07/04/2025 09:33

Arquivado Definitivamente
07/04/2025 09:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/04/2025 09:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/04/2025 08:27

Expedição de Certidão.
07/04/2025 08:26

Expedição de Certidão.
04/04/2025 04:52

Processo Desarquivado
03/04/2025 22:37

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 18:12

Arquivado Definitivamente
25/09/2024 18:11

Transitado em Julgado em 06/09/2024
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de PATOS PARTICIPACOES LTDA. em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de REGINALDO JOSE DE ANDRADE em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de ANDRADES PARTICIPACOES LTDA. em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de JUPITER PARTICIPACOES LTDA. em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de AUGUSTO PARTICIPACOES LTDA em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de BAMBU TRANSPORTES LTDA em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:18

Decorrido prazo de ALLIANZ BRASIL SEGURADORA S.A. em 09/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:18

Decorrido prazo de JUPITER PARTICIPACOES LTDA. em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:18

Decorrido prazo de ANDRADES PARTICIPACOES LTDA. em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:18

Decorrido prazo de REGINALDO JOSE DE ANDRADE em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:18

Decorrido prazo de PATOS PARTICIPACOES LTDA. em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:18

Decorrido prazo de BAMBU TRANSPORTES LTDA em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:18

Decorrido prazo de AUGUSTO PARTICIPACOES LTDA em 04/09/2024 23:59.
30/08/2024 02:24

Publicado Sentença em 30/08/2024.
30/08/2024 02:24

Publicado Sentença em 30/08/2024.
30/08/2024 02:24

Publicado Sentença em 30/08/2024.
30/08/2024 02:24

Publicado Sentença em 30/08/2024.
30/08/2024 02:24

Publicado Sentença em 30/08/2024.
30/08/2024 02:24

Publicado Sentença em 30/08/2024.
30/08/2024 02:24

Publicado Sentença em 30/08/2024.
30/08/2024 02:24

Publicado Sentença em 30/08/2024.
29/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0006913-46.2016.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALTIVO RIBEIRO, AMANDA RIBEIRO SOARES DE CARVALHO, MARIA DA PIEDADE PEREIRA RIBEIRO, MESSIAS SOARES DE CARVALHO, QUEZIA RIBEIRO SOARES DE CARVALHO, VICTOR RIBEIRO SOARES DE CARVALHO, S.

R.

S.

D.

C.

REPRESENTANTE LEGAL: MESSIAS SOARES DE CARVALHO EXECUTADO: BAMBU TRANSPORTES LTDA, ALLIANZ BRASIL SEGURADORA S.A.

SENTENÇA Homologo o acordo firmado entre as partes, para que produza os seus regulares efeitos, extinguindo o processo nos termos do artigo 487, III, b, do CPC/15.

Não há necessidade de suspender o feito até integral cumprimento do acordo noticiado, conforme preconiza o art. 922 do CPC, na medida em que, havendo descumprimento, basta a parte requerer o desarquivamento do feito e postular pelo seu cumprimento.

Honorários conforme acordo.

Sem custas (CPC, artigo 90, § 3º).

Certifique-se o trânsito em julgado, uma vez que a transação pressupõe renuncia ao prazo recursal.

Após as anotações e comunicações pertinentes, dê-se baixa, com a advertência ao devedor que se descumprir a transação o processo será imediatamente desarquivado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após, arquivem-se.

Paranoá/DF, 27 de agosto de 2024 07:46:01.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
27/08/2024 19:18

Recebidos os autos
27/08/2024 19:18

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 19:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/08/2024 21:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
26/08/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
10/08/2024 01:37

Decorrido prazo de REGINALDO JOSE DE ANDRADE em 08/08/2024 23:59.
07/08/2024 02:25

Publicado Despacho em 07/08/2024.
07/08/2024 02:25

Publicado Despacho em 07/08/2024.
07/08/2024 02:25

Publicado Despacho em 07/08/2024.
07/08/2024 02:25

Publicado Despacho em 07/08/2024.
07/08/2024 02:25

Publicado Despacho em 07/08/2024.
07/08/2024 02:25

Publicado Despacho em 07/08/2024.
07/08/2024 02:25

Publicado Despacho em 07/08/2024.
07/08/2024 02:25

Publicado Despacho em 07/08/2024.
07/08/2024 02:25

Publicado Despacho em 07/08/2024.
07/08/2024 02:25

Publicado Despacho em 07/08/2024.
07/08/2024 02:25

Publicado Despacho em 07/08/2024.
07/08/2024 02:25

Publicado Despacho em 07/08/2024.
07/08/2024 02:25

Publicado Despacho em 07/08/2024.
06/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 02:36

Decorrido prazo de PATOS PARTICIPACOES LTDA. em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:29

Decorrido prazo de ANDRADES PARTICIPACOES LTDA. em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:29

Decorrido prazo de JUPITER PARTICIPACOES LTDA. em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:29

Decorrido prazo de AUGUSTO PARTICIPACOES LTDA em 05/08/2024 23:59.
05/08/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
03/08/2024 21:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/08/2024 22:25

Recebidos os autos
02/08/2024 22:25

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 22:25

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
18/07/2024 03:31

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/07/2024 03:22

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/07/2024 03:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/07/2024 03:11

