10/09/2025 22:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
08/09/2025 21:17

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 12:30

Recebidos os autos
05/09/2025 12:30

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 03:23

Decorrido prazo de MARIA ZULEIKA THEODORO em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 03:23

Decorrido prazo de VINICIUS TEODORO DE OLIVEIRA em 28/08/2025 23:59.
27/08/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
22/08/2025 12:17

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
21/08/2025 02:33

Publicado Certidão em 21/08/2025.
21/08/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
19/08/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 16:07

Recebidos os autos
10/07/2025 16:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
10/06/2025 16:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
10/06/2025 16:52

Expedição de Certidão.
06/06/2025 03:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2025 23:59.
12/05/2025 21:59

Juntada de Petição de petição
10/05/2025 03:11

Decorrido prazo de HOSPITAL DO CORACAO DO BRASIL S/A em 09/05/2025 23:59.
11/04/2025 02:27

Publicado Decisão em 11/04/2025.
11/04/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 17:29

Recebidos os autos
07/04/2025 17:29

Embargos de Declaração Acolhidos
03/04/2025 21:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
01/04/2025 18:24

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 15:39

Recebidos os autos
31/03/2025 15:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
15/03/2025 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/03/2025 23:59.
26/02/2025 17:41

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
26/02/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 12:39

Recebidos os autos
26/02/2025 12:39

Outras decisões
25/02/2025 23:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
24/02/2025 11:09

Juntada de Petição de petição
08/02/2025 02:29

Decorrido prazo de VINICIUS TEODORO DE OLIVEIRA em 07/02/2025 23:59.
07/02/2025 02:30

Decorrido prazo de HOSPITAL DO CORACAO DO BRASIL S/A em 06/02/2025 23:59.
28/01/2025 18:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
28/01/2025 18:20

Recebidos os autos
28/01/2025 18:20

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
09/01/2025 11:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/12/2024 02:22

Publicado Decisão em 18/12/2024.
18/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Sala 207, 2º andar, Brasília/DF Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo: 0006441-08.2012.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: HOSPITAL DO CORACAO DO BRASIL S/A, VINICIUS TEODORO DE OLIVEIRA EXEQUENTE ESPÓLIO DE: MARIA ZULEIKA THEODORO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - Tratam-se de impugnações apresentadas pelo DISTRITO FEDERAL em face aos cumprimentos de sentença requeridos por VINICIUS TEODORO DE OLIVEIRA (ID 196028787), por meio do qual pleiteia o recebimento do montante R$ 31.315,58 referente aos honorários sucumbenciais, conforme planilha de ID 196031246; e por ESPÓLIO DE MARIA ZULEIKA THEODORO, representado por João Teodoro de Oliveira Sobrinho e demais herdeiros e OUTRO (ID 196099818), por meio do qual pleiteiam o recebimento do valor R$ 51.641,67 referente ao ressarcimento dos custos da internação de Maria Zuleica Teodoro, no Hospital do Coração de Brasil S.A, no período de 04/07/2011 a 02/08/2011.

O DISTRITO FEDERAL apresentou a impugnação de ID 208718149 e ID 208718175.

Quanto a impugnação de ID 208718149, inicialmente, suscita prescrição.

No mérito, aduz excesso de execução afirmando que a Contadoria Judicial calculou os honorários antes de abater o valor do ressarcimento (R$ 25.000,00 atualizado alcança R$ 51.832,74).

Informa como devido o valor R$ 26.421,82.

Em relação a impugnação de ID 196099818 alega a inexistência de título executivo afirmando que não há sentença condenando o Distrito Federal a ressarcir ao Espólio o valor que este pagou ao Hospital do Coração e prescrição.

Em respostas de ID 214302980 e ID 214302981, os exequentes discordam das preliminares aventadas pelo DISTRITO FEDERAL e, no mérito, requerem que as impugnações sejam julgadas improcedentes. É a síntese do necessário.

Decido.

Impugnação de ID 208718149: Prescrição II - A parte executada requer a extinção do feito, sustentando a ocorrência de prescrição.

Ao contrário do alegado, a pretensão executória não está prescrita, vez que o trânsito em julgado da ação de conhecimento ocorreu em 09/05/2019, conforme certidão de ID 33982117, e o cumprimento de sentença de ID 196028787 foi ajuizado em 08/05/2024.

Assim, como o cumprimento de sentença foi ajuizado dentro do prazo prescricional quinquenal, a prejudicial de prescrição suscitada pelo DISTRITO FEDERAL restou afastada.

Mérito III - O HOSPITAL DO CORAÇÃO DO BRASIL S/A ajuizou ação de conhecimento n. 2012.01.1.021861-5 em face de ESPÓLIO DE MARIA ZULEICA TEODORO E OUTROS pretendendo o adimplemento da internação da paciente MARIA ZULEICA TEODORO.

