23/04/2025 08:17

Baixa Definitiva
23/04/2025 08:17

Transitado em Julgado em 22/04/2025
23/04/2025 08:15

Juntada de decisão de tribunais superiores
07/06/2024 14:04

Juntada de ficha de inspeção judicial
23/02/2024 08:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
23/02/2024 08:52

Juntada de Certidão
22/02/2024 08:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
22/02/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/02/2024 23:59.
24/01/2024 20:13

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 16:45

Recebidos os autos
24/01/2024 16:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024 16:45

Recebidos os autos
24/01/2024 16:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
28/12/2023 12:03

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/12/2023 12:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
28/12/2023 11:19

Recebidos os autos
28/12/2023 11:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
28/12/2023 08:39

Juntada de Petição de contrarrazões
13/12/2023 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/12/2023 23:59.
01/12/2023 02:16

Decorrido prazo de JUVENIL FRANCISCO DA COSTA em 30/11/2023 23:59.
08/11/2023 02:17

Publicado Certidão em 08/11/2023.
08/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
06/11/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 13:26

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
06/11/2023 11:57

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 11:13

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 02:17

Decorrido prazo de JUVENIL FRANCISCO DA COSTA em 25/10/2023 23:59.
18/10/2023 02:20

Publicado Decisão em 18/10/2023.
18/10/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
16/10/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 00:06

Recebidos os autos
16/10/2023 00:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/10/2023 00:06

Recebidos os autos
16/10/2023 00:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/10/2023 00:06

Recurso Especial não admitido
05/10/2023 11:58

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/10/2023 11:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
05/10/2023 10:54

Recebidos os autos
05/10/2023 10:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
05/10/2023 10:54

Juntada de Certidão
05/10/2023 02:16

Decorrido prazo de JUVENIL FRANCISCO DA COSTA em 04/10/2023 23:59.
19/09/2023 13:27

Juntada de Petição de manifestação
12/09/2023 00:29

Publicado Certidão em 12/09/2023.
12/09/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
08/09/2023 10:40

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 10:28

Juntada de Certidão
07/09/2023 00:06

Decorrido prazo de JUVENIL FRANCISCO DA COSTA em 06/09/2023 23:59.
30/08/2023 00:06

Publicado Certidão em 30/08/2023.
30/08/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
28/08/2023 08:12

Juntada de Certidão
28/08/2023 08:11

Juntada de Certidão
28/08/2023 08:08

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
25/08/2023 12:54

Recebidos os autos
25/08/2023 12:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/08/2023 17:31

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 00:05

Publicado Ementa em 07/08/2023.
05/08/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
03/08/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 12:09

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido
21/07/2023 21:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/06/2023 13:06

Expedição de Certidão.
15/06/2023 17:03

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 17:03

Expedição de Certidão.
15/06/2023 16:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/05/2023 16:47

Recebidos os autos
07/02/2023 19:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
06/02/2023 22:38

Juntada de Petição de impugnação
03/02/2023 00:06

Decorrido prazo de JUVENIL FRANCISCO DA COSTA em 02/02/2023 23:59.
01/02/2023 00:05

Publicado Ementa em 01/02/2023.
01/02/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
26/01/2023 00:07

Publicado Despacho em 26/01/2023.
25/01/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
23/01/2023 17:52

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 17:52

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 17:52

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 13:44

Recebidos os autos
23/01/2023 13:44

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 15:13

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
09/01/2023 14:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
06/01/2023 13:01

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
06/01/2023 12:55

Juntada de Petição de petição
22/12/2022 00:47

Expedição de Outros documentos.
22/12/2022 00:47

Expedição de Outros documentos.
22/12/2022 00:47

Expedição de Outros documentos.
20/12/2022 16:32

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido
20/12/2022 00:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/11/2022 14:25

Expedição de Certidão.
16/11/2022 15:27

Expedição de Certidão.
14/11/2022 17:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/11/2022 15:52

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 15:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/10/2022 17:03

Recebidos os autos
05/08/2022 12:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
29/07/2022 12:24

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
28/07/2022 17:39

Recebidos os autos
28/07/2022 17:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
28/07/2022 17:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2022

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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