01/09/2025 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
28/08/2025 13:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/08/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 13:47

Juntada de Certidão
26/08/2025 19:29

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
22/08/2025 03:02

Juntada de Certidão
22/07/2025 03:29

Juntada de Certidão
21/06/2025 03:09

Juntada de Certidão
22/05/2025 03:05

Juntada de Certidão
16/05/2025 12:14

Juntada de Certidão
16/05/2025 12:14

Juntada de Alvará de levantamento
29/04/2025 02:35

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Transfira-se o saldo atual existente nos autos para a conta do Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública do DF.

Após, suspendo o curso do feito até a quitação da dívida - ID 189393685.
25/04/2025 08:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/04/2025 17:17

Recebidos os autos
24/04/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 17:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
17/04/2025 03:09

Juntada de Certidão
26/03/2025 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
26/03/2025 15:14

Juntada de Certidão
26/03/2025 03:01

Decorrido prazo de MARIA FATIMA RODRIGUES DE MELO em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 03:01

Decorrido prazo de FRANCISCO NUNES DOURADO NETO em 25/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:31

Juntada de Certidão
18/03/2025 02:28

Publicado Decisão em 18/03/2025.
17/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Inicialmente, nada a prover em relação à questão ventilada na petição ID 227521028, uma vez que ambos os devedores foram condenados ao pagamento da totalidade da verba de sucumbência, nos termos do Acórdão constante no ID 58035764.

No mais, anteriormente à análise do pedido agitado na petição ID 227842900, manifestem-se as partes em relação ao saldo atual existente nos autos:
16/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
16/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 23:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/03/2025 15:51

Recebidos os autos
13/03/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 15:51

Decisão Interlocutória de Mérito
07/03/2025 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
01/03/2025 10:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/02/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 14:32

Juntada de Certidão
27/02/2025 11:23

Juntada de Petição de petição
22/02/2025 03:01

Juntada de Certidão
22/01/2025 03:07

Juntada de Certidão
19/12/2024 03:01

Juntada de Certidão
22/11/2024 03:05

Juntada de Certidão
04/11/2024 19:50

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
23/10/2024 03:01

Juntada de Certidão
26/09/2024 03:07

Juntada de Certidão
24/08/2024 03:09

Juntada de Certidão
23/07/2024 03:04

Juntada de Certidão
22/05/2024 03:01

Juntada de Certidão
15/04/2024 12:26

Expedição de Certidão.
15/04/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
11/04/2024 15:42

Recebidos os autos
11/04/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 15:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
03/04/2024 02:52

Publicado Decisão em 03/04/2024.
03/04/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 04:51

Decorrido prazo de MARIA FATIMA RODRIGUES DE MELO em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 04:51

Decorrido prazo de FRANCISCO NUNES DOURADO NETO em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 00:00

Intimação

Trata-se de embargos de declaração opostos contra a decisão exarada nos autos, alegando, em síntese, a existência de omissão, vício(s) discriminado(s) no art. 1.022 do CPC, e objetivando efeitos modificativos ao recurso.

A parte embargada manifestou-se.

DECIDO.

Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC.

No mérito, porém, não assiste razão à parte embargante.

Com efeito, via estreita dos embargos de declaração, recurso de fundamentação vinculada, não permite, por si, o reexame da matéria debatida e decidida, conjectura que reclama outra espécie de recurso.

Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.

No caso, em verdade, pretende a parte embargante rediscutir matéria já decidida pela referida decisão o que não se revela adequado nesse recurso de fundamentação vinculada.

Ora, o inconformismo da parte com o que foi decidido deverá ser materializado por meio de recurso adequado, afastados os embargos declaratórios, cujo objetivo é tão somente o de depurar meras imperfeições no decisum, in casu, inexistentes.

Ademais, a decisão foi clara ao indeferir o pedido agitado pela parte no ID 187499758, uma vez que inexiste amparo legal para o deferimento do pedido em questão.

