STJ - 0002034-56.2017.8.07.0009

17/10/2023 13:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

17/10/2023 13:03

Transitado em Julgado em 17/10/2023

21/09/2023 17:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 951196/2023

21/09/2023 17:18

Protocolizada Petição 951196/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/09/2023

21/09/2023 05:22

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/09/2023 Petição Nº 1149033/2022 - AgInt nos EDcl nos

20/09/2023 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

20/09/2023 17:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1149033 - AgInt nos EDcl nos EAREsp 2043876 - Publicação prevista para 21/09/2023

19/09/2023 23:59

Conhecido o recurso de CLAUDILENE DE SENA GUIMARAES e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA SEÇÃO - Petição N° 01149033/2022 - AgInt nos EDcl nos EAREsp 2043876/DF

05/09/2023 19:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000041-2023-AJC-2S)

01/09/2023 05:30

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/09/2023

31/08/2023 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

31/08/2023 16:06

Incluído em pauta para 13/09/2023 00:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO (Sessão Virtual) - Petição Nº 01149033/2022 - AgInt nos EDcl nos EAREsp 2043876/DF

10/03/2023 14:44

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator)

10/03/2023 14:43

Juntada de Certidão :

10/03/2023 12:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS (Despacho de fls. e-STJ 1011)

10/03/2023 05:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/03/2023

09/03/2023 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/03/2023 18:33

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

09/03/2023 18:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS para cumprimento do despacho de fls. e-STJ 1011.

09/03/2023 17:40

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECEBIMENTO, CONTROLE E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS

09/03/2023 16:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE RECEBIMENTO, CONTROLE E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS em cumprimento ao despacho de fl. 1.011

09/03/2023 12:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/03/2023

09/03/2023 12:30

Proferido despacho de mero expediente determinando providências

27/02/2023 14:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD

27/02/2023 14:30

Redistribuído por dependência, em razão de agravo interno, ao Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - SEGUNDA SEÇÃO. Processo prevento: EAREsp 2037757 (2021/0384809-0)

27/02/2023 13:10

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

26/02/2023 23:33

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

24/02/2023 18:16

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 122465/2023

24/02/2023 18:12

Protocolizada Petição 122465/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 24/02/2023

17/02/2023 05:37

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 17/02/2023 Petição Nº 1149033/2022 -

16/02/2023 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

16/02/2023 13:34

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 1149033/2022. Publicação prevista para 17/02/2023)

14/02/2023 10:16

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 07/02/2023 e término em 13/02/2023 o prazo para CLAUDILENE DE SENA GUIMARAES se manifestar em relação ao Despacho/Decisão, de fls. 990.

14/02/2023 10:16

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 88023/2023

14/02/2023 10:12

Protocolizada Petição 88023/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 14/02/2023

06/02/2023 05:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2023 Petição Nº 1149033/2022 - PET

03/02/2023 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/02/2023 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1149033 - PET nos EAREsp 2043876 - Publicação prevista para 06/02/2023

03/02/2023 06:10

Proferido despacho de mero expediente determinando vista à(s) parte(s) recorrente

13/12/2022 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

13/12/2022 08:01

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1149033/2022

13/12/2022 07:58

Protocolizada Petição 1149033/2022 (PET - PETIÇÃO) em 12/12/2022

03/12/2022 15:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1121480/2022

03/12/2022 15:18

Protocolizada Petição 1121480/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/12/2022

01/12/2022 05:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/12/2022 Petição Nº 1043975/2022 - EDcl

30/11/2022 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/11/2022 23:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1043975 - EDcl nos EAREsp 2043876 - Publicação prevista para 01/12/2022

29/11/2022 23:50

Embargos de Declaração de CLAUDILENE DE SENA GUIMARAES Não-acolhidos

22/11/2022 14:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

22/11/2022 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 14/11/2022 e término em 21/11/2022 o prazo para CHARLES DRAKE GUIMARAES GONCALVES apresentar resposta à petição n. 1043975/2022 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 964.

