TJDFT - 0006358-02.2006.8.07.0001

28/09/2023 14:10

Baixa Definitiva

28/09/2023 14:09

Expedição de Certidão.

28/09/2023 02:17

Publicado Ementa em 28/09/2023.

27/09/2023 18:16

Expedição de Certidão.

27/09/2023 18:15

Transitado em Julgado em 26/09/2023

27/09/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

26/09/2023 15:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/09/2023 17:12

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023 13:17

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELANTE) e não-provido

08/09/2023 23:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/08/2023 13:15

Expedição de Certidão.

03/08/2023 17:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/08/2023 16:36

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023 16:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/06/2023 16:29

Recebidos os autos

10/03/2023 13:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

07/03/2023 00:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/03/2023 23:59.

16/02/2023 00:06

Decorrido prazo de DINCOPAL - DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 15/02/2023 23:59.

08/02/2023 00:09

Publicado Despacho em 08/02/2023.

08/02/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

07/02/2023 18:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/02/2023 16:02

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023 15:56

Recebidos os autos

06/02/2023 15:56

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023 15:48

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

17/10/2022 17:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

17/10/2022 17:57

Expedição de Certidão.

16/09/2019 10:09

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELANTE), DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELADO) e DINCOPAL - DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - CNPJ: 07.133.236

16/09/2019 10:09

Juntada de Certidão

02/07/2019 02:58

Decorrido prazo de DINCOPAL - DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 01/07/2019 23:59:59.

22/06/2019 02:36

Decorrido prazo de DINCOPAL - DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 21/06/2019 23:59:59.

22/06/2019 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/06/2019 23:59:59.

22/06/2019 02:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/06/2019 23:59:59.

03/06/2019 02:18

Publicado Certidão em 03/06/2019.

31/05/2019 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/05/2019 16:22

Juntada de Petição de Outras ciências;

30/05/2019 16:21

Juntada de Petição de Outras ciências;

29/05/2019 18:48

Expedição de Certidão.

23/05/2019 10:32

Distribuído por sorteio