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/07/2024 03:11

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/07/2024 15:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/07/2024 15:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/07/2024 15:52

Expedição de Mandado.
02/07/2024 15:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/07/2024 15:43

Expedição de Mandado.
02/07/2024 15:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/07/2024 15:41

Expedição de Mandado.
02/07/2024 15:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/07/2024 15:39

Expedição de Mandado.
02/07/2024 15:39

Expedição de Mandado.
21/06/2024 03:08

Publicado Decisão em 21/06/2024.
21/06/2024 03:08

Publicado Decisão em 21/06/2024.
21/06/2024 03:08

Publicado Decisão em 21/06/2024.
21/06/2024 03:08

Publicado Decisão em 21/06/2024.
21/06/2024 03:08

Publicado Decisão em 21/06/2024.
21/06/2024 03:08

Publicado Decisão em 21/06/2024.
21/06/2024 03:08

Publicado Decisão em 21/06/2024.
21/06/2024 03:08

Publicado Decisão em 21/06/2024.
20/06/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0006913-46.2016.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALTIVO RIBEIRO, AMANDA RIBEIRO SOARES DE CARVALHO, MARIA DA PIEDADE PEREIRA RIBEIRO, MESSIAS SOARES DE CARVALHO, QUEZIA RIBEIRO SOARES DE CARVALHO, VICTOR RIBEIRO SOARES DE CARVALHO, S.

R.

S.

D.

C.

REPRESENTANTE LEGAL: MESSIAS SOARES DE CARVALHO EXECUTADO: BAMBU TRANSPORTES LTDA, ALLIANZ BRASIL SEGURADORA S.A.

DECISÃO Considerando a petição de ID 192971590, bem como o contido na manifestação do Ministério Público no ID 199186131, determino a citação dos ex-sócios/administrador da executada BAMBU TRANSPORTES LTDA, conforme abaixo: 1 - ANDRADES PARTICIPACÕES LTDA (CNPJ 19.***.***/0001-85, administrador: Anilton Machado de Andrade, endereço: Av Maria Clara da Fonseca, número 450, Sala 04, Planalto, Patos de Minas/MG, CEP: 78.706-318, telefone: (34) 3821-0080, e-mail: [email protected]; 2 - AUGUSTO PARTICIPAÇÕES EIRELI (CNPJ 19.***.***/0001-01, administrador: Dácio Augusto de Andrade, endereço: Av Maria Clara da Fonseca, número 450, Sala 02, Planalto, Patos de Minas/MG, CEP: 78.706-318, telefone: (34) 3821-0080, e-mail: [email protected]; 3 - JÚPITER PARTICIPAÇÕES LTDA (CNPJ 19.***.***/0001-50, administrador: Reginaldo José de Andrade , endereço: Av Maria Clara da Fonseca, número 450, Sala 01, Planalto, Patos de Minas/MG, CEP: 78.706-318, telefone: (34) 3821-0080, e- mail: [email protected]; 4 - PATOS PARTICIPAÇÕES LTDA (CNPJ 21.***.***/0001-11), administrador: Reginaldo José de Andrade, endereço: Av Maria Clara da Fonseca, número 450, Sala 16, Planalto, Patos de Minas/MG, CEP: 78.706-318, telefone (34) 3821-0080, e-mail: [email protected]; 5 - REGINALDO JOSÉ DE ANDRADE, portador do RG nº MG – 6.807.887 SSP/MG e inscrito no CPF nº *14.***.*93-49, domiciliado no endereço: Av Maria Clara da Fonseca, número 450, Sala 01, Planalto, Patos de Minas/MG, CEP: 78.706-318, telefone: (34) 3821-0080.

Fica suspenso o processo de execução, conforme determinado no artigo 134, §3º, do CPC.

Paranoá/DF, 18 de junho de 2024 14:58:18.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
19/06/2024 00:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/06/2024 20:25

Recebidos os autos
18/06/2024 20:25

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 20:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
06/06/2024 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
06/06/2024 02:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/04/2024 20:11

Recebidos os autos
22/04/2024 20:11

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 20:11

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
11/04/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 02:34

Publicado Decisão em 18/03/2024.
15/03/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0006913-46.2016.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALTIVO RIBEIRO, AMANDA RIBEIRO SOARES DE CARVALHO, MARIA DA PIEDADE PEREIRA RIBEIRO, MESSIAS SOARES DE CARVALHO, QUEZIA RIBEIRO SOARES DE CARVALHO, VICTOR RIBEIRO SOARES DE CARVALHO, S.

R.

S.

D.

C.

REPRESENTANTE LEGAL: MESSIAS SOARES DE CARVALHO EXECUTADO: BAMBU TRANSPORTES LTDA, ALLIANZ BRASIL SEGURADORA S.A.

DECISÃO Os exequentes postularam a desconsideração da personalidade jurídica da empresa Bambu Transportes Ltda, alegando que, no curso do processo, a executada “transferiu seus bens penhoráveis para pessoas jurídicas distintas, porém do mesmo conglomerado, pois pertencentes ao mesmo grupo econômico, com mesmos sócios, mesmas atividades sociais e mesmo endereço e telefone de contato”.

