25/03/2025 19:10

Arquivado Definitivamente
15/03/2025 12:05

Recebidos os autos
15/03/2025 12:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Samambaia.
27/01/2025 18:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
27/01/2025 18:30

Transitado em Julgado em 27/11/2024
05/12/2024 15:45

Juntada de Certidão
05/12/2024 15:44

Juntada de Certidão
05/12/2024 15:44

Juntada de Alvará de levantamento
05/12/2024 15:44

Juntada de Alvará de levantamento
27/11/2024 23:07

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 21:05

Recebidos os autos
27/11/2024 21:05

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 21:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/09/2024 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
12/09/2024 02:18

Decorrido prazo de MAYNARA MIQUELANTE DOMINGOS em 11/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:18

Decorrido prazo de EDRAS CLAUDINO DO AMARAL em 11/09/2024 23:59.
12/09/2024 00:58

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 02:16

Decorrido prazo de BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA em 10/09/2024 23:59.
10/09/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 02:22

Publicado Certidão em 05/09/2024.
05/09/2024 02:22

Publicado Certidão em 05/09/2024.
04/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
02/09/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 18:45

Juntada de Certidão
02/09/2024 13:38

Recebidos os autos
02/09/2024 13:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Samambaia.
21/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 21/08/2024.
20/08/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0005267-32.2015.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDRAS CLAUDINO DO AMARAL, MAYNARA MIQUELANTE DOMINGOS EXECUTADO: BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A alegação dos exequentes em ID n. 172180310 merece guarida, já que o depósito judicial do valor controverso do débito (ID n. 121289496 - R$ 11.624,77) apenas foi realizado pelo devedor com a intenção de garantir o juízo, não configurando o adimplemento da obrigação, de modo que, à luz do que entende o Superior Tribunal de Justiça, incidem a multa e os honorários do art. 523, §1º do CPC sobre o valor remanescente.

Por outro lado, os dados de ID n. 171158726 - pág. 3 realmente demonstram que houve a incidência de honorários de 10% sobre o valor da condenação, enquanto em verdade eram de 3% (30% sobre 10%).

Assim, remetam-se novamente os autos para a Contadoria, a fim de que se apure o valor devido pela executada, observando-se que: a) o acórdão de ID n. 112161311 reformou a sentença de improcedência para julgar procedente em parte a pretensão dos autores e condenar a ré a lhes restituir o montante desembolsado por eles a título de taxa de transferência (R$ 300,00), corrigida monetariamente desde o desembolso (30/08/2013), e acrescida de juros de mora, a partir da citação, bem como ao pagamento da multa prevista na cláusula 9.3 do contrato firmado pelas partes (ID n. 112161250), no período compreendido entre 27/01/2014 a 29/12/2014, corrigida monetariamente, desde o vencimento da obrigação, e acrescida de juros de mora, desde a citação; b) a citação da ré ocorreu em 22/06/2015 (ID n. 112161261); c) o referido acórdão condenou a ré ao pagamento de 3% a título de honorários advocatícios (30% sobre 10% do valor da condenação); d) os autores adimpliram custas iniciais de R$ 239,39 em 05/03/2015; e) a ré efetuou o pagamento de R$ 27.965,37 em ID n. 115061061, antes mesmo de ser requerido o cumprimento de sentença; f) devem incidir 10% de multa e 10% de honorários do art. 523, §1º do CPC sobre o saldo remanescente.

Com os novos cálculos, dê-se vista às partes e retornem com brevidade.

Datada e assinada eletronicamente. 2
19/08/2024 16:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
16/08/2024 14:37

Recebidos os autos
16/08/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 14:37

Outras decisões
05/10/2023 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
16/09/2023 17:49

Juntada de Petição de impugnação
14/09/2023 19:54

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 00:35

Publicado Certidão em 11/09/2023.
09/09/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
06/09/2023 15:46

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 15:45

Juntada de Certidão
06/09/2023 11:55

Recebidos os autos
06/09/2023 11:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Samambaia.
23/08/2023 03:28

Decorrido prazo de EDRAS CLAUDINO DO AMARAL em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 03:28

Decorrido prazo de MAYNARA MIQUELANTE DOMINGOS em 22/08/2023 23:59.
18/08/2023 14:42

Decorrido prazo de BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA em 17/08/2023 23:59.
31/07/2023 00:11

Publicado Decisão em 31/07/2023.
28/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
27/07/2023 11:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/07/2023 15:28

Recebidos os autos
26/07/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 15:28

Outras decisões
25/08/2022 16:00

Juntada de Certidão
22/08/2022 02:22

Publicado Certidão em 22/08/2022.
22/08/2022 02:22

Publicado Certidão em 22/08/2022.
19/08/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
19/08/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
17/08/2022 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
17/08/2022 18:14

Juntada de Certidão
16/08/2022 18:57

Expedição de Alvará.
04/06/2022 00:18

Decorrido prazo de MAYNARA MIQUELANTE DOMINGOS em 03/06/2022 23:59:59.
04/06/2022 00:18

Decorrido prazo de EDRAS CLAUDINO DO AMARAL em 03/06/2022 23:59:59.
27/05/2022 00:09

Publicado Certidão em 27/05/2022.
27/05/2022 00:09

Publicado Certidão em 27/05/2022.
26/05/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
23/05/2022 13:36

Juntada de Petição de petição
20/05/2022 20:07

Expedição de Certidão.
28/04/2022 00:22

Publicado Certidão em 28/04/2022.
27/04/2022 10:59

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
19/04/2022 17:25

Expedição de Certidão.
09/04/2022 00:16

Decorrido prazo de BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA em 08/04/2022 23:59:59.
08/04/2022 23:37

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
30/03/2022 00:50

Decorrido prazo de EDRAS CLAUDINO DO AMARAL em 29/03/2022 23:59:59.
30/03/2022 00:50

Decorrido prazo de MAYNARA MIQUELANTE DOMINGOS em 29/03/2022 23:59:59.
22/03/2022 00:59

Publicado Decisão em 22/03/2022.
22/03/2022 00:59

Publicado Decisão em 22/03/2022.
21/03/2022 21:02

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
17/03/2022 20:50

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 20:50

Juntada de Certidão
17/03/2022 20:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/03/2022 16:27

Recebidos os autos
17/03/2022 16:27

Decisão interlocutória - recebido
10/03/2022 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
10/03/2022 14:59

Recebidos os autos
17/02/2022 17:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Samambaia.
13/02/2022 22:47

Juntada de Petição de petição
13/02/2022 22:27

Juntada de Petição de petição
09/02/2022 14:34

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 13:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/01/2022 00:17

Decorrido prazo de EDRAS CLAUDINO DO AMARAL em 28/01/2022 23:59:59.
29/01/2022 00:17

Decorrido prazo de MAYNARA MIQUELANTE DOMINGOS em 28/01/2022 23:59:59.
28/01/2022 00:24

Decorrido prazo de BRASAL INCORPORACOES E CONSTRUCOES DE IMOVEIS LTDA em 27/01/2022 23:59:59.
21/01/2022 07:18

Publicado Certidão em 21/01/2022.
21/01/2022 07:18

Publicado Certidão em 21/01/2022.
11/01/2022 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
11/01/2022 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
07/01/2022 15:17

Expedição de Outros documentos.
07/01/2022 15:16

Juntada de Certidão
29/12/2021 17:30

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2015

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Planilha de Cálculo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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