08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Fórum Des.

Hugo Auler Vara Criminal e Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante Av.

Contorno Área Especial 13 Lote 14 Sala 1.100, 1º andar, , Núcleo Bandeirante, Telefone: 3103-2083/3103-2097, Fax: 3103-0648, CEP: 71705535, Brasília-DF , Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00 e-mail: [email protected] Número do processo: 0002978-86.2016.8.07.0011 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ALINE MARGARETH MONTEIRO DE ALMEIDA, GUSTAVO PINTO MORGADO ABREU, LEONARDO VIEIRA DIAS, LUIZ FERREIRA DE SOUZA FILHO, MARCELO MOURA SEVERINO, MARCELO OLIVEIRA BATISTA, MARIA DE FATIMA NUNES, OSMAN PORTO JUNIOR, PAULO JOSE ALVES TORRES, ROBERTA BRITO FERREIRA, ROGERIO SEVERINO MACIEL, ROMULO VIEIRA DIAS CERTIDÃO De ordem da MM.

Juíza de Direito Substituta, ficam intimadas as defesas de MARCELO OLIVEIRA BATISTA, ROMULO VIEIRA DIAS, LEONARDO VIEIRA DIAS e OSMAN PORTO JUNIOR do retorno dos autos da instância superior, bem como o trânsito em julgado para as referidas partes, conforme teor da Decisão de ID 191944680.

Núcleo Bandeirante, 05/04/2024 12:19 ERIVELTON FERREIRA BEZERRA Servidor Geral
05/04/2024 11:57

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
05/04/2024 11:56

Juntada de certidão
05/04/2024 11:55

Juntada de certidão
05/04/2024 11:54

Juntada de certidão
05/04/2024 11:52

Juntada de certidão
04/04/2024 13:49

Recebidos os autos
04/04/2024 13:49

Processo Reativado
02/04/2024 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Instância
02/04/2024 14:09

Juntada de certidão
01/04/2024 15:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
01/04/2024 15:42

Juntada de certidão
20/03/2024 15:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
20/03/2024 02:21

Decorrido prazo de GUSTAVO PINTO MORGADO ABREU em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 02:21

Decorrido prazo de ALINE MARGARETH MONTEIRO DE ALMEIDA em 19/03/2024 23:59.
14/03/2024 02:18

Publicado Despacho em 14/03/2024.
13/03/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0002978-86.2016.8.07.0011 AGRAVANTES: ALINE MARGARETH MONTEIRO DE ALMEIDA, GUSTAVO PINTO MORGADO ABREU, ROBERTA BRITO FERREIRA, ROGÉRIO SEVERINO MACIEL, MARCELO MOURA SEVERINO, PAULO JOSÉ ALVES TORRES, LUIZ FERREIRA DE SOUZA FILHO, MARIA DE FÁTIMA NUNES, MARCOS VINÍCIUS MIRANDA RODRIGUES AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO GUSTAVO PINTO MORGADO ABREU, ALINE MARGARETH MONTEIRO DE ALMEIDA, ROBERTA BRITO FERREIRA, LUIZ FERREIRA DE SOUZA FILHO, PAULO JOSÉ ALVES TORRES, MARCELO MOURA SEVERINO, ROGERIO SEVERINO MACIEL, MARCOS VINÍCIUS RODRIGUES e MARIA DE FÁTIMA NUNES se insurgem contra decisão desta Presidência que inadmitiu os recursos constitucionais por eles manejados.

O primeiro agravante discorre acerca da inaplicabilidade dos enunciados 7 e 83, ambos da Súmula do STJ Já a segunda recorrente sustenta negativa de prestação jurisdicional e, ainda, alega que a tese da insurgência trata de ofensa a dispositivo legal.

Defende, outrossim, o afastamento da barreira dos verbetes sumulares 7 e 83, ambos da Corte Superior, 282 e 356, ambos da Súmula do STF.

Os demais reclamantes asseveram que o STJ admite a excepcionalidade da mitigação da Súmula 284 do STF, se as razões recursais conseguem demonstrar, de forma inequívoca, a hipótese do cabimento do apelo constitucional.

Ademais, ressaltam que a tese recursal, além de não demandar o revolvimento de matéria de cunho fático-probatório, está em consonância com o entendimento da Corte Superior.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação dos presentes apelos.

Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026
11/03/2024 22:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/03/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 23:55

Recebidos os autos
06/03/2024 23:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/03/2024 23:55

Recebidos os autos
06/03/2024 23:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/03/2024 23:55

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 11:17

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/03/2024 11:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
05/03/2024 08:08

Recebidos os autos
05/03/2024 08:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
05/03/2024 07:02

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 07:00

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 06:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/02/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 13:40

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
19/02/2024 13:39

Juntada de certidão
16/02/2024 21:45

Juntada de Petição de agravo
31/01/2024 02:16

Decorrido prazo de LEONARDO VIEIRA DIAS em 30/01/2024 23:59.
31/01/2024 02:16

Decorrido prazo de ALINE MARGARETH MONTEIRO DE ALMEIDA em 30/01/2024 23:59.
31/01/2024 02:16

Decorrido prazo de OSMAN PORTO JUNIOR em 30/01/2024 23:59.
19/12/2023 15:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/12/2023 15:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/12/2023 14:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/12/2023 14:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/12/2023 14:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/12/2023 11:34

Juntada de Petição de agravo
15/12/2023 16:26

Juntada de Petição de agravo
14/12/2023 02:16

Publicado Decisão em 14/12/2023.
14/12/2023 02:16

Publicado Decisão em 14/12/2023.
14/12/2023 02:16

Publicado Decisão em 14/12/2023.
14/12/2023 02:16

Publicado Decisão em 14/12/2023.
13/12/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
13/12/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
13/12/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
13/12/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
11/12/2023 16:35

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 16:34

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 15:53

Recebidos os autos
06/12/2023 15:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/12/2023 15:53

Recebidos os autos
06/12/2023 15:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/12/2023 15:53

Recurso Especial não admitido
05/12/2023 19:21

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/12/2023 19:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
05/12/2023 19:02

Recebidos os autos
05/12/2023 19:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
03/12/2023 13:14

Recebidos os autos
03/12/2023 13:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/12/2023 13:14

Recebidos os autos
03/12/2023 13:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/12/2023 13:14

Recurso Especial não admitido
03/12/2023 13:14

Recurso Especial não admitido
03/12/2023 13:14

Recurso Especial não admitido
03/12/2023 12:21

Recurso Especial não admitido
03/12/2023 12:21

Recurso Especial não admitido
23/11/2023 16:35

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/11/2023 16:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/11/2023 16:33

Recebidos os autos
23/11/2023 16:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
23/11/2023 14:39

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 14:37

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 14:35

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 14:23

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 14:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/11/2023 17:58

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 17:57

Juntada de certidão
09/11/2023 17:56

Juntada de certidão
09/11/2023 17:51

Recebidos os autos
09/11/2023 17:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/11/2023 02:15

Decorrido prazo de MARCELO OLIVEIRA BATISTA em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 02:15

Decorrido prazo de LEONARDO VIEIRA DIAS em 08/11/2023 23:59.
26/10/2023 19:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/10/2023 10:00

Decorrido prazo de ROMULO VIEIRA DIAS em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 10:00

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA NUNES em 18/10/2023 23:59.
18/10/2023 22:04

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 23:26

Juntada de Petição de recurso especial
03/10/2023 02:17

Publicado Ementa em 03/10/2023.
03/10/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
30/09/2023 13:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/09/2023 11:29

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 13:55

Conhecido o recurso de ALINE MARGARETH MONTEIRO DE ALMEIDA - CPF: *04.***.*55-14 (EMBARGANTE) e provido
28/09/2023 10:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/09/2023 02:15

Decorrido prazo de MARCELO OLIVEIRA BATISTA em 20/09/2023 23:59.
15/09/2023 19:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/09/2023 14:15

Expedição de Certidão.
31/08/2023 18:17

Expedição de Certidão.
31/08/2023 12:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/08/2023 00:06

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA NUNES em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023 00:06

Decorrido prazo de ROMULO VIEIRA DIAS em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023 00:06

Decorrido prazo de GUSTAVO PINTO MORGADO ABREU em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023 00:06

Decorrido prazo de LEONARDO VIEIRA DIAS em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023 00:06

