TJDFT - 0002651-80.2017.8.07.0020
1ª instância - (Inativo)Juizado Especial Criminal e Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Aguas Claras
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/02/2024 17:57
Arquivado Definitivamente
 - 
                                            
20/02/2024 16:54
Juntada de Certidão
 - 
                                            
16/02/2024 06:04
Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.
 - 
                                            
08/02/2024 11:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
07/02/2024 09:37
Recebidos os autos
 - 
                                            
07/02/2024 09:37
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
07/02/2024 06:31
Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
 - 
                                            
06/02/2024 20:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
 - 
                                            
12/01/2024 09:26
Recebidos os autos
 - 
                                            
12/01/2024 09:26
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
10/01/2024 18:44
Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
 - 
                                            
10/01/2024 17:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
 - 
                                            
10/01/2024 16:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
 - 
                                            
12/12/2023 12:51
Recebidos os autos
 - 
                                            
12/12/2023 12:51
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
12/12/2023 12:51
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
12/12/2023 10:17
Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
 - 
                                            
12/12/2023 04:20
Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/12/2023 23:59.
 - 
                                            
23/11/2023 16:54
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
23/11/2023 16:52
Juntada de Certidão
 - 
                                            
23/11/2023 16:47
Juntada de Certidão
 - 
                                            
23/11/2023 16:30
Juntada de Certidão
 - 
                                            
30/10/2023 19:59
Expedição de Carta.
 - 
                                            
16/10/2023 15:35
Recebidos os autos
 - 
                                            
16/10/2023 15:35
Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
 - 
                                            
11/10/2023 21:24
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
 - 
                                            
11/10/2023 21:24
Juntada de Certidão
 - 
                                            
11/10/2023 12:35
Recebidos os autos
 - 
                                            
01/06/2023 15:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
 - 
                                            
31/05/2023 14:14
Juntada de Certidão
 - 
                                            
31/05/2023 11:00
Recebidos os autos
 - 
                                            
31/05/2023 11:00
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
31/05/2023 09:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
 - 
                                            
30/05/2023 17:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
30/05/2023 01:25
Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/05/2023 23:59.
 - 
                                            
22/05/2023 19:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
18/05/2023 01:14
Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/05/2023 23:59.
 - 
                                            
18/05/2023 01:14
Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/05/2023 23:59.
 - 
                                            
17/05/2023 01:10
Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/05/2023 23:59.
 - 
                                            
16/05/2023 00:53
Publicado Decisão em 16/05/2023.
 - 
                                            
15/05/2023 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
 - 
                                            
12/05/2023 15:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
 - 
                                            
12/05/2023 15:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
 - 
                                            
11/05/2023 21:47
Recebidos os autos
 - 
                                            
11/05/2023 21:47
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
11/05/2023 21:47
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
 - 
                                            
11/05/2023 16:33
Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
 - 
                                            
11/05/2023 14:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
 - 
                                            
11/05/2023 14:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
 - 
                                            
11/05/2023 00:25
Publicado Decisão em 11/05/2023.
 - 
                                            
11/05/2023 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
 - 
                                            
09/05/2023 14:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
 - 
                                            
09/05/2023 12:26
Recebidos os autos
 - 
                                            
09/05/2023 12:26
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
09/05/2023 12:26
Indeferido o pedido de #Oculto#
 - 
                                            
09/05/2023 11:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
 - 
                                            
08/05/2023 16:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
 - 
                                            
07/05/2023 08:36
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
07/05/2023 08:35
Juntada de Certidão
 - 
                                            
06/05/2023 10:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
 - 
                                            
05/05/2023 00:26
Publicado Sentença em 05/05/2023.
 - 
                                            
04/05/2023 09:09
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
04/05/2023 09:09
Juntada de Certidão
 - 
                                            
04/05/2023 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
 - 
                                            
03/05/2023 21:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
 - 
                                            
02/05/2023 19:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
 - 
                                            
29/04/2023 20:47
Recebidos os autos
 - 
                                            
29/04/2023 20:47
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
29/04/2023 20:47
Julgado procedente o pedido
 - 
                                            
13/04/2023 15:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
 - 
                                            
07/04/2023 10:36
Conclusos para julgamento para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
 - 
                                            
05/04/2023 16:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
 - 
                                            
30/03/2023 00:22
Publicado Certidão em 30/03/2023.
 - 
                                            
30/03/2023 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
 - 
                                            
28/03/2023 09:24
Juntada de Certidão
 - 
                                            
27/03/2023 20:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
 - 
                                            
10/03/2023 00:25
Publicado Ata em 10/03/2023.
 - 
                                            
09/03/2023 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
 - 
                                            
07/03/2023 20:57
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/03/2023 14:30, Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
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07/03/2023 20:57
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
07/03/2023 20:56
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
06/03/2023 08:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
 - 
                                            