Na oportunidade, inclusive, salientou-se que a decisão que determinou a penhora do salário da segunda executada, restou preclusa.

Forte nessas razões, com fundamento no artigo 1.022 do CPC, conheço dos embargos declaratórios por tempestivos e, no mérito, lhes NEGO PROVIMENTO.

I.
01/04/2024 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
01/04/2024 15:44

Juntada de Petição de contrarrazões
01/04/2024 10:10

Recebidos os autos
01/04/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 10:10

Embargos de declaração não acolhidos
26/03/2024 02:49

Publicado Despacho em 26/03/2024.
25/03/2024 11:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
25/03/2024 06:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/03/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

Intime-se o embargada (Defensoria Pública do DF) para que, querendo, se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, nos termos do disposto no § 2º do Art. 1023 do novo CPC.
24/03/2024 13:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/03/2024 13:16

Recebidos os autos
21/03/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 13:16

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
20/03/2024 11:29

Juntada de Certidão
20/03/2024 02:30

Publicado Certidão em 20/03/2024.
19/03/2024 18:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/03/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0003876-23.2016.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: FRANCISCO NUNES DOURADO NETO, MARIA FATIMA RODRIGUES DE MELO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria 01/2017, junto ao presente feito resposta do NUPIP/TJDFT ao ofício retro.

Nos termos da Portaria n. 01/2017, intimem-se as partes para ciência.

Gama, 15 de março de 2024 16:51:17.

GEUZILENE DA SILVA ARAUJO Servidor Geral
15/03/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 16:52

Juntada de Certidão
13/03/2024 02:28

Publicado Decisão em 13/03/2024.
12/03/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Por falta de amparo legal, indefiro o pedido agitado na petição ID 187499758.

Ademais, a decisão que deferiu a penhora do salário da parte executada, restou preclusa.

Assim, nos termos das Decisões IDs 156546115 e 177789291, oficie-se ao empregador da segunda executada, para fins de implementação dos descontos determinados.

Após, conclusos.
11/03/2024 18:05

Juntada de Certidão
11/03/2024 12:23

Expedição de Ofício.
06/03/2024 11:49

Recebidos os autos
06/03/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 11:49

Decisão Interlocutória de Mérito
22/02/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 02:27

Publicado Despacho em 22/02/2024.
21/02/2024 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
21/02/2024 13:40

Juntada de Certidão
21/02/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Certifique-se a preclusão da Decisão ID 182004405.

Após, conclusos.
20/02/2024 02:52

Publicado Despacho em 20/02/2024.
19/02/2024 16:02

Recebidos os autos
19/02/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
19/02/2024 14:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/02/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
19/02/2024 00:00

Intimação

Siga conforme Decisão ID 182004405, último parágrafo, intimando-se a Curadoria Especial.
16/02/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 13:27

Recebidos os autos
15/02/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 13:27

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 03:45

Decorrido prazo de FRANCISCO NUNES DOURADO NETO em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 03:45

Decorrido prazo de MARIA FATIMA RODRIGUES DE MELO em 07/02/2024 23:59.
26/01/2024 03:40

Publicado Decisão em 22/01/2024.
19/12/2023 15:30

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/12/2023 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
19/12/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
15/12/2023 07:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/12/2023 21:41

Recebidos os autos
14/12/2023 21:41

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 21:41

Decisão Interlocutória de Mérito
29/11/2023 14:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/11/2023 08:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
10/11/2023 10:46

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 20:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/11/2023 16:13

Recebidos os autos
09/11/2023 16:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.
09/11/2023 15:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/11/2023 14:58

Recebidos os autos
09/11/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 14:58

Outras decisões
01/11/2023 10:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
31/10/2023 18:11

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 16:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/10/2023 02:23

Publicado Decisão em 26/10/2023.
25/10/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
25/10/2023 02:27

Publicado Despacho em 25/10/2023.
24/10/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
23/10/2023 14:13

Recebidos os autos
23/10/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 14:13

Decisão Interlocutória de Mérito
23/10/2023 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
23/10/2023 13:08

