TJDFT - 0009762-03.2002.8.07.0001

10/01/2024 15:30

Baixa Definitiva

10/01/2024 15:29

Expedição de Certidão.

09/01/2024 18:15

Transitado em Julgado em 22/11/2023

22/11/2023 07:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/09/2023 02:16

Publicado Ementa em 28/09/2023.

27/09/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

25/09/2023 17:11

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023 13:16

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELANTE) e não-provido

08/09/2023 23:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/08/2023 13:14

Expedição de Certidão.

04/08/2023 07:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/08/2023 16:36

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023 16:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/06/2023 16:25

Recebidos os autos

06/03/2023 15:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

03/03/2023 15:57

Juntada de Petição de petição

03/03/2023 00:07

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023 00:06

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 02/03/2023 23:59.

16/02/2023 00:06

Decorrido prazo de BAUDUCCO & CIA LTDA em 15/02/2023 23:59.

14/02/2023 10:28

Juntada de Petição de petição

08/02/2023 00:09

Publicado Despacho em 08/02/2023.

08/02/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

06/02/2023 16:02

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023 15:57

Recebidos os autos

06/02/2023 15:57

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023 15:57

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

17/10/2022 18:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

17/10/2022 18:10

Expedição de Certidão.

09/09/2019 09:06

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELANTE), BAUDUCCO & CIA LTDA - CNPJ: 49.***.***/0035-04 (APELADO) e DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELADO) em 19/08/2019.

09/09/2019 09:06

Juntada de Certidão

22/06/2019 02:32

Decorrido prazo de BAUDUCCO & CIA LTDA em 21/06/2019 23:59:59.

22/06/2019 02:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/06/2019 23:59:59.

22/06/2019 02:28

Decorrido prazo de BAUDUCCO & CIA LTDA em 21/06/2019 23:59:59.

22/06/2019 02:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/06/2019 23:59:59.

03/06/2019 02:18

Publicado Certidão em 03/06/2019.

03/06/2019 02:18

Publicado Certidão em 03/06/2019.

31/05/2019 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/05/2019 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/05/2019 18:36

Juntada de Petição de Outras ciências;

30/05/2019 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2019 18:26

Juntada de Petição de Outras ciências;

29/05/2019 18:53

Expedição de Outros documentos.

29/05/2019 18:48

Expedição de Certidão.

21/05/2019 12:33

Distribuído por sorteio