TJDFT - 0012379-11.2017.8.07.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Silvanio Barbosa dos Santos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS

CNPJ: 04.549.858/0001-60

JERONIMO DE OLIVEIRA SOUZA

CPF *10.***.*74-49

Advogados

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

OAB: 4846/RN

CPF *78.***.*80-91

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 15:26

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

  • 30/06/2025 15:25

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2025 15:11

    Apensado ao processo #Oculto#

  • 26/06/2025 14:42

    Apensado ao processo #Oculto#

  • 25/06/2025 02:16

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/06/2025 23:59.

  • 07/06/2025 02:16

    Decorrido prazo de JERONIMO DE OLIVEIRA SOUZA em 06/06/2025 23:59.

  • 30/05/2025 02:15

    Publicado Despacho em 30/05/2025.

  • 30/05/2025 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

  • 28/05/2025 09:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2025 16:54

    Recebidos os autos

  • 27/05/2025 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2025 12:28

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

  • 23/05/2025 02:16

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2025 23:59.

  • 12/05/2025 12:51

    Juntada de Petição de petição

  • 05/05/2025 02:15

    Publicado Despacho em 05/05/2025.

  • 01/05/2025 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

  • 29/04/2025 11:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2025 08:37

    Recebidos os autos

  • 29/04/2025 08:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2025 14:10

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

  • 23/04/2025 14:02

    Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 23/04/2025 12:50

    Recebidos os autos

  • 23/04/2025 12:49

    Transitado em Julgado em 23/04/2025

  • 23/04/2025 12:47

    Juntada de decisão de tribunais superiores

  • 07/06/2024 13:54

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 10/10/2023 15:09

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 10/10/2023 15:08

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2023 14:12

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 07/10/2023 02:16

    Decorrido prazo de JERONIMO DE OLIVEIRA SOUZA em 06/10/2023 23:59.

  • 29/09/2023 02:17

    Publicado Despacho em 29/09/2023.

  • 29/09/2023 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

  • 23/09/2023 18:17

    Recebidos os autos

  • 23/09/2023 18:17

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 23/09/2023 18:17

    Recebidos os autos

  • 23/09/2023 18:17

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 23/09/2023 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2023 12:32

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 19/09/2023 12:32

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 19/09/2023 12:31

    Recebidos os autos

  • 19/09/2023 12:31

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 19/09/2023 12:31

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2023 02:16

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/09/2023 23:59.

  • 19/08/2023 00:06

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/08/2023 23:59.

  • 04/08/2023 00:17

    Decorrido prazo de JERONIMO DE OLIVEIRA SOUZA em 03/08/2023 23:59.

  • 27/07/2023 00:05

    Publicado Decisão em 27/07/2023.

  • 27/07/2023 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

  • 25/07/2023 07:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2023 07:57

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2023 07:57

    Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

  • 25/07/2023 07:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2023 00:05

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/07/2023 23:59.

  • 21/07/2023 12:00

    Recebidos os autos

  • 21/07/2023 12:00

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 21/07/2023 12:00

    Recebidos os autos

  • 21/07/2023 12:00

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 21/07/2023 12:00

    Recurso extraordinário admitido

  • 14/07/2023 15:18

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 14/07/2023 15:18

    Recebidos os autos

  • 14/07/2023 13:53

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 14/07/2023 13:53

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 14/07/2023 12:44

    Recebidos os autos

  • 14/07/2023 12:44

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 14/07/2023 12:39

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 14/07/2023 12:36

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 30/05/2023 10:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2023 10:10

    Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

  • 30/05/2023 00:06

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/05/2023 23:59.

  • 29/05/2023 20:10

    Juntada de Petição de agravo

  • 29/05/2023 20:10

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 09/05/2023 00:07

    Publicado Decisão em 09/05/2023.

  • 08/05/2023 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

  • 04/05/2023 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2023 23:21

    Recebidos os autos

  • 28/04/2023 23:21

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 28/04/2023 23:21

    Recebidos os autos

  • 28/04/2023 23:21

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 28/04/2023 23:21

    Negativa de Seguimento

  • 28/04/2023 23:21

    Recurso Especial não admitido

  • 12/04/2023 00:05

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2023 23:59.

  • 11/04/2023 11:29

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 11/04/2023 11:29

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 10/04/2023 19:44

    Recebidos os autos

  • 10/04/2023 19:44

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 06/04/2023 10:23

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 06/04/2023 10:21

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 14/02/2023 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2023 13:38

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2023 13:37

    Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 14/02/2023 13:37

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2023 13:35

    Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

  • 14/02/2023 00:14

    Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 13/02/2023 23:59.

  • 13/02/2023 19:55

    Recebidos os autos

  • 13/02/2023 19:55

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 13/02/2023 19:47

    Juntada de Petição de recurso extraordinário

  • 13/02/2023 19:46

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 26/01/2023 12:31

    Publicado Ementa em 23/01/2023.

