27/04/2023 08:04

Baixa Definitiva
27/04/2023 08:03

Expedição de Certidão.
27/04/2023 08:02

Juntada de Certidão
27/04/2023 08:01

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 00:39

Recebidos os autos
27/04/2023 00:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/04/2023 00:39

Recebidos os autos
27/04/2023 00:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/04/2023 00:39

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 11:59

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/04/2023 11:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
20/04/2023 18:23

Recebidos os autos
20/04/2023 18:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
20/04/2023 18:13

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 18:02

Recebidos os autos
20/04/2023 18:02

Processo Reativado
17/04/2023 13:44

Baixa Definitiva
17/04/2023 13:42

Transitado em Julgado em 17/04/2023
17/04/2023 13:41

Expedição de Certidão.
14/04/2023 00:07

Publicado Despacho em 14/04/2023.
14/04/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
12/04/2023 09:01

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 23:22

Recebidos os autos
11/04/2023 23:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/04/2023 23:22

Recebidos os autos
11/04/2023 23:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/04/2023 23:22

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 14:47

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
30/03/2023 14:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
30/03/2023 14:42

Recebidos os autos
30/03/2023 14:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
30/03/2023 14:42

Juntada de Certidão
30/03/2023 14:41

Juntada de Certidão
30/03/2023 14:41

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
30/03/2023 14:40

Classe Processual alterada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para RECURSO ESPECIAL (213)
30/03/2023 13:05

Recebidos os autos
30/03/2023 13:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
30/03/2023 13:05

Juntada de Certidão
30/03/2023 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/03/2023 23:59.
14/02/2023 00:05

Publicado Decisão em 14/02/2023.
13/02/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
01/02/2023 16:57

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 23:28

Recebidos os autos
31/01/2023 23:28

Embargos de Declaração Acolhidos
31/01/2023 20:26

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
09/01/2023 12:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
28/12/2022 11:16

Juntada de Petição de impugnação
19/12/2022 12:55

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 12:55

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 11:19

Recebidos os autos
19/12/2022 11:19

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/12/2022 23:59.
14/12/2022 15:18

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
02/12/2022 00:07

Decorrido prazo de SILVER STAR PARTICIPAÇÕES SA em 01/12/2022 23:59.
01/12/2022 11:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
30/11/2022 18:11

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
30/11/2022 18:10

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 00:51

Publicado Decisão em 23/11/2022.
23/11/2022 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
21/11/2022 13:13

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 13:13

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 13:13

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 19:06

Recebidos os autos
18/11/2022 19:06

Outras Decisões
18/11/2022 18:57

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
11/10/2022 16:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
11/10/2022 16:25

Juntada de Certidão
15/03/2022 02:20

Publicado Decisão em 11/03/2022.
10/03/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
08/03/2022 16:39

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 16:39

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 16:39

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 13:56

Recebidos os autos
08/03/2022 13:56

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 581)
08/03/2022 09:08

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
03/03/2022 11:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
25/02/2022 16:58

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
21/02/2022 17:19

Recebidos os autos
21/02/2022 17:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
21/02/2022 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2022

Ultima Atualização
27/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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SENTENÇA • Arquivo

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