Esclarecem que em curto interregno após a prolação da sentença condenando a empresa executada ao pagamento de indenização pelos danos morais causados aos exequentes, ocorreu a extinção da executada por dissolução voluntária de suas sócias; e de que, no dia 10/12/2020, um dia antes da extinção da Bambu Transportes Ltda, suas quatro sócias, as pessoas jurídicas PATOS PARTICIPAÇÕES LTDA, ANDRADES PARTICIPAÇÕES LTDA, JÚPITER PARTICIPAÇÕES LTDA e AUGUSTO PARTICIPAÇÕES EIRELI, constituíram uma nova pessoa jurídica, a MEGA LOTEAMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ 40.***.***/0001-52, com capital social de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), cujo administrador é o Sr.

Reginaldo José de Andrade e que está estabelecida no mesmo endereço e utiliza os mesmos telefones de contato e e-mail da extinta empresa.

Tecem considerações sobre os requisitos para desconsideração da personalidade jurídica da empresa devedora, com a inclusão de seus sócios no polo passivo do presente cumprimento de sentença.

O Ministério Público entendeu que seria adequada apenas a inclusão dos sócios, por sucessão processual, na forma do art. 110 do CPC, bem assim pela responsabilidade dos sócios, na forma do art. 1.110, do Código Civil.

Decido.

De proêmio, anoto que a extinção da pessoa jurídica, isoladamente considerada, não autoriza a desconsideração da personalidade jurídica da empresa devedora.

No entanto, como bem enfatizou o Ministério Público, os ex-sócios ainda respondem pelo pagamento de eventuais dívidas da sociedade extinta, sendo essa responsabilidade na proporção do montante que cada um recebeu após a fase de liquidação, como disposto no art. 1.110 do Código Civil.

Por assim ser, ficam os credores intimados para, no prazo de 15 dias, qualificarem os ex-sócios, para que sejam responsabilizados pelo cumprimento da obrigação, na proporção do montante que cada um recebeu após a fase de liquidação da empresa devedora.

Paranoá/DF, 13 de março de 2024 13:38:32.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
13/03/2024 19:09

Recebidos os autos
13/03/2024 19:09

Outras decisões
05/03/2024 20:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
04/03/2024 22:53

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 03:46

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 29/02/2024 23:59.
02/02/2024 21:19

Recebidos os autos
02/02/2024 21:19

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 21:19

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
24/01/2024 13:45

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 22:22

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 22:20

Juntada de Certidão
05/12/2023 22:14

Juntada de Certidão
05/12/2023 22:12

Juntada de Certidão
05/12/2023 22:07

Juntada de Certidão
05/12/2023 22:03

Juntada de Certidão
05/12/2023 21:29

Juntada de Certidão
05/12/2023 21:26

Juntada de Certidão
05/12/2023 21:21

Juntada de Certidão
05/12/2023 21:04

Juntada de Certidão
05/12/2023 21:01

Juntada de Certidão
05/12/2023 20:57

Juntada de Certidão
05/12/2023 20:53

Juntada de Certidão
27/11/2023 15:25

Juntada de Certidão
24/11/2023 20:20

Expedição de Ofício.
24/11/2023 02:41

Publicado Decisão em 24/11/2023.
23/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
21/11/2023 18:36

Recebidos os autos
21/11/2023 18:36

Outras decisões
04/11/2023 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
03/11/2023 16:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/09/2023 21:13

Recebidos os autos
14/09/2023 21:13

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 21:13

Outras decisões
28/08/2023 21:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
28/08/2023 16:48

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 03:17

Decorrido prazo de QUEZIA RIBEIRO SOARES DE CARVALHO em 25/08/2023 23:59.
28/08/2023 03:17

Decorrido prazo de MESSIAS SOARES DE CARVALHO em 25/08/2023 23:59.
28/08/2023 03:17

Decorrido prazo de MARIA DA PIEDADE PEREIRA RIBEIRO em 25/08/2023 23:59.
28/08/2023 03:17

Decorrido prazo de VICTOR RIBEIRO SOARES DE CARVALHO em 25/08/2023 23:59.
28/08/2023 03:17

Decorrido prazo de AMANDA RIBEIRO SOARES DE CARVALHO em 25/08/2023 23:59.
28/08/2023 03:17

Decorrido prazo de SUZANNY RIBEIRO SOARES DE CARVALHO em 25/08/2023 23:59.
28/08/2023 03:17

Decorrido prazo de ALTIVO RIBEIRO em 25/08/2023 23:59.
18/08/2023 10:26

Publicado Decisão em 18/08/2023.
18/08/2023 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
16/08/2023 08:05

Recebidos os autos
16/08/2023 08:05

Outras decisões
04/08/2023 01:18

Decorrido prazo de ALLIANZ BRASIL SEGURADORA S.A. em 03/08/2023 23:59.
29/07/2023 01:20

Decorrido prazo de BAMBU TRANSPORTES LTDA em 28/07/2023 23:59.
28/07/2023 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
27/07/2023 19:11

Juntada de Petição de petição
22/07/2023 01:29

Decorrido prazo de MESSIAS SOARES DE CARVALHO em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 01:29

Decorrido prazo de AMANDA RIBEIRO SOARES DE CARVALHO em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 01:29

Decorrido prazo de MARIA DA PIEDADE PEREIRA RIBEIRO em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 01:29