  • 21/01/2023 14:14

    Juntada de Petição de petição

  • 20/12/2022 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

  • 16/12/2022 14:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2022 14:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2022 14:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2022 13:18

    Conhecido o recurso de M de Oliveira Advogados & Associados - CNPJ: 04.***.***/0001-60 (EMBARGANTE) e não-provido

  • 15/12/2022 12:36

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 15/12/2022 12:35

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 17/11/2022 14:00

    Juntada de Petição de petição

  • 16/11/2022 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2022 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2022 15:05

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2022 14:52

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 09/11/2022 15:44

    Recebidos os autos

  • 04/11/2022 00:22

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/11/2022 23:59:59.

  • 01/11/2022 14:39

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

  • 01/11/2022 11:30

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/10/2022 00:20

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/10/2022 23:59:59.

  • 15/10/2022 00:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2022 00:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2022 17:58

    Recebidos os autos

  • 14/10/2022 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2022 17:30

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

  • 11/10/2022 20:12

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

  • 11/10/2022 18:09

    Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 11/10/2022 17:11

    Juntada de Petição de petição

  • 10/10/2022 20:35

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/10/2022 00:06

    Publicado Ementa em 03/10/2022.

  • 01/10/2022 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

  • 29/09/2022 13:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2022 13:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2022 13:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2022 13:31

    Conhecido o recurso de JERONIMO DE OLIVEIRA SOUZA - CPF: *10.***.*74-49 (AGRAVANTE) e não-provido

  • 28/09/2022 13:27

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 28/09/2022 13:27

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 28/09/2022 13:27

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 28/09/2022 13:26

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 29/08/2022 18:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2022 18:15

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 19/08/2022 17:38

    Recebidos os autos

  • 05/07/2022 23:09

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

  • 05/07/2022 23:05

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 14/06/2022 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2022 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2022 13:09

    Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

  • 14/06/2022 12:15

    Recebidos os autos

  • 14/06/2022 12:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2022 16:22

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

  • 01/06/2022 11:18

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

  • 30/05/2022 22:50

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2022 19:32

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 10/05/2022 02:38

    Publicado Decisão em 09/05/2022.

  • 10/05/2022 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

  • 04/05/2022 12:54

    Recebidos os autos

  • 04/05/2022 12:54

    Outras Decisões

  • 03/05/2022 07:57

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

  • 27/04/2022 17:06

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

  • 26/04/2022 14:14

    Juntada de Petição de petição

  • 31/03/2022 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2022 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2022 13:02

    Recebidos os autos

  • 31/03/2022 13:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2022 07:29

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

  • 17/03/2022 13:08

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

  • 17/03/2022 11:27

    Juntada de Petição de petição

  • 08/09/2021 18:13

    Recebidos os autos

  • 08/09/2021 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2021 16:22

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

  • 02/09/2021 19:27

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

  • 02/09/2021 19:25

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2019 16:20

    Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos para Gabinete da Coordenação de Conciliação de Precatórios - COORPRE - (987)

  • 22/10/2019 16:19

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2019 15:04

    Expedição de Ofício.

  • 22/10/2019 15:04

    Recebidos os autos

  • 18/10/2019 15:53

    Recebidos os autos

  • 16/10/2019 16:36

    Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos.

  • 10/10/2019 14:39

    Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos para Contadoria - (em diligência)

  • 10/10/2019 14:39

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2019 14:38

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 01/10/2019.

  • 10/10/2019 14:38

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2019 03:50

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/10/2019 23:59:59.

  • 10/09/2019 14:37

    Decorrido prazo de JERONIMO DE OLIVEIRA SOUZA - CPF: *10.***.*74-49 (EXEQUENTE) em 09/09/2019.

  • 10/09/2019 14:37

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2019 06:31

    Decorrido prazo de JERONIMO DE OLIVEIRA SOUZA em 09/09/2019 23:59:59.

  • 19/08/2019 02:15

    Publicado Decisão em 19/08/2019.

  • 16/08/2019 02:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/08/2019 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2019 16:21

    Recebidos os autos

  • 14/08/2019 16:21

    Defiro

  • 14/08/2019 13:45

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

  • 09/08/2019 18:07

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

  • 09/08/2019 18:03

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2019 15:15

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 06/08/2019.

  • 09/08/2019 15:14

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2019 02:59

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/08/2019 23:59:59.

  • 18/07/2019 16:37

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2019 02:38

    Decorrido prazo de JERONIMO DE OLIVEIRA SOUZA em 09/07/2019 23:59:59.

  • 17/06/2019 02:24

    Publicado Certidão em 17/06/2019.

  • 16/06/2019 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/06/2019 15:12

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2019 15:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2019 17:46

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2019 17:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2019

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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