TJDFT - 0002781-13.2016.8.07.0018

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP

CNPJ: 00.037.457/0001-70

CONSTRUTORA QUEIROZ GARCIA EIRELI

CNPJ: 02.895.841/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP

CNPJ: 00.037.457/0001-70

CONSTRUTORA QUEIROZ GARCIA EIRELI

CNPJ: 02.895.841/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/10/2021 10:00

    Baixa Definitiva

  • 29/10/2021 09:56

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2021 13:12

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2020 10:24

    Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)

  • 15/09/2020 10:24

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2020 17:09

    Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

  • 04/09/2020 17:08

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RECORRENTE) em 02/09/2020.

  • 03/09/2020 02:22

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/09/2020 23:59:59.

  • 10/08/2020 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2020 15:08

    Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Romeu Gonzaga Neiva para SERECO2 - (em grau de recurso)

  • 10/08/2020 15:08

    Recebidos os autos

  • 10/08/2020 15:08

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)

  • 10/08/2020 11:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2020 14:27

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 07/08/2020 14:27

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 07/08/2020 14:19

    Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 07/08/2020 02:19

    Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 06/08/2020 23:59:59.

  • 04/08/2020 12:04

    Juntada de Petição de petição

  • 30/07/2020 17:40

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 16/07/2020 02:17

    Publicado Certidão em 16/07/2020.

  • 16/07/2020 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/07/2020 02:17

    Publicado Certidão em 16/07/2020.

  • 16/07/2020 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/07/2020 13:25

    Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

  • 14/07/2020 12:16

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/07/2020 23:59:59.

  • 14/07/2020 12:16

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/07/2020 23:59:59.

  • 08/07/2020 02:18

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/07/2020 23:59:59.

  • 26/06/2020 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2020 02:17

    Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 16/06/2020 23:59:59.

  • 17/06/2020 02:17

    Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 16/06/2020 23:59:59.

  • 25/05/2020 02:16

    Publicado Decisão em 25/05/2020.

  • 25/05/2020 02:16

    Publicado Decisão em 25/05/2020.

  • 25/05/2020 02:16

    Publicado Decisão em 25/05/2020.

  • 22/05/2020 13:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/05/2020 13:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/05/2020 09:55

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2020 21:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2020 21:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2020 21:00

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2020 17:53

    Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Romeu Gonzaga Neiva para SERECO - (em grau de recurso)

  • 20/05/2020 17:53

    Recebidos os autos

  • 20/05/2020 17:53

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

  • 19/05/2020 19:05

    Recurso Especial não admitido

  • 19/05/2020 19:05

    Recurso Especial não admitido

  • 19/05/2020 11:50

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 19/05/2020 11:50

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 19/05/2020 11:17

    Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 19/05/2020 10:55

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2020 14:20

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2020 02:18

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/05/2020 23:59:59.

  • 04/03/2020 02:18

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA QUEIROZ GARCIA EIRELI em 03/03/2020 23:59:59.

  • 04/03/2020 02:18

    Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 03/03/2020 23:59:59.

  • 28/02/2020 22:17

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 28/02/2020 15:04

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 06/02/2020 02:29

    Publicado Certidão em 06/02/2020.

  • 06/02/2020 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 05/02/2020 10:12

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2020 13:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2020 16:46

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2020 16:26

    Classe Processual EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) alterada para RECURSO ESPECIAL (213)

  • 16/12/2019 13:10

    Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Romeu Gonzaga Neiva para SERECO - (em grau de recurso)

  • 16/12/2019 13:10

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2019 07:17

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 21/11/2019 03:06

    Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 20/11/2019 23:59:59.

  • 20/11/2019 17:02

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 25/10/2019 02:46

    Publicado Ementa em 25/10/2019.

  • 25/10/2019 02:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/10/2019 16:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2019 16:41

    Recebidos os autos

  • 23/10/2019 14:05

    Conhecido o recurso de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-70 (EMBARGANTE) e DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido

  • 23/10/2019 13:47

    Recebidos os autos

  • 23/10/2019 13:47

    Deliberado em Sessão - julgado

  • 22/10/2019 15:19

    Recebidos os autos

  • 21/10/2019 15:48

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA

  • 15/10/2019 13:07

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA

  • 15/10/2019 13:06

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2019 18:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2019 15:20

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2019 15:18

    Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 07/10/2019 15:17

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 30/09/2019 02:17

    Publicado Ementa em 30/09/2019.

  • 27/09/2019 02:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/09/2019 17:37

    Recebidos os autos

  • 25/09/2019 13:52

    Conhecido o recurso de CONSTRUTORA QUEIROZ GARCIA EIRELI - CNPJ: 02.***.***/0001-30 (APELANTE) e DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido

  • 25/09/2019 13:28

    Recebidos os autos

  • 25/09/2019 13:27

    Deliberado em Sessão - julgado

  • 25/09/2019 13:27

    Deliberado em Sessão - julgado

  • 31/08/2019 05:25

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA QUEIROZ GARCIA EIRELI em 30/08/2019 23:59:59.

  • 31/08/2019 04:57

    Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 30/08/2019 23:59:59.

  • 31/08/2019 04:14

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/08/2019 23:59:59.

  • 13/08/2019 15:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2019 15:46

    Incluído em pauta para 18/09/2019 12:00:00 Sala Virtual.

