27/08/2025 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
25/08/2025 14:06

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 02:33

Publicado Decisão em 25/08/2025.
23/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 22:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/08/2025 13:22

Recebidos os autos
21/08/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 13:22

Decisão Interlocutória de Mérito
07/08/2025 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
07/08/2025 15:36

Juntada de Certidão
06/08/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 02:39

Publicado Decisão em 01/08/2025.
01/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 22:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/07/2025 10:38

Recebidos os autos
30/07/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 10:38

Decisão Interlocutória de Mérito
16/06/2025 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
02/06/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 15:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/05/2025 18:23

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 11:35

Recebidos os autos
29/05/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 11:35

Decisão Interlocutória de Mérito
28/05/2025 21:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
26/05/2025 14:22

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 02:31

Publicado Decisão em 19/05/2025.
17/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 22:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/05/2025 12:20

Recebidos os autos
15/05/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 12:20

Decisão Interlocutória de Mérito
05/05/2025 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
24/04/2025 22:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/04/2025 17:17

Recebidos os autos
24/04/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 17:17

Decisão Interlocutória de Mérito
24/04/2025 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
17/04/2025 04:33

Processo Desarquivado
16/04/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 10:14

Arquivado Provisoramente
14/11/2024 10:14

Expedição de Certidão.
14/11/2024 02:20

Publicado Decisão em 14/11/2024.
13/11/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 10:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/11/2024 22:07

Recebidos os autos
11/11/2024 22:07

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 22:07

Decisão Interlocutória de Mérito
11/11/2024 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
08/11/2024 02:19

Publicado Decisão em 08/11/2024.
07/11/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 00:00

Intimação

Com efeito, o art. 921 do CPC, que trata da suspensão da execução, teve sua redação alterada pela Lei 14.195, de 26 de agosto de 2021.

A principal modificação diz respeito ao termo inicial de contagem da suspensão do processo e da prescrição intercorrente.

Com a nova lei, o processo deve ser suspenso “quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis”.

Todavia, o termo inicial passa a ser “a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis” e não mais da determinação de suspensão pelo juízo (art. 921, § 4º, CPC, incluído pela Lei 14.195/2021).

Nesse cenário, rejeito os "embargos" apresentados no ID 21541110.

Mantenha-se o feito suspenso nos exatos termos da Decisão ID 205326561.
05/11/2024 19:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/11/2024 19:08

Recebidos os autos
05/11/2024 19:08

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 19:08

Decisão Interlocutória de Mérito
23/10/2024 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
23/10/2024 13:42

Juntada de consulta renajud
22/10/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 21:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/10/2024 02:17

Publicado Decisão em 21/10/2024.
18/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
16/10/2024 13:46

Recebidos os autos
16/10/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 13:46

Decisão Interlocutória de Mérito
16/10/2024 02:26

Decorrido prazo de MARLUCE DIAS PINHEIRO em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:26

Decorrido prazo de MARLUCE DIAS PINHEIRO em 15/10/2024 23:59.
15/10/2024 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
10/10/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 02:31

Publicado Decisão em 04/10/2024.
03/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Inicialmente, nos termos da Decisão ID 208113365, foi deferida a penhora no rosto dos autos n. 0702285-43.2020.8.07.0004.

Intimado, o executado não se opôs- ID 209555584.

Contudo, postulou o arquivamento dos autos, ao argumento de que é credor da executada no processo acima.

Manifestando-se nos autos, a parte exequente impugnou a manifestação do executado - ID 209879581.

Nesse cenário, ante a ausência de pagamento da dívida, não há que se falar em extinção do feito.