Eis o restou consignado na sentença de ID 23832423: “Forte nessas razões JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO deduzido pela parte autora, e assim o faço com resolução do mérito com suporte no art. 487, I, do Código de Processo Civil para CONDENAR os requeridos no pagamento de R$ 122.363,69 [cento e vinte e dois mil trezentos e sessenta e três reais e sessenta e nove centavos] que deverá a ser corrigido, pelo índice INPC, desde a data do laudo pericial [31/07/2017] e sofrer incidência de juros de mora à razão de 1% ao mês [Código Civil, artigo 406 c/c Código Tributário Nacional, art. 161, §1º] a contar da citação nestes autos [artigo 240 do Código de Processo Civil], deduzida do valor da condenação a quantia já paga de R$ 25.000,00 [vinte e cinco mil reais], a qual deverá ser corrigida monetariamente, pelo índice do INPC, desde o seu desembolso até a data do cálculo de subtração.

E ainda, julgo PROCEDENTE O PEDIDO formulado em sede de denunciação da lide, e assim o faço com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR o DISTRITO FEDERAL a arcar com os custos da internação de Maria Zuleika Theodoro, no Hospital do Coração do Brasil S.A, no período de 04/07/2011 a 02/08/2011.

Em face da sucumbência mínima do autor na lide principal, condeno a parte ré no pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que ora fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Por fim, condeno o Distrito Federal no pagamento dos honorários advocatícios aos litisdenunciantes, os quais fixo em 10% [dez por cento] sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2º do Código de Processo Civil.” O DISTRITO FEDERAL se insurgiu contra a ausência de abatimento do valor do ressarcimento (R$ 25.000,00 atualizado alcança R$ 51.832,74) no cálculo dos honorários sucumbenciais.

Sem razão o executado.

Na fase de conhecimento, o Espólio de Maria Zuleika Theodoro apresentou denunciação à lide em face do DISTRITO FEDERAL, que foi julgada procedente e o litisdenunciado condenado a arcar com os custos da internação de Maria Zuleika Theodoro, no Hospital do Coração do Brasil S.A, no período de 04/07/2011 a 02/08/2011.

Note-se que a condenação abarcou o período integral da internação de Maria Zuleika Theodoro (04/07/2011 a 02/08/2011), incluindo o valor pago pelo Espólio, devendo o cálculo dos honorários sucumbenciais abarcar também o referido valor atualizado.

A planilha de cálculos de ID 196031246 observou os critérios definidos na sentença, que não foram reformados em sede recursal, pelo que fixo o montante dos honorários sucumbenciais devido neste momento.

Impugnação de ID 208718175 Inexistência de Título Executivo IV – Quanto a alegação de que não há título executivo que ampare a pretensão do ESPÓLIO DE MARIA ZULEIKA THEODORO porquanto não há sentença condenando o executado a ressarcir ao Espólio o valor que este pagou ao Hospital do Coração, não merece acolhida.

Repise-se que a sentença de ID 23832423 julgou procedente o pedido formulado em sede de denunciação à lide e condenou o DISTRITO FEDERAL a arcar com os custos da internação de Maria Zuleika Theodoro, no Hospital do Coração do Brasil S.A, no período de 04/07/2011 a 02/08/2011.

Assim, como o Espólio realizou o pagamento de R$ 25.000,00 ao Hospital do Coração do Brasil S.A, sendo tal valor referente a parte do período de internação de Maria Zuleika Theodoro (04/07/2011 a 02/08/2011), o DISTRITO FEDERAL deverá ressarcir o valor adiantado ao Espólio.

Assim, REJEITA-SE esta preliminar.

Prescrição V – O DISTRITO FEDERAL requer a extinção do feito, sustentando a ocorrência de prescrição.

Ao contrário do alegado, a pretensão executória não está prescrita, vez que o trânsito em julgado da ação de conhecimento ocorreu em 09/05/2019, conforme certidão de ID 33982117, e o cumprimento de sentença de ID 196099818 foi ajuizado em 08/05/2024.

Assim, como o cumprimento de sentença foi ajuizado dentro do prazo prescricional quinquenal, a prejudicial de prescrição suscitada pelo DISTRITO FEDERAL restou afastada.

VI – Pelo exposto, REJEITAM-SE as impugnações apresentadas pelo DISTRITO FEDERAL em ID 208718149 e ID 208718175.

Outrossim, HOMOLOGO como devido o montante R$ 82.957,25 (oitenta e dois mil, novecentos e cinquenta e sete reais e vinte e cinco centavos), sendo R$ 31.315,58 referente aos honorários sucumbenciais, conforme planilha de ID 206423811; e R$ 51.641,67 referente ao ressarcimento dos custos da internação de Maria Zuleica Teodoro, no Hospital do Coração de Brasil S.A, no período de 04/07/2011 a 02/08/2011.

