13/07/2025 20:47

Juntada de ficha de inspeção judicial
17/05/2025 09:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
17/05/2025 09:25

Juntada de certidão
15/05/2025 19:10

Juntada de certidão
13/05/2025 11:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
13/05/2025 02:16

Decorrido prazo de CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA em 12/05/2025 23:59.
05/05/2025 02:15

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
28/04/2025 17:34

Recebidos os autos
28/04/2025 17:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/04/2025 17:34

Recebidos os autos
28/04/2025 17:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
28/04/2025 17:34

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 14:51

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/04/2025 14:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
28/04/2025 14:48

Recebidos os autos
28/04/2025 14:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
28/04/2025 14:47

Juntada de certidão
28/04/2025 14:09

Juntada de Petição de contrarrazões
11/04/2025 02:16

Decorrido prazo de INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:16

Decorrido prazo de AMARILIS PORTUGAL FERREIRA VENTURINI em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:16

Decorrido prazo de MARCIO FERREIRA VENTURINI em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:16

Decorrido prazo de DANILO FERREIRA VENTURINI em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:16

Decorrido prazo de ANGELA MARIA VENTURINI em 10/04/2025 23:59.
21/03/2025 18:00

Publicado Certidão em 20/03/2025.
21/03/2025 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 12:38

Juntada de Petição de contrarrazões
19/03/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0007626-89.2014.8.07.0008 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Em razão do(s) agravo(s) interposto(s), fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal.

Brasília/DF, 18 de março de 2025 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
18/03/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 12:30

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
18/03/2025 12:30

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
18/03/2025 12:05

Juntada de Petição de agravo
13/03/2025 02:15

Decorrido prazo de AMARILIS PORTUGAL FERREIRA VENTURINI em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:15

Decorrido prazo de MARCIO FERREIRA VENTURINI em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:15

Decorrido prazo de DANILO FERREIRA VENTURINI em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:15

Decorrido prazo de ANGELA MARIA VENTURINI em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:15

Decorrido prazo de INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME em 12/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:16

Publicado Decisão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 13:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/02/2025 09:08

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 17:18

Recebidos os autos
25/02/2025 17:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/02/2025 17:18

Recebidos os autos
25/02/2025 17:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
25/02/2025 17:18

Recurso Especial não admitido
25/02/2025 10:22

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
25/02/2025 10:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
25/02/2025 09:53

Recebidos os autos
25/02/2025 09:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
25/02/2025 09:52

Juntada de certidão
25/02/2025 02:16

Decorrido prazo de INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME em 24/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:16

Decorrido prazo de AMARILIS PORTUGAL FERREIRA VENTURINI em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:16

Decorrido prazo de MARCIO FERREIRA VENTURINI em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:16

Decorrido prazo de DANILO FERREIRA VENTURINI em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:16

Decorrido prazo de ANGELA MARIA VENTURINI em 17/02/2025 23:59.
03/02/2025 12:48

Juntada de Petição de contrarrazões
29/01/2025 15:47

Juntada de Petição de contrarrazões
27/01/2025 02:15

Publicado Certidão em 27/01/2025.
25/01/2025 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 16:51

Juntada de certidão
23/01/2025 16:51

Juntada de certidão
23/01/2025 16:50

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
23/01/2025 13:22

Recebidos os autos
23/01/2025 13:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/01/2025 13:22

Juntada de certidão
23/01/2025 02:15

Decorrido prazo de INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME em 22/01/2025 23:59.
18/12/2024 14:36

Juntada de Petição de recurso especial
18/12/2024 02:15

Decorrido prazo de AMARILIS PORTUGAL FERREIRA VENTURINI em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 02:15

Decorrido prazo de MARCIO FERREIRA VENTURINI em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 02:15

Decorrido prazo de DANILO FERREIRA VENTURINI em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 02:15

Decorrido prazo de ANGELA MARIA VENTURINI em 17/12/2024 23:59.
12/12/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 02:15

Publicado Ementa em 10/12/2024.
10/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 20:19

