17/09/2024 21:38

Arquivado Definitivamente
17/09/2024 21:37

Transitado em Julgado em 17/09/2024
17/09/2024 02:20

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL IMPERIUM em 16/09/2024 23:59.
29/08/2024 23:37

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 02:26

Publicado Sentença em 26/08/2024.
24/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0010588-21.2015.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL IMPERIUM EXECUTADO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença de obrigação de pagar e de fazer proposto por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL IMPERIUM em face da COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB, tendo como objeto a anulação de cobrança de valores resultantes da divergência entre a medição e o volume apurado no hidrômetro geral e a somatória dos hidrômetros individualizados; a restituição, na forma simples, dos valores pagos e o pagamento de indenização por danos morais (Id. 78212708).

A decisão de Id. 199319565 rejeitou a impugnação apresentada pela requerida (Id. 195791639); determinou a transferência dos valores depositados em juízo após consulta via SISBAJUD e intimou a parte requerente a dizer sobre o cumprimento da obrigação de fazer.

Alvará expedido ao Id. 200053949.

A parte autora informou que a obrigação de fazer vem sendo cumprida (Id. 195597913).

A requerida pugnou pelo arquivamento dos autos (Id. 204523307). É o relatório.

DECIDO. 1 _ Ante o exposto, reconheço a satisfação integral da obrigação e declaro extinta a fase de cumprimento da sentença, com fulcro nos artigos 924, inc.

II, c/c art. 513, caput, ambos do Código de Processo Civil. 2 _ Ressalto, desde logo, que, em caso de novo descumprimento da obrigação de fazer, basta à parte requerente solicitar o cumprimento do título judicial, promovendo o desarquivamento dos autos por simples petição. 3 _ Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. 4 _ Dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

ANA BEATRIZ BRUSCO Juíza de Direito Substituta
22/08/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 19:05

Recebidos os autos
21/08/2024 19:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/07/2024 01:49

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
02/07/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 03:33

Publicado Decisão em 11/06/2024.
14/06/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
13/06/2024 13:04

Juntada de Certidão
13/06/2024 13:04

Juntada de Alvará de levantamento
07/06/2024 09:17

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 18:47

Recebidos os autos
06/06/2024 18:47

Indeferido o pedido de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB - CNPJ: 00.***.***/0001-37 (EXECUTADO)
07/05/2024 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
06/05/2024 23:50

Juntada de Petição de impugnação
19/04/2024 02:46

Publicado Despacho em 19/04/2024.
18/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
16/04/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 17:52

Recebidos os autos
16/04/2024 17:52

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
22/09/2023 10:57

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 00:30

Publicado Certidão em 08/09/2023.
07/09/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
05/09/2023 13:50

Expedição de Certidão.
04/09/2023 22:01

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 17:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2023 13:13

Expedição de Mandado.
21/08/2023 15:12

Expedição de Certidão.
18/08/2023 17:59

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL IMPERIUM em 16/08/2023 23:59.
08/08/2023 01:44

Publicado Decisão em 08/08/2023.
08/08/2023 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
04/08/2023 10:12

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 07:47

Recebidos os autos
04/08/2023 07:47

Deferido em parte o pedido de CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL IMPERIUM - CNPJ: 09.***.***/0001-60 (EXEQUENTE)
26/06/2023 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
23/06/2023 22:33

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 00:14

Publicado Certidão em 25/05/2023.
24/05/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
22/05/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 11:35

Juntada de Certidão
16/05/2023 16:52

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/05/2023 17:49

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 12:00

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 18:29

Recebidos os autos
16/01/2023 18:29

Outras decisões
16/01/2023 18:29

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
11/10/2022 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
11/10/2022 14:38

Expedição de Certidão.
11/10/2022 00:34

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 10/10/2022 23:59:59.
16/09/2022 00:13

Publicado Decisão em 16/09/2022.
16/09/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
14/09/2022 13:35

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 17:31

Recebidos os autos
13/09/2022 17:31

Outras decisões
13/09/2022 17:31

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
15/07/2022 14:52

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/07/2022 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
15/07/2022 09:58

Juntada de Certidão
14/07/2022 11:33

Recebidos os autos
13/07/2022 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
13/07/2022 17:03

Expedição de Certidão.
13/07/2022 00:51

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 12/07/2022 23:59:59.
17/06/2022 08:55

Publicado Decisão em 17/06/2022.
16/06/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
14/06/2022 14:00

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 10:25

Recebidos os autos
01/06/2022 20:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
31/05/2022 09:00

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 30/05/2022 23:59:59.
28/04/2022 15:12

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 17:31

Recebidos os autos
27/04/2022 17:31

Outras decisões
15/03/2022 20:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
14/03/2022 23:15

Juntada de Petição de impugnação
08/03/2022 15:57

Juntada de Petição de petição
01/03/2022 15:35

Publicado Certidão em 25/02/2022.
01/03/2022 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
23/02/2022 13:43

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 13:38

Recebidos os autos
23/02/2022 13:38

Juntada de Certidão
15/02/2022 15:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
15/12/2021 22:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/12/2021 21:59

