17/09/2021 14:00

Baixa Definitiva
17/09/2021 13:56

Expedição de Certidão.
17/09/2021 13:49

Juntada de Certidão
26/07/2021 14:23

Juntada de Certidão
11/06/2021 12:52

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)
07/06/2021 10:43

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)
07/06/2021 10:43

Decorrido prazo de ELMIRA APARECIDA GALVAO PASSOS - CPF: *43.***.*84-68 (APELANTE) em 04/06/2021.
05/06/2021 02:18

Decorrido prazo de ELMIRA APARECIDA GALVAO PASSOS em 04/06/2021 23:59:59.
27/05/2021 02:15

Publicado Despacho em 27/05/2021.
27/05/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021
24/05/2021 16:55

Recebidos os autos
24/05/2021 16:55

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
24/05/2021 16:55

Recebidos os autos
24/05/2021 16:55

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
24/05/2021 16:55

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2021 14:53

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/05/2021 14:53

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
24/05/2021 14:45

Recebidos os autos
24/05/2021 14:45

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
22/05/2021 08:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/05/2021 12:08

Juntada de Petição de contrarrazões
12/04/2021 02:16

Publicado Certidão em 12/04/2021.
10/04/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
08/04/2021 14:26

Expedição de Outros documentos.
07/04/2021 05:07

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)
07/04/2021 05:07

Juntada de Certidão
07/04/2021 05:07

Expedição de Certidão.
06/04/2021 20:57

Juntada de Petição de agravo
12/03/2021 02:16

Publicado Decisão em 12/03/2021.
11/03/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021
11/03/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021
09/03/2021 17:22

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Ana Cantarino para SERECO - (em grau de recurso)
09/03/2021 17:22

Recebidos os autos
09/03/2021 17:22

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
09/03/2021 17:22

Indefiro
09/03/2021 11:41

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
09/03/2021 11:41

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
09/03/2021 06:32

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
05/02/2021 16:52

Juntada de Certidão
05/02/2021 15:07

Juntada de Petição de contrarrazões
26/12/2020 12:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/12/2020 12:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/12/2020 02:16

Publicado Certidão em 16/12/2020.
15/12/2020 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2020
14/12/2020 11:50

Expedição de Outros documentos.
10/12/2020 17:20

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Ana Cantarino para SERECO - (em grau de recurso)
10/12/2020 17:18

Juntada de Certidão
10/12/2020 02:17

Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DO TRANSPORTE em 09/12/2020 23:59:59.
09/12/2020 19:23

Juntada de Petição de recurso especial
23/11/2020 07:49

Juntada de Petição de petição
22/11/2020 09:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/11/2020 14:57

Expedição de Outros documentos.
19/11/2020 14:57

Expedição de Certidão.
17/11/2020 12:37

Publicado Ementa em 17/11/2020.
17/11/2020 12:37

Publicado Ementa em 17/11/2020.
16/11/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2020
12/11/2020 19:59

Juntada de Certidão
12/11/2020 19:58

Expedição de Outros documentos.
12/11/2020 19:55

Recebidos os autos
11/11/2020 19:12

Conhecido o recurso de CONFEDERACAO NACIONAL DO TRANSPORTE - CNPJ: 00.***.***/0001-34 (APELANTE) e provido
11/11/2020 18:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/11/2020 20:15

Juntada de Certidão
06/11/2020 11:26

Juntada de Petição de petição
05/11/2020 02:15

Publicado Certidão em 05/11/2020.
05/11/2020 02:15

Publicado Certidão em 05/11/2020.
04/11/2020 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2020
04/11/2020 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2020
30/10/2020 16:50

Expedição de Outros documentos.
29/10/2020 19:16

Juntada de Certidão
29/10/2020 16:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/10/2020 10:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/10/2020 20:12

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento
14/10/2020 19:19

Juntada de Certidão
14/10/2020 14:38

Juntada de Petição de petição
02/10/2020 10:13

Expedição de Outros documentos.
02/10/2020 10:13

Incluído em pauta para 04/11/2020 12:00:00 Sala Virtual - 5TCiv.
28/09/2020 09:24

Recebidos os autos
25/09/2020 19:01

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
10/09/2020 18:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
10/09/2020 10:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/08/2020 18:43

Expedição de Outros documentos.
12/08/2020 18:41

Juntada de Certidão
12/08/2020 15:56

Recebidos os autos
12/08/2020 15:56

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2020 15:03

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
03/08/2020 13:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
30/07/2020 10:43

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
29/07/2020 14:02

Juntada de Certidão
27/07/2020 15:01

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Gabinete do Des. Robson Barbosa de Azevedo - (em grau de recurso)
23/07/2020 19:55

Recebidos os autos
23/07/2020 19:55

Processo Reativado
26/09/2019 04:01

Baixa Definitiva
25/09/2019 09:14

Expedição de Certidão.
25/09/2019 09:14

Transitado em Julgado em 20/09/2019
25/09/2019 09:14

Juntada de Certidão
20/09/2019 04:37

Decorrido prazo de ELMIRA APARECIDA GALVAO PASSOS em 19/09/2019 23:59:59.
29/08/2019 02:16