Preclusa esta decisão, expeçam-se os pertinentes precatórios, sendo um no valor R$ 31.315,58, em favor de VINICIUS TEODORO DE OLIVEIRA; e outro no valor R$ 51.641,67, em favor de ESPÓLIO DE MARIA ZULEICA TEODORO.

Após, sem mais requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 16 de dezembro de 2024 18:32:49.

ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito
16/12/2024 19:31

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 19:13

Recebidos os autos
16/12/2024 19:13

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
11/12/2024 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
10/12/2024 17:18

Recebidos os autos
10/12/2024 17:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
29/10/2024 16:12

Recebidos os autos
29/10/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 23:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
14/10/2024 23:51

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/10/2024 23:32

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
11/10/2024 23:30

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
20/09/2024 02:30

Publicado Despacho em 20/09/2024.
20/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
17/09/2024 17:45

Recebidos os autos
17/09/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 02:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/09/2024 23:59.
27/08/2024 23:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
25/08/2024 18:30

Juntada de Petição de petição
25/08/2024 18:25

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 02:19

Decorrido prazo de MARIA ZULEIKA THEODORO em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 02:19

Decorrido prazo de FAUSTO TADEU QUESADA PIAZZALUNGA em 22/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:18

Decorrido prazo de VILLEMOR, TRIGUEIRO, SAUER E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 20/08/2024 23:59.
15/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 15/08/2024.
15/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
15/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
15/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
13/08/2024 08:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
13/08/2024 08:02

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 17:26

Recebidos os autos
12/08/2024 17:26

Outras decisões
18/07/2024 02:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
16/07/2024 05:36

Decorrido prazo de VILLEMOR, TRIGUEIRO, SAUER E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 05:36

Decorrido prazo de HOSPITAL DO CORACAO DO BRASIL S/A em 15/07/2024 23:59.
10/07/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 02:53

Publicado Decisão em 10/07/2024.
10/07/2024 02:53

Publicado Decisão em 10/07/2024.
09/07/2024 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
05/07/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 18:02

Recebidos os autos
05/07/2024 18:02

Outras decisões
27/05/2024 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
26/05/2024 20:51

Juntada de Petição de petição
25/05/2024 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/05/2024 23:59.
14/05/2024 03:47

Decorrido prazo de FAUSTO TADEU QUESADA PIAZZALUNGA em 13/05/2024 23:59.
10/05/2024 03:33

Decorrido prazo de HOSPITAL DO CORACAO DO BRASIL S/A em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024 03:33

Decorrido prazo de VILLEMOR, TRIGUEIRO, SAUER E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 09/05/2024 23:59.
09/05/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 21:08

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 02:48

Publicado Certidão em 06/05/2024.
03/05/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
01/05/2024 19:39

Expedição de Outros documentos.
01/05/2024 19:37

Juntada de Certidão
30/04/2024 17:37

Recebidos os autos
30/04/2024 17:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
25/04/2024 10:51

Juntada de ficha de inspeção judicial
22/02/2024 17:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/02/2024 17:22

Recebidos os autos
21/02/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 01:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
06/02/2024 04:47

Decorrido prazo de FAUSTO TADEU QUESADA PIAZZALUNGA em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:47

Decorrido prazo de MARIA ZULEIKA THEODORO em 05/02/2024 23:59.
30/01/2024 04:32

Decorrido prazo de VILLEMOR, TRIGUEIRO, SAUER E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 02:57

Publicado Certidão em 29/01/2024.
26/01/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
24/01/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:13

Publicado Certidão em 22/01/2024.
18/01/2024 15:43

Juntada de Petição de impugnação
16/01/2024 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
12/01/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 10:27

Expedição de Certidão.
09/01/2024 14:50

Recebidos os autos
09/01/2024 14:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
26/09/2023 08:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/09/2023 15:56

Recebidos os autos
22/09/2023 15:56

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
13/09/2023 14:25

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 01:44

Decorrido prazo de FAUSTO TADEU QUESADA PIAZZALUNGA em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023 01:42

Decorrido prazo de MARIA ZULEIKA THEODORO em 11/09/2023 23:59.
07/09/2023 01:56

Decorrido prazo de HOSPITAL DO CORACAO DO BRASIL S/A em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023 01:56

Decorrido prazo de VILLEMOR, TRIGUEIRO, SAUER E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 06/09/2023 23:59.
05/09/2023 16:41

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 00:22

Publicado Certidão em 01/09/2023.
31/08/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
29/08/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 15:13

