26/06/2025 17:15

Juntada de ficha de inspeção judicial
27/07/2024 20:19

Juntada de ficha de inspeção judicial
20/02/2024 20:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
20/02/2024 20:54

Juntada de Certidão
08/02/2024 13:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
08/02/2024 02:16

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MORELOS PATRÍCIO VERLAGE EWEN em 07/02/2024 23:59.
31/01/2024 02:17

Publicado Despacho em 31/01/2024.
31/01/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0010299-16.2013.8.07.0000 AGRAVANTE: ESPÓLIO DE MORELOS PATRÍCIO VERLAGE EWEN REPRESENTANTE LEGAL: MORELOS ADOLFO VERLAGE VAZQUEZ AGRAVADO: ESPÓLIO DE IRAJÁ PIMENTEL DESPACHO ESPÓLIO DE MORELLOS PATRÍCIO VERLAGE EWEN se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado.

Aduz negativa de prestação jurisdicional.

Afirma que a tese recursal não demanda o revolvimento de matéria de cunho fático-probatório, a ensejar o óbice do enunciado 7 da Súmula do STJ.

Repisa os argumentos lançados no apelo especial.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.

Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A003
24/01/2024 16:02

Recebidos os autos
24/01/2024 16:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024 16:02

Recebidos os autos
24/01/2024 16:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 11:38

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/01/2024 11:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
24/01/2024 09:13

Recebidos os autos
24/01/2024 09:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
24/01/2024 09:12

Juntada de Certidão
24/01/2024 02:17

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE IRAJÁ PIMENTEL em 23/01/2024 23:59.
30/11/2023 02:22

Publicado Certidão em 29/11/2023.
30/11/2023 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
27/11/2023 13:18

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
27/11/2023 11:26

Juntada de Petição de agravo
14/11/2023 02:16

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE IRAJÁ PIMENTEL em 13/11/2023 23:59.
06/11/2023 02:16

Publicado Decisão em 06/11/2023.
04/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
21/10/2023 22:55

Recebidos os autos
21/10/2023 22:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/10/2023 22:55

Recebidos os autos
21/10/2023 22:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/10/2023 22:55

Recurso Especial não admitido
09/10/2023 15:09

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
09/10/2023 15:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
09/10/2023 14:51

Recebidos os autos
09/10/2023 14:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
09/10/2023 14:36

Juntada de Petição de contrarrazões
18/09/2023 02:15

Publicado Certidão em 18/09/2023.
18/09/2023 02:15

Publicado Certidão em 18/09/2023.
16/09/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
16/09/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
14/09/2023 06:39

Juntada de Certidão
14/09/2023 06:39

Juntada de Certidão
14/09/2023 06:37

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
13/09/2023 17:47

Recebidos os autos
13/09/2023 17:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/09/2023 17:47

Juntada de Certidão
13/09/2023 17:08

Juntada de Petição de recurso especial
24/08/2023 00:07

Publicado Ementa em 24/08/2023.
24/08/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
16/08/2023 12:55

Conhecido o recurso de ESPÓLIO DE MORELOS PATRÍCIO VERLAGE EWEN (AUTOR) e não-provido
16/08/2023 12:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/08/2023 15:56

Juntada de Certidão
02/08/2023 15:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/07/2023 23:01

Recebidos os autos
12/07/2023 13:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
12/07/2023 00:06

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE IRAJÁ PIMENTEL em 11/07/2023 23:59.
04/07/2023 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 04/07/2023.
03/07/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
28/06/2023 13:55

Recebidos os autos
28/06/2023 13:55

Juntada de ato ordinatório
27/06/2023 15:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
27/06/2023 15:05

Classe Processual alterada de AÇÃO RESCISÓRIA (47) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
27/06/2023 14:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/06/2023 00:07

Publicado Ementa em 22/06/2023.
22/06/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
06/06/2023 09:23

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 18:34

Julgado improcedente o pedido
05/06/2023 18:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/05/2023 11:40

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 11:40

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 11:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/05/2023 11:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/05/2023 11:40

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 11:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
22/05/2023 23:41