Decorrido prazo de OSMAN PORTO JUNIOR em 30/08/2023 23:59.
25/08/2023 00:37

Recebidos os autos
18/08/2023 18:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/08/2023 15:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
15/08/2023 14:51

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 00:06

Publicado Ementa em 15/08/2023.
14/08/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
11/08/2023 17:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/08/2023 17:45

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 15:46

Conhecido o recurso de ALINE MARGARETH MONTEIRO DE ALMEIDA - CPF: *04.***.*55-14 (EMBARGANTE) e não-provido
08/08/2023 14:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/07/2023 00:05

Decorrido prazo de MARCELO OLIVEIRA BATISTA em 25/07/2023 23:59.
24/07/2023 23:15

Juntada de Petição de recurso especial
12/07/2023 18:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/07/2023 16:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/07/2023 13:32

Expedição de Certidão.
10/07/2023 15:32

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 15:19

Expedição de Certidão.
10/07/2023 14:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/07/2023 16:11

Recebidos os autos
30/06/2023 00:06

Decorrido prazo de ROMULO VIEIRA DIAS em 29/06/2023 23:59.
30/06/2023 00:06

Decorrido prazo de ALINE MARGARETH MONTEIRO DE ALMEIDA em 29/06/2023 23:59.
29/06/2023 22:24

Juntada de Petição de recurso especial
29/06/2023 20:14

Juntada de Petição de recurso especial
29/06/2023 20:02

Juntada de Petição de recurso especial
28/06/2023 16:59

Juntada de Petição de memoriais
22/06/2023 15:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
22/06/2023 15:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/06/2023 12:09

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 12:08

Expedição de Certidão.
17/06/2023 15:30

Recebidos os autos
17/06/2023 15:30

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 14:38

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
16/06/2023 14:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
16/06/2023 14:08

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
15/06/2023 22:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/06/2023 00:11

Publicado Ementa em 14/06/2023.
14/06/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
12/06/2023 17:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/06/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 13:57

Conhecido o recurso de ALINE MARGARETH MONTEIRO DE ALMEIDA - CPF: *04.***.*55-14 (APELANTE), GUSTAVO PINTO MORGADO ABREU - CPF: *65.***.*49-15 (APELANTE), LEONARDO VIEIRA DIAS - CPF: *82.***.*76-87 (APELANTE), LUIZ FERREIRA DE SOUZA FILHO - CPF: 096.787.8
09/06/2023 08:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/06/2023 11:17

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 18:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/05/2023 17:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/05/2023 12:53

Expedição de Certidão.
15/05/2023 10:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/05/2023 16:49

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 16:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/05/2023 15:38

Recebidos os autos
01/05/2023 19:58

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
28/04/2023 18:50

Recebidos os autos
07/03/2023 12:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
07/03/2023 12:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/02/2023 18:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2023 18:53

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 18:53

Expedição de Certidão.
14/02/2023 18:15

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 15:37

Expedição de Mandado.
13/02/2023 14:33

Recebidos os autos
13/02/2023 14:33

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 13:48

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
13/02/2023 13:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
12/02/2023 09:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/01/2023 17:43

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 17:43

Expedição de Certidão.
27/01/2023 17:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/12/2022 15:36

Expedição de Outros documentos.
27/12/2022 15:36

Expedição de Outros documentos.
27/12/2022 15:35

Expedição de Certidão.
17/11/2022 12:50

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 16/11/2022 23:59.
26/10/2022 11:33

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 11:33

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 11:25

Expedição de Certidão.
26/10/2022 09:24

Juntada de Petição de razões de apelação criminal
26/10/2022 00:40

Juntada de Petição de razões de apelação criminal
25/10/2022 00:20

Decorrido prazo de GUSTAVO PINTO MORGADO ABREU em 24/10/2022 23:59:59.
25/10/2022 00:20

Decorrido prazo de ROMULO VIEIRA DIAS em 24/10/2022 23:59:59.
25/10/2022 00:20

Decorrido prazo de OSMAN PORTO JUNIOR em 24/10/2022 23:59:59.
24/10/2022 18:20

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 15:43

Juntada de Petição de razões de apelação criminal
14/10/2022 00:06

Publicado Certidão em 14/10/2022.
13/10/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
10/10/2022 18:08

