22/02/2022 13:44

Baixa Definitiva
22/02/2022 13:42

Juntada de Certidão
11/10/2021 16:01

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)
11/10/2021 16:01

Juntada de Certidão
23/09/2021 09:34

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)
23/09/2021 02:18

Decorrido prazo de ADRIANA MATOSO DE ABREU em 22/09/2021 23:59:59.
15/09/2021 02:15

Publicado Certidão em 15/09/2021.
14/09/2021 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021
10/09/2021 13:55

Recebidos os autos
10/09/2021 13:55

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
10/09/2021 13:55

Recebidos os autos
10/09/2021 13:55

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
10/09/2021 13:55

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2021 11:18

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
10/09/2021 11:18

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
10/09/2021 10:42

Recebidos os autos
10/09/2021 10:42

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
10/09/2021 10:41

Juntada de Certidão
10/09/2021 08:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/07/2021 21:24

Juntada de Petição de manifestação
26/07/2021 23:41

Juntada de Petição de contrarrazões
22/07/2021 15:18

Juntada de Petição de manifestação
19/07/2021 11:55

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 11:55

Expedição de Outros documentos.
16/07/2021 22:40

Juntada de Petição de agravo
25/06/2021 02:21

Publicado Decisão em 25/06/2021.
25/06/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021
23/06/2021 16:42

Expedição de Outros documentos.
22/06/2021 15:44

Recebidos os autos
22/06/2021 15:44

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
22/06/2021 15:44

Recebidos os autos
22/06/2021 15:44

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
22/06/2021 15:44

Indefiro
21/06/2021 13:55

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
21/06/2021 13:55

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
21/06/2021 13:32

Recebidos os autos
21/06/2021 13:32

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
31/05/2021 19:08

Juntada de Petição de contrarrazões
27/05/2021 19:56

Juntada de Petição de contrarrazões
29/04/2021 13:40

Juntada de Certidão
29/04/2021 13:38

Expedição de Outros documentos.
29/04/2021 13:36

Juntada de Certidão
28/04/2021 14:20

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Leila Arlanch para SERECO - (em grau de recurso)
28/04/2021 14:20

Juntada de Certidão
27/04/2021 19:48

Juntada de Petição de recurso especial
12/04/2021 17:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/04/2021 23:29

Juntada de Petição de manifestação
07/04/2021 18:08

Juntada de Petição de manifestação
05/04/2021 02:17

Publicado Ementa em 05/04/2021.
05/04/2021 02:17

Publicado Ementa em 05/04/2021.
31/03/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
29/03/2021 16:00

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 15:58

Recebidos os autos
18/03/2021 13:34

Conhecido o recurso de ADRIANA MATOSO DE ABREU - CPF: *29.***.*72-91 (APELANTE), ALAMIR GOMES DE ABREU JUNIOR - CPF: *62.***.*78-20 (APELANTE), ALEXANDRE MATOSO DE ABREU - CPF: *51.***.*20-91 (APELANTE), ALZIRA MATOSO DE ABREU - CPF: *09.***.*60-28 (APELA
17/03/2021 18:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/03/2021 18:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/02/2021 19:35

Juntada de Petição de petição
25/02/2021 19:25

Juntada de Petição de petição
18/02/2021 05:02

Juntada de Petição de manifestação
11/02/2021 18:55

Juntada de Petição de manifestação
05/02/2021 20:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/02/2021 16:29

Expedição de Outros documentos.
05/02/2021 16:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/01/2021 00:35

Recebidos os autos
15/01/2021 17:14

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
15/01/2021 15:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
15/01/2021 14:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/12/2020 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/12/2020 11:02

Expedição de Certidão.
17/12/2020 11:02

Recebidos os autos
17/12/2020 11:02

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
16/12/2020 14:32

Recebidos os autos
16/12/2020 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2020

Ultima Atualização
10/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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