STJ - 0009227-95.2017.8.07.0018

25/06/2021 16:19

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

25/06/2021 16:19

Transitado em Julgado em 25/06/2021

02/06/2021 05:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/06/2021

01/06/2021 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/05/2021 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/06/2021

31/05/2021 19:10

Determinada a devolução dos autos à origem para aguarda o julgamento do tema repetitivo 1046

24/02/2021 18:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

24/02/2021 18:30

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

09/02/2021 07:13

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJDF - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS