12/07/2024 18:34

Arquivado Definitivamente
11/07/2024 18:05

Recebidos os autos
11/07/2024 18:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga.
20/06/2024 14:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/06/2024 14:50

Transitado em Julgado em 14/06/2024
15/06/2024 03:53

Decorrido prazo de LEILA RODRIGUES DA SILVA em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024 03:53

Decorrido prazo de ELISANGELA PATRICIA DOS SANTOS em 14/06/2024 23:59.
05/06/2024 02:57

Publicado Certidão em 05/06/2024.
05/06/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 15:23

Juntada de Certidão
29/05/2024 18:04

Juntada de Alvará de levantamento
22/05/2024 02:35

Publicado Sentença em 22/05/2024.
21/05/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
17/05/2024 18:12

Recebidos os autos
17/05/2024 18:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/05/2024 16:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
14/05/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 03:50

Decorrido prazo de ELISANGELA PATRICIA DOS SANTOS em 13/05/2024 23:59.
06/05/2024 02:34

Publicado Certidão em 06/05/2024.
03/05/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Número do processo: 0008470-71.2016.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, fica a exequente intimada quanto à petição de id 194893365 e os documentos que a acompanham, em 5 (cinco) dias.

Taguatinga/DF ROSA MARIA DA COSTA LOPES *Documento datado e assinado eletronicamente
30/04/2024 17:06

Juntada de Certidão
26/04/2024 20:05

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 20:41

Juntada de Certidão
11/04/2024 15:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2024 12:25

Expedição de Mandado.
13/03/2024 12:20

Expedição de Certidão.
11/03/2024 03:15

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
26/02/2024 15:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/02/2024 15:07

Expedição de Mandado.
20/02/2024 02:53

Publicado Decisão em 20/02/2024.
19/02/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
19/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0008470-71.2016.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ELISANGELA PATRICIA DOS SANTOS EXECUTADO: LEILA RODRIGUES DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

Na forma do art. 99, §2º, do CPC, antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte executada deverá apresentar, em 15 (quinze) dias úteis, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal; b) cópia dos extratos bancários do último mês; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Receita Federal do Brasil.

Ressalto que eventual concessão de gratuidade produz efeitos a partir da concessão e não suspende a exigibilidade da condenação em honorários sucumbenciais anteriormente imposta.

Por outro lado, razão assiste à executada, pois o trânsito em julgado ocorreu em 13/06/2022 (ID 128014698) e o pedido de cumprimento de sentença foi formulado somente em 07/12/2023 (ID 180931469), portanto, após o prazo de 1 ano.

Assim, na forma do artigo 513, §4º, do Código de Processo Civil, considerando que já transcorreu mais de 1 ano do trânsito em julgado, intime-se a executada por carta com aviso de recebimento no endereço indicado nos autos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver.

Transcorrido o prazo previsto no artigo 523 do Código de Processo Civil, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Caso o aviso de recebimento seja devolvido sem cumprimento, considerar-se-á intimado o executado, consoante artigos 274 e 513, §3º, do Código de Processo Civil.

Quanto ao mais, prossiga-se nos termos da decisão de ID 183115740.

Taguatinga/DF.

MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente 1
15/02/2024 17:55

Recebidos os autos
15/02/2024 17:55

Deferido em parte o pedido de LEILA RODRIGUES DA SILVA - CPF: *05.***.*72-04 (EXECUTADO)
09/02/2024 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
09/02/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:22

Publicado Decisão em 22/01/2024.
11/01/2024 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
08/01/2024 17:37

Recebidos os autos
08/01/2024 17:37

Deferido o pedido de ELISANGELA PATRICIA DOS SANTOS - CPF: *89.***.*82-20 (EXEQUENTE).
15/12/2023 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
14/12/2023 18:19

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 03:00

Publicado Decisão em 14/12/2023.
14/12/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 16:46

Recebidos os autos
12/12/2023 16:46

Determinada a emenda à inicial
11/12/2023 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
11/12/2023 12:06

Classe Processual alterada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/12/2023 04:03

Processo Desarquivado
07/12/2023 12:03

Juntada de Petição de petição
23/12/2022 16:08

Arquivado Definitivamente
15/12/2022 02:31

Decorrido prazo de LEILA RODRIGUES DA SILVA - (INVENTARIANTE) em 14/12/2022 23:59.
07/12/2022 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
06/12/2022 02:28

Publicado Certidão em 06/12/2022.
05/12/2022 13:12

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 17:34

Expedição de Certidão.
01/12/2022 12:49

Recebidos os autos
01/12/2022 12:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga.
01/12/2022 11:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/12/2022 11:04

Expedição de Certidão.
08/10/2022 00:15

Decorrido prazo de GERALDO BENTO DA SILVA em 07/10/2022 23:59:59.
16/09/2022 00:13

Publicado Despacho em 16/09/2022.
16/09/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
12/09/2022 19:05

Recebidos os autos
12/09/2022 19:05

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
05/08/2022 11:41

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 00:10

Publicado Despacho em 29/07/2022.
29/07/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
26/07/2022 13:12