Decorrido prazo de QUEZIA RIBEIRO SOARES DE CARVALHO em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 01:29

Decorrido prazo de ALTIVO RIBEIRO em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 01:29

Decorrido prazo de SUZANNY RIBEIRO SOARES DE CARVALHO em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 01:28

Decorrido prazo de VICTOR RIBEIRO SOARES DE CARVALHO em 21/07/2023 23:59.
14/07/2023 00:22

Publicado Decisão em 14/07/2023.
13/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
11/07/2023 16:59

Recebidos os autos
11/07/2023 16:59

Outras decisões
07/07/2023 01:06

Publicado Sentença em 07/07/2023.
07/07/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
06/07/2023 17:43

Juntada de Certidão
06/07/2023 17:43

Juntada de Alvará de levantamento
05/07/2023 16:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/07/2023 14:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
05/07/2023 12:15

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 12:13

Recebidos os autos
05/07/2023 12:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/06/2023 22:43

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 10:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
05/06/2023 10:34

Expedição de Certidão.
23/05/2023 01:31

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 22/05/2023 23:59.
27/04/2023 14:38

Recebidos os autos
27/04/2023 14:38

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 14:38

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
20/04/2023 15:45

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 02:51

Decorrido prazo de MESSIAS SOARES DE CARVALHO em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023 02:51

Decorrido prazo de BAMBU TRANSPORTES LTDA em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023 02:51

Decorrido prazo de MARIA DA PIEDADE PEREIRA RIBEIRO em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023 02:51

Decorrido prazo de VICTOR RIBEIRO SOARES DE CARVALHO em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023 02:51

Decorrido prazo de AMANDA RIBEIRO SOARES DE CARVALHO em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023 01:14

Decorrido prazo de ALLIANZ BRASIL SEGURADORA S.A. em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023 01:12

Decorrido prazo de QUEZIA RIBEIRO SOARES DE CARVALHO em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023 01:11

Decorrido prazo de ALTIVO RIBEIRO em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023 01:11

Decorrido prazo de SUZANNY RIBEIRO SOARES DE CARVALHO em 13/04/2023 23:59.
13/04/2023 02:20

Publicado Certidão em 13/04/2023.
12/04/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
10/04/2023 17:06

Expedição de Certidão.
10/04/2023 16:52

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 02:22

Publicado Decisão em 20/03/2023.
17/03/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
15/03/2023 18:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/03/2023 18:18

Recebidos os autos
15/03/2023 18:18

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 18:18

Outras decisões
15/03/2023 16:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/03/2023 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
09/03/2023 22:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/03/2023 22:54

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 15:18

Juntada de Certidão
07/03/2023 10:42

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 09:44

Decorrido prazo de SUZANNY RIBEIRO SOARES DE CARVALHO em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023 09:44

Decorrido prazo de VICTOR RIBEIRO SOARES DE CARVALHO em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023 09:44

Decorrido prazo de MESSIAS SOARES DE CARVALHO em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023 09:37

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 28/02/2023 23:59.
16/02/2023 01:29

Publicado Certidão em 16/02/2023.
15/02/2023 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
13/02/2023 15:13

Expedição de Certidão.
09/02/2023 15:09

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 11:01

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 02:34

Publicado Decisão em 02/02/2023.
01/02/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
30/01/2023 17:28

Recebidos os autos
30/01/2023 17:28

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 17:28

Outras decisões
30/01/2023 08:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
28/01/2023 01:26

Decorrido prazo de ALLIANZ BRASIL SEGURADORA S.A. em 27/01/2023 23:59.
27/01/2023 18:00

Juntada de Petição de petição
09/01/2023 19:03

Juntada de Certidão
19/12/2022 17:21

Expedição de Certidão.
19/12/2022 09:58

Expedição de Ofício.
14/12/2022 16:23

Recebidos os autos
14/12/2022 16:23

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 16:23

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
28/11/2022 10:56

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 13:14

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 00:35

Publicado Despacho em 10/11/2022.
09/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
09/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
09/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
07/11/2022 18:26

Recebidos os autos
07/11/2022 18:26

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 01:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
25/10/2022 23:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/09/2022 18:03

Expedição de Certidão.
17/09/2022 00:17

Decorrido prazo de ALLIANZ BRASIL SEGURADORA S.A. em 16/09/2022 23:59:59.
14/09/2022 00:42

Decorrido prazo de BAMBU TRANSPORTES LTDA em 13/09/2022 23:59:59.
05/09/2022 00:41

Publicado Despacho em 05/09/2022.
02/09/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
31/08/2022 21:33

Recebidos os autos
31/08/2022 21:33

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 21:33

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
29/08/2022 23:15

Recebidos os autos
29/08/2022 23:15

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Paranoá.
10/08/2022 00:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/08/2022 14:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/08/2022 14:07

Recebidos os autos
09/08/2022 14:07

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 14:07

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2022 08:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
29/07/2022 23:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/07/2022 12:36

Recebidos os autos
14/07/2022 12:36

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 09:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
11/07/2022 20:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/07/2022 13:58

Recebidos os autos
05/07/2022 13:58

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 13:58

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
29/06/2022 19:09

Expedição de Certidão.
28/06/2022 14:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/06/2022 00:21

