16/06/2023 19:00

Baixa Definitiva
16/06/2023 18:50

Transitado em Julgado em 09/06/2023
16/06/2023 18:50

Juntada de Certidão
16/06/2023 15:12

Juntada de Certidão
12/07/2022 16:37

Juntada de Certidão
06/04/2022 20:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
06/04/2022 20:00

Juntada de Certidão
22/03/2022 08:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
22/03/2022 02:25

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 21/03/2022 23:59:59.
04/03/2022 12:30

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 12:30

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 18:24

Recebidos os autos
03/03/2022 18:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/03/2022 18:24

Recebidos os autos
03/03/2022 18:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/03/2022 18:24

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2022 16:19

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/03/2022 16:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
03/03/2022 16:17

Recebidos os autos
03/03/2022 16:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
02/03/2022 18:26

Juntada de Petição de contrarrazões
21/02/2022 00:06

Publicado Certidão em 21/02/2022.
19/02/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
17/02/2022 14:37

Juntada de Certidão
17/02/2022 14:32

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
16/02/2022 15:07

Recebidos os autos
16/02/2022 15:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/02/2022 15:07

Juntada de Certidão
16/02/2022 15:06

Transitado em Julgado em 14/02/2022
16/02/2022 15:04

Decorrido prazo de ODILON ANTONIO DE OLIVEIRA - CPF: *33.***.*47-49 (AGRAVADO) em 27/01/2022.
12/02/2022 00:11

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 11/02/2022 23:59:59.
28/01/2022 00:18

Decorrido prazo de ODILON ANTONIO DE OLIVEIRA em 27/01/2022 23:59:59.
17/12/2021 00:09

Publicado Ementa em 17/12/2021.
17/12/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
15/12/2021 16:21

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 16:21

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 16:21

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 16:21

Recebidos os autos
13/12/2021 14:57

Conhecido o recurso de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - CNPJ: 33.***.***/0001-24 (AGRAVANTE) e não-provido
13/12/2021 14:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/11/2021 14:30

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 14:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/11/2021 17:17

Recebidos os autos
04/11/2021 14:03

Conclusos para julgamento
03/11/2021 19:25

Conclusos para Relator(a)
22/10/2021 02:16

Publicado Despacho em 22/10/2021.
22/10/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
21/10/2021 15:13

Recebidos os autos
21/10/2021 15:13

Recebidos os autos
20/10/2021 16:52

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA
20/10/2021 15:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA
20/10/2021 13:44

Recebidos os autos
20/10/2021 13:44

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Conselho da Magistratura - (em grau de recurso)
20/10/2021 13:44

Juntada de Certidão
20/10/2021 13:44

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 13:44

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 13:44

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 19:31

Recebidos os autos
19/10/2021 19:31

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
19/10/2021 19:31

Recebidos os autos
19/10/2021 19:31

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
19/10/2021 19:31

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2021 14:14

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
19/10/2021 14:14

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
19/10/2021 13:59

Recebidos os autos
19/10/2021 13:59

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
18/10/2021 18:24

Juntada de Petição de contrarrazões
12/10/2021 02:34

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 11/10/2021 23:59:59.
06/10/2021 02:18

Decorrido prazo de ODILON ANTONIO DE OLIVEIRA em 05/10/2021 23:59:59.
01/10/2021 02:19

Publicado Certidão em 01/10/2021.
01/10/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
29/09/2021 11:00

Juntada de Petição de petição
29/09/2021 10:57

Juntada de Petição de petição
14/09/2021 02:37

Publicado Decisão em 14/09/2021.
13/09/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021
10/09/2021 16:07

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 16:07

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 16:07

Expedição de Outros documentos.
08/09/2021 19:04

Recebidos os autos
08/09/2021 19:04

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
08/09/2021 19:04

Recebidos os autos
08/09/2021 19:04

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
08/09/2021 19:04

Indefiro
08/09/2021 15:16

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/09/2021 15:16

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
08/09/2021 15:09

Recebidos os autos
08/09/2021 15:09

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
06/09/2021 17:19

Juntada de Petição de contrarrazões
27/08/2021 14:45

Publicado Certidão em 27/08/2021.
27/08/2021 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
24/08/2021 15:56

Juntada de Certidão
24/08/2021 15:56

Juntada de Certidão
24/08/2021 10:01

Recebidos os autos
24/08/2021 10:01

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes para COREC - (em grau de recurso)
24/08/2021 10:01