Recebidos os autos
26/07/2022 13:12

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
07/07/2022 13:50

Expedição de Certidão.
02/07/2022 00:18

Decorrido prazo de VALDOMIRO PEREIRA DA SILVA em 01/07/2022 23:59:59.
02/07/2022 00:18

Decorrido prazo de LEILA RODRIGUES DA SILVA - (INVENTARIANTE) em 01/07/2022 23:59:59.
02/07/2022 00:18

Decorrido prazo de GERALDO BENTO DA SILVA em 01/07/2022 23:59:59.
01/07/2022 14:32

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/06/2022 00:24

Publicado Certidão em 23/06/2022.
24/06/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
21/06/2022 14:06

Expedição de Certidão.
14/06/2022 16:22

Recebidos os autos
09/12/2021 17:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
09/12/2021 13:04

Recebidos os autos
09/12/2021 13:04

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2021 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
07/12/2021 16:02

Juntada de Petição de petição
16/11/2021 00:30

Publicado Despacho em 16/11/2021.
12/11/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
10/11/2021 13:30

Recebidos os autos
10/11/2021 13:30

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2021 12:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
10/11/2021 12:25

Juntada de Petição de apelação
28/10/2021 00:24

Decorrido prazo de GERALDO BENTO DA SILVA em 27/10/2021 23:59:59.
28/10/2021 00:24

Decorrido prazo de LEILA RODRIGUES DA SILVA - (INVENTARIANTE) em 27/10/2021 23:59:59.
27/10/2021 02:44

Decorrido prazo de LEILA RODRIGUES DA SILVA - (INVENTARIANTE) em 26/10/2021 23:59:59.
27/10/2021 02:44

Decorrido prazo de GERALDO BENTO DA SILVA em 26/10/2021 23:59:59.
19/10/2021 02:53

Publicado Decisão em 19/10/2021.
18/10/2021 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021
18/10/2021 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021
13/10/2021 15:27

Recebidos os autos
13/10/2021 15:27

Decisão interlocutória - indeferimento
08/10/2021 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
08/10/2021 14:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/10/2021 02:47

Publicado Sentença em 05/10/2021.
04/10/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
30/09/2021 13:15

Recebidos os autos
30/09/2021 13:15

Julgado improcedente o pedido
22/09/2021 17:12

Juntada de Petição de petição
23/08/2021 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
23/08/2021 10:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/08/2021 13:40

Juntada de Certidão
05/08/2021 13:34

Juntada de ar - aviso de recebimento
14/06/2021 16:50

Expedição de Certidão.
14/06/2021 14:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/06/2021 17:15

Decorrido prazo de LEILA RODRIGUES DA SILVA - (INVENTARIANTE) em 10/06/2021 23:59:59.
11/06/2021 15:50

Expedição de Certidão.
02/06/2021 02:34

Publicado Certidão em 02/06/2021.
02/06/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
31/05/2021 10:56

Expedição de Certidão.
31/05/2021 10:52

Expedição de Certidão.
30/05/2021 02:30

Decorrido prazo de LEILA RODRIGUES DA SILVA - (INVENTARIANTE) em 28/05/2021 23:59:59.
07/05/2021 02:29

Publicado Decisão em 07/05/2021.
07/05/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021
04/05/2021 13:34

Recebidos os autos
04/05/2021 13:34

Decisão interlocutória - recebido
15/12/2020 21:33

Juntada de Petição de petição
14/12/2020 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
11/12/2020 20:22

Juntada de Petição de petição
19/11/2020 03:05

Publicado Decisão em 19/11/2020.
19/11/2020 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020
16/11/2020 17:45

Recebidos os autos
16/11/2020 17:45

Decisão interlocutória - recebido
17/07/2020 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
16/07/2020 23:51

Juntada de Petição de petição
16/07/2020 21:17

Juntada de Petição de petição
25/06/2020 02:28

Publicado Despacho em 25/06/2020.
25/06/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/06/2020 14:16

Recebidos os autos
22/06/2020 15:37

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2020 15:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
22/06/2020 15:36

Recebidos os autos
18/06/2020 16:07

Remetidos os Autos da Contadoria ao 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga.
09/06/2020 18:02

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga para Contadoria - (em diligência)
09/06/2020 14:11

Recebidos os autos
09/06/2020 12:54

Decisão interlocutória - indeferimento
25/11/2019 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO
12/11/2019 16:34

Decorrido prazo de GERALDO BENTO DA SILVA em 11/11/2019 23:59:59.
12/11/2019 15:08

Expedição de Outros documentos.
12/11/2019 15:08

Expedição de Outros documentos.
29/10/2019 21:33

Juntada de Petição de renúncia de mandato
24/10/2019 17:43

Juntada de Petição de petição
17/10/2019 02:36

Publicado Certidão em 17/10/2019.
16/10/2019 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/10/2019 17:36

Expedição de Certidão.
11/10/2019 17:36

Juntada de Certidão
07/07/2019 17:42

Juntada de Petição de impugnação
02/07/2019 20:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2019

Ultima Atualização
03/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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