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 15:05

Conhecido o recurso de CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA - CNPJ: 73.***.***/0001-81 (APELANTE) e não-provido
05/12/2024 14:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/12/2024 15:01

Juntada de certidão
02/12/2024 14:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/11/2024 19:10

Recebidos os autos
27/11/2024 09:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
19/11/2024 02:16

Decorrido prazo de INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME em 18/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:15

Decorrido prazo de AMARILIS PORTUGAL FERREIRA VENTURINI em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:15

Decorrido prazo de MARCIO FERREIRA VENTURINI em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:15

Decorrido prazo de DANILO FERREIRA VENTURINI em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:15

Decorrido prazo de ANGELA MARIA VENTURINI em 11/11/2024 23:59.
11/11/2024 10:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/11/2024 01:15

Publicado Ementa em 04/11/2024.
31/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 17:02

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
30/10/2024 16:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/10/2024 10:23

Juntada de Petição de manifestação
29/10/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 17:34

Conhecido o recurso de CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA - CNPJ: 73.***.***/0001-81 (APELANTE) e não-provido
23/10/2024 17:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/10/2024 02:15

Publicado Decisão em 22/10/2024.
22/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
21/10/2024 18:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/10/2024 18:02

Juntada de Petição de substabelecimento
21/10/2024 11:28

Juntada de Petição de manifestação
18/10/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 19:54

Recebidos os autos
17/10/2024 19:54

Indeferido o pedido de CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA - CNPJ: 73.***.***/0001-81 (APELANTE)
15/10/2024 19:01

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Sandra Reves Vasques Tonussi
15/10/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 19:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/10/2024 10:09

Juntada de Petição de manifestação
03/10/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 15:01

Expedição de Intimação de Pauta.
03/10/2024 14:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/09/2024 19:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/09/2024 14:28

Juntada de certidão
20/09/2024 14:25

Deliberado em Sessão - Retirado
20/09/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 17:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/09/2024 14:43

Recebidos os autos
10/09/2024 11:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
10/09/2024 09:00

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
09/09/2024 13:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
09/09/2024 13:17

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
09/09/2024 13:11

Recebidos os autos
09/09/2024 13:11

Remetidos os Autos (STJ) para 7ª Turma Cível
07/09/2024 11:11

Recebidos os autos
07/09/2024 11:11

Processo Reativado
25/11/2021 19:51

Baixa Definitiva
25/11/2021 19:49

Transitado em Julgado em 22/11/2021
25/11/2021 19:46

Juntada de certidão
19/02/2021 16:27

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)
19/02/2021 16:27

Juntada de certidão
10/02/2021 18:18

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)
10/02/2021 18:17

Juntada de certidão
10/02/2021 13:04

Juntada de Petição de manifestação
09/02/2021 10:22

Expedição de Outros documentos.
05/02/2021 15:51

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Romeu Gonzaga Neiva para SERECO - (em grau de recurso)
05/02/2021 15:51

Recebidos os autos
05/02/2021 15:51

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)
05/02/2021 15:51

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2021 11:58

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/02/2021 11:58

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
05/02/2021 11:48

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
05/02/2021 11:42

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Romeu Gonzaga Neiva para SERECO - (em grau de recurso)
05/02/2021 11:42

Recebidos os autos
05/02/2021 11:42

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)
05/02/2021 07:27

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
05/02/2021 07:25

Juntada de certidão
04/02/2021 22:40

Juntada de Petição de contrarrazões
05/12/2020 02:30

Decorrido prazo de CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA em 04/12/2020 23:59:59.
05/12/2020 02:30

Decorrido prazo de INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME em 04/12/2020 23:59:59.
05/12/2020 02:30

Decorrido prazo de DANILO FERREIRA VENTURINI em 04/12/2020 23:59:59.
05/12/2020 02:30

Decorrido prazo de AMARILIS PORTUGAL FERREIRA VENTURINI em 04/12/2020 23:59:59.
02/12/2020 12:43

