03/04/2024 18:09

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
03/04/2024 18:08

Juntada de Certidão
03/04/2024 08:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
03/04/2024 08:03

Juntada de Certidão
25/03/2024 08:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
23/03/2024 02:18

Decorrido prazo de CRISTIANO ALVES DE MOURA em 22/03/2024 23:59.
15/03/2024 02:20

Publicado Despacho em 15/03/2024.
15/03/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0000008-18.2022.8.07.0007 AGRAVANTE: CRISTIANO ALVES DE MOURA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO CRISTIANO ALVES DE MOURA se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado.

Afirma que a tese recursal não demanda revolvimento de fatos e provas, a ensejar o óbice do enunciado 7 da Súmula do STJ.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.

Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018
07/03/2024 08:41

Recebidos os autos
07/03/2024 08:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/03/2024 08:41

Recebidos os autos
07/03/2024 08:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/03/2024 08:41

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 11:40

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
29/02/2024 11:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
29/02/2024 09:42

Recebidos os autos
29/02/2024 09:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
28/02/2024 12:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/02/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 11:07

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
14/02/2024 09:33

Juntada de Petição de agravo
07/02/2024 02:18

Publicado Decisão em 07/02/2024.
07/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 22:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/02/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 13:19

Recebidos os autos
25/01/2024 13:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/01/2024 13:19

Recebidos os autos
25/01/2024 13:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/01/2024 13:19

Recurso Especial não admitido
09/01/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
22/12/2023 12:10

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
22/12/2023 12:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
22/12/2023 12:04

Recebidos os autos
22/12/2023 12:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
22/12/2023 12:04

Juntada de Certidão
20/12/2023 02:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 19/12/2023 23:59.
23/11/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 14:02

Juntada de Certidão
23/11/2023 14:02

Juntada de Certidão
23/11/2023 14:01

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (213)
22/11/2023 16:43

Recebidos os autos
22/11/2023 16:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/11/2023 16:42

Transitado em Julgado em 18/11/2023
17/11/2023 11:22

Juntada de Petição de recurso especial
06/11/2023 02:16

Publicado Ementa em 06/11/2023.
03/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
31/10/2023 12:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/10/2023 18:56

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 17:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/10/2023 16:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/10/2023 18:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/10/2023 02:18

Decorrido prazo de CRISTIANO ALVES DE MOURA em 02/10/2023 23:59.
27/09/2023 02:18

Publicado Intimação de Pauta em 27/09/2023.
27/09/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
25/09/2023 16:28

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 16:18

Juntada de intimação de pauta
25/09/2023 15:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/09/2023 18:43

Recebidos os autos
12/06/2023 00:15

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 09/06/2023 23:59.
02/06/2023 11:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
02/06/2023 09:22

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 18:27

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 18:03

Recebidos os autos
31/05/2023 18:03

Ordenada a entrega dos autos à parte
31/05/2023 17:28

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
16/05/2023 11:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
16/05/2023 00:07

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 15/05/2023 23:59.
04/05/2023 12:46

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 10:16

Recebidos os autos
04/05/2023 10:16

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 00:09

Decorrido prazo de LUCIANA GENTIL FREITAS em 02/05/2023 23:59.
02/05/2023 16:52

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
28/04/2023 13:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2023 12:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
28/04/2023 12:40

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
28/04/2023 12:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/04/2023 00:06

Publicado Ementa em 28/04/2023.
27/04/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
26/04/2023 18:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/04/2023 14:09

Expedição de Mandado.
25/04/2023 18:08

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 16:12

Conhecido o recurso de CRISTIANO ALVES DE MOURA - CPF: *35.***.*57-06 (APELANTE) e provido em parte
20/04/2023 15:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/03/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 21:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/03/2023 16:47

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 16:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/03/2023 22:10

Recebidos os autos
15/03/2023 11:27

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
07/02/2023 17:16

Recebidos os autos
03/02/2023 16:18

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
03/02/2023 16:18

Recebidos os autos
03/02/2023 16:16

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
09/11/2022 11:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
09/11/2022 01:10

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 00:07

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 08/11/2022 23:59:59.
21/10/2022 13:31

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 13:31

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 13:27

Juntada de Certidão
21/10/2022 10:48

Recebidos os autos
21/10/2022 10:48

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
18/10/2022 18:08

Recebidos os autos
18/10/2022 18:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/10/2022 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2022

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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