26/08/2025 17:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
26/08/2025 10:36

Juntada de Petição de petição
23/08/2025 16:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/08/2025 02:16

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE IVAN ALVES CORRÊA em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 02:16

Decorrido prazo de NIZIA MOTA ALCANTARA em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 02:16

Decorrido prazo de CESAR ACATAUASSU ALVES CORREA em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 02:16

Decorrido prazo de LOENIR L FALCAO em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 02:16

Decorrido prazo de VALDEMIRO FERNANDES CUNHA em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 02:16

Decorrido prazo de PAULO CESAR TORRES em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 02:16

Decorrido prazo de JUCILENE PINHEIRO COUTRIN em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 02:16

Decorrido prazo de CECILIA REGINA BORGES OLIVEIRA em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 02:16

Decorrido prazo de TARCISIO R CMAPOS em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 02:16

Decorrido prazo de ELIDA CRISTINA VELUDO TORRES em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 02:16

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DA SILVA em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 02:16

Decorrido prazo de MARCIO MACEDO DA SILVA em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 02:16

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO MENDES em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 02:16

Decorrido prazo de JOSEMAR BORGES DOS SANTOS em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 02:16

Decorrido prazo de RONALDO FONSECA em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 02:16

Decorrido prazo de MANOEL VALINO FERREIRA DE BRITO em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 02:16

Decorrido prazo de MANOEL VALINO FERREIRA DE BRITO em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 02:16

Decorrido prazo de LINDALVA FONSECA DE BRITO em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 02:16

Decorrido prazo de GERALDO MAGELA FERREIRA DA SILVA em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 02:16

Decorrido prazo de ELENILCE DE ALMEIDA REINHOLZ em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 02:16

Decorrido prazo de LAURA REINHOLZ VERALDO em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 02:16

Decorrido prazo de EVERALDO REINHOLZ em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 02:16

Decorrido prazo de MAGNA REGINA DE SOUZA RAMOS em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 02:16

Decorrido prazo de HUDA TAVARES DE SOUZA em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 02:16

Decorrido prazo de ISAAC TAVARES DE SOUZA em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 02:16

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SILVEIRA DE ALCANTARA em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 02:16

Decorrido prazo de LUCILENE GOMES BARRETO em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 02:16

Decorrido prazo de MARIA DOS MILAGRES SILVA DA COSTA em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 02:16

Decorrido prazo de TELMA MARIA SOARES ALMEIDA em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 02:16

Decorrido prazo de MARINA GONCALVES DE MORAIS em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 02:16

Decorrido prazo de ILDEFONSO SARDEIRO DE ALCANTARA em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 02:16

Decorrido prazo de HILARIO SCHILIVE em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 02:16

Decorrido prazo de EDUARDO GONCALVES SILVA em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 02:16

Decorrido prazo de DALIDE BARBOSA ALVES CORREA em 19/08/2025 23:59.
13/08/2025 02:16

Publicado Despacho em 12/08/2025.
13/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des.