Juntada de Petição de contrarrazões
13/11/2020 02:15

Publicado Certidão em 13/11/2020.
13/11/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020
11/11/2020 13:13

Expedição de Outros documentos.
11/11/2020 07:33

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)
11/11/2020 07:33

Juntada de certidão
11/11/2020 07:33

Expedição de Certidão.
11/11/2020 02:15

Publicado Decisão em 11/11/2020.
10/11/2020 19:02

Juntada de Petição de agravo
10/11/2020 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020
09/11/2020 04:48

Expedição de Outros documentos.
06/11/2020 23:43

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Romeu Gonzaga Neiva para SERECO - (em grau de recurso)
06/11/2020 23:43

Recebidos os autos
06/11/2020 23:43

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
06/11/2020 23:43

Indefiro
05/11/2020 11:29

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/11/2020 11:29

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
05/11/2020 10:30

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
05/11/2020 10:30

Juntada de certidão
05/11/2020 09:01

Juntada de Petição de contrarrazões
04/11/2020 17:18

Remetidos os Autos da(o) SUREC para SERECO - (em grau de recurso)
04/11/2020 17:17

Juntada de certidão
04/11/2020 17:15

Juntada de certidão
03/11/2020 09:09

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SUREC - (em grau de recurso)
29/10/2020 17:09

Juntada de Petição de petição
07/10/2020 04:10

Decorrido prazo de MARCIO FERREIRA VENTURINI em 06/10/2020 23:59:59.
07/10/2020 04:10

Decorrido prazo de ANGELA MARIA VENTURINI em 06/10/2020 23:59:59.
07/10/2020 04:10

Decorrido prazo de CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA em 06/10/2020 23:59:59.
07/10/2020 04:09

Decorrido prazo de AMARILIS PORTUGAL FERREIRA VENTURINI em 06/10/2020 23:59:59.
07/10/2020 04:09

Decorrido prazo de DANILO FERREIRA VENTURINI em 06/10/2020 23:59:59.
07/10/2020 04:09

Decorrido prazo de INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME em 06/10/2020 23:59:59.
05/10/2020 16:12

Juntada de Petição de substabelecimento
05/10/2020 16:08

Juntada de Petição de contrarrazões
14/09/2020 02:16

Publicado Certidão em 14/09/2020.
14/09/2020 02:16

Publicado Certidão em 14/09/2020.
12/09/2020 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/09/2020 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/09/2020 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/09/2020 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/09/2020 15:12

Expedição de Outros documentos.
10/09/2020 13:33

Juntada de certidão
09/09/2020 15:30

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Romeu Gonzaga Neiva para SERECO - (em grau de recurso)
26/08/2020 02:17

Decorrido prazo de INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME em 25/08/2020 23:59:59.
19/08/2020 02:17

Decorrido prazo de DANILO FERREIRA VENTURINI em 18/08/2020 23:59:59.
19/08/2020 02:17

Decorrido prazo de MARCIO FERREIRA VENTURINI em 18/08/2020 23:59:59.
19/08/2020 02:17

Decorrido prazo de CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA em 18/08/2020 23:59:59.
19/08/2020 02:17

Decorrido prazo de AMARILIS PORTUGAL FERREIRA VENTURINI em 18/08/2020 23:59:59.
19/08/2020 02:17

Decorrido prazo de ANGELA MARIA VENTURINI em 18/08/2020 23:59:59.
28/07/2020 14:03

Juntada de Petição de recurso especial
27/07/2020 02:16

Publicado Ementa em 27/07/2020.
27/07/2020 02:16

Publicado Ementa em 27/07/2020.
25/07/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/07/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/07/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/07/2020 14:11

Juntada de Petição de manifestação
23/07/2020 14:54

Expedição de Outros documentos.
23/07/2020 14:52

Recebidos os autos
22/07/2020 18:12

Conhecido o recurso de CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA - CNPJ: 73.***.***/0001-81 (EMBARGANTE) e COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-73 (EMBARGANTE) e não-provido
22/07/2020 16:32