Publicado Decisão em 29/08/2019.
29/08/2019 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/08/2019 08:20

Juntada de Certidão
26/08/2019 16:01

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Robson Barbosa de Azevedo para SERECO - (em grau de recurso)
26/08/2019 16:01

Recebidos os autos
26/08/2019 16:01

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
26/08/2019 16:01

Recurso Especial não admitido
26/08/2019 13:08

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/08/2019 13:08

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
26/08/2019 12:28

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
23/08/2019 17:28

Juntada de Petição de contrarrazões
02/08/2019 02:23

Publicado Certidão em 02/08/2019.
02/08/2019 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/08/2019 12:11

Juntada de Certidão
29/07/2019 09:58

Juntada de Certidão
29/07/2019 09:53

Classe Processual EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) alterada para RECURSO ESPECIAL (213)
24/06/2019 14:30

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Robson Barbosa de Azevedo para SERECO - (em grau de recurso)
24/06/2019 14:30

Juntada de Certidão
20/06/2019 02:24

Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DO TRANSPORTE em 19/06/2019 23:59:59.
12/06/2019 02:29

Publicado Decisão em 12/06/2019.
12/06/2019 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/06/2019 14:05

Juntada de Petição de Designação de Audiência/Sessão;
10/06/2019 14:03

Expedição de Outros documentos.
07/06/2019 20:14

Juntada de Petição de recurso especial
17/05/2019 09:19

Publicado Decisão em 17/05/2019.
17/05/2019 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/05/2019 14:19

Recebidos os autos
15/05/2019 14:19

não conhecido
11/05/2019 09:45

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
08/05/2019 18:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
08/05/2019 18:11

Juntada de Petição de contrarrazões
30/04/2019 02:16

Publicado Ato Ordinatório em 30/04/2019.
29/04/2019 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/04/2019 17:26

Juntada de ato ordinatório
25/04/2019 17:25

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
24/04/2019 20:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/04/2019 02:22

Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DO TRANSPORTE em 23/04/2019 23:59:59.
11/04/2019 02:18

Publicado Ementa em 11/04/2019.
11/04/2019 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/04/2019 18:06

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento
10/04/2019 14:00

Juntada de Petição de Parcialmente Favorável;
09/04/2019 15:18

Expedição de Outros documentos.
09/04/2019 15:17

Recebidos os autos
04/04/2019 13:40

Conhecido o recurso de CONFEDERACAO NACIONAL DO TRANSPORTE - CNPJ: 00.***.***/0001-34 (APELANTE) e provido
03/04/2019 19:39

Deliberado em Sessão - julgado
29/03/2019 03:39

Decorrido prazo de ELMIRA APARECIDA GALVAO PASSOS em 28/03/2019 23:59:59.
29/03/2019 03:39

Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DO TRANSPORTE em 28/03/2019 23:59:59.
29/03/2019 03:39

Decorrido prazo de ELMIRA APARECIDA GALVAO PASSOS em 28/03/2019 23:59:59.
29/03/2019 03:38

Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DO TRANSPORTE em 28/03/2019 23:59:59.
29/03/2019 03:38

Decorrido prazo de ELMIRA APARECIDA GALVAO PASSOS em 28/03/2019 23:59:59.
29/03/2019 02:25

Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DO TRANSPORTE em 28/03/2019 23:59:59.
29/03/2019 02:25

Decorrido prazo de ELMIRA APARECIDA GALVAO PASSOS em 28/03/2019 23:59:59.
29/03/2019 02:22

Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DO TRANSPORTE em 28/03/2019 23:59:59.
21/03/2019 15:26

Incluído em pauta para 03/04/2019 13:30:00 Sala de Sessão da 5ª Turma Cível - Bl C, sla 309.
18/03/2019 16:46

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento
18/03/2019 16:37

Juntada de Certidão
18/03/2019 15:11

Juntada de Petição de petição
14/03/2019 13:53

Juntada de Petição de Outras ciências;
12/03/2019 16:25

Juntada de Petição de Outras ciências;
11/03/2019 15:34

Expedição de Outros documentos.
11/03/2019 15:34

Incluído em pauta para 03/04/2019 12:00:00 Sala Virtual - 5TCiv.
11/03/2019 15:25

Expedição de Outros documentos.
11/03/2019 15:25

Incluído em pauta para 03/04/2019 12:00:00 Sala Virtual - 5TCiv.
27/02/2019 18:51

Recebidos os autos
21/01/2019 13:50

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
22/11/2018 10:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
21/11/2018 19:01

Juntada de Petição de manifestação em Segundo Grau;
12/11/2018 14:35

Expedição de Outros documentos.
12/11/2018 14:34

Juntada de Certidão
09/11/2018 18:55

Recebidos os autos
09/11/2018 18:55

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2018 16:00

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
26/10/2018 14:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
26/10/2018 14:31

Juntada de Certidão
05/10/2018 17:11

Juntada de Certidão
02/10/2018 14:12

Recebidos os autos
02/10/2018 14:12

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2018 17:26

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Robson Barbosa de Azevedo
24/09/2018 16:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
24/09/2018 16:53

Juntada de Certidão
19/09/2018 14:11

Recebidos os autos
19/09/2018 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2020

Ultima Atualização
25/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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