No mais, informe a parte executada quanto ao julgamento definitivo da impugnação/discussão apresentada naqueles autos.
01/10/2024 18:26

Recebidos os autos
01/10/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 18:26

Decisão Interlocutória de Mérito
21/09/2024 09:36

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
09/09/2024 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
04/09/2024 10:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/09/2024 10:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/09/2024 19:13

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 19:12

Juntada de Certidão
02/09/2024 09:30

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 02:28

Publicado Decisão em 22/08/2024.
22/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Defiro a penhora de eventual crédito da parte executada no rosto dos autos indicados pela parte credora na petição de ID 205367211, no valor de R$ 16.845,99.

Oficie-se, nos termos do Provimento n. 25 do TJDFT.

Fica a parte devedora intimada da penhora deferida para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias.

Gama-DF, DF, 20 de agosto de 2024 09:39:55.

ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito
20/08/2024 12:13

Recebidos os autos
20/08/2024 12:13

Deferido o pedido de MARLUCE DIAS PINHEIRO - CPF: *73.***.*87-53 (EXEQUENTE).
30/07/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 02:27

Publicado Decisão em 29/07/2024.
27/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
26/07/2024 00:00

Intimação

Inicialmente, considerando a determinação da Corregedoria do TJDFT, contida no PA 0015346/2019, determino a baixa de todas as restrições Renajud, eventualmente realizadas nos autos.

AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS Esgotadas as diligências junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo (BACENJUD, RENAJUD, ERIDF e INFOJUD), constato que nestes autos não foram encontrados bens à penhora e/ou foram encontrados bens insuficientes à satisfação da obrigação.

Intimada a indicar bens do devedor, a parte exequente manteve-se inerte e/ou postulou a realização das mesmas diligências infrutíferas já efetivadas por este Juízo.

Assim, como há evidências concretas da ausência de bens penhoráveis, com fundamento no art. 921, inc.

III, do Código de Processo Civil, DETERMINO A SUSPENSÃO, pelo prazo de 1 ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

No curso desse prazo, deverá a parte credora providenciar a realização de outras pesquisas visando à localização de bens em nome da parte devedora.

Anote-se que, durante o prazo de suspensão, não serão praticados atos processuais, salvo as providências consideradas urgentes.

Decorrido o prazo supra sem manifestação da parte credora, começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente (Enunciado 195 do Fórum Permanente de Processualistas Cíveis).

APÓS DECURSO DO PRAZO SUSPENSIVO DE 01 (UM) ANO: ARQUIVO PROVISÓRIO Remetam-se os autos ao arquivo provisório, pelo prazo prescricional de 5 (cinco) anos, a vencer em ( 25/07/2030 ).

DESARQUIVAMENTO CONDICIONADO À EFETIVA COMPROVAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS O pedido para desarquivamento será deferido mediante requerimento da parte credora desde que por intermédio de petição instruída com documentos que demonstrem a efetiva existência de bens penhoráveis.

APÓS DECURSO DO PRAZO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE: RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM Nos termos do art. 24, §3º da Resolução 16/2016, após o decurso do prazo da prescrição intercorrente, os autos serão enviados à vara de origem para conclusão e exame do magistrado, independentemente de solicitação.

Saliento, por oportuno, que após o retorno dos autos do arquivo provisório e, sem que haja manifestação das partes, transcorrido o prazo previsto no § 5º do art. 921 do NCPC, este Juízo extinguirá o feito, reconhecendo, de ofício, a prescrição.

CERTIDÃO PARA PROTESTO Comparecendo a parte autora requerendo certidão para protesto, defiro, desde já, a expedição da referida certidão, na forma do art. 517, §1º do CPC, em se tratando de cumprimento de sentença.

Cuidando-se de execução de título extrajudicial, expeça-se certidão nos termos do art. 828 do CPC.

CADASTRO DE INADIMPLENTES Comparecendo a parte autora requerendo a inclusão do nome do requerido no cadastro de inadimplentes, defiro, desde já, a expedição de ofício aos órgãos de restrição ao crédito e/ou a utilização do Sistema SERESAJUD, determinando-se a inclusão do nome da parte executada nos cadastros de inadimplentes (SPC/SERASA), nos termos do disposto no Art. 782, § 3º, do CPC.