Expedição de Certidão.
14/12/2021 00:37

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 13/12/2021 23:59:59.
04/12/2021 00:20

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL IMPERIUM em 03/12/2021 23:59:59.
11/11/2021 00:23

Publicado Decisão em 11/11/2021.
11/11/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
09/11/2021 13:50

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 09:30

Recebidos os autos
09/11/2021 09:30

Decisão interlocutória - recebido
20/10/2021 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
14/10/2021 17:37

Juntada de Petição de petição
08/10/2021 02:28

Publicado Despacho em 08/10/2021.
07/10/2021 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
05/10/2021 12:25

Recebidos os autos
05/10/2021 12:25

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2021 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
16/09/2021 00:43

Juntada de Petição de petição
27/08/2021 18:45

Expedição de Outros documentos.
27/08/2021 18:45

Expedição de Certidão.
27/08/2021 18:40

Recebidos os autos
27/08/2021 11:56

Juntada de Petição de petição
26/08/2021 17:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
26/08/2021 00:56

Juntada de Petição de petição
20/08/2021 02:30

Publicado Decisão em 20/08/2021.
20/08/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021
18/08/2021 10:59

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
18/08/2021 10:58

Expedição de Certidão.
18/08/2021 10:58

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 10:22

Recebidos os autos
18/08/2021 10:22

Decisão interlocutória - recebido
13/08/2021 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
13/08/2021 15:34

Recebidos os autos
04/08/2021 14:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
19/06/2021 02:35

Publicado Despacho em 18/06/2021.
19/06/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021
16/06/2021 15:44

Juntada de Petição de manifestação
16/06/2021 10:59

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
16/06/2021 10:59

Expedição de Outros documentos.
15/06/2021 22:05

Recebidos os autos
15/06/2021 22:05

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2021 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
11/06/2021 16:35

Juntada de Petição de petição
08/06/2021 15:00

Juntada de Certidão
07/06/2021 09:47

Juntada de Certidão
04/06/2021 02:25

Publicado Certidão em 04/06/2021.
02/06/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
31/05/2021 20:29

Expedição de Certidão.
31/05/2021 20:27

Juntada de Certidão
31/05/2021 17:28

Expedição de Ofício.
31/05/2021 17:28

Expedição de Ofício.
11/05/2021 10:06

Expedição de Certidão.
10/05/2021 21:26

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
03/05/2021 16:55

Juntada de Petição de petição
26/04/2021 02:32

Publicado Despacho em 26/04/2021.
24/04/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021
22/04/2021 10:54

Expedição de Outros documentos.
20/04/2021 19:55

Recebidos os autos
20/04/2021 19:55

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2021 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
15/04/2021 17:54

Juntada de Petição de petição
08/04/2021 02:36

Publicado Certidão em 08/04/2021.
07/04/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
05/04/2021 22:28

Expedição de Certidão.
01/04/2021 13:23

Juntada de Petição de petição
01/04/2021 13:01

Juntada de Petição de petição
23/03/2021 02:43

Publicado Decisão em 23/03/2021.
22/03/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021
18/03/2021 12:18

Expedição de Outros documentos.
17/03/2021 10:24

Recebidos os autos
17/03/2021 10:24

Outras decisões
11/03/2021 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
11/03/2021 16:51

Juntada de Petição de contrarrazões
10/03/2021 08:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/03/2021 02:32

Publicado Certidão em 04/03/2021.
03/03/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021
03/03/2021 02:27

Publicado Decisão em 03/03/2021.
02/03/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
02/03/2021 01:16

Expedição de Certidão.
01/03/2021 22:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/02/2021 14:40

Expedição de Outros documentos.
25/02/2021 18:46

Recebidos os autos
25/02/2021 18:46

Outras decisões
18/02/2021 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
09/02/2021 19:45

Juntada de Petição de petição
27/01/2021 23:30

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 02:55

Publicado Certidão em 21/01/2021.
19/01/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2021
17/01/2021 22:24

Expedição de Certidão.
30/12/2020 18:02

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
17/12/2020 02:39

Publicado Decisão em 17/12/2020.
16/12/2020 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2020
14/12/2020 14:07

Expedição de Outros documentos.
11/12/2020 21:02

Recebidos os autos
11/12/2020 21:02

Decisão interlocutória - recebido
27/11/2020 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
27/11/2020 04:38

Processo Desarquivado
26/11/2020 16:20

Juntada de Petição de petição
29/04/2020 15:32

Arquivado Definitivamente
29/04/2020 15:32

Julgado procedente em parte do pedido
30/03/2020 14:58

Expedição de Certidão.
30/03/2020 14:57

Recebidos os autos
30/03/2020 14:21

Remetidos os Autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
20/03/2020 09:42

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
20/03/2020 09:41

Juntada de Certidão
18/03/2020 02:33

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL IMPERIUM em 17/03/2020 23:59:59.
14/03/2020 02:51

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 13/03/2020 23:59:59.
10/03/2020 04:33

Publicado Certidão em 10/03/2020.
09/03/2020 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/03/2020 16:56

Expedição de Outros documentos.
05/03/2020 16:56

Expedição de Certidão.
10/02/2020 18:44

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2015

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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