22/05/2025 13:30

Baixa Definitiva
22/05/2025 13:29

Transitado em Julgado em 19/05/2025
22/05/2025 13:27

Juntada de decisão de tribunais superiores
09/12/2024 14:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
09/12/2024 14:42

Juntada de Certidão
06/12/2024 19:28

Juntada de Certidão
29/11/2024 10:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
29/11/2024 02:15

Decorrido prazo de QUINTINO RODRIGUES DE LIMA em 28/11/2024 23:59.
21/11/2024 02:15

Publicado Despacho em 21/11/2024.
20/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
14/11/2024 15:01

Recebidos os autos
14/11/2024 15:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/11/2024 15:01

Recebidos os autos
14/11/2024 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
14/11/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 12:38

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
14/11/2024 12:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
14/11/2024 12:22

Recebidos os autos
14/11/2024 12:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
13/11/2024 16:39

Juntada de Petição de contrarrazões
09/10/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 11:05

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
09/10/2024 07:27

Juntada de Petição de agravo
24/09/2024 11:28

Juntada de Petição de manifestação
19/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
17/09/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 14:59

Recebidos os autos
16/09/2024 14:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/09/2024 14:59

Recebidos os autos
16/09/2024 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
16/09/2024 14:59

Recurso Especial não admitido
16/09/2024 11:25

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
16/09/2024 11:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
16/09/2024 10:02

Recebidos os autos
16/09/2024 10:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
13/09/2024 16:34

Juntada de Petição de contrarrazões
13/08/2024 08:49

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 08:48

Juntada de Certidão
13/08/2024 08:48

Juntada de Certidão
13/08/2024 08:47

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
12/08/2024 14:39

Recebidos os autos
12/08/2024 14:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/08/2024 14:38

Juntada de Certidão
09/08/2024 16:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/08/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 22:33

Juntada de Petição de recurso especial
22/07/2024 17:46

Juntada de Petição de manifestação
17/07/2024 02:17

Publicado Ementa em 17/07/2024.
16/07/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
12/07/2024 19:33

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 15:35

Conhecido o recurso de QUINTINO RODRIGUES DE LIMA - CPF: *45.***.*18-53 (APELANTE) e não-provido
11/07/2024 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/06/2024 11:41

Juntada de Petição de manifestação
21/06/2024 14:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/06/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 15:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/06/2024 12:21

Recebidos os autos
05/06/2024 08:46

Recebidos os autos
05/06/2024 08:46

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
08/05/2024 14:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
07/05/2024 22:10

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 02:23

Publicado Despacho em 29/04/2024.
27/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 15:00

Recebidos os autos
25/04/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 19:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
22/04/2024 16:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/03/2024 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/03/2024 16:37

Expedição de Certidão.
05/03/2024 16:37

Recebidos os autos
05/03/2024 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
04/03/2024 18:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
04/03/2024 18:04

Juntada de Certidão
04/03/2024 16:47

Recebidos os autos
04/03/2024 16:47

Remetidos os Autos (STJ) para 1ª Turma Cível
04/03/2024 15:32

Recebidos os autos
04/03/2024 15:32

Processo Reativado
10/05/2022 18:08

Baixa Definitiva
10/05/2022 17:58

Transitado em Julgado em 03/05/2022
10/05/2022 17:57

Juntada de Certidão
15/12/2021 15:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
15/12/2021 15:38

Juntada de Certidão
13/12/2021 19:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
13/12/2021 19:11

Juntada de Certidão
02/09/2021 10:57

Juntada de Certidão
02/09/2021 09:21

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)
01/09/2021 12:46

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)
01/09/2021 12:46

Juntada de Certidão
25/08/2021 09:01

Juntada de Petição de petição
24/08/2021 02:27

Publicado Despacho em 24/08/2021.
24/08/2021 02:27

Publicado Despacho em 24/08/2021.
23/08/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021
23/08/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021
19/08/2021 16:43

Recebidos os autos
19/08/2021 16:43

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
19/08/2021 16:43

Recebidos os autos
19/08/2021 16:43

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
19/08/2021 16:43

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2021 16:42

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2021 12:59

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
17/08/2021 12:59

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
17/08/2021 12:53

Recebidos os autos
17/08/2021 12:53

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
17/08/2021 12:52

Juntada de Certidão
17/08/2021 08:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/08/2021 20:08

Juntada de Petição de contrarrazões
27/07/2021 02:23

Decorrido prazo de TERRACAP em 26/07/2021 23:59:59.
17/07/2021 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/07/2021 23:59:59.
23/06/2021 15:55

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 15:54

Juntada de Certidão
22/06/2021 19:21

Juntada de Petição de agravo
15/06/2021 13:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/06/2021 23:59:59.
08/06/2021 12:15

Juntada de Petição de petição
31/05/2021 02:16

Publicado Decisão em 31/05/2021.
29/05/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021
27/05/2021 12:40

Expedição de Outros documentos.
27/05/2021 12:40

Juntada de Certidão
26/05/2021 19:19

Recebidos os autos
26/05/2021 19:19

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
26/05/2021 19:19

Recebidos os autos
26/05/2021 19:19

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
26/05/2021 19:19

Indefiro
24/05/2021 16:51

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/05/2021 16:51

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
24/05/2021 16:47

Recebidos os autos
24/05/2021 16:47

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
24/05/2021 14:57

Juntada de Petição de contrarrazões
24/05/2021 14:55

Juntada de Petição de contrarrazões
03/05/2021 09:45

Juntada de Petição de contrarrazões
03/05/2021 09:43

Juntada de Petição de contrarrazões
28/04/2021 11:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/04/2021 14:44

Expedição de Outros documentos.
22/04/2021 14:43

Juntada de Certidão
22/04/2021 13:11

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes para SERECO - (em grau de recurso)
22/04/2021 13:11

Juntada de Certidão
22/04/2021 12:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/04/2021 08:05

Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 22:28

Juntada de Petição de recurso especial
08/04/2021 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/04/2021 23:59:59.
27/03/2021 14:45

Juntada de Petição de manifestação
15/03/2021 02:16

Publicado Acórdão em 15/03/2021.
12/03/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021
10/03/2021 17:14

Expedição de Outros documentos.
10/03/2021 17:14

Recebidos os autos
04/03/2021 18:48

Conhecido o recurso de QUINTINO RODRIGUES DE LIMA - CPF: *45.***.*18-53 (APELANTE) e não-provido
04/03/2021 17:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/02/2021 20:52

Juntada de Petição de petição
25/01/2021 15:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/01/2021 13:50

Expedição de Outros documentos.
25/01/2021 13:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/12/2020 18:45

Recebidos os autos
16/12/2020 16:35

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
16/12/2020 16:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
16/12/2020 14:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/11/2020 17:15

Expedição de Outros documentos.
16/11/2020 17:15

Juntada de Certidão
16/11/2020 14:08

Recebidos os autos
16/11/2020 14:08

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2020 13:54

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
16/11/2020 13:54

Recebidos os autos
16/11/2020 13:54

Recebidos os autos
16/11/2020 11:19

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
16/11/2020 10:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
16/11/2020 09:13

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
12/11/2020 10:12

Recebidos os autos
12/11/2020 10:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2020

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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