03/07/2024 19:22

Arquivado Provisoramente
03/07/2024 19:21

Expedição de Certidão.
03/07/2024 03:01

Publicado Decisão em 03/07/2024.
02/07/2024 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0003700-92.2017.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Correção Monetária (10685) EXEQUENTE: FLAVIO PEREIRA VALVERDE JUNIOR EXECUTADO: HBM ASSESSORIA DE CREDITO LTDA, HEBERTY BATISTA DE MOURA, REINALDO JERONIMO DE MOURA JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Informa o exequente que a decisão de ID 158576549 que suspendeu o processo por execução frustrada foi revogada pela decisão de ID 172265292.

Sustenta que o presente feito deve ser sobrestado, ao invés de arquivado provisoriamente, nos termos do artigo 921, inciso III, do CPC, porquanto foi distribuída carta precatória no juízo da Comarca de Vianopólis/GO, a fim de que seja dado cumprimento ao mandado de penhora, avaliação e remoção do veículo.

Verifico que razão assiste ao exequente e que a decisão de ID 158576549 foi revogada.

Ante o exposto, torno sem efeito a parte final da decisão de ID 200051886.

Em que pese ter sido distribuída carta precatória para cumprimento do mandado de penhora, avaliação e remoção do veículo do executado, não foi indicada nenhuma outra medida útil à satisfação do crédito pelo credor e já foram esgotadas as consultas aos sistemas para busca e penhora de bens e valores disponíveis a este juízo.

Assim, deve este processo em fase executiva ser suspenso.

Ressalto que, caso o veículo seja localizado e a penhora seja frutífera ou localizado outros bens penhoráveis pelo credor, poderão os autos retornar à tramitação normalmente.

Ante o exposto, suspendo o processo de execução e o curso do prazo prescricional pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento no artigo 921, inciso III, do CPC.

Ressalte-se que, findo o prazo de suspensão, inicia-se a contagem da prescrição intercorrente, cujo termo final é o dia 28/06/2028 (art. 921, § 4º, CPC).

Remetam-se os autos ao arquivo provisório.

Expirado o prazo ânuo, não havendo requerimento útil à satisfação do crédito, ficarão arquivados provisoriamente os autos, nos termos do artigo 921, § 2º, do CPC, observando que “os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis”, devendo a parte credora, portanto, trazer início de prova de alteração da situação patrimonial da parte credora para promover o desarquivamento.

Cumpra-se.

Intimem-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
28/06/2024 19:51

Recebidos os autos
28/06/2024 19:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada
19/06/2024 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
17/06/2024 20:29

Juntada de Petição de petição interlocutória
17/06/2024 03:01

Publicado Decisão em 17/06/2024.
15/06/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
13/06/2024 13:56

Recebidos os autos
13/06/2024 13:56

Determinado o arquivamento
13/06/2024 13:56

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
13/06/2024 13:56

Indeferido o pedido de FLAVIO PEREIRA VALVERDE JUNIOR - CPF: *14.***.*80-76 (EXEQUENTE)
07/06/2024 11:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
05/06/2024 22:08

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/05/2024 14:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/05/2024 02:28

Publicado Certidão em 27/05/2024.
24/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
22/05/2024 11:37

Expedição de Certidão.
17/05/2024 14:29

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/05/2024 03:24

Decorrido prazo de HBM ASSESSORIA DE CREDITO LTDA em 09/05/2024 23:59.
17/04/2024 02:53

Publicado Certidão em 17/04/2024.
17/04/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 13:37

Expedição de Certidão.
10/04/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 20:12

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/04/2024 02:29

Publicado Decisão em 03/04/2024.
02/04/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
01/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0003700-92.2017.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Correção Monetária (10685) EXEQUENTE: FLAVIO PEREIRA VALVERDE JUNIOR EXECUTADO: HBM ASSESSORIA DE CREDITO LTDA, HEBERTY BATISTA DE MOURA, REINALDO JERONIMO DE MOURA JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença.

DEFIRO a penhora de eventual crédito que couber aos executados HBM ASSESSORIA DE CRÉDITO LTDA, HEBERTY BATISTA DE MOURA e REINALDO JERONIMO DE MOURA JUNIOR, no rosto dos autos n.º 0711258 41.2017.8.07.0020, que tramita no Juízo da 1ª Vara Cível de Águas Claras/DF, até o limite do valor de R$ 23.022,92.

Solicite-se comunicação entre instâncias, via PJe e aguarde-se o respectivo termo.