  • 08/08/2019 17:50

    Recebidos os autos

  • 08/08/2019 08:14

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA

  • 06/08/2019 13:27

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA

  • 06/08/2019 13:27

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2019 13:26

    Classe Processual EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) alterada para APELAÇÃO CÍVEL (198)

  • 06/08/2019 13:24

    Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-70 (EMBARGADO) e CONSTRUTORA QUEIROZ GARCIA EIRELI - CNPJ: 02.***.***/0001-30 (EMBARGANTE) em 05/08/2019.

  • 06/08/2019 13:23

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2019 03:51

    Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 05/08/2019 23:59:59.

  • 06/08/2019 03:51

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA QUEIROZ GARCIA EIRELI em 05/08/2019 23:59:59.

  • 15/07/2019 02:19

    Publicado Ementa em 15/07/2019.

  • 12/07/2019 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/07/2019 17:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2019 17:43

    Recebidos os autos

  • 10/07/2019 14:03

    Conhecido o recurso de CONSTRUTORA QUEIROZ GARCIA EIRELI - CNPJ: 02.***.***/0001-30 (EMBARGANTE) e DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e provido

  • 10/07/2019 12:38

    Recebidos os autos

  • 10/07/2019 12:38

    Deliberado em Sessão - julgado

  • 10/07/2019 12:37

    Deliberado em Sessão - julgado

  • 03/07/2019 18:05

    Recebidos os autos

  • 02/07/2019 08:39

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA

  • 29/05/2019 02:25

    Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 28/05/2019 23:59:59.

  • 27/05/2019 18:31

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA

  • 27/05/2019 18:31

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2019 18:30

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2019 18:23

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/05/2019 17:12

    Juntada de Petição de petição

  • 20/05/2019 02:25

    Publicado Despacho em 20/05/2019.

  • 19/05/2019 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/05/2019 13:38

    Recebidos os autos

  • 16/05/2019 13:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2019 12:45

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA

  • 16/05/2019 02:23

    Publicado Certidão em 16/05/2019.

  • 16/05/2019 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/05/2019 12:37

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA

  • 15/05/2019 12:37

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2019 16:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2019 16:02

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2019 15:41

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 07/05/2019 02:26

    Publicado Ementa em 07/05/2019.

  • 06/05/2019 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/05/2019 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2019 13:57

    Recebidos os autos

  • 02/05/2019 16:25

    Conhecido o recurso de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-70 (APELANTE) e não-provido

  • 02/05/2019 16:19

    Recebidos os autos

  • 02/05/2019 16:18

    Deliberado em Sessão - julgado

  • 02/05/2019 16:16

    Deliberado em Sessão - julgado

  • 02/04/2019 04:03

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/04/2019 23:59:59.

  • 02/04/2019 03:52

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/04/2019 23:59:59.

  • 02/04/2019 03:49

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA QUEIROZ GARCIA EIRELI em 01/04/2019 23:59:59.

  • 02/04/2019 03:47

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/04/2019 23:59:59.

  • 02/04/2019 03:29

    Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 01/04/2019 23:59:59.

  • 02/04/2019 03:29

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA QUEIROZ GARCIA EIRELI em 01/04/2019 23:59:59.

  • 02/04/2019 02:44

    Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 01/04/2019 23:59:59.

  • 02/04/2019 02:44

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA QUEIROZ GARCIA EIRELI em 01/04/2019 23:59:59.

  • 02/04/2019 02:41

    Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 01/04/2019 23:59:59.

  • 15/03/2019 16:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2019 16:09

    Incluído em pauta para 24/04/2019 12:00:00 Sala Virtual.

  • 15/03/2019 16:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2019 16:07

    Incluído em pauta para 24/04/2019 12:00:00 Sala Virtual.

  • 15/03/2019 16:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2019 16:03

    Incluído em pauta para 24/04/2019 12:00:00 Sala Virtual.

  • 13/03/2019 19:05

    Recebidos os autos

  • 13/03/2019 09:05

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA

  • 14/12/2018 18:35

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA

  • 14/12/2018 18:35

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2018 18:33

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2018 15:31

    Expedição de Ofício.

  • 10/10/2018 13:55

    Deliberado em Sessão - retirado de julgamento

  • 10/10/2018 13:54

    Deliberado em Sessão - retirado de julgamento

  • 18/09/2018 10:04

    Decorrido prazo de CONSTRUTORA QUEIROZ GARCIA EIRELI em 17/09/2018 23:59:59.

  • 18/09/2018 09:10

    Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 17/09/2018 23:59:59.

  • 05/09/2018 16:53

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2018 16:49

    Deliberado em Sessão - retirado de julgamento

  • 05/09/2018 02:32

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/09/2018 23:59:59.

  • 03/09/2018 13:15

    Publicado Despacho em 03/09/2018.

  • 03/09/2018 13:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/08/2018 15:20

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2018 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2018 15:17

    Recebidos os autos

  • 30/08/2018 15:17

    Recebidos os autos

  • 30/08/2018 14:19

    Recebidos os autos

  • 30/08/2018 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2018 16:24

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Romeu Gonzaga Neiva

  • 28/08/2018 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2018 16:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2018 16:05

    Incluído em pauta para 03/10/2018 12:00:00 Sala Virtual.

  • 22/08/2018 15:20

    Recebidos os autos

  • 22/08/2018 10:18

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA

  • 08/08/2018 17:02

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA

  • 08/08/2018 17:02

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2018 14:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2018

Ultima Atualização
10/08/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

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