TJDFT - 0006175-34.2020.8.07.0003

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Simone Costa Lucindo Ferreira

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

THAUANE DE OLIVEIRA INACIO

CPF *56.***.*18-28

Advogados

ROSA MARIA SILVA DAS NEVES

OAB: 61986/DF

CPF *65.***.*84-34

EDUARDO AUGUSTO XAVIER FARIAS

OAB: 40026/DF

CPF *34.***.*06-10

FELIPE ROSSI DE ANDRADE

OAB: 40445/DF

CPF *26.***.*30-75

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/03/2024 12:22

    Baixa Definitiva

  • 19/03/2024 12:21

    Transitado em Julgado em 11/03/2024

  • 05/03/2024 15:08

    Juntada de Petição de petição

  • 05/03/2024 02:24

    Publicado Decisão em 05/03/2024.

  • 05/03/2024 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

  • 04/03/2024 16:08

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 01/03/2024 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2024 14:17

    Recebidos os autos

  • 01/03/2024 14:17

    Homologada a Desistência do Recurso

  • 01/03/2024 10:56

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

  • 29/02/2024 14:40

    Juntada de Petição de petição

  • 29/02/2024 02:17

    Publicado Despacho em 29/02/2024.

  • 29/02/2024 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

  • 28/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora Simone Lucindo Número do processo: 0006175-34.2020.8.07.0003 Classe judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417) APELANTE: THAUANE DE OLIVEIRA INACIO APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS D E S P A C H O Cuida-se de apelação criminal interposta por THAUANE DE OLIVEIRA INÁCIO contra a sentença proferida pelo d.

    Juízo da 1ª Vara Criminal de Ceilândia, que julgou parcialmente procedente a denúncia “para REJEITAR a peça acusatória quanto ao crime descrito no art. 147, caput, do Código Penal, CONDENAR a ré (...) como incursa nas penas do art. 339, caput, do Código Penal, e ABSOLVÊ-LA dos delitos tipificados nos arts. 129, § 9º e 140, § 3º, ambos do Código Penal”, impondo-lhe a reprimenda de 2 anos de reclusão, em regime aberto, além de 10 dias-multa, à razão mínima.

    A pena privativa de liberdade foi substituída por 2 restritivas de direitos, a serem definidas pelo juízo da VEPEMA (ID 55654971 e ID 55654983).

    Recebido o recurso e remetidos os autos a este Tribunal de Justiça, a Secretaria da Primeira Turma Criminal intimou a apelante para apresentar as razões recursais, nos termos do art. 600, §4º, do CPP (ID 55709451).

    Todavia, sobreveio petição da Defesa manifestando a desistência da apelação (ID 56201987).

    De fato, à luz da disposição contida no art. 574, caput, do CPP, a parte pode dispor do seu direito subjetivo de recorrer, desde que o advogado que a representa tenha poderes para tal.

    Na hipótese, observa-se que a procuração juntada ao ID 55654892 não contém o poder específico para desistir, o que inviabiliza a homologação do pedido.

    Ante o exposto, INTIME-SE a apelante para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar procuração com cláusula específica para desistir do presente recurso.

    Publique-se.

    Brasília, 27 de fevereiro de 2024.

    Desembargadora SIMONE LUCINDO Relatora

  • 27/02/2024 14:48

    Recebidos os autos

  • 27/02/2024 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2024 10:50

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

  • 26/02/2024 23:24

    Juntada de Petição de petição

  • 16/02/2024 02:18

    Publicado Certidão em 16/02/2024.

  • 16/02/2024 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

  • 09/02/2024 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 12:40

    Recebidos os autos

  • 09/02/2024 12:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal

  • 08/02/2024 08:38

    Recebidos os autos

  • 08/02/2024 08:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 08/02/2024 08:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2024

Ultima Atualização
01/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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