Efetivada a penhora, com a juntada do termo, intime-se o executado, por meio do seu advogado ou, não tendo, pessoalmente por carta com aviso de recebimento, na forma do artigo 841 do CPC e para os fins do artigo 917, inciso II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias).

No mais, considerando que a penhora no rosto dos autos configura mera expectativa de direito quanto ao adimplemento do débito pleiteado, intime-se o exequente para, em 5 (cinco) dias, indicar providência útil à satisfação dos seus créditos ou requerer a suspensão do processo e do prazo prescricional.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
26/03/2024 15:16

Recebidos os autos
26/03/2024 15:16

Outras decisões
22/03/2024 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
22/03/2024 12:21

Juntada de Petição de petição interlocutória
19/02/2024 23:33

Juntada de Petição de petição interlocutória
31/01/2024 02:28

Publicado Certidão em 31/01/2024.
30/01/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0003700-92.2017.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Correção Monetária (10685) EXEQUENTE: FLAVIO PEREIRA VALVERDE JUNIOR EXECUTADO: HBM ASSESSORIA DE CREDITO LTDA, HEBERTY BATISTA DE MOURA, REINALDO JERONIMO DE MOURA JUNIOR CERTIDÃO INTIMAÇÃO DISTRIBUIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA Nos termos da Portaria 2/2017 deste Juízo, fica a parte AUTORA intimada a promover a distribuição da(s) carta(s) precatória(s) expedida nos autos, observando-se o sistema de distribuição eletrônica da Comarca Deprecada.

Para tanto, deverá observar a necessidade do recolhimento de custas, caso não seja beneficiária de gratuidade de justiça, e instruí-la com os documentos previstos no art. 260 do CPC.

Prazo 10 (dez) dias, oportunidade em que deverá comprovar a distribuição.

NATALINA DE JESUS ANTUNES PINHEIRO Servidor Geral
18/01/2024 18:14

Expedição de Certidão.
17/01/2024 10:49

Expedição de Carta.
19/12/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
15/12/2023 12:56

Recebidos os autos
15/12/2023 12:56

Deferido o pedido de FLAVIO PEREIRA VALVERDE JUNIOR - CPF: *14.***.*80-76 (EXEQUENTE).
11/12/2023 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
06/12/2023 21:52

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/11/2023 07:47

Publicado Decisão em 29/11/2023.
28/11/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
24/11/2023 16:23

Recebidos os autos
24/11/2023 16:23

Outras decisões
10/11/2023 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
07/11/2023 22:11

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/10/2023 02:32

Publicado Certidão em 27/10/2023.
26/10/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
24/10/2023 15:59

Juntada de Certidão
27/09/2023 09:39

Publicado Decisão em 27/09/2023.
26/09/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
22/09/2023 14:25

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 17:32

Recebidos os autos
19/09/2023 17:32

Outras decisões
04/09/2023 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
31/08/2023 04:04

Processo Desarquivado
31/08/2023 01:30

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/07/2023 18:09

Arquivado Provisoramente
04/07/2023 04:09

Processo Desarquivado
03/07/2023 15:52

Juntada de Certidão
25/05/2023 12:59

Arquivado Provisoramente
25/05/2023 12:59

Expedição de Certidão.
17/05/2023 00:22

Publicado Decisão em 17/05/2023.
16/05/2023 14:53

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
14/05/2023 16:42

Recebidos os autos
14/05/2023 16:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada
14/05/2023 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
14/05/2023 16:20

Processo Desarquivado
06/03/2023 17:56

Arquivado Provisoramente
03/03/2023 04:02

Processo Desarquivado
03/03/2023 00:10

Publicado Decisão em 03/03/2023.
02/03/2023 14:55

Arquivado Provisoramente
02/03/2023 14:55

Expedição de Certidão.
02/03/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
21/02/2023 15:15

Recebidos os autos
21/02/2023 15:15

Determinado o arquivamento
02/02/2023 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
01/02/2023 21:54

Juntada de Petição de petição interlocutória
01/02/2023 21:53

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 21:51

Juntada de Petição de petição interlocutória
25/01/2023 08:09

Publicado Decisão em 25/01/2023.
24/01/2023 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
09/01/2023 10:50

Recebidos os autos
09/01/2023 10:50

Decisão interlocutória - recebido
12/12/2022 22:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
12/12/2022 14:53

Juntada de Certidão
27/10/2020 10:21

Expedição de Certidão.
24/09/2020 19:10

Recebidos os autos
24/09/2020 19:10

Decisão interlocutória - recebido
24/09/2020 10:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
23/09/2020 21:25