Publicado Despacho em 21/06/2022.
20/06/2022 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
17/06/2022 13:57

Recebidos os autos
17/06/2022 13:57

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 13:57

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2022 10:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
16/06/2022 05:13

Processo Desarquivado
15/06/2022 19:31

Juntada de Petição de petição
12/05/2022 14:11

Arquivado Definitivamente
11/05/2022 15:01

Expedição de Certidão.
11/05/2022 14:58

Processo Desarquivado
24/04/2022 14:47

Arquivado Definitivamente
24/04/2022 14:46

Expedição de Certidão.
20/04/2022 00:16

Decorrido prazo de BAMBU TRANSPORTES LTDA em 19/04/2022 23:59:59.
19/04/2022 02:41

Decorrido prazo de ALLIANZ BRASIL SEGURADORA S.A. em 18/04/2022 23:59:59.
07/04/2022 00:24

Publicado Certidão em 07/04/2022.
07/04/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
05/04/2022 12:39

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 12:39

Expedição de Certidão.
05/04/2022 12:37

Recebidos os autos
31/03/2022 00:24

Publicado Despacho em 31/03/2022.
31/03/2022 00:24

Publicado Despacho em 31/03/2022.
30/03/2022 17:21

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Paranoá.
30/03/2022 17:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/03/2022 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
30/03/2022 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
30/03/2022 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
30/03/2022 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
29/03/2022 13:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/03/2022 07:22

Recebidos os autos
29/03/2022 07:22

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 07:22

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2022 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
28/03/2022 13:13

Recebidos os autos
18/05/2021 13:55

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Paranoá para 2º Grau - (em grau de recurso)
18/05/2021 11:42

Expedição de Certidão.
18/05/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021
18/05/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021
18/05/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021
18/05/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021
18/05/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021
18/05/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021
18/05/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021
17/05/2021 02:35

Publicado Despacho em 17/05/2021.
17/05/2021 02:35

Publicado Despacho em 17/05/2021.
17/05/2021 02:35

Publicado Despacho em 17/05/2021.
17/05/2021 02:35

Publicado Despacho em 17/05/2021.
17/05/2021 02:35

Publicado Despacho em 17/05/2021.
15/05/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021
15/05/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021
15/05/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021
14/05/2021 20:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/05/2021 13:08

Expedição de Outros documentos.
14/05/2021 13:08

Expedição de Certidão.
13/05/2021 15:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/05/2021 07:51

Recebidos os autos
13/05/2021 07:51

Expedição de Outros documentos.
13/05/2021 07:51

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2021 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
28/04/2021 16:35

Expedição de Certidão.
15/04/2021 02:36

Decorrido prazo de ALLIANZ BRASIL SEGURADORA S.A. em 14/04/2021 23:59:59.
13/04/2021 02:44

Decorrido prazo de MESSIAS SOARES DE CARVALHO em 12/04/2021 23:59:59.
13/04/2021 02:44

Decorrido prazo de VICTOR RIBEIRO SOARES DE CARVALHO em 12/04/2021 23:59:59.
13/04/2021 02:44

Decorrido prazo de QUEZIA RIBEIRO SOARES DE CARVALHO em 12/04/2021 23:59:59.
13/04/2021 02:44

Decorrido prazo de ALTIVO RIBEIRO em 12/04/2021 23:59:59.
13/04/2021 02:44

Decorrido prazo de AMANDA RIBEIRO SOARES DE CARVALHO em 12/04/2021 23:59:59.
13/04/2021 02:44

Decorrido prazo de MARIA DA PIEDADE PEREIRA RIBEIRO em 12/04/2021 23:59:59.
13/04/2021 02:44

Decorrido prazo de SUZANNY RIBEIRO SOARES DE CARVALHO em 12/04/2021 23:59:59.
13/04/2021 02:44

Decorrido prazo de BAMBU TRANSPORTES LTDA em 12/04/2021 23:59:59.
09/04/2021 02:32

Decorrido prazo de ALLIANZ BRASIL SEGURADORA S.A. em 08/04/2021 23:59:59.
30/03/2021 02:42

Decorrido prazo de BAMBU TRANSPORTES LTDA em 29/03/2021 23:59:59.
17/03/2021 02:30

Publicado Certidão em 17/03/2021.
16/03/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
12/03/2021 19:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/03/2021 18:34

Expedição de Outros documentos.
12/03/2021 18:34

Expedição de Certidão.
10/03/2021 22:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/03/2021 02:33

Publicado Decisão em 08/03/2021.
05/03/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
04/03/2021 14:07

Juntada de Petição de petição
03/03/2021 18:00

Recebidos os autos
03/03/2021 18:00

Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 18:00

Decisão interlocutória - indeferimento
02/03/2021 02:52

Decorrido prazo de ALLIANZ BRASIL SEGURADORA S.A. em 01/03/2021 23:59:59.
01/03/2021 20:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
27/02/2021 02:37

Decorrido prazo de BAMBU TRANSPORTES LTDA em 25/02/2021 23:59:59.
25/02/2021 18:36

Juntada de Petição de contrarrazões
19/02/2021 02:47

Publicado Despacho em 18/02/2021.
15/02/2021 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021
12/02/2021 02:32

