TJDFT - 0002308-88.2010.8.07.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.475.855/0001-79

TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL - DFTRANS

CNPJ: 05.764.629/0001-21

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VIVIANE GOULART PINTO

CPF *17.***.*75-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/10/2023 15:40

    Baixa Definitiva

  • 03/10/2023 15:37

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2023 23:07

    Recebidos os autos

  • 29/09/2023 23:07

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 29/09/2023 23:07

    Recebidos os autos

  • 29/09/2023 23:07

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 29/09/2023 23:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2023 14:52

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 22/09/2023 14:52

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 22/09/2023 14:41

    Recebidos os autos

  • 22/09/2023 14:41

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 22/09/2023 14:41

    Transitado em Julgado em 15/09/2023

  • 22/09/2023 14:40

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2023 09:49

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2022 08:17

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2022 02:40

    Decorrido prazo de VIVIANE GOULART PINTO em 09/05/2022 23:59:59.

  • 10/05/2022 02:40

    Decorrido prazo de VIVIANE GOULART PINTO em 09/05/2022 23:59:59.

  • 13/07/2021 14:57

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2021 08:43

    Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)

  • 09/07/2021 08:43

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2021 16:47

    Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)

  • 27/05/2021 16:47

    Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)

  • 25/05/2021 13:28

    Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)

  • 25/05/2021 13:28

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2021 16:20

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2021 15:01

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2021 14:53

    Remetidos os Autos da(o) NUDIG para SERECO - (em grau de recurso)

  • 05/05/2021 14:53

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2021 12:43

    Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUDIPA - (em grau de recurso)

  • 04/05/2021 02:27

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN em 03/05/2021 23:59:59.

  • 04/05/2021 02:27

    Decorrido prazo de TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL - DFTRANS em 03/05/2021 23:59:59.

  • 17/04/2021 02:21

    Decorrido prazo de VIVIANE GOULART PINTO em 16/04/2021 23:59:59.

  • 09/04/2021 02:22

    Publicado Despacho em 09/04/2021.

  • 09/04/2021 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

  • 08/04/2021 02:19

    Decorrido prazo de TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL - DFTRANS em 07/04/2021 23:59:59.

  • 07/04/2021 13:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2021 19:49

    Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Sandoval Oliveira para SERECO - (em grau de recurso)

  • 06/04/2021 19:49

    Recebidos os autos

  • 06/04/2021 19:49

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

  • 06/04/2021 19:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2021 15:57

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 06/04/2021 15:57

    Recebidos os autos

  • 05/04/2021 13:36

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 05/04/2021 13:36

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 05/04/2021 09:50

    Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 30/03/2021 16:57

    Juntada de Petição de petição

  • 30/03/2021 02:25

    Publicado Certidão em 30/03/2021.

  • 29/03/2021 13:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021

  • 25/03/2021 21:21

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2021 18:45

    Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Sandoval Oliveira para SERECO - (em grau de recurso)

  • 25/03/2021 18:45

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2021 12:15

    Juntada de Petição de petição

  • 19/02/2021 13:16

    Publicado Ementa em 19/02/2021.

  • 19/02/2021 13:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

  • 12/02/2021 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2021 13:48

    Recebidos os autos

  • 10/02/2021 16:21

    Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN - CNPJ: 00.***.***/0001-79 (EMBARGANTE) e não-provido

  • 10/02/2021 12:10

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 16/12/2020 02:18

    Decorrido prazo de TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL - DFTRANS em 15/12/2020 23:59:59.

  • 14/12/2020 23:05

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2020 18:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2020 18:28

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2020 16:00

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 13/11/2020 20:32

    Recebidos os autos

  • 13/11/2020 14:52

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

  • 10/11/2020 13:11

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

  • 10/11/2020 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2020 12:50

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 09/11/2020 21:24

    Juntada de Petição de petição

  • 26/10/2020 02:18

    Publicado Ementa em 26/10/2020.

  • 24/10/2020 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2020

  • 22/10/2020 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2020 14:35

    Recebidos os autos

  • 21/10/2020 15:52

    Conhecido o recurso de VIVIANE GOULART PINTO - CPF: *17.***.*75-56 (APELANTE) e provido

  • 21/10/2020 14:30

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 18/09/2020 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2020 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2020 10:41

    Incluído em pauta para 14/10/2020 12:00:00 Sala Virtual - 2TCiv.