Juntada de Petição de petição interlocutória
19/08/2020 02:38

Decorrido prazo de FLAVIO PEREIRA VALVERDE JUNIOR em 18/08/2020 23:59:59.
27/07/2020 02:33

Publicado Decisão em 27/07/2020.
25/07/2020 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/07/2020 13:42

Recebidos os autos
23/07/2020 13:42

Decisão interlocutória - recebido
22/07/2020 10:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
22/07/2020 10:26

Expedição de Certidão.
22/07/2020 02:48

Decorrido prazo de HBM CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME em 21/07/2020 23:59:59.
21/07/2020 20:45

Juntada de Petição de petição interlocutória
30/06/2020 14:00

Publicado Certidão em 30/06/2020.
30/06/2020 14:00

Publicado Certidão em 30/06/2020.
29/06/2020 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/06/2020 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/06/2020 16:01

Juntada de ficha de inspeção judicial
25/06/2020 15:53

Expedição de Certidão.
18/06/2020 14:39

Recebidos os autos
18/06/2020 14:39

Decisão interlocutória - deferimento
16/06/2020 07:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
15/06/2020 16:00

Juntada de Petição de petição
15/06/2020 14:55

Recebidos os autos
15/06/2020 14:55

Decisão interlocutória - recebido
15/06/2020 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
15/06/2020 11:06

Expedição de Certidão.
10/06/2020 02:34

Decorrido prazo de HBM CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME em 09/06/2020 23:59:59.
10/06/2020 02:34

Decorrido prazo de FLAVIO PEREIRA VALVERDE JUNIOR em 09/06/2020 23:59:59.
19/05/2020 02:34

Publicado Decisão em 19/05/2020.
19/05/2020 02:34

Publicado Decisão em 19/05/2020.
18/05/2020 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/05/2020 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/05/2020 11:29

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/05/2020 17:32

Recebidos os autos
14/05/2020 17:31

Decisão interlocutória - recebido
14/05/2020 09:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
14/05/2020 09:20

Processo Desarquivado
13/05/2020 22:47

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/06/2019 16:42

Arquivado Definitivamente
05/06/2019 16:41

Expedição de Certidão.
05/06/2019 16:41

Juntada de Certidão
04/06/2019 20:21

Decorrido prazo de HBM CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME em 03/06/2019 23:59:59.
27/05/2019 03:29

Publicado Certidão em 27/05/2019.
24/05/2019 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2019 18:34

Expedição de Certidão.
22/05/2019 18:34

Juntada de Certidão
22/05/2019 18:33

Recebidos os autos
21/05/2019 19:20

Remetidos os Autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Samambaia.
17/05/2019 18:08

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Samambaia para Contadoria - (em diligência)
17/05/2019 18:08

Expedição de Certidão.
17/05/2019 18:08

Juntada de Certidão
17/05/2019 13:28

Recebidos os autos
17/05/2019 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2019 18:56

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Samambaia para 2º Grau - (em grau de recurso)
22/02/2019 18:55

Juntada de Certidão
20/02/2019 02:39

Publicado Certidão em 20/02/2019.
19/02/2019 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/02/2019 14:15

Expedição de Certidão.
15/02/2019 14:15

Juntada de Certidão
06/02/2019 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2019

Ultima Atualização
02/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003546-70.2019.8.07.0020

Policia Civil do Distrito Federal

Andre Alvares Ferreira dos Santos

Advogado: Danilo Bomfim Soares

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/09/2020 14:13

Exibir Processo

Processo nº 0003448-98.2017.8.07.0006

Fundacao dos Economiarios Federais Funce...

Claudio Renato Marinho Antunes

Advogado: Gilberto Antonio Vieira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/07/2019 14:54

Exibir Processo

Processo nº 0004215-42.2017.8.07.0005

Marliz Pinheiro de Melo

Massa Falida de Centro Odontologico Perf...

Advogado: Thiago Meirelles Patti

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/10/2018 14:51

Exibir Processo

Processo nº 0003033-10.2016.8.07.0020

Penaforte Comercio de Confeccoes LTDA - ...

Gto Comercio Atacadista de Confeccoes e ...

Advogado: Elvis Del Barco Camargo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/04/2017 16:49

Exibir Processo

Processo nº 0003324-30.2008.8.07.0007

Pedro Paulo Nogueira Louzeiro Miranda

Indiana Seguros S/A

Advogado: Jaco Carlos Silva Coelho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/07/2019 15:07

Exibir Processo