Carlos Alberto Martins Filho NÚMERO DO PROCESSO: 0003852-53.2006.8.07.0001 CLASSE JUDICIAL: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) APELADO: ANISIO SARDEIRO DE ALCANTARA, ANTONIA BRAGA E SOUSA, ANTONIO CAVALCANTE PINTO, FELIPE FRANCISCO DE MELO, IONICE LUIS DE LIMA AYRES, PAULO CEZAR RIBEIRO DA SILVA, RENATO AUGUSTO GUIMARAES PARAGUASSU, SEBASTIAO FERREIRA DOS ANJOS, NIRCE BARBOSA CASTRO FERREIRA, MARIA AUREA FALCAO RIBEIRO DA SILVA, BERENICE FONSECA DA CUNHA MELO, SALETE MARIA DE COUTO PARAGUASSU, ALTOMIRES BATISTA OLIVEIRA, RUBENS TAVARES E SOUSA APELANTE: LEVI VERISSIMO, MARCOS ANTONIO MENDES, MARIA DE FATIMA MOURA ASSIS, REGIS AYRES LACERDA, JOSE FRANCISCO DE ASSIS, ERISMILDO BATISTA DE OLIVEIRA, JEANNE DARC MARACAJA MENDES, CECY MARQUES DE ALCANTARA, JULIETA SARDEIRO DE ALCANTARA PINTO, GERALDO JOSE CAMILO, JOAO SARDEIRO MOTA DE ALCANTARA, AVIMAR AGNALDO GONÇALVES, MARCOS ANTONIO GOMES DE ARAUJO, LAMARTINO MEDEIROS DE SILVA, JOSE LOURENCO CLEMENTE, EDITH RODRIGUES AFONSECA APELADO: DALIDE BARBOSA ALVES CORREA, EDUARDO GONCALVES SILVA, FRANCISCO VERISSIMO DE SOUZA, HILARIO SCHILIVE, ILDEFONSO SARDEIRO DE ALCANTARA, MARINA GONCALVES DE MORAIS, TELMA MARIA SOARES ALMEIDA, MARIA DOS MILAGRES SILVA DA COSTA, LUCILENE GOMES BARRETO, MARIA DA CONCEICAO SILVEIRA DE ALCANTARA, ISAAC TAVARES DE SOUZA, HUDA TAVARES DE SOUZA, RUBEM TAVARES DE SOUZA, MAGNA REGINA DE SOUZA RAMOS, EVERALDO REINHOLZ, LAURA REINHOLZ VERALDO, ELENILCE DE ALMEIDA REINHOLZ, GERALDO MAGELA FERREIRA DA SILVA, LINDALVA FONSECA DE BRITO, MANOEL VALINO FERREIRA DE BRITO, MANOEL VALINO FERREIRA DE BRITO, RONALDO FONSECA, JOSEMAR BORGES DOS SANTOS, MARCOS ANTONIO MENDES, MARCIO MACEDO DA SILVA, ANTONIO RODRIGUES DA SILVA, ELIDA CRISTINA VELUDO TORRES, TARCISIO R CMAPOS, CECILIA REGINA BORGES OLIVEIRA, JUCILENE PINHEIRO COUTRIN, PAULO CESAR TORRES, VALDEMIRO FERNANDES CUNHA, LOENIR L FALCAO, CESAR ACATAUASSU ALVES CORREA, NIZIA MOTA ALCANTARA, ESPÓLIO DE IVAN ALVES CORRÊA REPRESENTANTE LEGAL: DALIDE BARBOSA ALVES CORREA APELANTE: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Determino a retirada do processo em epígrafe da respetiva sessão de julgamento.

Intime-se a parte adversa para que se manifeste sobre o teor da petição ID 74328621.

Após, tornem os autos conclusos.

Brasília/DF, 7 de agosto de 2025.

CARLOS MARTINS Relator
08/08/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 12:43

Juntada de Certidão
08/08/2025 12:42

Deliberado em Sessão - Retirado
08/08/2025 08:44

Recebidos os autos
08/08/2025 08:44

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 17:26

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho
07/08/2025 16:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/08/2025 15:51

Deliberado em Sessão - Adiado
07/08/2025 15:22

Juntada de Certidão
24/07/2025 20:11

Juntada de Certidão
24/07/2025 14:05

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 02:16

Publicado Intimação de Pauta em 22/07/2025.
22/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 16:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/07/2025 20:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/07/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 17:01

Juntada de intimação de pauta
17/07/2025 16:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/07/2025 20:33

Recebidos os autos
26/06/2025 12:45

Juntada de Certidão
25/06/2025 14:33

Juntada de Petição de renúncia de mandato
19/06/2025 02:16

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE IVAN ALVES CORRÊA em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 02:16

Decorrido prazo de NIZIA MOTA ALCANTARA em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 02:16

Decorrido prazo de CESAR ACATAUASSU ALVES CORREA em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 02:16

Decorrido prazo de LOENIR L FALCAO em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 02:16

Decorrido prazo de VALDEMIRO FERNANDES CUNHA em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 02:16

Decorrido prazo de PAULO CESAR TORRES em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 02:16

Decorrido prazo de JUCILENE PINHEIRO COUTRIN em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 02:16

Decorrido prazo de CECILIA REGINA BORGES OLIVEIRA em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 02:16

Decorrido prazo de TARCISIO R CMAPOS em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 02:16

Decorrido prazo de ELIDA CRISTINA VELUDO TORRES em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 02:16

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DA SILVA em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 02:16

Decorrido prazo de MARCIO MACEDO DA SILVA em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 02:16