Registro, por oportuno, que deve constar no mencionado ofício o valor atualizado do débito.

Sendo a parte exequente assistida pela Defensoria Pública ou por Núcleo de Prática Jurídica, remetam-se os autos ao Contador Judicial para tal fim.

CERTIDÃO DE CRÉDITO Comparecendo a parte autora requerendo a expedição de certidão de crédito, indefiro-o, desde já, uma vez que não há que se falar em expedição de certidão de crédito.

Isso porque a referida certidão só será expedida nas hipóteses de extinção do feito, o que não é o caso.

Intimem-se.
25/07/2024 15:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/07/2024 11:51

Recebidos os autos
25/07/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 11:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada
24/07/2024 20:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
24/07/2024 20:31

Juntada de Certidão
10/06/2024 17:21

Juntada de Certidão
28/05/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 17:32

Juntada de Certidão
27/05/2024 17:32

Juntada de Alvará de levantamento
21/05/2024 02:58

Publicado Decisão em 21/05/2024.
20/05/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
16/05/2024 13:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/05/2024 11:01

Recebidos os autos
16/05/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 11:01

Decisão Interlocutória de Mérito
08/05/2024 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
01/05/2024 11:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/04/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 18:59

Juntada de Certidão
17/04/2024 09:36

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 02:54

Publicado Decisão em 26/03/2024.
25/03/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

Trata-se de IMPUGNAÇÃO apresentada por EXECUTADO: FLAVIO XAVIER DE MIRANDA, objetivando desconstituir o bloqueio que incidiu sobre a conta de titularidade da parte executada, sob a alegação de impenhorabilidade.

Intimada, a parte impugnada manifestou-se nos autos rechaçando os argumentos tecidos pelo impugnante.

Breve relatório.

Com efeito, a penhora de dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira, é ato previsto no Código de Processo Civil (Art. 835, inciso I), com preferência sobre qualquer outro bem.

Contudo, verifica-se que, nos termos do disposto no Art. 833, IV, do CPC, o salário é absolutamente impenhorável, o que torna inviável a penhora, ainda que limitada a 30% (trinta por cento), de valores depositados em conta corrente na qual a parte executada recebe os seus vencimentos.

Entretanto, no caso em apreço, a despeito dos argumentos aventados pelo impugnante/executado, este desicumbiu-se de seu mister e não aventou as hipóteses previstas no art. 854, § 3º, incisos I e II do NCPC.

Nesse contexto, entendo que a constrição não alcançou importância impenhorável e nem remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.

Ante o exposto, RESOLVO a impugnação e indefiro a desconstituição do bloqueio requerida.

Converto a indisponibilidade em penhora, sendo dispensada a lavratura de termo.

Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente por carta, para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias (§§ 2º e 3º do art. 841 do CPC).

Na hipótese de intimação pessoal e a parte executada houver mudado de endereço sem prévia comunicação do Juízo, considerar-se-á realizada a referida intimação (§ 4º do referido dispositivo legal), iniciando-se o prazo da juntada aos autos do comprovante de tentativa de entrega da correspondência no primitivo endereço (parágrafo único do art. 274 do CPC).

I.
24/03/2024 14:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/03/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 09:28

Recebidos os autos
13/12/2023 09:28

Indeferido o pedido de FLAVIO XAVIER DE MIRANDA - CPF: *39.***.*38-00 (EXECUTADO)
24/11/2023 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
23/11/2023 11:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/11/2023 19:12

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 19:11

Expedição de Certidão.
22/11/2023 19:11

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 19:10

Juntada de Certidão
10/11/2023 11:36

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 02:35

Publicado Decisão em 08/11/2023.
07/11/2023 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
03/11/2023 18:29

Recebidos os autos
03/11/2023 18:29

Outras decisões
01/11/2023 21:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
02/10/2023 13:42

