04/06/2025 11:35

Arquivado Definitivamente
04/06/2025 11:35

Expedição de Certidão.
04/06/2025 03:07

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS em 03/06/2025 23:59.
03/06/2025 02:40

Publicado Sentença em 03/06/2025.
03/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 10:44

Transitado em Julgado em 29/05/2025
30/05/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 10:42

Expedição de Certidão.
29/05/2025 18:27

Recebidos os autos
29/05/2025 18:27

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 18:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/05/2025 17:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
28/05/2025 22:30

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 02:41

Publicado Decisão em 27/05/2025.
27/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 16:42

Recebidos os autos
23/05/2025 16:42

Outras decisões
21/05/2025 11:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
21/05/2025 11:25

Recebidos os autos
19/05/2025 17:23

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 12:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
18/05/2025 01:09

Decorrido prazo de CAMPO DA ESPERANCA SERVICOS LTDA em 16/05/2025 23:59.
09/04/2025 02:54

Decorrido prazo de CAMPO DA ESPERANCA SERVICOS LTDA em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 02:54

Decorrido prazo de ROMILTON LOPES DE AGUIAR em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 02:54

Decorrido prazo de RENILTON COSTA AGUIAR em 08/04/2025 23:59.
27/03/2025 17:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2025 02:28

Publicado Decisão em 18/03/2025.
17/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0004098-94.2016.8.07.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: RENILTON COSTA AGUIAR, ROMILTON LOPES DE AGUIAR REU: CAMPO DA ESPERANCA SERVICOS LTDA D E C I S Ã O 1) Por ora, nada a prover quanto ao segundo pedido de cumprimento de sentença.

Nos termos da Súmula 410 do STJ, a intimação pessoal do executado é imprescindível para incidência das astreintes, ainda que a sentença tenha estipulado o termo inicial como sendo o trânsito em julgado.

Este termo somente poderia ser considerado SE a intimação pessoal tivesse ocorrido antes do trânsito. 2) Assim, intime-se o executado, pessoalmente, a cumprir a obrigação de trasladar, a suas expensas, os restos mortais de Lenilton Costa Aguiar para o jazigo pertencente ao primeiro autor, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a contar da juntada do mandado devidamente cumprido, sob pena de incidência de multa diária, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), limitado a R$ 30.000,00 (trinta mil reais). 3) Dou à presente decisão força de mandado.

Fabrício Castagna Lunardi Juiz de Direito *Decisão assinada, datada e registrada eletronicamente
16/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
16/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
16/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 11:09

Expedição de Certidão.
13/03/2025 18:37

Recebidos os autos
13/03/2025 18:37

Outras decisões
06/03/2025 08:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
28/02/2025 18:10

Processo Desarquivado
21/02/2025 15:09

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 04:52

Processo Desarquivado
22/11/2024 20:05

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 19:23

Arquivado Definitivamente
24/07/2024 10:22

Juntada de Certidão
24/07/2024 10:22

Juntada de Alvará de levantamento
11/07/2024 15:33

Transitado em Julgado em 05/07/2024
10/07/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 04:32

Decorrido prazo de RENILTON COSTA AGUIAR em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 04:32

Decorrido prazo de ROMILTON LOPES DE AGUIAR em 09/07/2024 23:59.
09/07/2024 06:55

Publicado Sentença em 09/07/2024.
09/07/2024 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 00:00

Intimação

CERTIDÃO Número do processo: 0004098-94.2016.8.07.0002 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: RENILTON COSTA AGUIAR, ROMILTON LOPES DE AGUIAR REU: CAMPO DA ESPERANCA SERVICOS LTDA Certifico e dou fé que foi juntada petição com comprovante de pagamento da obrigação.

Diga a parte EXEQUENTE, no prazo de cinco dias.

BRASÍLIA, DF, 4 de julho de 2024 17:03:37.
05/07/2024 12:58

Recebidos os autos
05/07/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 12:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/07/2024 09:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
04/07/2024 22:02

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 17:05

Expedição de Certidão.
03/07/2024 03:08

Juntada de Certidão
01/07/2024 22:40

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 04:20

Decorrido prazo de CAMPO DA ESPERANCA SERVICOS LTDA em 27/06/2024 23:59.
29/05/2024 16:52

Recebidos os autos
29/05/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 16:51

Deferido o pedido de RENILTON COSTA AGUIAR - CPF: *39.***.*48-34 (AUTOR).
29/05/2024 10:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/05/2024 10:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
28/05/2024 23:44

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 19:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/05/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 13:40

Juntada de Certidão
24/05/2024 12:23

Recebidos os autos
29/08/2023 17:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/08/2023 17:04

Juntada de Petição de contrarrazões
04/08/2023 00:25

Publicado Certidão em 04/08/2023.
04/08/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
01/08/2023 17:00

