24/08/2022 02:13

Baixa Definitiva
12/08/2022 14:32

Transitado em Julgado em 09/08/2022
12/08/2022 14:16

Juntada de Certidão
27/06/2022 14:17

Juntada de Certidão
12/05/2022 12:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
12/05/2022 12:59

Juntada de Certidão
18/04/2022 12:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
13/04/2022 00:06

Decorrido prazo de TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL - DFTRANS em 12/04/2022 23:59:59.
25/02/2022 00:07

Decorrido prazo de FRANCISCO AMARO DA SILVA em 24/02/2022 23:59:59.
17/02/2022 00:05

Publicado Despacho em 17/02/2022.
17/02/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
15/02/2022 14:00

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 14:00

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 14:00

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 17:27

Recebidos os autos
14/02/2022 17:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/02/2022 17:27

Recebidos os autos
14/02/2022 17:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/02/2022 17:27

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2022 16:30

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
14/02/2022 16:30

Recebidos os autos
14/02/2022 14:07

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
14/02/2022 14:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
14/02/2022 14:05

Recebidos os autos
14/02/2022 14:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
12/02/2022 00:12

Decorrido prazo de FRANCISCO AMARO DA SILVA em 11/02/2022 23:59:59.
25/01/2022 00:20

Publicado Certidão em 21/01/2022.
20/01/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022
30/12/2021 16:46

Juntada de Certidão
30/12/2021 16:45

Juntada de Certidão
30/12/2021 16:31

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
21/12/2021 18:24

Recebidos os autos
21/12/2021 18:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/12/2021 17:58

Juntada de Petição de recurso extraordinário
03/11/2021 00:06

Publicado Ementa em 03/11/2021.
29/10/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
27/10/2021 14:14

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 14:14

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 14:14

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 14:13

Recebidos os autos
21/10/2021 22:48

Conhecido o recurso de TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL - DFTRANS - CNPJ: 05.***.***/0001-21 (APELANTE) e não-provido
21/10/2021 19:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/09/2021 13:02

Expedição de Certidão.
20/09/2021 11:03

Expedição de Outros documentos.
20/09/2021 11:03

Expedição de Outros documentos.
20/09/2021 11:03

Expedição de Certidão.
20/09/2021 09:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/08/2021 02:16

Publicado Certidão em 30/08/2021.
30/08/2021 02:16

Publicado Certidão em 30/08/2021.
30/08/2021 02:16

Publicado Certidão em 30/08/2021.
27/08/2021 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
27/08/2021 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
26/08/2021 09:28

Expedição de Certidão.
25/08/2021 20:39

Deliberado em Sessão - Retirado
05/08/2021 12:43

Expedição de Certidão.
04/08/2021 10:33

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 10:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/07/2021 02:28

Publicado Certidão em 20/07/2021.
19/07/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021
15/07/2021 19:44

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 19:44

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 19:44

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 19:39

Deliberado em Sessão - Adiado
15/07/2021 19:35

Juntada de Certidão
31/05/2021 15:05

Expedição de Certidão.
28/05/2021 13:30

Expedição de Outros documentos.
28/05/2021 13:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/05/2021 02:15

Publicado Certidão em 05/05/2021.
04/05/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
30/04/2021 16:21

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 16:20

Expedição de Certidão.
30/04/2021 16:18

Expedição de Certidão.
30/04/2021 14:46

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
15/03/2021 13:34

Expedição de Certidão.
12/03/2021 16:32

Expedição de Outros documentos.
12/03/2021 16:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/03/2021 14:20

Recebidos os autos
09/03/2021 14:19

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
21/07/2020 07:55

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN em 20/07/2020 23:59:59.
02/07/2020 02:18

Decorrido prazo de FRANCISCO AMARO DA SILVA em 01/07/2020 23:59:59.
30/06/2020 13:55

Decorrido prazo de TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL - DFTRANS em 29/06/2020 23:59:59.
30/06/2020 13:55

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN em 29/06/2020 23:59:59.
20/06/2020 02:28

Decorrido prazo de FRANCISCO AMARO DA SILVA em 19/06/2020 23:59:59.
20/06/2020 02:27

Decorrido prazo de FRANCISCO AMARO DA SILVA em 19/06/2020 23:59:59.
18/06/2020 18:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
18/06/2020 18:07

Classe Processual RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) alterada para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
18/06/2020 13:57

Remetidos os Autos da(o) NUGEP para Gabinete do Des. Fernando Habibe - (em grau de recurso)
18/06/2020 13:18

Juntada de Certidão
18/06/2020 02:16

Publicado Despacho em 18/06/2020.
18/06/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/06/2020 15:47

Expedição de Outros documentos.
16/06/2020 13:48

Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUGEP - (em grau de recurso)
15/06/2020 14:32

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Fernando Habibe para SERECO2 - (em grau de recurso)
15/06/2020 14:32

Recebidos os autos
15/06/2020 14:32

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
15/06/2020 14:16

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2020 14:00

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
15/06/2020 14:00

Recebidos os autos
15/06/2020 13:16

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
15/06/2020 13:16

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
15/06/2020 12:50

Remetidos os Autos da(o) NUGEP para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
15/06/2020 12:50

Juntada de Certidão
13/06/2020 13:30

Juntada de Petição de contrarrazões
09/06/2020 13:26

Publicado Certidão em 09/06/2020.
08/06/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/06/2020 15:32

Juntada de Certidão
05/06/2020 13:01

Juntada de Petição de petição
28/05/2020 13:52

Juntada de Certidão
28/05/2020 02:15

Publicado Decisão em 28/05/2020.
28/05/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/05/2020 13:55

Expedição de Outros documentos.
26/05/2020 08:49

Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUGEP - (em grau de recurso)
25/05/2020 18:54

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Fernando Habibe para SERECO - (em grau de recurso)
25/05/2020 18:54

Recebidos os autos
25/05/2020 18:54

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
25/05/2020 17:43

Negativa de Seguimento
23/05/2020 02:20

Decorrido prazo de TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL - DFTRANS em 22/05/2020 23:59:59.
23/05/2020 02:19

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN em 22/05/2020 23:59:59.
21/05/2020 15:33

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
21/05/2020 15:33

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
21/05/2020 15:30

Remetidos os Autos da(o) NUGEP para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
21/05/2020 15:30

Juntada de Certidão
16/05/2020 02:17

Decorrido prazo de FRANCISCO AMARO DA SILVA em 15/05/2020 23:59:59.
29/11/2019 02:26

Publicado Certidão em 29/11/2019.
29/11/2019 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/11/2019 15:35

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 546)
27/11/2019 14:28

Expedição de Outros documentos.
27/11/2019 14:23

Juntada de Certidão
26/11/2019 17:44

Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUGEP - (em grau de recurso)
26/11/2019 14:33

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Fernando Habibe para SERECO - (em grau de recurso)
26/11/2019 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2019

Ultima Atualização
12/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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