Decorrido prazo de ODILON ANTONIO DE OLIVEIRA - CPF: *33.***.*47-49 (APELADO) em 13/08/2021.
24/08/2021 02:30

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 23/08/2021 23:59:59.
14/08/2021 02:20

Decorrido prazo de ODILON ANTONIO DE OLIVEIRA em 13/08/2021 23:59:59.
11/08/2021 12:04

Juntada de Petição de petição
22/07/2021 02:15

Publicado Acórdão em 22/07/2021.
22/07/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021
20/07/2021 15:42

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 15:42

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 15:42

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 15:41

Recebidos os autos
15/07/2021 19:42

Conhecido o recurso de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - CNPJ: 33.***.***/0001-24 (APELANTE) e provido em parte
15/07/2021 18:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/06/2021 14:25

Expedição de Outros documentos.
24/06/2021 16:11

Juntada de Certidão
23/06/2021 20:30

Deliberado em Sessão - Adiado
04/06/2021 13:32

Expedição de Outros documentos.
04/06/2021 13:11

Juntada de Certidão
02/06/2021 19:06

Deliberado em Sessão - Adiado
30/04/2021 15:52

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 14:50

Juntada de Certidão
30/04/2021 14:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/04/2021 20:57

Juntada de Certidão de julgamento
23/04/2021 20:53

Juntada de Certidão
23/04/2021 18:33

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
16/03/2021 15:47

Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 15:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/03/2021 18:51

Recebidos os autos
05/03/2021 15:06

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
05/03/2021 15:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
05/03/2021 15:00

Juntada de Certidão
10/03/2020 08:55

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1021)
10/03/2020 03:03

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 09/03/2020 23:59:59.
10/03/2020 03:03

Decorrido prazo de ODILON ANTONIO DE OLIVEIRA em 09/03/2020 23:59:59.
12/02/2020 01:01

Publicado Decisão em 12/02/2020.
12/02/2020 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/02/2020 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/02/2020 14:04

Recebidos os autos
10/02/2020 14:04

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 955)
10/02/2020 12:50

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
10/02/2020 12:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
10/02/2020 12:40

Juntada de Certidão
10/02/2020 07:34

Recebidos os autos
10/02/2020 07:34

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
05/02/2020 15:56

Juntada de Certidão
30/01/2020 15:34

Recebidos os autos
30/01/2020 15:34

Processo Reativado
30/01/2020 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2019 18:00

Baixa Definitiva
18/09/2019 17:59

Expedição de Certidão.
18/09/2019 17:59

Decorrido prazo de ODILON ANTONIO DE OLIVEIRA - CPF: *33.***.*47-49 (APELADO) em 17/09/2019.
18/09/2019 17:59

Juntada de Certidão
18/09/2019 08:38

Decorrido prazo de ODILON ANTONIO DE OLIVEIRA em 17/09/2019 23:59:59.
27/08/2019 02:35

Publicado Certidão em 27/08/2019.
26/08/2019 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/08/2019 02:33

Publicado Acórdão em 26/08/2019.
24/08/2019 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/08/2019 15:37

Juntada de Certidão
22/08/2019 16:37

Recebidos os autos
14/08/2019 17:59

Conhecido o recurso de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - CNPJ: 33.***.***/0001-24 (APELANTE) e provido
14/08/2019 16:19

Deliberado em Sessão - julgado
14/08/2019 16:17

Deliberado em Sessão - julgado
03/08/2019 02:51

Decorrido prazo de ODILON ANTONIO DE OLIVEIRA em 02/08/2019 23:59:59.
16/07/2019 17:40

Expedição de Outros documentos.
16/07/2019 17:40

Incluído em pauta para 07/08/2019 12:00:00 Sala Virtual - 1TCiv.
15/07/2019 10:21

Recebidos os autos
04/06/2019 12:37

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
03/06/2019 19:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
03/06/2019 19:11

Juntada de Certidão
21/05/2019 04:39

Decorrido prazo de ODILON ANTONIO DE OLIVEIRA em 20/05/2019 23:59:59.
21/05/2019 04:39

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 20/05/2019 23:59:59.
04/05/2019 02:27

Publicado Ato Ordinatório em 03/05/2019.
02/05/2019 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/04/2019 16:09

Juntada de ato ordinatório
29/04/2019 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2019

Ultima Atualização
16/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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