  • 15/09/2020 21:05

    Recebidos os autos

  • 15/09/2020 20:51

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

  • 08/09/2020 19:01

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

  • 08/09/2020 19:01

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2020 17:00

    Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

  • 02/09/2020 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2020 15:57

    Recebidos os autos

  • 02/09/2020 15:57

    Impedimento

  • 02/09/2020 15:21

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

  • 01/09/2020 15:52

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

  • 01/09/2020 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2020 14:49

    Classe Processual AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) alterada para APELAÇÃO CÍVEL (198)

  • 01/09/2020 13:01

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 31/08/2020 18:00

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2020 17:54

    Recebidos os autos

  • 31/08/2020 17:54

    Declarada incompetência

  • 31/08/2020 15:00

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

  • 28/08/2020 16:30

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

  • 27/08/2020 16:10

    Remetidos os Autos da(o) NUGEP para Gabinete do Des. Sérgio Rocha - (em grau de recurso)

  • 27/08/2020 16:10

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2020 12:29

    Decorrido prazo de TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL - DFTRANS em 17/08/2020 23:59:59.

  • 18/08/2020 12:29

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN em 17/08/2020 23:59:59.

  • 13/08/2020 02:19

    Decorrido prazo de VIVIANE GOULART PINTO em 12/08/2020 23:59:59.

  • 11/08/2020 07:45

    Decorrido prazo de VIVIANE GOULART PINTO em 10/08/2020 23:59:59.

  • 10/08/2020 02:15

    Publicado Despacho em 10/08/2020.

  • 07/08/2020 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 05/08/2020 20:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2020 12:43

    Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUGEP - (em grau de recurso)

  • 04/08/2020 21:53

    Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Sérgio Rocha para SERECO2 - (em grau de recurso)

  • 04/08/2020 21:53

    Recebidos os autos

  • 04/08/2020 21:53

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

  • 04/08/2020 17:47

    Decorrido prazo de VIVIANE GOULART PINTO em 03/08/2020 23:59:59.

  • 04/08/2020 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2020 14:33

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 04/08/2020 14:33

    Recebidos os autos

  • 04/08/2020 11:43

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 04/08/2020 11:43

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 04/08/2020 11:15

    Remetidos os Autos da(o) NUGEP para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 04/08/2020 11:15

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2020 07:55

    Decorrido prazo de TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL - DFTRANS em 20/07/2020 23:59:59.

  • 21/07/2020 07:55

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN em 20/07/2020 23:59:59.

  • 17/07/2020 16:15

    Juntada de Petição de petição

  • 13/07/2020 02:16

    Publicado Certidão em 13/07/2020.

  • 11/07/2020 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/07/2020 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2020 16:48

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2020 16:44

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 30/06/2020 13:55

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN em 29/06/2020 23:59:59.

  • 30/06/2020 13:55

    Decorrido prazo de TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL - DFTRANS em 29/06/2020 23:59:59.

  • 20/06/2020 02:27

    Decorrido prazo de VIVIANE GOULART PINTO em 19/06/2020 23:59:59.

  • 28/05/2020 02:15

    Publicado Decisão em 28/05/2020.

  • 28/05/2020 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/05/2020 11:42

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2020 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2020 14:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2020 12:21

    Decorrido prazo de VIVIANE GOULART PINTO em 25/05/2020 23:59:59.

  • 26/05/2020 08:49

    Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUGEP - (em grau de recurso)

  • 25/05/2020 18:53

    Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Sérgio Rocha para SERECO - (em grau de recurso)

  • 25/05/2020 18:53

    Recebidos os autos

  • 25/05/2020 18:53

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

  • 25/05/2020 17:07

    Negativa de Seguimento

  • 23/05/2020 02:19

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN em 22/05/2020 23:59:59.

  • 23/05/2020 02:19

    Decorrido prazo de TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL - DFTRANS em 22/05/2020 23:59:59.

  • 21/05/2020 15:03

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 21/05/2020 15:03

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 21/05/2020 14:54

    Remetidos os Autos da(o) NUGEP para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 21/05/2020 14:53

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2020 02:26

    Decorrido prazo de VIVIANE GOULART PINTO em 18/05/2020 23:59:59.

  • 02/12/2019 02:24

    Publicado Certidão em 02/12/2019.

  • 30/11/2019 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/11/2019 14:51

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 546)

  • 29/11/2019 14:50

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2019 14:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2019 14:07

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2019 16:57

    Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUGEP - (em grau de recurso)

  • 22/11/2019 17:07

    Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Sérgio Rocha para SERECO - (em grau de recurso)

  • 22/11/2019 15:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2020

Ultima Atualização
29/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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