Deliberado em Sessão - julgado
15/07/2020 18:45

Recebidos os autos
15/07/2020 16:02

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA
05/06/2020 14:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA
05/06/2020 14:36

Juntada de certidão
05/06/2020 14:35

Decorrido prazo de INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME - CNPJ: 00.***.***/0001-60 (EMBARGADO), ANGELA MARIA VENTURINI - CPF: *32.***.*98-68 (EMBARGADO), DANILO FERREIRA VENTURINI - CPF: *21.***.*21-20 (EMBARGADO), MARCIO FERREIRA VENTURINI - CPF:
05/06/2020 02:22

Decorrido prazo de AMARILIS PORTUGAL FERREIRA VENTURINI em 04/06/2020 23:59:59.
05/06/2020 02:22

Decorrido prazo de DANILO FERREIRA VENTURINI em 04/06/2020 23:59:59.
05/06/2020 02:22

Decorrido prazo de ANGELA MARIA VENTURINI em 04/06/2020 23:59:59.
05/06/2020 02:22

Decorrido prazo de MARCIO FERREIRA VENTURINI em 04/06/2020 23:59:59.
05/06/2020 02:22

Decorrido prazo de INTERLAGOS AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME em 04/06/2020 23:59:59.
03/06/2020 09:13

Juntada de Petição de contrarrazões
31/05/2020 16:15

Juntada de Petição de petição
28/05/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2020 02:15

Publicado Despacho em 28/05/2020.
28/05/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/05/2020 10:55

Expedição de Outros documentos.
25/05/2020 22:34

Recebidos os autos
25/05/2020 22:34

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2020 20:41

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA
23/05/2020 02:21

Decorrido prazo de CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA em 22/05/2020 23:59:59.
11/05/2020 11:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA
11/05/2020 11:10

Juntada de certidão
04/05/2020 02:56

Publicado Ementa em 04/05/2020.
20/04/2020 19:04

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
20/04/2020 18:52

Juntada de Petição de petição
20/04/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/04/2020 18:40

Expedição de Outros documentos.
16/04/2020 18:38

Recebidos os autos
25/03/2020 17:40

Conhecido o recurso de CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA - CNPJ: 73.***.***/0001-81 (APELANTE) e COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-73 (APELANTE) e provido
25/03/2020 17:01

Deliberado em Sessão - julgado
25/03/2020 17:00

Deliberado em Sessão - julgado
17/02/2020 14:59

Juntada de Petição de manifestação
14/02/2020 15:58

Expedição de Outros documentos.
14/02/2020 15:53

Incluído em pauta para 18/03/2020 12:00:00 Sala Virtual.
12/02/2020 18:48

Expedição de Certidão.
12/02/2020 16:40

Recebidos os autos
12/02/2020 16:39

Defiro
11/02/2020 19:12

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA
11/02/2020 19:12

Recebidos os autos
11/02/2020 19:12

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Romeu Gonzaga Neiva
07/02/2020 16:34

Recebidos os autos
07/02/2020 15:52

Juntada de certidão
07/02/2020 13:52

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA
06/02/2020 15:49

Juntada de certidão
28/01/2020 09:41

Juntada de Petição de manifestação
24/01/2020 13:51

Juntada de Petição de manifestação
24/01/2020 00:39

Publicado Decisão em 24/01/2020.
24/01/2020 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/01/2020 14:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA
22/01/2020 14:14

Juntada de certidão
22/01/2020 13:58

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
22/01/2020 12:16

Juntada de certidão
22/01/2020 12:16

Expedição de Outros documentos.
21/01/2020 19:34

Recebidos os autos
21/01/2020 19:34

Declarada incompetência
20/01/2020 16:39

Conclusos para decisão - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
13/01/2020 12:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
13/01/2020 12:18

Juntada de certidão
13/01/2020 11:00

Recebidos os autos
13/01/2020 11:00

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
11/12/2019 17:20

Recebidos os autos
11/12/2019 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

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