Juntada de Certidão
01/08/2023 16:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/08/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 23:32

Juntada de Petição de apelação
26/07/2023 01:24

Decorrido prazo de ROMILTON LOPES DE AGUIAR em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 01:24

Decorrido prazo de RENILTON COSTA AGUIAR em 25/07/2023 23:59.
05/07/2023 00:25

Publicado Sentença em 05/07/2023.
04/07/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
30/06/2023 21:39

Recebidos os autos
30/06/2023 21:39

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 21:39

Julgado procedente o pedido
22/05/2023 12:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
20/05/2023 01:18

Decorrido prazo de CAMPO DA ESPERANCA SERVICOS LTDA em 19/05/2023 23:59.
13/05/2023 03:23

Decorrido prazo de ROMILTON LOPES DE AGUIAR em 12/05/2023 23:59.
13/05/2023 01:14

Decorrido prazo de RENILTON COSTA AGUIAR em 12/05/2023 23:59.
19/04/2023 00:20

Publicado Decisão em 19/04/2023.
19/04/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
17/04/2023 11:22

Recebidos os autos
17/04/2023 11:22

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 11:22

Deferido o pedido de CAMPO DA ESPERANCA SERVICOS LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-95 (REU).
12/04/2023 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
12/04/2023 13:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/03/2023 18:34

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 23:15

Juntada de Petição de réplica
16/02/2023 01:00

Publicado Despacho em 16/02/2023.
15/02/2023 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
10/02/2023 09:42

Recebidos os autos
10/02/2023 09:42

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
07/02/2023 14:38

Decorrido prazo de CAMPO DA ESPERANCA SERVICOS LTDA em 06/02/2023 23:59.
27/01/2023 22:10

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 08:41

Decorrido prazo de RENILTON COSTA AGUIAR em 24/01/2023 23:59.
24/01/2023 00:59

Publicado Certidão em 23/01/2023.
20/01/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
18/01/2023 15:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/12/2022 19:11

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 19:09

Juntada de Certidão
14/12/2022 02:40

Publicado Certidão em 14/12/2022.
13/12/2022 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
07/12/2022 16:34

Juntada de Certidão
07/12/2022 03:11

Decorrido prazo de RENILTON COSTA AGUIAR em 06/12/2022 23:59.
12/11/2022 00:11

Decorrido prazo de RENILTON COSTA AGUIAR em 11/11/2022 23:59:59.
17/10/2022 22:57

Juntada de Petição de petição
15/10/2022 00:18

Decorrido prazo de ROMILTON LOPES DE AGUIAR em 14/10/2022 23:59:59.
15/10/2022 00:18

Decorrido prazo de RENILTON COSTA AGUIAR em 14/10/2022 23:59:59.
06/10/2022 00:27

Publicado Despacho em 06/10/2022.
06/10/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
06/10/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
30/09/2022 00:16

Decorrido prazo de CAMPO DA ESPERANCA SERVICOS LTDA em 29/09/2022 23:59:59.
30/09/2022 00:16

Decorrido prazo de RENILTON COSTA AGUIAR em 29/09/2022 23:59:59.
30/09/2022 00:16

Decorrido prazo de ROMILTON LOPES DE AGUIAR em 29/09/2022 23:59:59.
29/06/2022 00:33

Publicado Decisão em 29/06/2022.
29/06/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
29/06/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
24/06/2022 16:17

Recebidos os autos
24/06/2022 16:17

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 16:17

Decisão interlocutória - deferimento
08/06/2022 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
08/06/2022 18:13

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 00:24

Publicado Despacho em 02/06/2022.
01/06/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
27/05/2022 14:45

Recebidos os autos
27/05/2022 14:45

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
11/05/2022 22:43

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 22:25

Juntada de Petição de petição
18/04/2022 00:39

Publicado Despacho em 18/04/2022.
18/04/2022 00:39

Publicado Despacho em 18/04/2022.
12/04/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
12/04/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
30/03/2022 11:45

Recebidos os autos
30/03/2022 11:45

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
18/03/2022 18:31

Recebidos os autos
18/03/2022 18:31

Decisão interlocutória - deferimento
10/03/2022 19:52

Juntada de Certidão
16/02/2022 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
09/02/2022 15:54

Decorrido prazo de CAMPO DA ESPERANCA SERVICOS LTDA em 08/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 15:46

Decorrido prazo de ROMILTON LOPES DE AGUIAR em 08/02/2022 23:59:59.
03/02/2022 15:16

Juntada de Petição de petição
25/01/2022 19:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/01/2022 07:21

Publicado Certidão em 21/01/2022.
21/01/2022 07:21

Publicado Certidão em 21/01/2022.
17/01/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022
12/01/2022 17:24