Expedição de Certidão.
20/10/2023 18:02

Recebidos os autos
20/10/2023 18:02

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 18:01

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 11:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
11/10/2023 02:24

Publicado Despacho em 11/10/2023.
10/10/2023 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
09/10/2023 12:34

Recebidos os autos
09/10/2023 12:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.
06/10/2023 15:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/10/2023 14:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/10/2023 12:30

Recebidos os autos
06/10/2023 12:30

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 12:30

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 10:13

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL em 04/10/2023 23:59.
25/09/2023 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
23/09/2023 10:47

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 13:47

Publicado Despacho em 22/09/2023.
22/09/2023 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
20/09/2023 13:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/09/2023 10:00

Recebidos os autos
20/09/2023 10:00

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 10:00

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 23:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
08/09/2023 15:49

Recebidos os autos
08/09/2023 15:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.
08/09/2023 11:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/09/2023 01:05

Recebidos os autos
08/09/2023 01:05

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
28/08/2023 11:05

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 10:19

Juntada de Certidão
28/08/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
27/08/2023 20:44

Juntada de Petição de impugnação
25/08/2023 14:56

Recebidos os autos
25/08/2023 14:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.
24/08/2023 18:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/08/2023 14:36

Recebidos os autos
24/08/2023 14:36

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 14:36

Decisão Interlocutória de Mérito
01/08/2023 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
31/07/2023 22:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/07/2023 17:44

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 17:43

Juntada de Certidão
28/07/2023 18:55

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 16:42

Recebidos os autos
27/07/2023 16:42

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
23/07/2023 23:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/07/2023 17:22

Recebidos os autos
19/07/2023 17:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.
19/07/2023 15:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/07/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 12:12

Recebidos os autos
18/07/2023 12:12

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 12:12

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
14/07/2023 14:32

Cancelada a movimentação processual
14/07/2023 14:32

Desentranhado o documento
14/07/2023 10:48

Juntada de Certidão
14/07/2023 10:48

Juntada de Alvará de levantamento
12/07/2023 21:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/07/2023 00:25

Publicado Decisão em 12/07/2023.
11/07/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
08/07/2023 00:33

Recebidos os autos
08/07/2023 00:33

Expedição de Outros documentos.
08/07/2023 00:33

Decisão Interlocutória de Mérito
07/07/2023 14:13

Juntada de Certidão
04/07/2023 00:43

Publicado Decisão em 04/07/2023.
04/07/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
02/07/2023 21:15

Juntada de Petição de petição
02/07/2023 21:05

Juntada de Certidão
02/07/2023 20:54

Cancelada a movimentação processual
02/07/2023 20:54

Cancelada a movimentação processual
30/06/2023 19:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
30/06/2023 18:59

Juntada de Certidão
30/06/2023 18:25

Recebidos os autos
30/06/2023 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
30/06/2023 14:18

Recebidos os autos
30/06/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 14:18

Decisão Interlocutória de Mérito
28/06/2023 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
28/06/2023 14:01

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 17:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/06/2023 15:03

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 14:19

Recebidos os autos
26/06/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 14:19

Decisão Interlocutória de Mérito
15/06/2023 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
15/06/2023 17:42

Juntada de Certidão
15/06/2023 15:12

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/06/2023 21:19

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 00:16

Publicado Despacho em 29/05/2023.
26/05/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
24/05/2023 19:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/05/2023 19:32

Recebidos os autos
24/05/2023 19:32

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 19:32

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 11:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
24/05/2023 11:12

Juntada de Certidão
22/05/2023 16:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/05/2023 00:19

Publicado Decisão em 22/05/2023.
19/05/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
19/05/2023 00:23

Publicado Despacho em 19/05/2023.
18/05/2023 17:27

Juntada de Certidão
18/05/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
17/05/2023 22:47

Recebidos os autos
17/05/2023 22:47

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 22:47

Embargos de declaração não acolhidos
16/05/2023 22:25

Juntada de Petição de contrarrazões
16/05/2023 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
16/05/2023 16:09