Recebidos os autos
18/05/2023 12:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
26/04/2023 17:22

Juntada de Certidão
26/04/2023 17:20

Deliberado em Sessão - Retirado
26/04/2023 16:30

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 13:19

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 13:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/04/2023 23:32

Recebidos os autos
18/04/2023 17:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
18/04/2023 00:06

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE IRAJÁ PIMENTEL em 17/04/2023 23:59.
10/04/2023 00:06

Publicado Despacho em 10/04/2023.
05/04/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
31/03/2023 19:41

Recebidos os autos
31/03/2023 19:41

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 16:21

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
01/02/2023 12:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
30/01/2023 11:41

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 11:36

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 00:09

Publicado Despacho em 23/01/2023.
14/01/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
20/12/2022 15:06

Recebidos os autos
20/12/2022 15:06

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 20:06

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
13/06/2022 15:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
11/06/2022 00:08

Decorrido prazo de Paulo César Duarte Pimentel em 10/06/2022 23:59:59.
08/06/2022 05:32

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 00:07

Decorrido prazo de HELOISA HELENA DUARTE PIMENTEL em 07/06/2022 23:59:59.
03/06/2022 14:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2022 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2022 11:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/05/2022 00:05

Publicado Despacho em 25/05/2022.
25/05/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
23/05/2022 17:26

Expedição de Mandado.
23/05/2022 17:25

Expedição de Mandado.
23/05/2022 17:23

Expedição de Mandado.
21/05/2022 17:08

Recebidos os autos
21/05/2022 17:08

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 11:35

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
24/01/2022 16:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
24/01/2022 16:07

Juntada de Petição de petição
14/12/2021 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 14/12/2021.
13/12/2021 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
10/12/2021 08:47

Recebidos os autos
10/12/2021 08:46

Juntada de ato ordinatório
16/07/2021 10:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
15/07/2021 23:27

Juntada de Petição de petição
08/07/2021 02:15

Publicado Ato Ordinatório em 08/07/2021.
08/07/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
05/07/2021 22:18

Recebidos os autos
05/07/2021 22:18

Juntada de ato ordinatório
05/04/2021 15:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
30/03/2021 02:26

Decorrido prazo de LUCIA CRISTINA PIMENTEL MIRANDA em 29/03/2021 23:59:59.
22/03/2021 15:29

Juntada de Petição de certidão
18/02/2021 16:53

Juntada de Certidão
12/02/2021 18:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/02/2021 18:37

Expedição de Mandado.
12/02/2021 15:48

Juntada de Certidão
10/12/2020 02:17

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO DUARTE PIMENTEL em 09/12/2020 23:59:59.
10/12/2020 02:17

Decorrido prazo de HELOISA HELENA DUARTE PIMENTEL em 09/12/2020 23:59:59.
01/12/2020 14:23

Juntada de Petição de certidão
01/12/2020 14:21

Juntada de Petição de certidão
19/11/2020 02:18

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE IRAJÁ PIMENTEL em 18/11/2020 23:59:59.
11/11/2020 14:11

Juntada de Certidão
11/11/2020 14:03

Juntada de Certidão
11/11/2020 13:57

Juntada de Certidão
11/11/2020 02:15

Publicado Despacho em 11/11/2020.
10/11/2020 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020
09/11/2020 19:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/11/2020 19:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/11/2020 19:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/11/2020 19:02

Juntada de Certidão
09/11/2020 18:22

Expedição de Mandado.
09/11/2020 18:19

Expedição de Mandado.
09/11/2020 18:18

Expedição de Mandado.
06/11/2020 21:11

Recebidos os autos
06/11/2020 21:11

Proferido despacho de mero expediente
12/10/2020 17:27

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
18/09/2020 17:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
18/09/2020 17:08

Juntada de Certidão
18/09/2020 16:46

Juntada de Certidão
28/08/2020 12:23

Publicado Intimação em 28/08/2020.
28/08/2020 12:23

Publicado Intimação em 28/08/2020.
27/08/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/08/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/08/2020 19:01

Juntada de intimação
25/08/2020 10:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2020

Ultima Atualização
30/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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