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 02:30

Publicado Decisão em 02/10/2023.
29/09/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
27/09/2023 22:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/09/2023 18:29

Recebidos os autos
27/09/2023 18:29

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 18:28

Deferido o pedido de MARLUCE DIAS PINHEIRO - CPF: *73.***.*87-53 (EXEQUENTE).
04/09/2023 10:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
31/08/2023 09:44

Juntada de Petição de petição
26/08/2023 08:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/08/2023 02:37

Publicado Certidão em 25/08/2023.
24/08/2023 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
22/08/2023 21:21

Juntada de Petição de manifestação
22/08/2023 18:09

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 18:08

Juntada de Certidão
21/08/2023 15:03

Recebidos os autos
21/08/2023 15:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.
21/08/2023 14:12

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 10:20

Publicado Despacho em 21/08/2023.
18/08/2023 20:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/08/2023 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
16/08/2023 10:29

Recebidos os autos
16/08/2023 10:29

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 10:29

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
28/07/2023 11:00

Juntada de Petição de impugnação
23/07/2023 23:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/07/2023 00:28

Publicado Certidão em 21/07/2023.
20/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
18/07/2023 22:50

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 22:50

Expedição de Certidão.
12/07/2023 18:34

Recebidos os autos
12/07/2023 18:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.
12/07/2023 17:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/07/2023 11:29

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 00:29

Publicado Despacho em 12/07/2023.
12/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
10/07/2023 16:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/07/2023 08:25

Recebidos os autos
10/07/2023 08:25

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 08:25

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
03/07/2023 10:17

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 01:12

Publicado Certidão em 27/06/2023.
26/06/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
21/06/2023 20:12

Juntada de Petição de impugnação
21/06/2023 16:48

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 16:48

Expedição de Certidão.
16/06/2023 13:23

Recebidos os autos
16/06/2023 13:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.
15/06/2023 22:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/05/2023 09:58

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 09:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/05/2023 02:44

Publicado Despacho em 05/05/2023.
04/05/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
02/05/2023 13:28

Recebidos os autos
02/05/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 13:28

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
20/03/2023 14:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/03/2023 12:11

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 12:10

Juntada de Certidão
17/03/2023 15:29

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 02:30

Publicado Decisão em 01/02/2023.
31/01/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
19/01/2023 16:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/01/2023 09:52

Recebidos os autos
19/01/2023 09:52

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 09:52

Decisão interlocutória - recebido
11/01/2023 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
11/01/2023 19:12

Transitado em Julgado em 29/11/2022
09/01/2023 09:47

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 17:35

Juntada de Petição de manifestação
09/12/2022 00:12

Publicado Despacho em 09/12/2022.
07/12/2022 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
05/12/2022 15:23

Recebidos os autos
05/12/2022 15:23

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 15:23

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2022 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
28/11/2022 16:22

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 07:55

Publicado Despacho em 21/11/2022.
21/11/2022 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
16/11/2022 13:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/11/2022 09:55

Recebidos os autos
16/11/2022 09:55

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 09:54

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2022 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
09/11/2022 21:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/11/2022 21:19

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 10:01

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 00:11

Publicado Sentença em 14/10/2022.
13/10/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
12/10/2022 16:34

Juntada de Petição de manifestação
11/10/2022 11:43

Recebidos os autos
11/10/2022 11:43

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 11:43

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
30/09/2022 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
30/09/2022 19:09

Juntada de Certidão
27/09/2022 01:10

Decorrido prazo de MARLUCE DIAS PINHEIRO em 26/09/2022 23:59:59.
15/09/2022 09:29

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 17:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2022 00:25

Publicado Despacho em 25/08/2022.
24/08/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
23/08/2022 11:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/08/2022 19:57

Recebidos os autos
22/08/2022 19:57

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 19:57

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 23:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
16/08/2022 14:21