Recebidos os autos
16/05/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 16:09

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 10:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/05/2023 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
05/05/2023 16:40

Juntada de Certidão
28/04/2023 00:26

Publicado Decisão em 28/04/2023.
28/04/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
27/04/2023 18:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/04/2023 10:20

Recebidos os autos
26/04/2023 10:20

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 10:20

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
26/04/2023 10:20

Decisão Interlocutória de Mérito
13/04/2023 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
11/04/2023 17:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/04/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 14:56

Juntada de Certidão
10/04/2023 15:13

Juntada de Petição de impugnação
26/03/2023 15:41

Juntada de Certidão
15/03/2023 03:11

Decorrido prazo de MARIA FATIMA RODRIGUES DE MELO em 14/03/2023 23:59.
15/03/2023 03:11

Decorrido prazo de FRANCISCO NUNES DOURADO NETO em 14/03/2023 23:59.
09/03/2023 16:35

Recebidos os autos
09/03/2023 16:35

Deferido o pedido de DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 12.***.***/0001-83 (EXEQUENTE).
01/03/2023 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
17/02/2023 14:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/02/2023 02:41

Publicado Decisão em 16/02/2023.
16/02/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
14/02/2023 10:44

Recebidos os autos
14/02/2023 10:44

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 10:44

Outras decisões
11/02/2023 00:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
02/09/2022 00:18

Decorrido prazo de MARIA FATIMA RODRIGUES DE MELO em 01/09/2022 23:59:59.
02/09/2022 00:18

Decorrido prazo de FRANCISCO NUNES DOURADO NETO em 01/09/2022 23:59:59.
10/08/2022 03:03

Publicado Despacho em 10/08/2022.
09/08/2022 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
08/08/2022 11:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/08/2022 10:01

Recebidos os autos
08/08/2022 10:01

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 10:01

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022 22:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
14/07/2022 04:57

Decorrido prazo de MARIA FATIMA RODRIGUES DE MELO em 13/07/2022 23:59:59.
14/07/2022 04:57

Decorrido prazo de FRANCISCO NUNES DOURADO NETO em 13/07/2022 23:59:59.
08/07/2022 15:13

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/06/2022 00:23

Publicado Decisão em 22/06/2022.
24/06/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
24/06/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
21/06/2022 06:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/06/2022 12:30

Recebidos os autos
20/06/2022 12:30

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 12:30

Rejeitada a exceção de pré-executividade
08/06/2022 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
08/06/2022 07:23

Decorrido prazo de FRANCISCO NUNES DOURADO NETO em 07/06/2022 23:59:59.
08/06/2022 07:23

Decorrido prazo de MARIA FATIMA RODRIGUES DE MELO em 07/06/2022 23:59:59.
05/06/2022 11:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/06/2022 10:18

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 10:18

Juntada de Certidão
31/05/2022 08:51

Publicado Certidão em 31/05/2022.
30/05/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022
27/05/2022 14:47

Juntada de Certidão
07/04/2022 00:31

Decorrido prazo de FRANCISCO NUNES DOURADO NETO em 06/04/2022 23:59:59.
07/04/2022 00:31

Decorrido prazo de MARIA FATIMA RODRIGUES DE MELO em 06/04/2022 23:59:59.
30/03/2022 09:01

Publicado Certidão em 30/03/2022.
30/03/2022 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
28/03/2022 21:21

Juntada de Petição de manifestação
28/03/2022 09:32

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 09:32

Expedição de Certidão.
28/03/2022 09:29

Recebidos os autos
17/03/2022 16:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.
17/03/2022 14:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/03/2022 20:42

Juntada de Petição de petição
16/03/2022 18:05

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 18:05

Juntada de Certidão
24/02/2022 00:26

Decorrido prazo de FRANCISCO NUNES DOURADO NETO em 23/02/2022 23:59:59.
24/02/2022 00:26