Decorrido prazo de VICTOR RIBEIRO SOARES DE CARVALHO em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 02:32

Decorrido prazo de BAMBU TRANSPORTES LTDA em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 02:32

Decorrido prazo de SUZANNY RIBEIRO SOARES DE CARVALHO em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 02:32

Decorrido prazo de AMANDA RIBEIRO SOARES DE CARVALHO em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 02:32

Decorrido prazo de MESSIAS SOARES DE CARVALHO em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 02:32

Decorrido prazo de MARIA DA PIEDADE PEREIRA RIBEIRO em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 02:32

Decorrido prazo de QUEZIA RIBEIRO SOARES DE CARVALHO em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 02:32

Decorrido prazo de ALTIVO RIBEIRO em 11/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 08:44

Recebidos os autos
11/02/2021 08:44

Expedição de Outros documentos.
11/02/2021 08:44

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2021 02:37

Decorrido prazo de SUL AMERICA SEGUROS DE AUTOMOVEIS E MASSIFICADOS S.A. em 10/02/2021 23:59:59.
09/02/2021 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
05/02/2021 21:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/01/2021 02:46

Publicado Sentença em 21/01/2021.
21/01/2021 02:46

Publicado Sentença em 21/01/2021.
21/01/2021 02:46

Publicado Sentença em 21/01/2021.
21/01/2021 02:46

Publicado Sentença em 21/01/2021.
22/12/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2020
22/12/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2020
22/12/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2020
22/12/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2020
22/12/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2020
18/12/2020 19:05

Recebidos os autos
18/12/2020 19:05

Expedição de Outros documentos.
18/12/2020 19:05

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
09/12/2020 23:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/12/2020 23:25

Juntada de Petição de petição
09/12/2020 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
09/12/2020 15:13

Expedição de Certidão.
08/12/2020 03:07

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 07/12/2020 23:59:59.
24/11/2020 04:01

Decorrido prazo de BAMBU TRANSPORTES LTDA em 23/11/2020 23:59:59.
21/11/2020 02:45

Decorrido prazo de AMANDA RIBEIRO SOARES DE CARVALHO em 20/11/2020 23:59:59.
21/11/2020 02:45

Decorrido prazo de VICTOR RIBEIRO SOARES DE CARVALHO em 20/11/2020 23:59:59.
21/11/2020 02:45

Decorrido prazo de MESSIAS SOARES DE CARVALHO em 20/11/2020 23:59:59.
21/11/2020 02:45

Decorrido prazo de ALTIVO RIBEIRO em 20/11/2020 23:59:59.
21/11/2020 02:45

Decorrido prazo de MARIA DA PIEDADE PEREIRA RIBEIRO em 20/11/2020 23:59:59.
21/11/2020 02:45

Decorrido prazo de QUEZIA RIBEIRO SOARES DE CARVALHO em 20/11/2020 23:59:59.
21/11/2020 02:45

Decorrido prazo de SUZANNY RIBEIRO SOARES DE CARVALHO em 20/11/2020 23:59:59.
19/11/2020 03:10

Decorrido prazo de SUL AMERICA SEGUROS DE AUTOMOVEIS E MASSIFICADOS S.A. em 18/11/2020 23:59:59.
13/11/2020 13:18

Publicado Despacho em 13/11/2020.
13/11/2020 13:18

Publicado Despacho em 13/11/2020.
12/11/2020 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020
12/11/2020 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020
12/11/2020 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020
11/11/2020 00:09

Expedição de Outros documentos.
05/11/2020 13:31

Recebidos os autos
05/11/2020 13:31

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2020 12:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/11/2020 21:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
03/11/2020 21:02

Expedição de Certidão.
03/11/2020 09:53

Publicado Sentença em 29/10/2020.
03/11/2020 09:53

Publicado Sentença em 29/10/2020.
03/11/2020 09:53

Publicado Sentença em 29/10/2020.
30/10/2020 13:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/10/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2020
28/10/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2020
26/10/2020 16:02

Recebidos os autos
26/10/2020 16:02

Expedição de Outros documentos.
26/10/2020 16:02

Julgado procedente em parte do pedido
19/10/2020 12:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
19/10/2020 02:35

Publicado Despacho em 19/10/2020.
19/10/2020 02:35

Publicado Despacho em 19/10/2020.
17/10/2020 09:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/10/2020 09:44

Juntada de Petição de petição
17/10/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2020
17/10/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2020
17/10/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2020
17/10/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2020
15/10/2020 15:30

Recebidos os autos
15/10/2020 15:30

Expedição de Outros documentos.
15/10/2020 15:30

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2020 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
14/10/2020 13:53

Expedição de Certidão.
14/10/2020 10:36

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 13/10/2020 23:59:59.
27/08/2020 02:48

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 26/08/2020 23:59:59.
19/08/2020 02:30

Publicado Despacho em 19/08/2020.
19/08/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/08/2020 10:12

Recebidos os autos
17/08/2020 10:12

Expedição de Outros documentos.
17/08/2020 09:50

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2020 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
31/07/2020 15:01

Expedição de Certidão.
29/07/2020 02:48

Decorrido prazo de VICTOR RIBEIRO SOARES DE CARVALHO em 28/07/2020 23:59:59.
29/07/2020 02:48