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 03:03

Publicado Despacho em 10/08/2022.
10/08/2022 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
08/08/2022 19:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/08/2022 09:59

Recebidos os autos
08/08/2022 09:59

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 09:59

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
20/07/2022 18:28

Juntada de Petição de manifestação
20/07/2022 13:59

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 19:16

Juntada de Petição de manifestação
18/07/2022 23:32

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 21:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/07/2022 14:00

Recebidos os autos
18/07/2022 14:00

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 14:00

Decisão interlocutória - deferimento
11/07/2022 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
11/07/2022 14:52

Juntada de Certidão
29/06/2022 10:53

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 00:33

Publicado Despacho em 29/06/2022.
29/06/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
24/06/2022 20:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/06/2022 15:30

Recebidos os autos
24/06/2022 15:30

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 15:30

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 09:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
20/06/2022 17:23

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 12:01

Recebidos os autos
31/05/2022 12:01

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
30/05/2022 00:58

Publicado Certidão em 30/05/2022.
27/05/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
26/05/2022 18:07

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 21:31

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 21:29

Juntada de Certidão
24/05/2022 20:37

Transitado em Julgado em 26/05/2021
20/05/2022 16:53

Juntada de Petição de petição
20/05/2022 00:17

Decorrido prazo de FLAVIO XAVIER DE MIRANDA em 19/05/2022 23:59:59.
29/04/2022 02:20

Publicado Despacho em 29/04/2022.
28/04/2022 10:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
26/04/2022 21:42

Juntada de Petição de petição
26/04/2022 17:54

Recebidos os autos
26/04/2022 17:54

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 17:54

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
26/04/2022 13:11

Juntada de Certidão
22/04/2022 19:58

Juntada de Petição de manifestação
22/04/2022 11:09

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 11:08

Juntada de Certidão
22/04/2022 10:43

Juntada de Petição de petição
19/04/2022 16:19

Recebidos os autos
19/04/2022 16:19

Outras decisões
19/04/2022 02:33

Publicado Certidão em 19/04/2022.
18/04/2022 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
18/04/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022
16/04/2022 20:48

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 14:49

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 14:48

Juntada de Certidão
22/03/2022 17:58

Juntada de Certidão
14/03/2022 10:47

Juntada de Petição de petição
10/03/2022 01:05

Publicado Despacho em 10/03/2022.
09/03/2022 21:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/03/2022 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
07/03/2022 23:17

Juntada de Petição de manifestação
07/03/2022 09:51

Recebidos os autos
07/03/2022 09:51

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 09:51

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
22/02/2022 18:31

Juntada de Petição de manifestação
21/02/2022 15:39

Juntada de Petição de petição
14/12/2021 17:15

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/11/2021 16:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/09/2021 19:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/08/2021 17:45

Juntada de Petição de manifestação
24/08/2021 19:14

Recebidos os autos
24/08/2021 19:14

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 19:14

Decisão interlocutória - deferimento
24/08/2021 15:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
24/08/2021 15:50

Juntada de Certidão
20/08/2021 18:14

Juntada de Petição de manifestação
20/08/2021 14:19

Recebidos os autos
20/08/2021 14:19

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 14:19

Decisão interlocutória - deferimento em parte
19/08/2021 23:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
19/08/2021 23:34

Juntada de Petição de petição
19/08/2021 15:43

Recebidos os autos
19/08/2021 15:43

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 15:43

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2021 13:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
18/08/2021 11:03

Juntada de Petição de petição
30/07/2021 02:36

Publicado Despacho em 29/07/2021.
28/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021
28/07/2021 02:32

Publicado Certidão em 28/07/2021.
28/07/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021
27/07/2021 12:21

Juntada de Petição de manifestação
26/07/2021 19:16

Recebidos os autos
26/07/2021 19:16

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 19:16

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2021 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
26/07/2021 12:16