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO MENDES em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 02:16

Decorrido prazo de JOSEMAR BORGES DOS SANTOS em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 02:16

Decorrido prazo de RONALDO FONSECA em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 02:16

Decorrido prazo de MANOEL VALINO FERREIRA DE BRITO em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 02:16

Decorrido prazo de MANOEL VALINO FERREIRA DE BRITO em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 02:16

Decorrido prazo de LINDALVA FONSECA DE BRITO em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 02:16

Decorrido prazo de GERALDO MAGELA FERREIRA DA SILVA em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 02:16

Decorrido prazo de ELENILCE DE ALMEIDA REINHOLZ em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 02:16

Decorrido prazo de LAURA REINHOLZ VERALDO em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 02:16

Decorrido prazo de EVERALDO REINHOLZ em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 02:16

Decorrido prazo de MAGNA REGINA DE SOUZA RAMOS em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 02:16

Decorrido prazo de RUBEM TAVARES DE SOUZA em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 02:16

Decorrido prazo de HUDA TAVARES DE SOUZA em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 02:16

Decorrido prazo de ISAAC TAVARES DE SOUZA em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 02:16

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SILVEIRA DE ALCANTARA em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 02:16

Decorrido prazo de LUCILENE GOMES BARRETO em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 02:16

Decorrido prazo de MARIA DOS MILAGRES SILVA DA COSTA em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 02:16

Decorrido prazo de TELMA MARIA SOARES ALMEIDA em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 02:16

Decorrido prazo de MARINA GONCALVES DE MORAIS em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 02:16

Decorrido prazo de ILDEFONSO SARDEIRO DE ALCANTARA em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 02:16

Decorrido prazo de HILARIO SCHILIVE em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 02:16

Decorrido prazo de EDUARDO GONCALVES SILVA em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 02:16

Decorrido prazo de DALIDE BARBOSA ALVES CORREA em 18/06/2025 23:59.
18/06/2025 12:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
18/06/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2025 23:59.
30/05/2025 20:14

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 02:15

Publicado Ementa em 28/05/2025.
28/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 11:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/05/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL.

FUNDAMENTAÇÃO VINCULADA.

AUSÊNCIA DE OMISSÃO OU OBSCURIDADE.

REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

VIA IMPRÓPRIA. 1.

Os embargos de declaração têm fundamentação vinculada e se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição existentes na decisão embargada, além de corrigir eventual erro material. 2.

O acórdão não padece de nenhum dos vícios apontados nos incisos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, tendo em vista não haver qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material. 3.

Há jurisprudência pacificada de que o órgão julgador não está obrigado a se manifestar sobre todas as alegações levantadas pelas partes e dispositivos legais invocados, mas apenas a respeito dos pontos relevantes para fundamentar a conclusão exposta no provimento judicial. 4.

Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.
25/05/2025 07:23

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 17:39

Conhecido o recurso de ANISIO SARDEIRO DE ALCANTARA - CPF: *33.***.*09-49 (APELADO) e não-provido
21/05/2025 16:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/05/2025 18:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/05/2025 02:16

Publicado Intimação de Pauta em 05/05/2025.
06/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
05/05/2025 15:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/04/2025 16:43

Expedição de Intimação de Pauta.
30/04/2025 15:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/04/2025 17:44

Recebidos os autos
25/03/2025 11:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
24/03/2025 19:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/03/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 15:25

Juntada de Certidão
19/03/2025 19:40

Recebidos os autos
19/03/2025 19:40

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 17:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
18/03/2025 17:47

Deliberado em Sessão - Retirado
18/03/2025 17:46

Juntada de Certidão
25/02/2025 16:09

Expedição de Intimação de Pauta.
24/02/2025 15:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/02/2025 15:31

Recebidos os autos
07/01/2025 11:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
03/01/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 13:32

Juntada de Certidão
27/11/2024 13:31

Deliberado em Sessão - Retirado
27/11/2024 12:07

Recebidos os autos
27/11/2024 12:07

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 21:17

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho
26/11/2024 12:10

Juntada de Certidão
25/11/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
24/11/2024 19:36

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 15:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/11/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 13:41

Expedição de Intimação de Pauta.
14/11/2024 13:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/11/2024 21:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/10/2024 14:02

Juntada de Certidão
29/10/2024 13:45

Deliberado em Sessão - Retirado
28/10/2024 13:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/10/2024 00:00

Edital

Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1TCV - Primeira Turma Cível    21ª SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA - 1TCV (13/11/2024)             De ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA, Presidente da Primeira Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 13 de Novembro de 2024 (Quarta-feira), (quarta-feira), com início às 13:30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão da Primeira Turma Cível, situada no Palácio de Justiça, 2º andar, sala nº 234, realizar-se-á a sessão do colegiado para julgamento dos processos eletrônicos adiados, conforme editais publicados anteriormente, os apresentados em mesa que independem de publicação e os seguintes processos judiciais eletrônicos - PJ-e, abaixo relacionados, observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão presencial subsequente, nos termos do art. 935 do CPC e da determinação da Presidência da Turma. Faço público, ainda, que as inscrições para SUSTENTAÇÃO ORAL presencial poderão ser apresentadas nos próprios autos desde a publicação deste Edital até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão ou, caso queira(m), diretamente ao Secretário na sala de sessão a partir das 12:30 (doze horas e trinta minutos) até a abertura dos trabalhos, conforme disposto no artigo 109 do Regimento Interno deste Tribunal.

Os pedidos de sustentação oral por videoconferência deverão ser apresentados nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão no qual o processo estiver pautado, conforme disposto no art. 9º da Portaria GPR 948 de 30 de maio de 2022, para fins de deliberação do Presidente do Órgão.

E, na hipótese de deferimento, deverão estar on-line na Sala de Videoconferência até 5 (cinco) minutos antes do horário marcado para o início da sessão de julgamento e assim permanecer, salvo julgamento de processo em segredo de justiça no qual não esteja habilitado, com microfone e câmera desabilitados, até o apregoamento do processo em que esteja inscrito e lhe seja dada a palavra pela Excelentíssima Senhora Presidente. Advogado inscrito com problemas de acesso à sala de Videoconferência por meio do link certificado no processo poderá acionar o balcão virtual ou os telefones da Secretaria: 3103-7184 e 6760. Processo 0737004-60.2020.8.07.0001 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete do Des.

Rômulo de Araújo Mendes Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Polo Ativo M C ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO - DF11161-A Polo Passivo JOELSON SILVA RIBEIRORENATA JOSE FERNANDES Advogado(s) - Polo Passivo ARIADNE CRISTINA FERREIRA MARTINS - DF38850-A Terceiros interessados Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Origem Órgão Julgador: 4ª Vara Cível de TaguatingaClasse Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)       Juiz sentenciante do processo de origem LIVIA LOURENCO GONCALVES Processo 0718740-74.2020.8.07.0007 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete do Des.

Rômulo de Araújo Mendes Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Promessa de Compra e Venda (10496) Polo Ativo JOELSON SILVA RIBEIRORENATA JOSE FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo ARIADNE CRISTINA FERREIRA MARTINS - DF38850-A Polo Passivo M C ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO - DF11161-A Terceiros interessados Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Origem Órgão Julgador: 4ª Vara Cível de TaguatingaClasse Judicial:        Juiz sentenciante do processo de origem LIVIA LOURENCO GONCALVES Processo 0006203-64.2014.8.07.0018 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete do Des.

Rômulo de Araújo Mendes Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Improbidade Administrativa (10011)Dano ao Erário (10012) Polo Ativo JOAO CARLOS COELHO DE MEDEIROSROBERTO FERNANDES DA SILVAJOSE PAULINO DA SILVAEDIMILSON DA SILVA MARTINSSIMONE PEREIRA MAGALHAESRONAILDE VIANA BRITOIMPACTO ADMINISTRACAO CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL JOSE CARLOS ALVES DA SILVA JUNIOR - DF43756-AJOSE CARLOS ALVES DA SILVA - DF8079-ALUCIANO SALES OLIVEIRA - DF26527-AGALINOS DEMETRIUS CONTOYANNIS - DF27923-ALOURENCO FURTADO AMARAL - DF53284-AEDER MACHADO LEITE - DF20955-AGUSTAVO CASTELLO BRANCO PORTES COSTA COUTO - DF62900-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOSALEXANDRE VASCONCELOS MARTINSHABITAR CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - MEMONICA DE CASSIA MARTINS SANTOSJULIANNE PAULINO DA SILVA LACERDA Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL FERNANDO SERGIO GONCALVES DOS SANTOS - DF23111-AJEFERSON PEREIRA DE SOUSA - DF5574300-ALUCIANO SALES OLIVEIRA - DF26527-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des.

