TJDFT - 0000149-83.2021.8.07.0003

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Josapha Francisco dos Santos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MATHEUS HENRIQUE BATISTA

CPF *09.***.*63-36

ERICK ALBERT NASCIMENTO FERREIRA

CPF *54.***.*63-05

Advogados

HELIO LOPES DOS SANTOS

OAB: 54438/DF

CPF *45.***.*23-53

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

JOAO VICTOR SOUZA MATOS

CPF *51.***.*82-85

CLEIDE AUGUSTA DE SOUZA

CPF *99.***.*42-20

MATHEUS AUGUSTO DE SOUZA VIDAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/11/2023 14:33

    Baixa Definitiva

  • 13/11/2023 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 14:21

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2023 18:10

    Transitado em Julgado em 10/11/2023

  • 10/11/2023 02:16

    Decorrido prazo de ERICK ALBERT NASCIMENTO FERREIRA em 09/11/2023 23:59.

  • 25/10/2023 02:18

    Publicado Ementa em 25/10/2023.

  • 25/10/2023 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

  • 23/10/2023 21:27

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 23/10/2023 15:15

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2023 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2023 19:05

    Conhecido em parte o recurso de ERICK ALBERT NASCIMENTO FERREIRA - CPF: *54.***.*63-05 (APELANTE) e não-provido

  • 19/10/2023 18:53

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 04/10/2023 02:27

    Decorrido prazo de ERICK ALBERT NASCIMENTO FERREIRA em 03/10/2023 23:59.

  • 28/09/2023 02:19

    Publicado Certidão em 28/09/2023.

  • 28/09/2023 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

  • 27/09/2023 18:07

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 26/09/2023 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2023 16:41

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2023 16:33

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 26/09/2023 11:35

    Recebidos os autos

  • 21/09/2023 18:30

    Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI

  • 21/09/2023 18:28

    Recebidos os autos

  • 28/08/2023 12:10

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS

  • 25/08/2023 09:09

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 15/08/2023 08:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2023 18:54

    Recebidos os autos

  • 14/08/2023 18:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2023 16:42

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS

  • 09/08/2023 16:51

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS

  • 09/08/2023 16:48

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 08/08/2023 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2023 11:17

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2023 10:52

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 04/08/2023 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2023 11:52

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2023 11:27

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 31/07/2023 16:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2023 12:05

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2023 20:57

    Recebidos os autos

  • 28/07/2023 20:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2023 20:00

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS

  • 26/07/2023 20:46

    Juntada de Petição de petição

  • 26/07/2023 17:58

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS

  • 26/07/2023 17:12

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 10/07/2023 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2023 12:21

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2023 19:42

    Juntada de Petição de razões de apelação criminal

  • 28/06/2023 15:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/06/2023 15:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/06/2023 13:56

    Expedição de Mandado.

  • 20/06/2023 00:07

    Decorrido prazo de ERICK ALBERT NASCIMENTO FERREIRA em 19/06/2023 23:59.

  • 09/06/2023 00:06

    Publicado Despacho em 09/06/2023.

  • 08/06/2023 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

  • 05/06/2023 21:47

    Recebidos os autos

  • 05/06/2023 21:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2023 14:42

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS

  • 01/06/2023 10:45

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS

  • 30/05/2023 00:06

    Decorrido prazo de ERICK ALBERT NASCIMENTO FERREIRA em 29/05/2023 23:59.

  • 19/05/2023 00:07

    Publicado Certidão em 19/05/2023.

  • 18/05/2023 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

  • 16/05/2023 18:25

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2023 16:35

    Recebidos os autos

  • 16/05/2023 16:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal

  • 15/05/2023 14:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 15/05/2023 14:10

    Recebidos os autos

  • 15/05/2023 14:10

    Processo Reativado

  • 01/03/2023 14:31

    Baixa Definitiva

  • 01/03/2023 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 14:30

    Transitado em Julgado em 28/02/2023

  • 28/02/2023 02:16

    Decorrido prazo de ERICK ALBERT NASCIMENTO FERREIRA em 27/02/2023 23:59.

  • 10/02/2023 00:08

    Publicado Ementa em 10/02/2023.

  • 10/02/2023 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

  • 09/02/2023 10:06

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 08/02/2023 10:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2023 20:34

    Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (RECORRENTE) e provido

  • 02/02/2023 18:45

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 02/02/2023 18:44

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 14/12/2022 17:04

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 12/12/2022 15:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2022 15:33

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 22/11/2022 19:33

    Recebidos os autos

  • 03/11/2022 11:29

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS

  • 28/10/2022 17:18

    Recebidos os autos

  • 28/10/2022 17:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal

  • 28/10/2022 17:12

    Classe Processual alterada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

  • 28/10/2022 11:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 28/10/2022 09:18

    Recebidos os autos

  • 28/10/2022 09:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2022 19:54

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS

  • 25/10/2022 10:24

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS

  • 24/10/2022 21:31

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 06/10/2022 18:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2022 18:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2022 17:07

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2022 16:56

    Recebidos os autos

  • 06/10/2022 16:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal

  • 06/10/2022 16:39

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2022 16:38

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/10/2022 16:38

    Desentranhado o documento

  • 06/10/2022 16:30

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/10/2022 16:30

    Desentranhado o documento

  • 06/10/2022 16:25

    Desentranhado o documento

  • 06/10/2022 13:59

    Recebidos os autos

  • 06/10/2022 13:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 06/10/2022 13:31

    Recebidos os autos

  • 06/10/2022 13:31

    Processo Reativado

  • 28/06/2022 12:39

    Baixa Definitiva

  • 28/06/2022 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2022 12:38

    Transitado em Julgado em 28/06/2022

  • 27/06/2022 18:42

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 16/05/2022 19:05

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 16/05/2022 12:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2022 12:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2022 19:33

    Conhecido o recurso de MATHEUS HENRIQUE BATISTA - CPF: *09.***.*63-36 (RECORRENTE) e não-provido

  • 12/05/2022 19:23

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 05/04/2022 16:05

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/04/2022 09:22

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 04/04/2022 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2022 16:42

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 30/03/2022 18:56

    Recebidos os autos

  • 14/03/2022 17:40

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS

  • 14/03/2022 17:17

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 24/02/2022 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2022 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2022 15:48

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2022 15:43

    Recebidos os autos

  • 24/02/2022 15:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal

  • 23/02/2022 12:01

    Recebidos os autos

  • 23/02/2022 12:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 23/02/2022 12:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2022

Ultima Atualização
23/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

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