Decorrido prazo de MARIA FATIMA RODRIGUES DE MELO em 23/02/2022 23:59:59.
09/12/2021 00:26

Publicado Decisão em 09/12/2021.
09/12/2021 00:26

Publicado Decisão em 09/12/2021.
07/12/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
05/12/2021 18:54

Juntada de Petição de manifestação
04/12/2021 00:21

Decorrido prazo de FRANKSOR ASSIS MOREIRA DE OLIVEIRA em 03/12/2021 23:59:59.
04/12/2021 00:21

Decorrido prazo de ELLAR MOREIRA DE OLIVEIRA em 03/12/2021 23:59:59.
04/12/2021 00:21

Decorrido prazo de FRANKENELLY ASSIS MOREIRA DE OLIVEIRA em 03/12/2021 23:59:59.
04/12/2021 00:21

Decorrido prazo de FRANCISCO NUNES DOURADO NETO em 03/12/2021 23:59:59.
04/12/2021 00:21

Decorrido prazo de MARIA FATIMA RODRIGUES DE MELO em 03/12/2021 23:59:59.
03/12/2021 18:34

Classe Processual alterada de USUCAPIÃO (49) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/12/2021 12:37

Recebidos os autos
03/12/2021 12:37

Decisão interlocutória - recebido
01/12/2021 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
30/11/2021 23:05

Juntada de Petição de petição
30/11/2021 00:44

Decorrido prazo de O ESPÓLIO DE JOSÉ MOREIRA DE OLIVEIRA em 29/11/2021 23:59:59.
26/11/2021 00:13

Publicado Decisão em 26/11/2021.
26/11/2021 00:13

Publicado Decisão em 26/11/2021.
26/11/2021 00:13

Publicado Decisão em 26/11/2021.
26/11/2021 00:13

Publicado Decisão em 26/11/2021.
26/11/2021 00:13

Publicado Decisão em 26/11/2021.
25/11/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
25/11/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
25/11/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
25/11/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
11/11/2021 19:45

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 12:37

Recebidos os autos
31/05/2021 12:37

Decisão interlocutória - emenda à inicial
19/05/2021 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
19/05/2021 13:20

Juntada de Certidão
18/05/2021 18:58

Juntada de Petição de manifestação
13/05/2021 02:38

Decorrido prazo de FRANKSOR ASSIS MOREIRA DE OLIVEIRA em 12/05/2021 23:59:59.
13/05/2021 02:38

Decorrido prazo de FRANKENELLY ASSIS MOREIRA DE OLIVEIRA em 12/05/2021 23:59:59.
13/05/2021 02:38

Decorrido prazo de MARIA MOREIRA DE OLIVEIRA em 12/05/2021 23:59:59.
13/05/2021 02:38

Decorrido prazo de MARIA FATIMA RODRIGUES DE MELO em 12/05/2021 23:59:59.
13/05/2021 02:38

Decorrido prazo de FRANCISCO NUNES DOURADO NETO em 12/05/2021 23:59:59.
06/05/2021 12:58

Juntada de Petição de petição
05/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
05/05/2021 02:33

Publicado Despacho em 05/05/2021.
05/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
05/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
05/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
03/05/2021 13:51

Recebidos os autos
03/05/2021 13:51

Expedição de Outros documentos.
03/05/2021 13:51

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2021 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
24/04/2021 14:34

Juntada de Petição de impugnação
23/04/2021 14:06

Juntada de Petição de petição
23/04/2021 02:33

Decorrido prazo de FRANCISCO NUNES DOURADO NETO em 22/04/2021 23:59:59.
23/04/2021 02:33

Decorrido prazo de FRANKSOR ASSIS MOREIRA DE OLIVEIRA em 22/04/2021 23:59:59.
23/04/2021 02:33

Decorrido prazo de FRANKENELLY ASSIS MOREIRA DE OLIVEIRA em 22/04/2021 23:59:59.
23/04/2021 02:33