Expedição de Certidão.
10/10/2022 17:32

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
10/10/2022 17:16

Desentranhado o documento
10/10/2022 17:16

Juntada de certidão
10/10/2022 14:16

Classe Processual alterada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
06/10/2022 16:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/10/2022 16:56

Expedição de Certidão.
05/10/2022 20:15

Recebidos os autos
05/10/2022 20:15

Processo Reativado
11/02/2021 10:02

Baixa Definitiva
11/02/2021 10:02

Transitado em Julgado em 10/02/2021
10/02/2021 18:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/01/2021 08:56

Expedição de Outros documentos.
26/01/2021 02:19

Decorrido prazo de ROMULO VIEIRA DIAS em 25/01/2021 23:59:59.
26/01/2021 02:19

Decorrido prazo de MARCELO OLIVEIRA BATISTA em 25/01/2021 23:59:59.
03/12/2020 02:18

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA NUNES em 02/12/2020 23:59:59.
03/12/2020 02:18

Decorrido prazo de OSMAN PORTO JUNIOR em 02/12/2020 23:59:59.
03/12/2020 02:18

Decorrido prazo de GUSTAVO PINTO MORGADO ABREU em 02/12/2020 23:59:59.
03/12/2020 02:17

Decorrido prazo de LEONARDO VIEIRA DIAS em 02/12/2020 23:59:59.
03/12/2020 02:17

Decorrido prazo de RICARDO VIEIRA DIAS em 02/12/2020 23:59:59.
03/12/2020 02:17

Decorrido prazo de ALINE MARGARETH MONTEIRO DE ALMEIDA em 02/12/2020 23:59:59.
17/11/2020 12:37

Publicado Ementa em 17/11/2020.
17/11/2020 12:37

Publicado Ementa em 17/11/2020.
16/11/2020 14:37

Juntada de Petição de manifestação
16/11/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2020
13/11/2020 13:18

Expedição de Outros documentos.
13/11/2020 09:40

Recebidos os autos
12/11/2020 16:44

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (RECORRENTE) e não-provido
12/11/2020 13:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/10/2020 19:43

Juntada de Petição de petição
28/09/2020 13:14

Expedição de Certidão.
28/09/2020 10:36

Juntada de Petição de manifestação
28/09/2020 09:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/09/2020 16:39

Expedição de Outros documentos.
25/09/2020 16:39

Incluído em pauta para 05/11/2020 12:00:00 Sala Virtual - 1TCr.
21/09/2020 19:15

Recebidos os autos
08/09/2020 10:51

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
04/09/2020 20:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
04/09/2020 20:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/08/2020 12:25

Juntada de Petição de petição
25/08/2020 13:32

Expedição de Outros documentos.
25/08/2020 13:31

Juntada de certidão
25/08/2020 01:25

Recebidos os autos
25/08/2020 01:25

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
24/08/2020 17:39

Recebidos os autos
24/08/2020 17:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2022

Ultima Atualização
03/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão de recebimento da denúncia • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão saneadora • Arquivo

Decisão de recebimento da denúncia • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão saneadora • Arquivo

Decisão de recebimento da denúncia • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão saneadora • Arquivo

Decisão de recebimento da denúncia • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão saneadora • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003378-33.2016.8.07.0001

Leila Bessa Rodrigues

Banco Itaucard S.A.

Advogado: Frederico do Valle Abreu

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 26/02/2018 13:00

Exibir Processo

Processo nº 0004141-64.2012.8.07.0004

Elton Tomaz de Magalhaes

Ruanna Ferreira dos Santos

Advogado: Thialley Fagundes Carneiro

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/10/2024 14:32

Exibir Processo

Processo nº 0003214-55.2013.8.07.0007

Mario Eduardo Gomes de Moraes

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Advogado: Jordana Costa e Silva

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 26/01/2021 17:00

Exibir Processo

Processo nº 0005193-31.2017.8.07.0001

Miranda Servicos Empresariais LTDA - EPP

Banco do Brasil S/A

Advogado: Alexandre Benevenutti dos Santos

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 11/05/2021 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0002635-82.2019.8.07.0012

Lucas Guedes Nunes

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Advogado: Carlos Andre Nascimento Lemos

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/10/2023 11:09

Exibir Processo