28/02/2023 16:25
Juntada de Certidão
 - 
                                            
28/02/2023 13:44
Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/02/2023 23:59.
 - 
                                            
27/02/2023 13:52
Recebidos os autos
 - 
                                            
27/02/2023 13:52
Deferido o pedido de Sob sigilo.
 - 
                                            
27/02/2023 11:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
 - 
                                            
26/02/2023 09:55
Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
 - 
                                            
24/02/2023 19:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
 - 
                                            
24/02/2023 19:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
 - 
                                            
23/02/2023 18:57
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
23/02/2023 18:56
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
23/02/2023 18:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
 - 
                                            
23/02/2023 16:56
Recebidos os autos
 - 
                                            
23/02/2023 16:56
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
23/02/2023 16:56
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
22/02/2023 11:11
Conclusos para despacho para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA
 - 
                                            
22/02/2023 10:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
 - 
                                            
17/02/2023 10:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
14/02/2023 17:51
Recebidos os autos
 - 
                                            
14/02/2023 17:51
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
14/02/2023 10:19
Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
 - 
                                            
14/02/2023 04:46
Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/02/2023 23:59.
 - 
                                            
14/02/2023 04:46
Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/02/2023 23:59.
 - 
                                            
13/02/2023 08:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
10/02/2023 09:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
09/02/2023 17:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
07/02/2023 14:46
Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2023 23:59.
 - 
                                            
07/02/2023 11:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
 - 
                                            
31/01/2023 04:17
Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2023 23:59.
 - 
                                            
31/01/2023 03:41
Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2023 23:59.
 - 
                                            
24/01/2023 01:48
Publicado Certidão em 23/01/2023.
 - 
                                            
14/01/2023 01:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
 - 
                                            
11/01/2023 17:09
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
11/01/2023 17:09
Juntada de Certidão
 - 
                                            
09/01/2023 10:21
Recebidos os autos
 - 
                                            
09/01/2023 10:21
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
06/01/2023 12:49
Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
 - 
                                            
06/01/2023 12:49
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/03/2023 14:30, Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
 - 
                                            
07/10/2022 14:58
Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/03/2023 15:20, Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
 - 
                                            
05/10/2022 14:24
Recebidos os autos
 - 
                                            
05/10/2022 14:24
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
05/10/2022 09:05
Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
 - 
                                            
28/04/2022 18:27
Juntada de Certidão
 - 
                                            
28/04/2022 18:25
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/03/2023 15:20, Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
 - 
                                            
09/03/2022 12:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
 - 
                                            
24/02/2022 17:47
Recebidos os autos
 - 
                                            
24/02/2022 17:47
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
 - 
                                            
22/02/2022 10:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
 - 
                                            
22/02/2022 01:10
Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/02/2022 23:59:59.
 - 
                                            
21/02/2022 23:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
 - 
                                            
20/02/2022 15:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
04/02/2022 21:44
Juntada de Certidão
 - 
                                            
04/02/2022 20:54
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
04/02/2022 20:31
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
04/02/2022 19:33
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
 - 
                                            
04/02/2022 14:05
Recebidos os autos
 - 
                                            
04/02/2022 14:05
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
 - 
                                            
04/02/2022 13:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
 - 
                                            
03/02/2022 11:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
 - 
                                            
29/01/2022 00:20
Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/01/2022 23:59:59.
 - 
                                            
22/12/2021 14:48
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
22/12/2021 11:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
 - 
                                            
09/11/2021 00:45
Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/11/2021 23:59:59.
 - 
                                            
19/10/2021 16:38
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
19/10/2021 16:13
Recebidos os autos
 - 
                                            
19/10/2021 16:13
Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
 - 
                                            
18/10/2021 13:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
 - 
                                            
16/10/2021 02:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
 - 
                                            
10/09/2021 02:59
Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2021 23:59:59.
 - 
                                            
18/08/2021 18:07
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
01/07/2021 21:23
Juntada de Certidão
 - 
                                            
01/07/2021 11:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
 - 
                                            
26/06/2021 03:09
Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/06/2021 23:59:59.
 - 
                                            
07/06/2021 18:19
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
07/06/2021 18:09
Recebidos os autos
 - 
                                            
07/06/2021 18:09
Decisão interlocutória - indeferimento
 - 
                                            
21/05/2021 17:48
Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
 - 
                                            
21/05/2021 17:47
Juntada de ficha de inspeção judicial
 - 
                                            
16/03/2021 17:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
 - 
                                            
27/01/2021 02:33
Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/01/2021 23:59:59.
 - 
                                            
05/01/2021 09:32
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
05/01/2021 09:31
Juntada de Certidão
 - 
                                            
25/09/2020 14:33
Distribuído por sorteio
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            25/09/2020                                        
                                            Ultima Atualização
                                            20/02/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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