Decorrido prazo de SUZANNY RIBEIRO SOARES DE CARVALHO em 28/07/2020 23:59:59.
29/07/2020 02:48

Decorrido prazo de QUEZIA RIBEIRO SOARES DE CARVALHO em 28/07/2020 23:59:59.
29/07/2020 02:48

Decorrido prazo de ALTIVO RIBEIRO em 28/07/2020 23:59:59.
29/07/2020 02:48

Decorrido prazo de AMANDA RIBEIRO SOARES DE CARVALHO em 28/07/2020 23:59:59.
29/07/2020 02:48

Decorrido prazo de BAMBU TRANSPORTES LTDA em 28/07/2020 23:59:59.
29/07/2020 02:48

Decorrido prazo de MARIA DA PIEDADE PEREIRA RIBEIRO em 28/07/2020 23:59:59.
28/07/2020 19:00

Juntada de Petição de alegações finais
23/07/2020 02:55

Decorrido prazo de BAMBU TRANSPORTES LTDA em 22/07/2020 23:59:59.
23/07/2020 02:55

Decorrido prazo de MARIA DA PIEDADE PEREIRA RIBEIRO em 22/07/2020 23:59:59.
23/07/2020 02:55

Decorrido prazo de MESSIAS SOARES DE CARVALHO em 22/07/2020 23:59:59.
23/07/2020 02:55

Decorrido prazo de QUEZIA RIBEIRO SOARES DE CARVALHO em 22/07/2020 23:59:59.
23/07/2020 02:55

Decorrido prazo de SUZANNY RIBEIRO SOARES DE CARVALHO em 22/07/2020 23:59:59.
23/07/2020 02:55

Decorrido prazo de ALTIVO RIBEIRO em 22/07/2020 23:59:59.
23/07/2020 02:55

Decorrido prazo de VICTOR RIBEIRO SOARES DE CARVALHO em 22/07/2020 23:59:59.
23/07/2020 02:55

Decorrido prazo de AMANDA RIBEIRO SOARES DE CARVALHO em 22/07/2020 23:59:59.
18/07/2020 22:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/07/2020 22:17

Juntada de Petição de petição
15/07/2020 03:18

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 14/07/2020 23:59:59.
07/07/2020 03:24

Publicado Despacho em 07/07/2020.
06/07/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/07/2020 18:43

Expedição de Outros documentos.
01/07/2020 02:25

Publicado Despacho em 01/07/2020.
30/06/2020 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/06/2020 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/06/2020 17:32

Recebidos os autos
26/06/2020 17:32

Expedição de Outros documentos.
26/06/2020 10:02

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2020 02:33

Decorrido prazo de SUL AMERICA SEGUROS DE AUTOMOVEIS E MASSIFICADOS S.A. em 23/06/2020 23:59:59.
19/06/2020 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
19/06/2020 17:01

Expedição de Certidão.
19/06/2020 02:37

Decorrido prazo de BAMBU TRANSPORTES LTDA em 18/06/2020 23:59:59.
19/06/2020 02:37

Decorrido prazo de MESSIAS SOARES DE CARVALHO em 18/06/2020 23:59:59.
19/06/2020 02:37

Decorrido prazo de AMANDA RIBEIRO SOARES DE CARVALHO em 18/06/2020 23:59:59.
19/06/2020 02:37

Decorrido prazo de VICTOR RIBEIRO SOARES DE CARVALHO em 18/06/2020 23:59:59.
19/06/2020 02:37

Decorrido prazo de MARIA DA PIEDADE PEREIRA RIBEIRO em 18/06/2020 23:59:59.
19/06/2020 02:37

Decorrido prazo de SUZANNY RIBEIRO SOARES DE CARVALHO em 18/06/2020 23:59:59.
19/06/2020 02:37

Decorrido prazo de ALTIVO RIBEIRO em 18/06/2020 23:59:59.
19/06/2020 02:37

Decorrido prazo de QUEZIA RIBEIRO SOARES DE CARVALHO em 18/06/2020 23:59:59.
16/06/2020 15:20

Juntada de Petição de alegações finais
27/05/2020 02:19

Publicado Decisão em 27/05/2020.
27/05/2020 02:19

Publicado Decisão em 27/05/2020.
26/05/2020 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/05/2020 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/05/2020 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/05/2020 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/05/2020 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/05/2020 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2020 17:23

Recebidos os autos
22/05/2020 17:23

Expedição de Outros documentos.
22/05/2020 16:26

Decisão interlocutória - deferimento
14/05/2020 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
14/05/2020 11:23

Expedição de Certidão.
13/05/2020 02:23

Decorrido prazo de BAMBU TRANSPORTES LTDA em 12/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 02:30

Decorrido prazo de SUL AMERICA SEGUROS DE AUTOMOVEIS E MASSIFICADOS S.A. em 11/05/2020 23:59:59.
07/05/2020 17:54

Recebidos os autos
07/05/2020 16:03

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2020 03:13

Publicado Despacho em 04/05/2020.
04/05/2020 03:13

Publicado Despacho em 04/05/2020.
29/04/2020 09:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
28/04/2020 18:03

Juntada de Petição de petição
20/04/2020 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/04/2020 18:08

