TJDFT - 0003481-57.2014.8.07.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/07/2025 09:34
Baixa Definitiva
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02/07/2025 09:33
Transitado em Julgado em 01/07/2025
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02/07/2025 09:32
Juntada de decisão de tribunais superiores
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25/06/2025 17:19
Juntada de ficha de inspeção judicial
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01/04/2024 16:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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01/04/2024 16:33
Juntada de Certidão
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25/03/2024 08:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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23/03/2024 02:18
Decorrido prazo de INDUSTRIA DE ALIMENTOS KODAMA LTDA em 22/03/2024 23:59.
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15/03/2024 02:19
Publicado Despacho em 15/03/2024.
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15/03/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
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14/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0003481-57.2014.8.07.0018 AGRAVANTE: INDÚSTRIA DE ALIMENTOS KODAMA LTDA AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO INDÚSTRIA DE ALIMENTOS KODAMA LTDA se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ela manejado.
Sustenta negativa de prestação jurisdicional, bem como que a tese recursal não exige o revolvimento de matéria de cunho fático-probatório a ensejar o óbice do enunciado 7 da Súmula do STJ.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.
Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026 -
07/03/2024 00:02
Recebidos os autos
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07/03/2024 00:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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07/03/2024 00:02
Recebidos os autos
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07/03/2024 00:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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07/03/2024 00:02
Proferido despacho de mero expediente
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22/02/2024 14:19
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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22/02/2024 14:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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22/02/2024 13:39
Recebidos os autos
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22/02/2024 13:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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14/02/2024 20:08
Juntada de Petição de petição
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06/02/2024 08:41
Expedição de Outros documentos.
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06/02/2024 08:40
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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06/02/2024 02:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
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05/02/2024 14:00
Juntada de Petição de agravo
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14/12/2023 02:17
Publicado Decisão em 14/12/2023.
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13/12/2023 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
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11/12/2023 17:17
Expedição de Outros documentos.
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05/12/2023 21:28
Recebidos os autos
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05/12/2023 21:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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05/12/2023 21:28
Recebidos os autos
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05/12/2023 21:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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05/12/2023 21:28
Recurso Especial não admitido
-
04/12/2023 11:23
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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04/12/2023 11:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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04/12/2023 10:56
Recebidos os autos
-
04/12/2023 10:56
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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02/12/2023 12:46
Juntada de Petição de contrarrazões
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21/11/2023 20:32
Expedição de Outros documentos.
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21/11/2023 20:31
Juntada de Certidão
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21/11/2023 20:30
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
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21/11/2023 13:50
Recebidos os autos
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21/11/2023 13:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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21/11/2023 13:38
Transitado em Julgado em 20/11/2023
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21/11/2023 07:35
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/11/2023 23:59.
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17/10/2023 20:01
Juntada de Petição de recurso especial
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27/09/2023 02:17
Publicado Ementa em 27/09/2023.
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26/09/2023 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
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22/09/2023 18:47
Expedição de Outros documentos.
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11/09/2023 13:09
Conhecido o recurso de INDUSTRIA DE ALIMENTOS KODAMA LTDA - CNPJ: 17.***.***/0004-51 (EMBARGANTE) e não-provido
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08/09/2023 23:02
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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04/08/2023 13:23
Expedição de Certidão.
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03/08/2023 17:14
Expedição de Outros documentos.
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03/08/2023 17:14
Expedição de Certidão.
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03/08/2023 16:36
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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11/07/2023 18:36
Recebidos os autos
-
11/07/2023 00:06
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/07/2023 23:59.
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12/06/2023 21:04
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
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12/06/2023 11:48
Juntada de Petição de petição
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07/06/2023 00:05
Publicado Despacho em 07/06/2023.
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06/06/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
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02/06/2023 18:12
Expedição de Outros documentos.
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02/06/2023 17:12
Recebidos os autos
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02/06/2023 17:12
Proferido despacho de mero expediente
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01/06/2023 14:53
Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
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26/05/2023 18:26
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
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26/05/2023 15:49
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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25/05/2023 15:03
Juntada de Petição de embargos de declaração
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22/05/2023 00:05
Publicado Ementa em 22/05/2023.
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19/05/2023 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
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17/05/2023 16:42
Expedição de Outros documentos.
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13/05/2023 07:35
Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e provido em parte
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12/05/2023 21:56
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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31/03/2023 13:53
Expedição de Certidão.
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30/03/2023 14:33
Expedição de Outros documentos.
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30/03/2023 14:33
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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15/03/2023 13:33
Recebidos os autos
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10/10/2022 13:12
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
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01/10/2022 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
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29/09/2022 13:44
Juntada de Petição de substabelecimento
-
28/09/2022 17:54
Expedição de Outros documentos.
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28/09/2022 17:54
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2022 17:54
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2022 17:06
Recebidos os autos
-
27/09/2022 17:06
Proferido despacho de mero expediente
-
26/09/2022 18:49
Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
-
31/08/2022 00:08
Decorrido prazo de INDUSTRIA DE ALIMENTOS KODAMA LTDA em 30/08/2022 23:59:59.
-
29/08/2022 22:20
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
-
29/08/2022 16:00
Juntada de Petição de petição
-
23/08/2022 02:18
Publicado Despacho em 23/08/2022.
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22/08/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
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18/08/2022 17:52
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2022 17:52
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2022 17:52
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2022 15:21
Recebidos os autos
-
17/08/2022 15:21
Proferido despacho de mero expediente
-
17/08/2022 15:21
Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
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27/07/2022 08:29
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
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26/07/2022 20:02
Recebidos os autos
-
26/07/2022 20:02
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
-
25/07/2022 14:08
Recebidos os autos
-
25/07/2022 14:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
25/07/2022 14:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2022
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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