04/06/2025 08:22

Juntada de ficha de inspeção judicial
15/10/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.
13/09/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/09/2024 23:59.
26/08/2024 09:33

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0006153-41.2004.8.07.0001 RECORRENTE: COMERCIAL DE ALIMENTOS ATIVO LTDA RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Considerando que a Ministra Presidente do Superior Tribunal de Justiça determinou o sobrestamento dos recursos extraordinários interpostos contra os paradigmas REsp 1.850.512/SP e REsp 1.906.618/SP (Tema 1.076), em razão da afetação, pelo Supremo Tribunal Federal, do RE 1.412.069/PR (Tema 1.255 – Possibilidade de fixação dos honorários por apreciação equitativa quando os valores da condenação, da causa ou do proveito econômico da demanda forem exorbitantes), tem-se que o posicionamento da Corte Suprema sobre a matéria controvertida, a depender do resultado, poder vir a atingir, diretamente, a tese definida no precedente do STJ e, por consequência, a pretensão recursal ora deduzida.

Assim, a fim de evitar provimentos jurisdicionais dissonantes entre o STJ e o STF, e de modo a privilegiar os princípios da economia processual, da celeridade, da duração razoável do processo, da isonomia, e da efetividade, revela-se necessário o sobrestamento do recurso especial até o desfecho do RE 1.412.069/PR no âmbito da Corte Suprema.

Ante o exposto, remetam-se os autos à COREC para que mantenha sobrestado o recurso especial.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A014
22/08/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 16:23

Recebidos os autos
22/08/2024 16:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/08/2024 16:23

Recebidos os autos
22/08/2024 16:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
22/08/2024 16:23

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1255)
22/08/2024 16:23

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1076)
22/08/2024 11:29

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
22/08/2024 11:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
22/08/2024 09:00

Recebidos os autos
22/08/2024 09:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
22/08/2024 02:17

Publicado Despacho em 22/08/2024.
22/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
22/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 19:32

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0006153-41.2004.8.07.0001 RECORRENTE: COMERCIAL DE ALIMENTOS ATIVO LTDA RECORRIDO: SULIVAM PEDRO COVRE, DISTRITO FEDERAL DESPACHO Por ora, aguarde-se o transcurso do prazo para contrarrazões ao recurso especial em relação ao recorrido DISTRITO FEDERAL.

Após, retornem os autos conclusos para juízo de admissibilidade, oportunidade em que será analisado o requerimento de sobrestamento do feito formulado na petição de ID nº 62970552.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A007
20/08/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 13:57

Recebidos os autos
19/08/2024 13:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/08/2024 13:57

Recebidos os autos
19/08/2024 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
19/08/2024 13:57

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 12:20

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
19/08/2024 12:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
19/08/2024 09:33

Recebidos os autos
19/08/2024 09:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
16/08/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
10/08/2024 07:53

Expedição de Outros documentos.
10/08/2024 07:53

Juntada de Certidão
10/08/2024 07:52

Juntada de Certidão
10/08/2024 07:52

Juntada de Certidão
10/08/2024 07:51

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
08/08/2024 20:53

Recebidos os autos
08/08/2024 20:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/08/2024 20:52

Juntada de Certidão
08/08/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/08/2024 23:59.
11/07/2024 02:17

Decorrido prazo de SULIVAM PEDRO COVRE em 10/07/2024 23:59.
04/07/2024 16:47

Juntada de Petição de recurso especial
19/06/2024 02:31

Publicado Ementa em 19/06/2024.
19/06/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
19/06/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 18:53

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
13/06/2024 18:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/05/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 02:17

Publicado Intimação de Pauta em 20/05/2024.
18/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 14:47

Expedição de Intimação de Pauta.
15/05/2024 18:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/05/2024 13:23

Recebidos os autos
02/05/2024 12:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
21/04/2024 13:08

Juntada de Petição de petição
20/04/2024 02:16

Decorrido prazo de SULIVAM PEDRO COVRE em 19/04/2024 23:59.
12/04/2024 02:18

Publicado Ato Ordinatório em 12/04/2024.
12/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
11/04/2024 02:16

Decorrido prazo de SULIVAM PEDRO COVRE em 10/04/2024 23:59.
10/04/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 10:35

Juntada de ato ordinatório
10/04/2024 10:32

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
19/03/2024 10:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/03/2024 02:23

Publicado Ementa em 15/03/2024.
15/03/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
13/03/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 19:32

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e provido
06/03/2024 18:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/02/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 14:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/02/2024 02:18

Publicado Despacho em 06/02/2024.
06/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
02/02/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 15:40

Juntada de Certidão
02/02/2024 15:37

Deliberado em Sessão - Retirado
01/02/2024 19:40

Recebidos os autos
01/02/2024 19:40

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 00:23

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
30/01/2024 02:19

Publicado Intimação de Pauta em 30/01/2024.
30/01/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 11:21

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/01/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 16:48

Juntada de intimação de pauta
26/01/2024 16:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/01/2024 15:07

Publicado Certidão em 22/01/2024.
17/01/2024 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
15/01/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 16:37

Juntada de Certidão
15/01/2024 15:49

Deliberado em Sessão - Retirado
06/01/2024 19:21

Juntada de Petição de petição
28/12/2023 14:27

Expedição de Outros documentos.
28/12/2023 14:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/12/2023 16:05

Recebidos os autos
23/10/2023 12:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
23/10/2023 12:24

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
16/10/2023 18:36

Recebidos os autos
16/10/2023 18:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
16/10/2023 18:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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