Juntada de Certidão
29/08/2023 15:06

Recebidos os autos
29/08/2023 15:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.
20/06/2023 17:24

Recebidos os autos
20/06/2023 17:24

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 11:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
07/06/2023 11:25

Juntada de Certidão
01/06/2023 18:31

Juntada de Certidão
01/06/2023 18:31

Juntada de Alvará de levantamento
30/05/2023 16:25

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 02:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/05/2023 23:59.
29/04/2023 03:28

Decorrido prazo de HOSPITAL DO CORACAO DO BRASIL S/A em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023 03:28

Decorrido prazo de VILLEMOR, TRIGUEIRO, SAUER E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023 01:32

Decorrido prazo de FAUSTO TADEU QUESADA PIAZZALUNGA em 28/04/2023 23:59.
27/04/2023 16:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/04/2023 17:56

Recebidos os autos
26/04/2023 17:56

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
13/04/2023 11:09

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 11:07

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 00:36

Publicado Decisão em 03/04/2023.
01/04/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
30/03/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 18:48

Recebidos os autos
28/03/2023 18:48

Outras decisões
09/03/2023 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
08/03/2023 21:38

Juntada de Petição de impugnação
02/03/2023 01:08

Decorrido prazo de VILLEMOR, TRIGUEIRO, SAUER E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 01/03/2023 23:59.
24/02/2023 12:55

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 02:32

Publicado Despacho em 17/02/2023.
17/02/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
15/02/2023 11:11

Recebidos os autos
15/02/2023 11:11

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 01:00

Decorrido prazo de FAUSTO TADEU QUESADA PIAZZALUNGA em 09/02/2023 23:59.
09/02/2023 17:59

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
08/02/2023 12:24

Juntada de Petição de petição
27/12/2022 18:07

Publicado Decisão em 16/12/2022.
15/12/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
13/12/2022 19:04

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 11:06

Recebidos os autos
12/12/2022 11:06

Decisão interlocutória - recebido
09/12/2022 14:01

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/11/2022 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
22/11/2022 14:30

Processo Desarquivado
22/11/2022 12:05

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 12:03

Juntada de Petição de petição
05/06/2019 12:04

Arquivado Definitivamente
05/06/2019 12:03

Expedição de Certidão.
05/06/2019 12:03

Juntada de Certidão
04/06/2019 19:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/06/2019 23:59:59.
04/06/2019 18:13

Decorrido prazo de HOSPITAL DO CORACAO DO BRASIL S/A em 03/06/2019 23:59:59.
25/05/2019 14:13

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MARIA ZULEIKA THEODORO em 21/05/2019 23:59:59.
25/05/2019 14:12

Decorrido prazo de FAUSTO TADEU QUESADA PIAZZALUNGA em 21/05/2019 23:59:59.
14/05/2019 07:56

Publicado Certidão em 14/05/2019.
13/05/2019 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/05/2019 14:43

Expedição de Outros documentos.
10/05/2019 14:42

Juntada de Certidão
10/05/2019 14:22

Recebidos os autos
10/05/2019 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2019 18:41

Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
08/01/2019 18:31

Expedição de Certidão.
08/01/2019 18:31

Juntada de Certidão
20/12/2018 04:27

Decorrido prazo de FAUSTO TADEU QUESADA PIAZZALUNGA em 19/12/2018 23:59:59.
20/12/2018 00:05

Juntada de Petição de contrarrazões
20/12/2018 00:03

Juntada de Petição de contrarrazões
14/12/2018 17:21

Juntada de Petição de petição
27/11/2018 03:15

Publicado Intimação em 27/11/2018.
26/11/2018 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/11/2018 17:06

Juntada de Petição de petição
22/11/2018 18:26

Expedição de Certidão.
22/11/2018 18:26

Juntada de Certidão
10/11/2018 11:12

Decorrido prazo de FAUSTO TADEU QUESADA PIAZZALUNGA em 08/11/2018 23:59:59.
10/11/2018 11:12

Decorrido prazo de HOSPITAL DO CORACAO DO BRASIL S/A em 08/11/2018 23:59:59.
10/11/2018 11:11

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MARIA ZULEIKA THEODORO em 08/11/2018 23:59:59.
26/10/2018 16:15

Juntada de Petição de petição
16/10/2018 05:20

Publicado Intimação em 16/10/2018.
16/10/2018 05:20

Publicado Intimação em 16/10/2018.
16/10/2018 05:20

Publicado Intimação em 16/10/2018.
15/10/2018 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/10/2018 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/10/2018 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/10/2018 13:00

Expedição de Outros documentos.
11/10/2018 12:56

Expedição de Certidão.
11/10/2018 12:56

Juntada de Certidão
10/10/2018 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2018

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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