Juntada de Certidão
23/07/2021 17:17

Juntada de Petição de petição
23/07/2021 16:42

Expedição de Termo.
23/07/2021 16:39

Juntada de Certidão
23/07/2021 16:38

Desentranhamento
22/07/2021 15:54

Juntada de Petição de petição
22/07/2021 02:28

Publicado Despacho em 22/07/2021.
21/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021
19/07/2021 21:09

Juntada de Petição de petição
19/07/2021 11:44

Recebidos os autos
19/07/2021 11:44

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 11:44

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2021 16:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/07/2021 22:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
13/07/2021 17:48

Juntada de Petição de petição
13/07/2021 17:08

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/07/2021 16:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/07/2021 16:51

Juntada de Petição de petição
01/07/2021 02:35

Publicado Decisão em 01/07/2021.
01/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
29/06/2021 20:05

Juntada de Petição de manifestação
29/06/2021 11:35

Recebidos os autos
29/06/2021 11:35

Expedição de Outros documentos.
29/06/2021 11:35

Decisão interlocutória - recebido
28/06/2021 16:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
25/06/2021 15:01

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
16/06/2021 11:43

Juntada de Certidão
04/06/2021 02:25

Publicado Decisão em 04/06/2021.
02/06/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
01/06/2021 10:13

Juntada de Petição de manifestação
31/05/2021 19:35

Recebidos os autos
31/05/2021 19:35

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 19:35

Decisão interlocutória - deferimento
28/05/2021 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
28/05/2021 12:41

Juntada de Petição de manifestação
28/05/2021 12:40

Juntada de Petição de petição
28/05/2021 10:29

Juntada de Certidão
28/05/2021 10:22

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 02:34

Publicado Despacho em 17/05/2021.
14/05/2021 19:23

Recebidos os autos
14/05/2021 19:23

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021
12/05/2021 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
12/05/2021 18:28

Juntada de Petição de manifestação
12/05/2021 11:15

Recebidos os autos
12/05/2021 11:15

Expedição de Outros documentos.
12/05/2021 11:15

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2021 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
11/05/2021 16:11

Juntada de Petição de petição
06/05/2021 02:40

Decorrido prazo de FLAVIO XAVIER DE MIRANDA em 05/05/2021 23:59:59.
27/04/2021 13:13

Classe Processual alterada de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/04/2021 16:39

Publicado Decisão em 22/04/2021.
21/04/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
19/04/2021 18:17

Juntada de Petição de manifestação
19/04/2021 10:16

Recebidos os autos
19/04/2021 10:16

Expedição de Outros documentos.
19/04/2021 10:16

Decisão interlocutória - recebido
15/04/2021 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
15/04/2021 02:32

Publicado Sentença em 15/04/2021.
15/04/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
13/04/2021 20:19

Juntada de Petição de manifestação
13/04/2021 20:17

Juntada de Petição de petição
13/04/2021 19:56

Juntada de Petição de petição
13/04/2021 15:33

Juntada de Petição de petição
13/04/2021 10:55

Recebidos os autos
13/04/2021 10:55

Expedição de Outros documentos.
13/04/2021 10:55

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
12/04/2021 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
12/04/2021 14:37

Juntada de Certidão
28/01/2021 02:32

Decorrido prazo de FLAVIO XAVIER DE MIRANDA em 27/01/2021 23:59:59.
13/01/2021 21:11

Juntada de ar - aviso de recebimento
03/12/2020 20:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/08/2020 03:22

Decorrido prazo de FLAVIO XAVIER DE MIRANDA em 17/08/2020 23:59:59.
07/08/2020 12:57

Publicado Despacho em 07/08/2020.
07/08/2020 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/08/2020 12:18

Recebidos os autos
04/08/2020 20:00

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2020 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
27/07/2020 19:00

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 1ª Vara Cível do Gama - (em diligência)
27/07/2020 17:25

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível do Gama para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
27/07/2020 17:25

Recebidos os autos
20/07/2020 20:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
20/07/2020 20:37

