos os autos
17/08/2020 08:06

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2020 10:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
27/07/2020 10:41

Juntada de Certidão
24/07/2020 02:58

Decorrido prazo de KEILA GONCALVES DE VASCONCELLOS SOUSA em 23/07/2020 23:59:59.
24/07/2020 02:58

Decorrido prazo de DONIZETE DOS SANTOS em 23/07/2020 23:59:59.
16/07/2020 02:26

Publicado Certidão em 16/07/2020.
16/07/2020 02:26

Publicado Certidão em 16/07/2020.
15/07/2020 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/07/2020 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/07/2020 09:47

Juntada de Certidão
07/07/2020 03:32

Decorrido prazo de DONIZETE DOS SANTOS em 06/07/2020 23:59:59.
07/07/2020 03:32

Decorrido prazo de KEILA GONCALVES DE VASCONCELLOS SOUSA em 06/07/2020 23:59:59.
22/05/2020 13:26

Publicado Despacho em 22/05/2020.
21/05/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/05/2020 22:43

Recebidos os autos
18/05/2020 11:10

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2020 20:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
27/04/2020 20:41

Juntada de Certidão
10/12/2019 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2019 14:27

Decorrido prazo de DONIZETE DOS SANTOS em 21/11/2019 23:59:59.
22/11/2019 14:27

Decorrido prazo de KEILA GONCALVES DE VASCONCELLOS SOUSA em 21/11/2019 23:59:59.
29/10/2019 03:56

Publicado Decisão em 29/10/2019.
25/10/2019 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/10/2019 18:26

Recebidos os autos
23/10/2019 18:26

Decisão interlocutória - recebido
11/10/2019 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2019 19:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
11/09/2019 13:26

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência)
06/09/2019 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2019 13:03

Juntada de Petição de petição
17/08/2019 05:20

Decorrido prazo de DONIZETE DOS SANTOS em 16/08/2019 23:59:59.
17/08/2019 05:20

Decorrido prazo de KEILA GONCALVES DE VASCONCELLOS SOUSA em 16/08/2019 23:59:59.
17/08/2019 05:20

Decorrido prazo de PROINMO INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI - ME em 16/08/2019 23:59:59.
08/08/2019 18:10

Juntada de Certidão
13/06/2019 18:43

Publicado Decisão em 13/06/2019.
12/06/2019 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/06/2019 17:51

Recebidos os autos
10/06/2019 17:51

Decisão interlocutória - deferimento
04/06/2019 17:18

Decorrido prazo de KEILA GONCALVES DE VASCONCELLOS SOUSA em 03/06/2019 23:59:59.
04/06/2019 17:18

Decorrido prazo de DONIZETE DOS SANTOS em 03/06/2019 23:59:59.
22/05/2019 17:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
14/05/2019 17:18

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
09/05/2019 02:38

Publicado Decisão em 09/05/2019.
08/05/2019 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/05/2019 15:40

Juntada de Certidão
06/05/2019 15:23

Recebidos os autos
06/05/2019 15:23

Decisão interlocutória - recebido
25/04/2019 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
04/04/2019 14:55

Decorrido prazo de DONIZETE DOS SANTOS em 03/04/2019 23:59:59.
04/04/2019 14:55

Decorrido prazo de KEILA GONCALVES DE VASCONCELLOS SOUSA em 03/04/2019 23:59:59.
04/04/2019 14:54

Decorrido prazo de PROINMO INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI - ME em 03/04/2019 23:59:59.
28/03/2019 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2019 03:23

Publicado Despacho em 13/03/2019.
12/03/2019 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/03/2019 14:06

Recebidos os autos
08/03/2019 14:06

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2019 19:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
26/02/2019 18:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2019

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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