17/11/2022 15:26

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1063928/2022

17/11/2022 15:23

Protocolizada Petição 1063928/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 17/11/2022

11/11/2022 05:39

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 11/11/2022 Petição Nº 1043975/2022 -

10/11/2022 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

10/11/2022 14:45

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 1043975/2022. Publicação prevista para 11/11/2022)

10/11/2022 14:26

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1043975/2022

10/11/2022 14:24

Protocolizada Petição 1043975/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 10/11/2022

04/11/2022 05:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/11/2022

03/11/2022 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/10/2022 23:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/11/2022

29/09/2022 14:13

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

29/09/2022 11:04

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

28/09/2022 17:25

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

22/09/2022 22:53

Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV

22/09/2022 22:52

Classe Processual alterada para EAREsp (Classe anterior: AREsp 2043876)

20/09/2022 15:00

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

19/09/2022 19:16

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 834523/2022

19/09/2022 19:11

Protocolizada Petição 834523/2022 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 19/09/2022

26/08/2022 05:04

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/08/2022 Petição Nº 418465/2022 - AgInt

25/08/2022 21:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

25/08/2022 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

25/08/2022 15:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0418465 - AgInt no AREsp 2043876 - Publicação prevista para 26/08/2022

15/08/2022 23:59

Conhecido o recurso de CLAUDILENE DE SENA GUIMARAES e não-provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00418465/2022 - AgInt no AREsp 2043876/DF

03/08/2022 16:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000155-2022-AJC-4T)

01/08/2022 05:36

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/08/2022

29/07/2022 22:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

29/07/2022 15:16

Incluído em pauta para 09/08/2022 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00418465/2022 - AgInt no AREsp 2043876/DF

15/06/2022 17:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator)

14/06/2022 15:01

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 508144/2022

14/06/2022 14:58

Protocolizada Petição 508144/2022 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 14/06/2022

08/06/2022 18:28

Juntada de Certidão : Certifico que não foi localizado nos presentes autos procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento outorgando poderes ao RICARDO RIBEIRO DE PAIVA, OAB/MG 80.217, signatário da petição nº 444307/2022, cujo nome foi incluído na

08/06/2022 18:25

Juntada de Certidão : Certifico que a parte qualificada Rosinete Dias Medeiros mencionada à fl. 878 - petição nº 418465/2022 não consta na autuação dos presentes autos conforme Termo de Recebimento e Autuação inserto à fl. 868 dos presentes autos.

08/06/2022 17:06

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 490161/2022

08/06/2022 17:01

Protocolizada Petição 490161/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 08/06/2022

26/05/2022 14:21

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 444307/2022

26/05/2022 14:18

Protocolizada Petição 444307/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 26/05/2022

26/05/2022 14:01

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 444187/2022

26/05/2022 13:56

Protocolizada Petição 444187/2022 (PET - PETIÇÃO) em 26/05/2022

26/05/2022 13:46

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 444181/2022

26/05/2022 13:42

Protocolizada Petição 444181/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 26/05/2022

20/05/2022 05:16

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 20/05/2022 Petição Nº 418465/2022 -

19/05/2022 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

18/05/2022 20:31

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 418465/2022. Publicação prevista para 20/05/2022)

18/05/2022 19:51

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 418465/2022

18/05/2022 19:49

Protocolizada Petição 418465/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 18/05/2022

28/04/2022 05:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/04/2022

27/04/2022 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/04/2022 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/04/2022

27/04/2022 06:10

Conheço do agravo de CLAUDILENE DE SENA GUIMARAES para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

19/04/2022 16:26

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD

19/04/2022 16:00

Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA. Processo prevento: AREsp 2037757 (2021/0384809-0)

28/03/2022 10:40

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

28/03/2022 10:20

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Inter

28/01/2022 18:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

28/01/2022 18:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/12/2021 13:48

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS