TJDFT - 0007704-36.2016.8.07.0001

11/10/2022 02:23

Decorrido prazo de MBN ARTE NATURAL LTDA - ME em 10/10/2022 23:59:59.

11/10/2022 02:22

Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DO TRANSPORTE em 10/10/2022 23:59:59.

04/10/2022 00:25

Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DO TRANSPORTE em 03/10/2022 23:59:59.

04/10/2022 00:25

Decorrido prazo de MBN ARTE NATURAL LTDA - ME em 03/10/2022 23:59:59.

03/10/2022 00:06

Publicado Despacho em 03/10/2022.

01/10/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

28/09/2022 23:12

Recebidos os autos

28/09/2022 23:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/09/2022 23:12

Recebidos os autos

28/09/2022 23:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

28/09/2022 23:12

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022 00:06

Publicado Despacho em 26/09/2022.

26/09/2022 00:06

Publicado Despacho em 26/09/2022.

24/09/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

23/09/2022 12:01

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

23/09/2022 12:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

23/09/2022 11:50

Recebidos os autos

23/09/2022 11:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

23/09/2022 09:49

Juntada de Petição de petição

22/09/2022 16:02

Juntada de Petição de petição

21/09/2022 23:57

Recebidos os autos

21/09/2022 23:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/09/2022 23:57

Recebidos os autos

21/09/2022 23:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/09/2022 23:57

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022 15:20

Juntada de Certidão

21/09/2022 14:12

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022 14:30

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

19/09/2022 14:30

Recebidos os autos

19/09/2022 14:07

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

19/09/2022 14:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

19/09/2022 14:03

Recebidos os autos

19/09/2022 14:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

19/09/2022 14:02

Juntada de Certidão

15/09/2022 13:58

Juntada de Petição de petição

15/09/2022 09:54

Juntada de Petição de substabelecimento

27/07/2022 11:00

Juntada de Certidão

10/09/2021 02:19

Decorrido prazo de MBN ARTE NATURAL LTDA - ME em 09/09/2021 23:59:59.

12/02/2021 15:05

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1046)

10/02/2021 02:16

Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DO TRANSPORTE em 09/02/2021 23:59:59.

10/02/2021 02:16

Decorrido prazo de MBN ARTE NATURAL LTDA - ME em 09/02/2021 23:59:59.

17/12/2020 02:16

Publicado Certidão em 17/12/2020.

17/12/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020

17/12/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020

11/12/2020 19:22

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Eustáquio de Castro para SERECO - (em grau de recurso)

11/12/2020 19:22

Recebidos os autos

11/12/2020 19:22

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

11/12/2020 19:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/12/2020 11:12

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

11/12/2020 11:12

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

11/12/2020 07:29

Remetidos os Autos da(o) NUGEP para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

11/12/2020 07:28

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUGEP - (em grau de recurso)

09/12/2020 11:16

Juntada de Certidão

27/05/2020 19:32

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)

18/05/2020 16:58

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

18/05/2020 16:58

Juntada de Certidão

13/05/2020 03:03

Decorrido prazo de MBN ARTE NATURAL LTDA - ME em 11/05/2020 23:59:59.

13/05/2020 03:02

Decorrido prazo de MBN ARTE NATURAL LTDA - ME em 11/05/2020 23:59:59.

04/05/2020 02:59

Publicado Certidão em 04/05/2020.

04/05/2020 02:59

Publicado Certidão em 04/05/2020.

24/04/2020 14:51

Juntada de Certidão

24/04/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/04/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/04/2020 17:26

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Eustáquio de Castro para SERECO - (em grau de recurso)

17/04/2020 17:26

Recebidos os autos

17/04/2020 17:26

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)

17/04/2020 13:43

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2020 11:25

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

17/04/2020 11:25

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

16/04/2020 20:06

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

16/04/2020 20:06

Juntada de Certidão

16/04/2020 18:33

Juntada de Petição de contrarrazões

11/03/2020 02:16

Publicado Certidão em 11/03/2020.

11/03/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/03/2020 08:00

Juntada de Certidão

09/03/2020 09:07

Classe Processual RECURSO ESPECIAL (213) alterada para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

06/03/2020 14:51

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

06/03/2020 13:15

Juntada de Petição de agravo

14/02/2020 02:31

Publicado Decisão em 14/02/2020.

14/02/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/02/2020 12:13

Juntada de Certidão

11/02/2020 13:09

Remetidos os Autos da(o) 16051 para SERECO - (em grau de recurso)

11/02/2020 13:09

Recebidos os autos

11/02/2020 13:09

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

10/02/2020 19:08

Recurso Especial não admitido

07/02/2020 11:50

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

07/02/2020 11:50

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

07/02/2020 05:22

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

07/02/2020 03:13

Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DO TRANSPORTE em 05/02/2020 23:59:59.

06/02/2020 21:55

Juntada de Petição de contrarrazões

16/12/2019 02:20

Publicado Certidão em 16/12/2019.

14/12/2019 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/12/2019 09:39

Juntada de Certidão

27/11/2019 10:29

Juntada de Certidão

27/11/2019 10:26

Classe Processual EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) alterada para RECURSO ESPECIAL (213)

25/11/2019 13:59

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Eustáquio de Castro para SERECO - (em grau de recurso)

25/11/2019 13:57

Expedição de Certidão.

25/11/2019 13:57

Juntada de Certidão

23/11/2019 02:39

Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DO TRANSPORTE em 22/11/2019 23:59:59.

18/11/2019 13:51

Juntada de Petição de recurso especial

30/10/2019 02:38

Publicado Ementa em 30/10/2019.

29/10/2019 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/10/2019 17:28

Recebidos os autos

24/10/2019 16:11

Conhecido o recurso de MBN ARTE NATURAL LTDA - ME - CNPJ: 00.***.***/0001-27 (EMBARGANTE) e provido em parte

24/10/2019 15:42

Recebidos os autos

24/10/2019 15:42

Deliberado em Sessão - julgado

14/10/2019 11:59

Incluído em pauta para 24/10/2019 13:30:00 SALA DE SESSÕES 301 - 3º ANDAR - PALÁCIO.

11/10/2019 14:47

Juntada de pauta de julgamento

30/09/2019 14:53

Recebidos os autos

18/09/2019 07:35

Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DO TRANSPORTE em 17/09/2019 23:59:59.

16/09/2019 13:04

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

16/09/2019 13:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

16/09/2019 12:59

Juntada de Certidão

13/09/2019 19:09

Juntada de Petição de petição

06/09/2019 02:24

Publicado Despacho em 06/09/2019.

06/09/2019 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/09/2019 14:17

Recebidos os autos

04/09/2019 14:17

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2019 14:10

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

04/09/2019 14:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

04/09/2019 14:08

Juntada de Certidão

30/08/2019 14:25

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

30/08/2019 12:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/08/2019 02:34

Publicado Ementa em 27/08/2019.

26/08/2019 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/08/2019 15:21

Juntada de Certidão

14/08/2019 16:58

Recebidos os autos

06/08/2019 05:40

Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DO TRANSPORTE em 05/08/2019 23:59:59.

06/08/2019 05:40

Decorrido prazo de MBN ARTE NATURAL LTDA - ME em 05/08/2019 23:59:59.

01/08/2019 17:35

Conhecido em parte o recurso de MBN ARTE NATURAL LTDA - ME - CNPJ: 00.***.***/0001-27 (APELANTE) e provido em parte

01/08/2019 17:07

Deliberado em Sessão - julgado

01/08/2019 17:06

Deliberado em Sessão - julgado

19/07/2019 16:20

Expedição de Outros documentos.

19/07/2019 16:20

Incluído em pauta para 01/08/2019 13:30:00 SALA DE SESSÕES 301 - 3º ANDAR - PALÁCIO.

17/07/2019 04:43

Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DO TRANSPORTE em 16/07/2019 23:59:59.

17/07/2019 03:37

Decorrido prazo de MBN ARTE NATURAL LTDA - ME em 16/07/2019 23:59:59.

11/07/2019 17:56

Juntada de Certidão

11/07/2019 17:15

Deliberado em Sessão - Adiado

28/06/2019 15:46

Expedição de Outros documentos.

28/06/2019 15:46

Incluído em pauta para 11/07/2019 13:30:00 SALA DE SESSÕES 301 - 3º ANDAR - PALÁCIO.

05/06/2019 15:31

Recebidos os autos

20/05/2019 13:49

Recebidos os autos

20/05/2019 13:48

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

20/05/2019 13:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

19/05/2019 02:44

Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DO TRANSPORTE em 17/05/2019 23:59:59.

19/05/2019 02:44

Decorrido prazo de MBN ARTE NATURAL LTDA - ME em 17/05/2019 23:59:59.

14/05/2019 03:09

Decorrido prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DO TRANSPORTE em 13/05/2019 23:59:59.

10/05/2019 18:36

Recebidos os autos

10/05/2019 02:29

Publicado Despacho em 10/05/2019.

10/05/2019 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/05/2019 15:27

Juntada de Certidão

08/05/2019 15:26

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento

08/05/2019 15:03

Recebidos os autos

08/05/2019 15:03

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2019 15:02

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Eustáquio de Castro

08/05/2019 13:40

Juntada de Certidão

08/05/2019 12:20

Juntada de Petição de petição

03/05/2019 16:21

Juntada de Certidão

03/05/2019 15:56

Incluído em pauta para 16/05/2019 13:30:00 SALA DE SESSÕES 301 - 3º ANDAR - PALÁCIO.

26/04/2019 15:19

Juntada de Certidão

26/04/2019 15:18

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento

26/04/2019 14:53

Juntada de Petição de petição

24/04/2019 16:08

Expedição de Outros documentos.

24/04/2019 16:08

Incluído em pauta para 29/05/2019 12:00:00 Sala Virtual - 8TCiv.

16/04/2019 17:26

Recebidos os autos

01/04/2019 14:43

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

01/04/2019 14:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

01/04/2019 14:37

Juntada de Certidão

01/04/2019 14:30

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

01/04/2019 14:29

Juntada de Certidão

01/04/2019 09:58

Juntada de Certidão

29/03/2019 18:53

Recebidos os autos

29/03/2019 18:53

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2019 18:47

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Fátima Rafael

29/03/2019 12:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE FATIMA RAFAEL AGUIAR

29/03/2019 10:20

Juntada de Certidão

27/03/2019 13:32

Recebidos os autos

27/03/2019 13:32

Distribuído por sorteio