Juntada de Certidão
07/07/2020 14:18

Juntada de Petição de petição
26/06/2020 12:33

Juntada de Petição de manifestação
18/06/2020 02:21

Publicado Decisão em 18/06/2020.
17/06/2020 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/06/2020 14:54

Recebidos os autos
15/06/2020 14:54

Expedição de Outros documentos.
15/06/2020 09:22

Decisão interlocutória - recebido
12/06/2020 22:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
05/06/2020 02:40

Decorrido prazo de FLAVIO XAVIER DE MIRANDA em 04/06/2020 23:59:59.
03/06/2020 10:53

Juntada de Petição de impugnação
28/05/2020 02:18

Publicado Certidão em 28/05/2020.
27/05/2020 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/05/2020 18:37

Juntada de Petição de petição
25/05/2020 16:07

Expedição de Outros documentos.
25/05/2020 16:07

Expedição de Certidão.
25/05/2020 15:58

Recebidos os autos
30/04/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/04/2020 19:25

Remetidos os Autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.
28/04/2020 09:00

Juntada de Petição de petição
27/04/2020 19:22

Juntada de Petição de manifestação
27/04/2020 12:56

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível do Gama para Contadoria - (em diligência)
27/04/2020 11:24

Recebidos os autos
27/04/2020 11:24

Expedição de Outros documentos.
24/04/2020 16:03

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2020 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
03/04/2020 09:57

Juntada de Petição de impugnação
31/03/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/03/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/03/2020 20:53

Juntada de Petição de impugnação
25/03/2020 19:02

Expedição de Outros documentos.
25/03/2020 19:02

Expedição de Certidão.
25/03/2020 19:00

Recebidos os autos
25/03/2020 18:54

Remetidos os Autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.
18/03/2020 15:28

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível do Gama para Contadoria - (em diligência)
17/03/2020 15:45

Juntada de Petição de petição
17/03/2020 15:25

Recebidos os autos
17/03/2020 15:25

Expedição de Outros documentos.
17/03/2020 15:03

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2020 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
17/03/2020 14:55

Expedição de Certidão.
17/03/2020 11:48

Juntada de Petição de petição
14/02/2020 02:53

Decorrido prazo de FLAVIO XAVIER DE MIRANDA em 13/02/2020 23:59:59.
06/02/2020 03:42

Publicado Certidão em 06/02/2020.
05/02/2020 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/02/2020 08:03

Juntada de Petição de impugnação
02/02/2020 22:40

Expedição de Outros documentos.
02/02/2020 22:40

Expedição de Certidão.
02/02/2020 22:34

Recebidos os autos
23/01/2020 17:53

Remetidos os Autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.
16/01/2020 12:20

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível do Gama para Contadoria - (em diligência)
30/12/2019 12:30

Expedição de Certidão.
06/12/2019 14:43

Recebidos os autos
06/12/2019 14:43

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2019 14:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
04/12/2019 04:44

Processo Desarquivado
03/12/2019 18:34

Juntada de Petição de petição
15/10/2019 17:18

Arquivado Definitivamente
12/10/2019 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/10/2019 11:27

Juntada de Petição de petição
10/10/2019 09:27

Juntada de Petição de manifestação
09/10/2019 18:49

Expedição de Outros documentos.
09/10/2019 18:49

Expedição de Certidão.
09/10/2019 18:49

Juntada de Certidão
26/09/2019 14:50

Recebidos os autos
26/09/2019 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2019 12:18

Publicado Certidão em 04/06/2019.
03/06/2019 14:55

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível do Gama para 2º Grau - (em grau de recurso)
03/06/2019 14:52

Juntada de Certidão
03/06/2019 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/05/2019 16:26

Expedição de Outros documentos.
31/05/2019 16:23

Juntada de Certidão
27/05/2019 07:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2019

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Ata de audiência • Arquivo

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