Rômulo de Araújo MendesClasse Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198)       Juiz sentenciante do processo de origem SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Processo 0702245-77.2024.8.07.0018 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete do Des.

Rômulo de Araújo Mendes Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto Anulação (10382)Reserva de Vagas (11908) Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPEDISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPEPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Polo Passivo YURI ARAUJO COELHO PENNA Advogado(s) - Polo Passivo EMANUEL JORGE FAUTH DE FREITAS JUNIOR - PR57601-A Terceiros interessados Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des.

Rômulo de Araújo MendesClasse Judicial: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)       Juiz sentenciante do processo de origem "DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Processo 0712714-49.2023.8.07.0009 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete do Des.

Rômulo de Araújo Mendes Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Representação comercial (4813) Polo Ativo ALVES E PAULA REPRESENTACAO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDALATICINIOS BELA VISTA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo IDOLINE ALVES - DF11017-ADANIELA MARQUES MORGADO - GO25002MARDEN REIS DE ABREU FILHO - GO36876-ASAMI ABRAO HELOU - SP114132-S Polo Passivo
25/10/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 16:13

Expedição de Intimação de Pauta.
25/10/2024 15:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
02/10/2024 15:19

Deliberado em Sessão - Retirado
02/10/2024 15:16

Juntada de Certidão
02/10/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
28/09/2024 12:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/09/2024 14:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/09/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 13:58

Juntada de intimação de pauta
25/09/2024 13:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/09/2024 14:49

Recebidos os autos
06/09/2024 13:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
06/09/2024 02:17

Decorrido prazo de JULIETA SARDEIRO DE ALCANTARA PINTO em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:17

Decorrido prazo de CECY MARQUES DE ALCANTARA em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:17

Decorrido prazo de JEANNE DARC MARACAJA MENDES em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:17

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DE ASSIS em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:17

Decorrido prazo de ERISMILDO BATISTA DE OLIVEIRA em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:17

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MOURA ASSIS em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:17

Decorrido prazo de REGIS AYRES LACERDA em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:17

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO MENDES em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:17

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE IVAN ALVES CORRÊA em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:17

Decorrido prazo de LEVI VERISSIMO em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:17

Decorrido prazo de SALETE MARIA DE COUTO PARAGUASSU em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:17

Decorrido prazo de ALTOMIRES BATISTA OLIVEIRA em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:17

Decorrido prazo de BERENICE FONSECA DA CUNHA MELO em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:17

Decorrido prazo de RUBENS TAVARES E SOUSA em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:17

Decorrido prazo de MARIA AUREA FALCAO RIBEIRO DA SILVA em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:17

Decorrido prazo de SEBASTIAO FERREIRA DOS ANJOS em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:17

Decorrido prazo de NIRCE BARBOSA CASTRO FERREIRA em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:17

Decorrido prazo de RENATO AUGUSTO GUIMARAES PARAGUASSU em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:17

Decorrido prazo de PAULO CEZAR RIBEIRO DA SILVA em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:17

Decorrido prazo de FELIPE FRANCISCO DE MELO em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:17

Decorrido prazo de IONICE LUIS DE LIMA AYRES em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:17

Decorrido prazo de ANTONIA BRAGA E SOUSA em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:17

Decorrido prazo de ANTONIO CAVALCANTE PINTO em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:16

Decorrido prazo de LAMARTINO MEDEIROS DE SILVA em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:16

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO GOMES DE ARAUJO em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:16

Decorrido prazo de AVIMAR AGNALDO GONÇALVES em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:16

Decorrido prazo de JOAO SARDEIRO MOTA DE ALCANTARA em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:16

Decorrido prazo de GERALDO JOSE CAMILO em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:16

Decorrido prazo de EDITH RODRIGUES AFONSECA em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:16

Decorrido prazo de JOSE LOURENCO CLEMENTE em 05/09/2024 23:59.
26/08/2024 17:49

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
22/08/2024 14:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/08/2024 02:16

Publicado Ementa em 15/08/2024.
15/08/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
13/08/2024 08:01