Decorrido prazo de MARIA MOREIRA DE OLIVEIRA em 22/04/2021 23:59:59.
23/04/2021 02:33

Decorrido prazo de MARIA FATIMA RODRIGUES DE MELO em 22/04/2021 23:59:59.
22/04/2021 18:58

Juntada de Petição de petição
14/04/2021 02:29

Publicado Certidão em 14/04/2021.
14/04/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
14/04/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
14/04/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
14/04/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
14/04/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
14/04/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
09/04/2021 21:35

Expedição de Outros documentos.
09/04/2021 21:35

Expedição de Certidão.
09/04/2021 21:30

Recebidos os autos
04/04/2021 16:07

Juntada de Petição de impugnação
18/03/2021 02:29

Publicado Despacho em 18/03/2021.
17/03/2021 21:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.
17/03/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021
16/03/2021 20:12

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível do Gama para Contadoria - (em diligência)
15/03/2021 15:42

Recebidos os autos
15/03/2021 15:42

Expedição de Outros documentos.
15/03/2021 15:42

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2021 14:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
16/02/2021 14:50

Juntada de Petição de petição
12/01/2021 17:23

Recebidos os autos
12/01/2021 17:23

Expedição de Outros documentos.
12/01/2021 17:23

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2021 09:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
19/12/2020 02:25

Decorrido prazo de FRANKENELLY ASSIS MOREIRA DE OLIVEIRA em 18/12/2020 23:59:59.
19/12/2020 02:25

Decorrido prazo de MARIA MOREIRA DE OLIVEIRA em 18/12/2020 23:59:59.
19/12/2020 02:25

Decorrido prazo de MARIA FATIMA RODRIGUES DE MELO em 18/12/2020 23:59:59.
19/12/2020 02:25

Decorrido prazo de FRANKSOR ASSIS MOREIRA DE OLIVEIRA em 18/12/2020 23:59:59.
19/12/2020 02:25

Decorrido prazo de ELLAR MOREIRA DE OLIVEIRA em 18/12/2020 23:59:59.
19/12/2020 02:25

Decorrido prazo de FRANCISCO NUNES DOURADO NETO em 18/12/2020 23:59:59.
06/12/2020 23:38

Juntada de Petição de petição
26/11/2020 03:08

Publicado Despacho em 26/11/2020.
26/11/2020 03:08

Publicado Despacho em 26/11/2020.
26/11/2020 03:08

Publicado Despacho em 26/11/2020.
25/11/2020 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2020
25/11/2020 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2020
25/11/2020 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2020
25/11/2020 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2020
23/11/2020 12:43

Recebidos os autos
23/11/2020 12:43

Expedição de Outros documentos.
23/11/2020 12:43

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2020 09:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
19/11/2020 09:19

Expedição de Certidão.
27/06/2020 02:28

Decorrido prazo de FRANKENELLY ASSIS MOREIRA DE OLIVEIRA em 26/06/2020 23:59:59.
27/06/2020 02:28

Decorrido prazo de MARIA FATIMA RODRIGUES DE MELO em 26/06/2020 23:59:59.
27/06/2020 02:28

Decorrido prazo de ELLAR MOREIRA DE OLIVEIRA em 26/06/2020 23:59:59.
27/06/2020 02:28

Decorrido prazo de FRANKSOR ASSIS MOREIRA DE OLIVEIRA em 26/06/2020 23:59:59.
27/06/2020 02:28

Decorrido prazo de MARIA MOREIRA DE OLIVEIRA em 26/06/2020 23:59:59.
27/06/2020 02:28

Decorrido prazo de FRANCISCO NUNES DOURADO NETO em 26/06/2020 23:59:59.
04/06/2020 01:53

Publicado Despacho em 04/06/2020.
04/06/2020 01:53

Publicado Despacho em 04/06/2020.
04/06/2020 01:53

Publicado Despacho em 04/06/2020.
03/06/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/06/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/06/2020 17:36