Recebidos os autos
16/04/2020 12:15

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2020 10:11

Juntada de Petição de petição
12/03/2020 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
12/02/2020 02:15

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 10/02/2020 23:59:59.
11/02/2020 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2020 15:44

Recebidos os autos
16/01/2020 15:44

Expedição de Outros documentos.
16/01/2020 15:01

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2019 20:11

Decorrido prazo de ALTIVO RIBEIRO em 13/12/2019 23:59:59.
14/12/2019 20:11

Decorrido prazo de AMANDA RIBEIRO SOARES DE CARVALHO em 13/12/2019 23:59:59.
14/12/2019 20:10

Decorrido prazo de MARIA DA PIEDADE PEREIRA RIBEIRO em 13/12/2019 23:59:59.
14/12/2019 20:10

Decorrido prazo de QUEZIA RIBEIRO SOARES DE CARVALHO em 13/12/2019 23:59:59.
14/12/2019 20:10

Decorrido prazo de VICTOR RIBEIRO SOARES DE CARVALHO em 13/12/2019 23:59:59.
14/12/2019 20:10

Decorrido prazo de SUZANNY RIBEIRO SOARES DE CARVALHO em 13/12/2019 23:59:59.
12/12/2019 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
11/12/2019 15:57

Juntada de Petição de petição
22/11/2019 06:59

Publicado Despacho em 22/11/2019.
21/11/2019 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/11/2019 15:21

Recebidos os autos
20/11/2019 15:21

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2019 14:23

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 12/11/2019 23:59:59.
13/11/2019 00:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2019 00:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2019 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
08/11/2019 15:51

Juntada de Certidão
08/11/2019 14:02

Juntada de ar - aviso de recebimento
14/10/2019 17:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/10/2019 17:42

Expedição de Ofício.
14/10/2019 17:02

Expedição de Outros documentos.
08/10/2019 03:44

Publicado Despacho em 08/10/2019.
07/10/2019 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/10/2019 15:58

Recebidos os autos
03/10/2019 15:58

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2019 17:37

Decorrido prazo de ALTIVO RIBEIRO em 23/09/2019 23:59:59.
25/09/2019 17:37

Decorrido prazo de AMANDA RIBEIRO SOARES DE CARVALHO em 23/09/2019 23:59:59.
25/09/2019 17:37

Decorrido prazo de MARIA DA PIEDADE PEREIRA RIBEIRO em 23/09/2019 23:59:59.
25/09/2019 17:37

Decorrido prazo de QUEZIA RIBEIRO SOARES DE CARVALHO em 23/09/2019 23:59:59.
25/09/2019 17:37

Decorrido prazo de VICTOR RIBEIRO SOARES DE CARVALHO em 23/09/2019 23:59:59.
25/09/2019 17:37

Decorrido prazo de SUZANNY RIBEIRO SOARES DE CARVALHO em 23/09/2019 23:59:59.
25/09/2019 17:37

Decorrido prazo de BAMBU TRANSPORTES LTDA em 23/09/2019 23:59:59.
25/09/2019 17:37

Decorrido prazo de SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS em 23/09/2019 23:59:59.
23/09/2019 11:32

Juntada de Petição de petição
17/09/2019 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
17/09/2019 16:08

Juntada de Petição de especificação de provas
16/09/2019 06:15

Publicado Despacho em 16/09/2019.
14/09/2019 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/09/2019 14:15

Recebidos os autos
12/09/2019 14:15

Expedição de Outros documentos.
12/09/2019 14:15

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
11/09/2019 16:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
11/09/2019 14:20

Recebidos os autos
11/09/2019 14:20

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2019 14:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
31/08/2019 05:15

Decorrido prazo de MESSIAS SOARES DE CARVALHO em 30/08/2019 23:59:59.
31/08/2019 05:04

Decorrido prazo de QUEZIA RIBEIRO SOARES DE CARVALHO em 30/08/2019 23:59:59.
31/08/2019 05:04

Decorrido prazo de VICTOR RIBEIRO SOARES DE CARVALHO em 30/08/2019 23:59:59.
31/08/2019 05:04

Decorrido prazo de SUZANNY RIBEIRO SOARES DE CARVALHO em 30/08/2019 23:59:59.
31/08/2019 05:04

Decorrido prazo de BAMBU TRANSPORTES LTDA em 30/08/2019 23:59:59.
31/08/2019 05:04

Decorrido prazo de SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS em 30/08/2019 23:59:59.
31/08/2019 05:00

Decorrido prazo de ALTIVO RIBEIRO em 30/08/2019 23:59:59.
31/08/2019 05:00

Decorrido prazo de AMANDA RIBEIRO SOARES DE CARVALHO em 30/08/2019 23:59:59.
31/08/2019 05:00

Decorrido prazo de MARIA DA PIEDADE PEREIRA RIBEIRO em 30/08/2019 23:59:59.
12/08/2019 18:27

Recebidos os autos
12/08/2019 18:27

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2019 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
06/08/2019 18:55

Juntada de Certidão
19/07/2019 10:07

Publicado Despacho em 19/07/2019.
18/07/2019 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/07/2019 15:47

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2019 15:16

Recebidos os autos
17/07/2019 15:16

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2019 13:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
15/07/2019 13:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2019

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Manifestação do MPDFT • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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