13/05/2024 13:42

Baixa Definitiva
13/05/2024 13:41

Transitado em Julgado em 18/04/2024
10/05/2024 10:11

Juntada de Certidão
19/04/2024 02:16

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ GUIMARAES DO CARMO em 18/04/2024 23:59.
03/04/2024 02:15

Publicado Ementa em 03/04/2024.
02/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CRIMINAL.

FURTO QUALIFICADO.

ABUSO DE CONFIANÇA.

CONCURSO DE PESSOAS.

DOSIMETRIA.

CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME.

PLURALIDADE DE QUALIFICADORAS.

AVALIAÇÃO DESFAVORÁVEL MANTIDA.

QUANTUM DE AUMENTO. 1/8.

FRAÇÃO NORTEADORA.

PRECEDENTES.

I - Diante da pluralidade de qualificadoras do delito de furto, uma delas será utilizada para modular os limites mínimo e máximo e a outra ou as demais para majorar a pena-base, pela avaliação negativa de circunstâncias judiciais.

II - A jurisprudência tem mantido a pena fixada com a devida fundamentação, entendendo como norteadora a fração de 1/8 (um oitavo) sobre o intervalo entre os limites mínimo e máximo abstratamente cominados no tipo legal, para aumento da pena-base em face de cada circunstância judicial desfavorável.

III - Recurso conhecido e desprovido.
01/04/2024 19:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/03/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 15:58

Conhecido o recurso de ANDRE LUIZ GUIMARAES DO CARMO - CPF: *23.***.*94-00 (APELANTE) e não-provido
21/03/2024 10:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/02/2024 16:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/02/2024 16:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/02/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 14:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/02/2024 13:34

Recebidos os autos
01/02/2024 11:55

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
29/01/2024 13:03

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
26/01/2024 15:29

Recebidos os autos
08/11/2023 14:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
08/11/2023 14:48

Recebidos os autos
05/10/2023 14:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
05/10/2023 08:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/10/2023 17:41

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 17:41

Juntada de Certidão
03/10/2023 17:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/09/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 16:37

Juntada de Certidão
28/09/2023 15:10

Juntada de Petição de alegações finais
26/09/2023 02:17

Publicado Certidão em 26/09/2023.
25/09/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
21/09/2023 17:08

Juntada de Certidão
21/09/2023 17:05

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
18/09/2023 11:49

Recebidos os autos
18/09/2023 11:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/09/2023 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
24/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

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