14/11/2024 11:07

Baixa Definitiva
14/11/2024 11:06

Transitado em Julgado em 11/11/2024
14/11/2024 11:05

Juntada de decisão de tribunais superiores
20/06/2024 18:20

Juntada de ficha de inspeção judicial
02/05/2024 18:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
02/05/2024 18:29

Juntada de Certidão
26/04/2024 14:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
25/04/2024 19:46

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDIM EUROPA II em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 19:38

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDIM EUROPA II em 24/04/2024 23:59.
17/04/2024 02:16

Publicado Despacho em 17/04/2024.
17/04/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
14/04/2024 23:34

Recebidos os autos
14/04/2024 23:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/04/2024 23:34

Recebidos os autos
14/04/2024 23:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/04/2024 23:34

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 11:11

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
09/04/2024 11:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
09/04/2024 09:56

Recebidos os autos
09/04/2024 09:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
08/04/2024 17:15

Juntada de Petição de contrarrazões
26/03/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 25/03/2024 23:59.
23/02/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 13:55

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
22/02/2024 23:48

Juntada de Petição de agravo
22/02/2024 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 21/02/2024 23:59.
29/01/2024 02:17

Publicado Decisão em 29/01/2024.
26/01/2024 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
24/01/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 16:17

Recebidos os autos
24/01/2024 16:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024 16:17

Recebidos os autos
24/01/2024 16:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024 16:17

Recurso Especial não admitido
17/01/2024 13:07

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
17/01/2024 13:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
17/01/2024 12:56

Recebidos os autos
17/01/2024 12:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
17/01/2024 11:13

Juntada de Petição de contrarrazões
09/11/2023 17:41

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 17:40

Juntada de Certidão
09/11/2023 17:40

Juntada de Certidão
09/11/2023 17:39

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
09/11/2023 17:14

Recebidos os autos
09/11/2023 17:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/11/2023 23:04

Juntada de Petição de recurso especial
17/10/2023 17:04

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 02:16

Publicado Ementa em 13/10/2023.
12/10/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
11/10/2023 16:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/10/2023 16:06

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 17:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/10/2023 17:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/09/2023 02:27

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDIM EUROPA II em 22/09/2023 23:59.
22/09/2023 02:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 02:41

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 21/09/2023 23:59.
18/09/2023 11:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/09/2023 02:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 15/09/2023 23:59.
13/09/2023 14:19

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 13:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/09/2023 14:45

Recebidos os autos
18/08/2023 16:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
18/08/2023 15:10

Juntada de Petição de impugnação
10/08/2023 10:15

Juntada de Petição de contrarrazões
31/07/2023 17:12

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 17:07

Recebidos os autos
31/07/2023 17:07

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 15:05

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
28/07/2023 14:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
13/07/2023 17:47

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
12/07/2023 23:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/07/2023 17:04

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 00:09

Publicado Ementa em 05/07/2023.
05/07/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
03/07/2023 18:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/07/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 16:18

Conhecido o recurso de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM - CNPJ: 08.***.***/0001-23 (APELANTE) e provido
30/06/2023 16:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/05/2023 11:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/05/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 13:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/05/2023 15:34

Deliberado em Sessão - Adiado
19/05/2023 14:14

Deliberado em Sessão - Retirado
25/04/2023 13:32

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 11:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/04/2023 11:59

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 11:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/03/2023 14:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
28/02/2023 14:29

Recebidos os autos
16/02/2023 15:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
14/02/2023 14:55

Recebidos os autos
08/02/2023 00:12

Publicado Decisão em 08/02/2023.
08/02/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
06/02/2023 16:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
06/02/2023 16:43

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
06/02/2023 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/02/2023 16:36

Juntada de Certidão
06/02/2023 16:35

Expedição de Certidão.
06/02/2023 16:31

Juntada de Certidão
06/02/2023 16:28

Deliberado em Sessão - Retirado
06/02/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 15:28

Recebidos os autos
06/02/2023 15:28

Determinação de redistribuição por prevenção
06/02/2023 15:23

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Fabrício Fontoura Bezerra
03/02/2023 11:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/02/2023 12:20

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 12:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/01/2023 19:21

Juntada de Certidão
26/01/2023 10:10

Recebidos os autos
17/01/2023 11:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
16/01/2023 19:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/12/2022 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/12/2022 12:34

Expedição de Certidão.
02/12/2022 12:34

Recebidos os autos
02/12/2022 12:34

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
30/11/2022 18:22

Recebidos os autos
30/11/2022 18:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
30/11/2022 18:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2023

Ultima Atualização
14/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

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