Expedição de Outros documentos.
12/01/2022 17:24

Expedição de Certidão.
11/12/2021 00:19

Decorrido prazo de CEMITÉRIO DE BRAZLÂNDIA em 10/12/2021 23:59:59.
11/12/2021 00:19

Decorrido prazo de CAMPO DA ESPERANCA SERVICOS LTDA em 10/12/2021 23:59:59.
08/12/2021 00:18

Decorrido prazo de CAMPO DA ESPERANCA SERVICOS LTDA em 07/12/2021 23:59:59.
02/12/2021 23:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2021 23:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2021 15:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2021 10:49

Decorrido prazo de ROMILTON LOPES DE AGUIAR em 30/11/2021 23:59:59.
01/12/2021 10:49

Decorrido prazo de RENILTON COSTA AGUIAR em 30/11/2021 23:59:59.
22/11/2021 18:11

Juntada de Certidão
22/11/2021 15:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/11/2021 00:14

Decorrido prazo de ROMILTON LOPES DE AGUIAR em 12/11/2021 23:59:59.
13/11/2021 00:13

Decorrido prazo de RENILTON COSTA AGUIAR em 12/11/2021 23:59:59.
09/11/2021 21:56

Mandado devolvido dependência
08/11/2021 00:27

Publicado Decisão em 08/11/2021.
08/11/2021 00:27

Publicado Decisão em 08/11/2021.
07/11/2021 12:44

Expedição de Ofício.
06/11/2021 00:22

Publicado Despacho em 05/11/2021.
06/11/2021 00:22

Publicado Despacho em 05/11/2021.
06/11/2021 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
05/11/2021 09:38

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 13:48

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 10:13

Recebidos os autos
04/11/2021 10:13

Decisão interlocutória - deferimento
04/11/2021 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
04/11/2021 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
03/11/2021 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
03/11/2021 18:13

Juntada de Certidão
28/10/2021 10:11

Recebidos os autos
28/10/2021 10:11

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2021 15:14

Conclusos para despacho
25/10/2021 15:14

Juntada de Certidão
09/08/2021 17:17

Expedição de Certidão.
23/03/2021 18:00

Expedição de Certidão.
14/10/2020 18:39

Expedição de Certidão.
14/10/2020 18:29

Expedição de Ofício.
08/10/2020 16:46

Expedição de Certidão.
06/06/2020 02:32

Decorrido prazo de CAMPO DA ESPERANCA SERVICOS LTDA em 05/06/2020 23:59:59.
05/06/2020 02:39

Decorrido prazo de RENILTON COSTA AGUIAR em 04/06/2020 23:59:59.
05/06/2020 02:39

Decorrido prazo de ROMILTON LOPES DE AGUIAR em 04/06/2020 23:59:59.
18/05/2020 02:20

Publicado Decisão em 18/05/2020.
18/05/2020 02:20

Publicado Decisão em 18/05/2020.
15/05/2020 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/05/2020 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/05/2020 16:06

Juntada de Certidão
13/05/2020 14:26

Recebidos os autos
13/05/2020 14:26

Decisão interlocutória - deferimento
11/05/2020 14:21

Juntada de ficha de inspeção judicial
08/05/2020 10:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
07/05/2020 20:38

Juntada de Petição de petição
07/05/2020 12:47

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 03:12

Publicado Certidão em 04/05/2020.
17/04/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/04/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/04/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/04/2020 16:22

Juntada de Certidão
06/03/2020 18:12

Expedição de Ofício.
07/02/2020 16:27

Recebidos os autos
07/02/2020 16:27

Decisão interlocutória - deferimento
04/02/2020 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
03/02/2020 22:52

Juntada de Petição de petição
30/01/2020 02:48

Publicado Certidão em 30/01/2020.
29/01/2020 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/01/2020 16:40

Expedição de Certidão.
26/12/2019 11:45

Juntada de Certidão
23/12/2019 11:59

Juntada de Certidão
22/11/2019 20:16

Expedição de Ofício.
08/11/2019 17:32

Recebidos os autos
08/11/2019 17:32

Decisão interlocutória - recebido
31/10/2019 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILBERTO MARTINS DE OLIVEIRA
31/10/2019 18:16

Expedição de Certidão.
31/10/2019 18:16

Juntada de Certidão
20/09/2019 15:42

Decorrido prazo de RENILTON COSTA AGUIAR em 19/09/2019 23:59:59.
20/09/2019 15:42

Decorrido prazo de ROMILTON LOPES DE AGUIAR em 19/09/2019 23:59:59.
20/09/2019 15:42

Decorrido prazo de CAMPO DA ESPERANCA SERVICOS LTDA em 19/09/2019 23:59:59.
29/08/2019 07:55

Publicado Certidão em 29/08/2019.
29/08/2019 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/08/2019 12:29

Expedição de Certidão.
27/08/2019 12:29

Juntada de Certidão
25/07/2019 13:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2019

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ata de audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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