Juntada de Petição de petição
01/06/2020 14:25

Recebidos os autos
01/06/2020 14:25

Expedição de Outros documentos.
01/06/2020 09:53

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2020 09:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
01/06/2020 09:28

Recebidos os autos
13/05/2020 02:23

Decorrido prazo de FRANKENELLY ASSIS MOREIRA DE OLIVEIRA em 12/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 02:23

Decorrido prazo de FRANCISCO NUNES DOURADO NETO em 12/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 02:23

Decorrido prazo de FRANKSOR ASSIS MOREIRA DE OLIVEIRA em 12/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 02:23

Decorrido prazo de MARIA FATIMA RODRIGUES DE MELO em 12/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 02:23

Decorrido prazo de ELLAR MOREIRA DE OLIVEIRA em 12/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 02:23

Decorrido prazo de MARIA MOREIRA DE OLIVEIRA em 12/05/2020 23:59:59.
11/05/2020 02:20

Publicado Despacho em 11/05/2020.
11/05/2020 02:20

Publicado Despacho em 11/05/2020.
11/05/2020 02:20

Publicado Despacho em 11/05/2020.
08/05/2020 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/05/2020 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/05/2020 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/05/2020 19:34

Remetidos os Autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.
04/05/2020 21:14

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível do Gama para Contadoria - (em diligência)
04/05/2020 03:10

Publicado Certidão em 04/05/2020.
04/05/2020 03:10

Publicado Certidão em 04/05/2020.
28/04/2020 08:14

Juntada de Petição de manifestação
27/04/2020 11:23

Recebidos os autos
27/04/2020 11:23

Expedição de Outros documentos.
24/04/2020 14:46

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2020 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
23/04/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/04/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/04/2020 23:57

Juntada de Petição de petição
11/04/2020 15:28

Expedição de Outros documentos.
11/04/2020 15:28

Expedição de Certidão.
03/03/2020 14:10

Recebidos os autos
03/03/2020 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2019 19:15

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível do Gama para 2º Grau - (em grau de recurso)
06/09/2019 19:13

Juntada de Certidão
06/09/2019 18:46

Recebidos os autos
06/09/2019 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
06/09/2019 18:27

Expedição de Certidão.
06/09/2019 18:27

Juntada de Certidão
03/09/2019 03:39

Publicado Decisão em 03/09/2019.
02/09/2019 16:26

Juntada de Petição de contrarrazões
02/09/2019 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/08/2019 14:56

Recebidos os autos
26/08/2019 14:56

Decisão interlocutória - deferimento
14/08/2019 18:14

Decorrido prazo de FRANCISCO NUNES DOURADO NETO em 12/08/2019 23:59:59.
14/08/2019 18:14

Decorrido prazo de MARIA FATIMA RODRIGUES DE MELO em 12/08/2019 23:59:59.
14/08/2019 18:14

Decorrido prazo de FRANKSOR ASSIS MOREIRA DE OLIVEIRA em 12/08/2019 23:59:59.
14/08/2019 18:14

Decorrido prazo de MARIA MOREIRA DE OLIVEIRA em 12/08/2019 23:59:59.
14/08/2019 18:14

Decorrido prazo de FRANKENELLY ASSIS MOREIRA DE OLIVEIRA em 12/08/2019 23:59:59.
10/08/2019 23:23

Decorrido prazo de ELLAR MOREIRA DE OLIVEIRA em 09/08/2019 23:59:59.
10/08/2019 23:23

Decorrido prazo de O ESPÓLIO DE JOSÉ MOREIRA DE OLIVEIRA em 09/08/2019 23:59:59.
09/08/2019 10:34

Publicado Certidão em 09/08/2019.
09/08/2019 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/08/2019 16:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
07/08/2019 16:30

Juntada de Certidão
07/08/2019 16:24

Expedição de Outros documentos.
07/08/2019 16:24

Expedição de Certidão.
07/08/2019 16:24

Juntada de Certidão
25/07/2019 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2019

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Acórdão • Arquivo

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