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 09:01

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e provido
08/08/2024 19:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/07/2024 13:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/07/2024 19:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/07/2024 19:11

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 18:50

Juntada de intimação de pauta
18/07/2024 10:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/07/2024 17:28

Recebidos os autos
25/06/2024 14:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
25/06/2024 14:25

Juntada de Certidão
25/06/2024 14:23

Juntada de Certidão
25/06/2024 02:21

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO GOMES DE ARAUJO em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 02:21

Decorrido prazo de AVIMAR AGNALDO GONÇALVES em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 02:21

Decorrido prazo de JOAO SARDEIRO MOTA DE ALCANTARA em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 02:21

Decorrido prazo de JULIETA SARDEIRO DE ALCANTARA PINTO em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 02:21

Decorrido prazo de GERALDO JOSE CAMILO em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 02:21

Decorrido prazo de CECY MARQUES DE ALCANTARA em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 02:20

Decorrido prazo de JEANNE DARC MARACAJA MENDES em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 02:20

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DE ASSIS em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 02:20

Decorrido prazo de ERISMILDO BATISTA DE OLIVEIRA em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 02:20

Decorrido prazo de REGIS AYRES LACERDA em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 02:20

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MOURA ASSIS em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 02:20

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO MENDES em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 02:20

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE IVAN ALVES CORRÊA em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 02:20

Decorrido prazo de LEVI VERISSIMO em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 02:20

Decorrido prazo de JOSE LOURENCO CLEMENTE em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 02:20

Decorrido prazo de LAMARTINO MEDEIROS DE SILVA em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 02:20

Decorrido prazo de EDITH RODRIGUES AFONSECA em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 02:20

Decorrido prazo de RUBENS TAVARES E SOUSA em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 02:20

Decorrido prazo de SALETE MARIA DE COUTO PARAGUASSU em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 02:20

Decorrido prazo de ALTOMIRES BATISTA OLIVEIRA em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 02:20

Decorrido prazo de BERENICE FONSECA DA CUNHA MELO em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 02:20

Decorrido prazo de MARIA AUREA FALCAO RIBEIRO DA SILVA em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 02:20

Decorrido prazo de SEBASTIAO FERREIRA DOS ANJOS em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 02:20

Decorrido prazo de NIRCE BARBOSA CASTRO FERREIRA em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 02:20

Decorrido prazo de PAULO CEZAR RIBEIRO DA SILVA em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 02:20

Decorrido prazo de RENATO AUGUSTO GUIMARAES PARAGUASSU em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 02:20

Decorrido prazo de FELIPE FRANCISCO DE MELO em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 02:20

Decorrido prazo de ANTONIO CAVALCANTE PINTO em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 02:20

Decorrido prazo de IONICE LUIS DE LIMA AYRES em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 02:20

Decorrido prazo de ANTONIA BRAGA E SOUSA em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 02:20

Decorrido prazo de ANISIO SARDEIRO DE ALCANTARA em 24/06/2024 23:59.
03/06/2024 02:17

Publicado Despacho em 03/06/2024.
30/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
28/05/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 18:45

Recebidos os autos
27/05/2024 18:45

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 15:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
15/05/2024 15:46

Juntada de Certidão
15/05/2024 15:45

Deliberado em Sessão - Retirado
14/05/2024 20:47

Recebidos os autos
14/05/2024 20:47

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 16:53

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho
06/05/2024 18:18

Juntada de Certidão
06/05/2024 17:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/05/2024 16:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/05/2024 21:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/05/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 13:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/04/2024 17:28

Recebidos os autos
18/03/2024 17:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
18/03/2024 17:41

Expedição de Certidão.
18/03/2024 14:56

Juntada de Petição de petição interlocutória
11/03/2024 02:15

Publicado Despacho em 11/03/2024.
08/03/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 16:25

Recebidos os autos
06/03/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 12:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
02/02/2024 12:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/11/2023 18:22

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 18:21

Juntada de Certidão
09/11/2023 16:51

Recebidos os autos
09/11/2023 16:51

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
24/10/2023 16:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
24/10/2023 15:43

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
09/10/2023 16:57

Recebidos os autos
06/10/2023 13:43

Recebidos os autos
06/10/2023 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/10/2023 13:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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